Como abrir CNPJ: guia definitivo para começar uma empresa

Pesquisando sobre como abrir CNPJ? Então, chegou ao lugar certo.

Preparamos este guia definitivo com um passo a passo para você formalizar sua empresa e estrear de vez no universo do empreendedorismo.

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, uma inscrição composta por 14 caracteres que identifica as empresas perante as administrações tributárias. 

Na maioria dos casos, a abertura começa pela Redesim e, de maneira resumida, consiste em três passos:

• Passo 1: consulta prévia de viabilidade
• Passo 2: coleta de dados
• Passo 3: licenças.

Neste artigo, você vai conferir em detalhes como esse processo é realizado para diferentes tipos de negócios e atividades.

Leia até o final para conferir como a Contabilix pode ajudar você a abrir CNPJ sem sair de casa e sem pagar honorários.

🚨 Clique aqui e garanta a abertura de empresa grátis, online e sem burocracia!

Como abrir um CNPJ? Passo a passo para registrar seu negócio

O passo a passo de como abrir CNPJ pode variar um pouco de acordo com a natureza jurídica do seu negócio e a região onde você estiver.

Seja qual for o caso, a abertura de um CNPJ pode ser dividida em dois momentos principais:

• A fase do planejamento, em que você descobre uma oportunidade de mercado, define um nicho de atuação e provisiona os investimentos necessários
• A fase burocrática, que consiste nos trâmites de formalização e registro do CNPJ perante os órgãos governamentais, bem como os devidos licenciamentos.

Partindo do pressuposto de que você já passou pela fase de planejamento e está interessado em saber como abrir um CNPJ, confira a seguir o passo a passo.

1. Consulte o nome da empresa

Primeiro, você deverá realizar a consulta prévia de viabilidade para verificar, junto ao órgão de registro, se já existe outra pessoa jurídica com nome empresarial (razão social) igual ou semelhante ao desejado.

Depois, para solicitar o registro da marca, é necessário pesquisar possíveis marcas anteriores e apresentar um pedido ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

2. Defina o capital social e atividades

O capital social da sua empresa é o investimento inicial que você vai fazer para colocar o negócio em operação, considerando dinheiro e bens investidos pelos sócios ou por você apenas, caso não tenha sócio.

Por isso, é importante definir esse valor contando tudo que será investido, desde a compra de equipamentos e sistemas até a montagem do espaço (se houver).

Além disso, você terá que determinar as atividades desempenhadas pela empresa para selecionar o código CNAE correto com a ajuda do contador. 

Lembrando que qualquer erro na escolha do código pode gerar dores de cabeça como multas e erros de tributação. 

3. Escolha a natureza jurídica

Existem várias naturezas jurídicas empresariais previstas na legislação.

Confira abaixo as principais:

• Empresário Individual (EI): empresa formada apenas pelo titular, sem sócios, na qual não há separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial, nem exigência legal de capital social mínimo
• Sociedade Empresária: empresa formada por dois ou mais sócios, que pode ser limitada (LTDA), em que cada sócio tem uma cota específica, ou anônima (S/A), com o capital dividido em ações 
• Sociedade Simples: empresa formada por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação para prestar serviços alinhados à sua profissão, como sociedades de médicos, dentistas, advogados, etc. 
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): tipo societário formado por um único titular e criado pela Lei da Liberdade Econômica, sem capital social mínimo exigido (o patrimônio do titular é separado do da empresa).

Para escolher a natureza jurídica mais adequada à sua realidade e objetivos, vale a pena ter o apoio de um profissional contábil, que sabe exatamente qual escolher para favorecer seu negócio.

4. Escolha o regime de tributação

Esta é uma etapa importantíssima para quem quer abrir CNPJ, pois a escolha do regime tributário define como serão cobrados os impostos da empresa.

