Como abrir CNPJ: guia definitivo para começar uma empresa

Pesquisando sobre como abrir CNPJ?

Então, chegou ao lugar certo.

Preparamos este guia definitivo com um passo a passo para você formalizar sua empresa e estrear de vez no universo do empreendedorismo.

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, uma inscrição tributária composta por 14 dígitos que identifica as empresas perante as administrações tributárias. 

Na maioria dos casos, a abertura começa pela Redesim e, de maneira resumida, consiste em três passos:

• Passo 1: consulta prévia de viabilidade
• Passo 2: coleta de dados
• Passo 3: licenças.

Neste artigo, você vai conferir em detalhes como este processo é realizado para diferentes tipos de negócios e atividades.

Leia até o final para conferir como a Contabilix pode ajudar você a abrir CNPJ sem sair de casa e sem pagar honorários.

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Como abrir um CNPJ? Passo a passo para registrar seu negócio

O passo a passo de como abrir CNPJ pode variar um pouco de acordo com a natureza jurídica do seu negócio.

Quem trabalha como autônomo tem a opção de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).

Essa é a maneira mais simples e rápida de ter um CNPJ, porém a empresa não pode faturar mais do que R$ 81 mil por ano.

Já a Microempresa (ME) tem um limite de faturamento de R$ 360 mil por ano. 

Caso a receita anual da empresa seja maior que isso, mas inferior a R$ 4,8 milhões, será considerada uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Ambos os portes podem optar pelo Simples Nacional, o regime simplificado de tributação que reúne em uma única guia (o DAS) até oito tipos de tributos.

Os outros portes possíveis para uma empresa são:

• Grupo I – Empresa de Grande Porte: faturamento anual superior a R$ 50 milhões 
• Grupo II – Empresa de Grande Porte: faturamento anual entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões
• Grupo III – Empresa de Médio Porte: faturamento anual de R$ 6 milhões a R$ 20 milhões
• Grupo IV – Empresa de Médio Porte: faturamento anual de R$ 4,8 milhões a 6 milhões.

Além disso, empresas do ecossistema da inovação, como as startups, podem abrir CNPJ por meio do Inova Simples, sem burocracia, e começar a funcionar no mesmo dia.

A abertura de um CNPJ pode ser divida em duas etapas principais:

1. A fase do planejamento, em que você descobre uma oportunidade de mercado, define um nicho de atuação e provisiona os investimentos necessários
2. A fase burocrática, que consiste nos trâmites de formalização e registro do CNPJ perante os órgãos governamentais, bem como os devidos licenciamentos.

Partindo do pressuposto de que você já passou pela fase de planejamento e está interessado em saber como abrir um CNPJ, confira a seguir o passo a passo.

1. Consulte o nome da empresa

Primeiro, você deverá consultar se o nome da empresa (razão social) está disponível na base da Receita Federal.

Depois, será preciso verificar o nome fantasia para registrar a marca, utilizando a pesquisa do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

2. Defina o capital social e atividades

O capital social da sua empresa é o investimento inicial que você vai fazer para colocar o negócio em operação, considerando dinheiro e bens investidos pelos sócios – ou por você apenas, caso não tenha sócio.

Por isso, é importante definir esse valor contando tudo que será investido, desde a compra de equipamentos e sistemas até a montagem do espaço (se houver).

Além disso, você terá que determinar as atividades desempenhadas pela empresa para selecionar o código CNAE correto com a ajuda do contador — lembrando que qualquer erro na escolha do código pode gerar dores de cabeça como multas e erros de tributação. 

3. Escolha a natureza jurídica

Existem várias naturezas jurídicas empresariais previstas na legislação.

Confira abaixo as principais:

• Empresário Individual (EI): empresa formada apenas pelo titular (sem sócios) que não separa o patrimônio pessoal do empresarial, com capital social mínimo de R$ 1 mil
• Sociedade empresária: empresa formada por dois ou mais sócios que pode ser limitada (LTDA), em que cada sócio tem uma cota específica, ou anônima (S/A), com o capital dividido em ações 
• Sociedade simples: empresa formada por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação para prestar serviços alinhados à sua profissão, como cooperativas e associações de médicos, dentistas, advogados, etc. 
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): novo tipo societário formado por um único titular e criado pela Lei da Liberdade Econômica, sem capital social mínimo exigido (o patrimônio do titular é separado do da empresa), em substituição à antiga Eireli.

Para escolher a natureza jurídica mais adequada à sua realidade e objetivos, vale a pena ter o apoio de um profissional contábil, que sabe exatamente qual escolher para favorecer seu negócio. 

Se você já for um microempreendedor individual (MEI), é possível fazer a migração de MEI para ME facilmente, caso ultrapasse o faturamento permitido e esteja pronto para crescer.

4. Escolha o regime de tributação

Essa é uma etapa importantíssima para quem quer abrir CNPJ, pois a escolha do regime tributário define como serão cobrados os impostos da empresa.

Os portes ME e EPP se beneficiam da facilidade do Simples Nacional, que reúne oito tributos em uma única guia de recolhimento.

Porém, mesmo para esses portes, há casos em que vale mais a pena optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

Por isso, novamente, o mais seguro é contar com um serviço de consultoria tributária para fazer a escolha certa e pagar o mínimo de impostos possível.