No Brasil há três opções: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

Entenda melhor cada uma:

• Simples Nacional: regime simplificado para microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil por ano) e empresas de pequeno porte (com faturamento anual superior ao limite da microempresa, mas não superior a R$ 4,8 milhões) que unifica os tributos em uma única guia de pagamento (o DAS).
• Lucro Presumido: indicado para empresas de médio porte, atende negócios com receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, a base de cálculo do imposto é presumida a partir de um percentual fixo sobre a receita bruta, variando conforme o setor.
• Lucro Real: obrigatório para empresas com receita superior a R$ 78 milhões ou que atuam em setores específicos (como instituições financeiras). Nesse regime, os impostos são calculados com base no lucro efetivamente obtido pela empresa, sendo, portanto, um regime mais justo, embora mais complexo e burocrático.

Vale mencionar que, mesmo para empresas que poderiam se enquadrar no Simples Nacional, em alguns casos pode ser mais vantajoso optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

Para fazer a escolha certa, no entanto, é fundamental contar com uma consultoria profissional para evitar equívocos que resultem em prejuízos.

5. Elabore o contrato social

O contrato social é a certidão de nascimento da empresa, documento que reúne todas as informações jurídicas sobre o negócio, como:

• Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios (se pessoas naturais), e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios (se jurídicas)
• Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade
• Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária
• A cota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la
• As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços
• As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade e seus poderes e atribuições
• A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas
• Se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Devido à complexidade desse documento, é importantíssimo que ele seja elaborado por um contador experiente.

Com um bom escritório de contabilidade online, você pode enviar os dados para o contador pela internet e ficar tranquilo quanto à preparação do documento.

6. Registre a empresa na Junta Comercial

O próximo passo para abrir CNPJ é dar entrada na Junta Comercial.

Esta etapa é necessária para empresas individuais (EI e SLU) e sociedades empresariais (LTDA e S/A), mas não para escritórios de advocacia, que realizam esse processo diretamente com a OAB.

As exigências devem ser confirmadas junto aos órgãos competentes, porém, de maneira geral, pode ser preciso levar documentos como:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual
• Cópia do RG e CPF do titular ou dos sócios
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via
• DBE (Documento Básico de Entrada) da Receita Federal
• Pagamento de taxa através de DARE.

7. Obtenha seu CNPJ

Ao dar entrada nos documentos na Junta Comercial, seu CNPJ será automaticamente solicitado à Receita Federal por meio do DBE.

O status da solicitação poderá ser acompanhado pelo site da Receita, na opção de Consulta ao Andamento da Solicitação de CNPJ enviada pela Internet.

Mais uma vez, é melhor ter um contador de confiança para realizar essa solicitação e garantir seu CNPJ ativo o quanto antes.

😱 Tenha seu CNPJ em apenas 15 dias e sem pagar nada. Comece AGORA!

Saiba como abrir diferentes tipos de CNPJ

Você viu que os passos que apresentamos acima são um tanto genéricos, pois valem para todos os tipos de empresa.

Em alguns casos, porém, há requisitos e etapas específicas a serem cumpridas. 

Veja a seguir algumas dessas particularidades segundo o tipo de CNPJ.

Clicando nos links sobre alguns dos itens da lista, você chega em um artigo específico sobre aquele assunto, onde encontrará informações mais detalhadas.

• Como abrir CNPJ MEI: a formalização é gratuita e simplificada, realizada diretamente na opção “Formalize-se” do Portal do Empreendedor, mediante acesso com uma conta Gov.br e preenchimento dos dados pessoais, da ocupação e do endereço do negócio.
• Como abrir CNPJ no Simples Nacional: a empresa deve ser enquadrada como ME ou EPP, exercer uma atividade permitida e selecionar o Simples Nacional durante o processo de abertura, além de regularizar eventuais pendências que impeçam a opção.
• Como abrir CNPJ no Lucro Presumido: o processo de registro é semelhante ao das demais empresas, mas o empreendedor deve indicar esse regime tributário no fluxo de abertura e contar com o apoio do contador para configurar a apuração dos impostos e as obrigações correspondentes.
• Como abrir CNPJ no Lucro Real: além das etapas comuns de registro, é necessário selecionar o Lucro Real como regime tributário e estruturar uma contabilidade mais detalhada, pois os tributos são calculados com base no resultado efetivamente apurado pela empresa.
• Como abrir CNPJ com sócio: é preciso escolher uma natureza jurídica que admita dois ou mais participantes, como a Sociedade Limitada, e elaborar um contrato social que determine as quotas, os poderes de administração e as responsabilidades de cada sócio.
• Como abrir CNPJ sem sócio: o empreendedor deve optar por uma natureza jurídica individual, como o Empresário Individual ou a Sociedade Limitada Unipessoal, sendo esta última mais indicada quando se busca separar o patrimônio pessoal dos bens e das obrigações da empresa.
• Como abrir CNPJ para startup: iniciativas empresariais de caráter inovador podem utilizar o Inova Simples, regime especial que oferece um processo digital, gratuito e automático de inscrição, desde que o negócio se autodeclare como empresa de inovação e atenda às condições do programa.

O que precisa para abrir um CNPJ?

Para abrir o seu CNPJ, você vai precisar de seus documentos pessoais, dados e documentos da futura empresa.

Além disso, reúna também os comprovantes de que você já realizou alguns dos passos que mostramos no tópico anterior.

Para facilitar sua vida, faça um checklist a partir desta lista:

• Cópia do RG
• Cópia do CPF
• Certidão de casamento, se for o caso
• Cópia de um comprovante de endereço residencial
• Declaração mais recente do Imposto de Renda
• Nome fantasia da empresa
• Classificação do CNAE
• Cópia do IPTU
• Contrato social
• Registro na Junta Comercial.

Dependendo do segmento da sua empresa, também pode ser necessário exibir a carteira de um órgão regulamentador, como OAB para advogados ou CREA para arquitetos e engenheiros.

Vale destacar que o funcionário público federal não pode ter uma função de gerência e administração do negócio.

A mesma regra pode valer também para servidores estaduais e municipais, dependendo de onde trabalham.

Para abrir um CNPJ precisa ter nome limpo?

Não necessariamente. Você pode abrir um CNPJ mesmo se estiver negativado nos serviços de proteção ao crédito.

A existência de dívidas ou a inscrição em dívida ativa não impede, de forma geral, a abertura de um CNPJ.

No entanto, a falta de regularidade fiscal pode dificultar a obtenção de certidões, o acesso a financiamentos públicos e o enquadramento ou a permanência em determinados regimes tributários.

Com quantos anos pode abrir um CNPJ?

A idade mínima é de 18 anos.

Porém, adolescentes de 16 a 18 anos podem abrir empresas individuais ou serem sócios desde que sejam emancipados em cartório.

O que fazer depois de abrir o CNPJ?

A emissão do CNPJ é apenas uma das etapas para que a empresa comece a operar de forma regular.

Depois da abertura, o empreendedor precisa confirmar se todas as inscrições, licenças e autorizações exigidas para a atividade foram concluídas.

Entre os principais cuidados estão:

• Verificar a inscrição municipal, necessária para empresas prestadoras de serviços
• Confirmar a inscrição estadual, exigida em atividades de comércio, indústria e em outras operações sujeitas ao ICMS
• Solicitar alvarás e licenças específicas, conforme o endereço, o nível de risco e o setor de atuação
• Habilitar a emissão de notas fiscais no sistema da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda
• Abrir uma conta bancária empresarial para separar as finanças da empresa das despesas pessoais
• Organizar o calendário de tributos, declarações e demais obrigações contábeis
• Realizar os cadastros trabalhistas e previdenciários antes de contratar funcionários.

Também é importante verificar se a empresa foi corretamente enquadrada no regime tributário escolhido e se os códigos CNAE correspondem às atividades realmente exercidas.

Erros nessas definições podem gerar tributação inadequada, dificuldades para emitir notas fiscais e problemas no cumprimento das obrigações legais.

Por isso, o acompanhamento de um contador desde os primeiros dias ajuda a manter a empresa regular e evita correções mais trabalhosas no futuro.

Tem como abrir CNPJ online?

Abrir CNPJ ficou muito mais fácil desde a aprovação da Lei nº 13.874, que entrou em vigor em 20 de setembro de 2019, com a promessa de proteger a livre iniciativa e o livre exercício de atividades econômicas.

A principal mudança trazida pela lei é a desobrigação do alvará de funcionamento ou licença para formalizar negócios considerados de baixo risco.

Como a maioria das micro e pequenas empresas abertas se encaixa nesse critério, o processo de abrir CNPJ ficou muito mais simples e rápido, sem a necessidade de vistoria e concessão de alvarás.

Assim, essa etapa pode ser resolvida em alguns cliques, preenchendo o formulário da Receita Federal. 

Porém, se considerarmos todo o registro do negócio, é importante que o empreendedor escolha um serviço de contabilidade online, se quiser que o documento saia mais rápido e sem complicações.

Até mesmo a apresentação dos documentos na Junta Comercial já pode ser realizada 100% online em vários estados, utilizando um e-CPF (certificado digital).

A legislação ainda estabelece que os documentos digitais têm o mesmo valor dos documentos físicos, acabando com a obrigatoriedade de lidar com papelada. 

🚨 Clique aqui e garanta a abertura de empresa grátis, online e sem burocracia!

Quanto tempo demora para abrir um CNPJ?

O tempo médio para abrir uma empresa no Brasil é de 1 dia e 5 horas, segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal.

Esse indicador considera as etapas acompanhadas pelos sistemas integrados de registro, mas o prazo efetivo varia conforme o estado, o município, a atividade e a necessidade de licenças.

Dependendo do estado e município, o prazo pode ser mais longo, e também é preciso considerar o processo completo: consulta de viabilidade, validação cadastral, elaboração do contrato social, efetivação de registro, etc.

Por isso, a redução do tempo de abertura de empresas é uma conquista importante para os empreendedores do país, e um dos compromissos do governo para desburocratizar o ambiente de negócios.

Uma das iniciativas para alcançar esse objetivo é o portal Redesim, que integra o sistema de todas as Juntas Comerciais do país para agilizar a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas.

Quanto custa para abrir CNPJ?

Os custos para abrir um CNPJ variam conforme o estado, o município, a natureza jurídica, a atividade exercida e as licenças exigidas para o funcionamento da empresa.

Por isso, não existe um valor único para todo o país, mas algumas faixas ajudam o empreendedor a montar uma estimativa inicial:

• Taxa da Junta Comercial ou do órgão de registro: geralmente entre R$ 200 e R$ 500
• Certificado digital e-CNPJ: em média, entre R$ 150 e R$ 300, quando exigido
• Taxas municipais de inscrição, alvará e licenciamento: de R$ 100 a R$ 500 em atividades de baixo risco, com valores maiores em negócios sujeitos a exigências específicas
• Autorizações sanitárias, ambientais, profissionais ou do Corpo de Bombeiros: valores variáveis conforme a atividade e a localidade
• Honorários contábeis: dependem do escritório contratado e podem não existir quando a abertura está incluída no plano de contabilidade.

Desse modo, uma empresa de baixo risco costuma gastar entre R$ 300 e R$ 1.000 com taxas e documentos de abertura.

Quando há certificado digital, licenças municipais ou autorizações específicas, o custo total costuma ficar entre R$ 500 e R$ 1.500, sem considerar os honorários contábeis.

Esses valores são estimativas e devem ser confirmados junto aos órgãos responsáveis pelo registro da empresa em cada localidade.

Preciso de um contador para abrir CNPJ?

O apoio de um contador profissional é fundamental em praticamente todos os processos de abertura do CNPJ, com exceção do MEI.

Isso porque, além do registro do CNPJ, existem várias outras etapas e trâmites burocráticos envolvidos no processo de formalização de novos negócios, tais como:

• Pesquisa de disponibilidade do nome empresarial
• Escolha da natureza jurídica, regime tributário e societário mais vantajosos para a empresa
• Registro do contrato social na Junta Comercial do estado (requer os documentos dos sócios e pagamento de taxas por meio da DARE)
• Registro do CNPJ no site da Receita Federal
• Inscrição estadual no caso da indústria e comércio, ou registro municipal para prestadores de serviços
• Obtenção de alvará do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento para estabelecimentos com algum nível de risco
• Cadastro na Previdência Social
• Solicitação de autorização para emitir notas fiscais.

Outra função do contador na abertura de empresas é auxiliar na definição do quadro societário, que define qual será a participação de cada sócio e suas responsabilidades no negócio.

Tem como alterar o CNPJ?

Sim, diversas alterações podem ser feitas no CNPJ sem a necessidade de fazer um novo registro. 

Algumas das principais mudanças incluem:

• Mudança de regime tributário: no Brasil, as empresas podem alterar o regime tributário no início de cada ano fiscal, desde que atendam aos requisitos obrigatórios 
• Alteração da natureza jurídica: também é possível mudar a natureza jurídica, como de EI para SLU ou de LTDA para S/A
• Alteração de CNAE: o código CNAE, que define as atividades econômicas da empresa, também pode ser alterado para refletir mudanças no escopo de atuação
• Alteração do nome empresarial: é permitido, ainda, alterar o nome da empresa sem a necessidade de um novo CNPJ.

No caso das sociedades limitadas, as mudanças precisam ser feitas na Junta Comercial, cujas regras podem ser diferentes de um estado para outro.

Dependendo de onde você estiver, o processo pode ser mais ou menos burocrático. 

Como registrar a marca do CNPJ?

O registro da empresa, como vimos, ocorre na Junta Comercial e garante a exclusividade do nome empresarial dentro daquele estado.

Se você quiser proteger também a marca do seu negócio, precisa fazer o registro em outro órgão: o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). 

Uma mesma empresa, inclusive, pode ter mais de uma marca registrada.

As principais etapas desse processo são:

• Fazer o cadastro no e-INPI, sistema online do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
• Consultar a base de dados do INPI e verificar se a marca já foi registrada por outra empresa no mesmo setor
• Pagar a GRU, Guia de Recolhimento da União, para iniciar o processo de registro
• Preencher o formulário e-Marcas e anexar as imagens ou logotipo da marca
• Acompanhar o andamento do processo de registro, que pode levar até um ano e meio
• Pagar nova GRU após deferimento, caso o pedido seja aprovado, para garantir o direito ao uso exclusivo da marca por 10 anos.

Vale ressaltar ainda que o registro de marca no INPI protege a marca da empresa em todo o território nacional.

Apesar de burocrático, é importante o empreendedor se blindar contra eventuais usos impróprios da sua marca, que é um ativo intangível, mas de grande valor para o negócio.

Abrir CNPJ vale a pena?

Se sua intenção é empreender, abrir um CNPJ certamente vale muito a pena. 

A formalização confere credibilidade ao negócio, algo essencial na relação de confiança com fornecedores e clientes.

A formalização favorece também acesso a crédito e a financiamentos em condições mais favoráveis, além da possibilidade de vender na maquininha sem complicação.

Outra vantagem é a facilidade em participar de licitações. 

Empresas com CNPJ podem participar de processos de compra pública, o que abre portas para contratos com o governo e outras grandes oportunidades de negócios.

A segurança jurídica é mais um benefício importante da formalização.

Com o CNPJ, o empresário tem a proteção da legislação, o que garante direitos e deveres claros, além de resguardar o empreendedor e seus colaboradores.

Portanto, abrir um CNPJ não apenas legaliza o negócio, como também oferece um caminho para crescimento e consolidação no mercado.

Como abrir CNPJ grátis e online com a Contabilix

Já imaginou poder abrir seu CNPJ online e grátis, sem dor de cabeça e burocracia?

Na Contabilix, você tem seu CNPJ garantido e a empresa pronta para operar em até 15 dias úteis, pagando apenas as taxas do governo e fazendo todos os trâmites pela internet.

Aproveite essa facilidade e tire o plano de negócio da gaveta!

😱 Tenha seu CNPJ em apenas 15 dias e sem pagar nada. Comece AGORA!