Já o MEI é parte do Simples Nacional, e não tem como optar por outro regime – na verdade, é o SIMEI, uma adaptação do Simples específica para quem é MEI.

5. Elabore o contrato social

O contrato social é como uma certidão de nascimento da empresa, que deverá conter todas as informações sobre o seu negócio, como as seguintes:

• Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas
• Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade
• Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária
• A cota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la
• As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços
• As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições
• A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas
• Se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Devido à complexidade desse documento, é importantíssimo que ele seja elaborado por um contador experiente.

Com um bom escritório de contabilidade online, você pode enviar os dados para o contador pela internet e ficar tranquilo quanto à preparação do documento.

6. Registre a empresa na Junta Comercial

O próximo passo para abrir CNPJ é dar entrada na Junta Comercial.

Esta etapa é necessária para empresas individuais (EI e SLU) e sociedades empresariais (LTDA e S/A), à exceção de escritórios de advocacia, que realizam esse processo diretamente com a OAB.

É preciso levar os seguintes documentos:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual
• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via
• DBE (Documento Básico de Entrada) da Receita Federal
• Pagamento de taxa através de DARE.

7. Obtenha seu CNPJ

Ao dar entrada nos documentos na Junta Comercial, seu CNPJ será automaticamente solicitado à Receita Federal por meio do DBE.

O status da solicitação poderá ser acompanhado pelo site da Receita, na opção de Consulta ao Andamento da Solicitação de CNPJ enviada pela Internet.

Mais uma vez, é melhor ter um contador de confiança para realizar essa solicitação e garantir seu CNPJ ativo o quanto antes.

Como abrir um CNPJ no Simples Nacional?

O passo a passo de como abrir CNPJ no Simples Nacional é o mesmo que mostramos nos tópicos anteriores.

Porém, como já avisamos, apenas MEI, ME e EPP são compatíveis com o Simples Nacional, o regime simplificado de tributação dedicado aos micro e pequenos negócios.

Nesse contexto, vale diferenciar alguns conceitos que podem causar confusão entre os empreendedores:

1. Regime tributário: sistema estabelecido pelo governo por meio do qual são cobrados os tributos das empresas (Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido)
2. Porte: tamanho da empresa com base em seu faturamento, sendo Microempresa (até R$ 360 mil por ano), Empresa de Pequeno Porte (entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões) e porte demais
3. Natureza jurídica: corresponde às normas de constituição da empresa e ao seu tipo societário, como as Sociedades LTDA (com sócio), Empresário Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal (sem sócio).

A grande maioria das micro e pequenas empresas são optantes pelo Simples Nacional por se tratar de um regime simplificado e menos oneroso.

Além das vantagens tributárias, empresas do Simples têm prioridade, por exemplo, em processos de licitação.

Entretanto, nada impede que uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte opte por outros regimes tributários, caso considere mais interessante.

Como abrir um CNPJ com sócio?

Abrir CNPJ com sócio, como vimos, tem a ver com a natureza jurídica da empresa.

A mais utilizada é a Sociedade Empresária Limitada (LTDA), por meio da qual os sócios recebem cotas na sociedade conforme o tamanho do investimento feito no negócio (capital social).

Uma das principais vantagens das LTDAs é a separação entre o patrimônio dos sócios e o patrimônio da empresa. 

Em casos de problemas judiciais com a pessoa jurídica, com endividamento ou falência, os bens dos sócios não correm risco, como nos casos de naturezas jurídicas ilimitadas.

Nos casos de profissionais que exercem a mesma função, como contadores, assessores de investimento ou profissionais de saúde, a Sociedade Simples (limitada ou não) também é uma opção.

Escolhida a natureza jurídica, os demais procedimentos seguem o mesmo padrão: definição do porte e do regime tributário.

Como abrir CNPJ MEI?

O processo de como abrir CNPJ MEI é muito simples e pode ser realizado em minutos pela internet.

Basta acessar a página do Portal do Empreendedor, na área “Quero ser MEI”, e clicar em “Formalize-se”.

O empreendedor precisa ter uma conta no portal Gov.br para fazer login no sistema.

Após preencher o formulário com as informações solicitadas, os registros no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS acontecem imediatamente.

Tudo é feito de maneira eletrônica, sem a necessidade de assinaturas ou envio de documentos impressos.

A comprovação de registro do CNPJ MEI se dá por meio de um documento único: o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Apesar da simplicidade e praticidade, é importante o empreendedor observar algumas restrições ao MEI, como:

• Lista de ocupações permitidas definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, da qual não fazem parte atividades regulamentadas e de cunho intelectual
• Limite de faturamento de apenas R$ 81 mil por ano, o que representa uma média mensal de R$ 6,7 mil
• Possibilidade de contratar apenas um funcionário.

Se você precisar de um CNPJ para prestar serviços como profissional liberal ou necessitar de mais de um colaborador, por exemplo, precisará escolher outra opção que não seja MEI.

O que precisa para abrir um CNPJ?

Para abrir o seu CNPJ, você vai precisar de seus documentos pessoais, dados e documentos da futura empresa.

Além disso, reúna também os comprovantes de que você já realizou alguns dos passos que mostramos no tópico anterior.

Para facilitar sua vida, faça um checklist a partir desta lista:

• Cópia autenticada do RG
• Cópia do CPF
• Certidão de casamento, se for o caso
• Cópia de um comprovante de endereço residencial
• Declaração mais recente do Imposto de Renda
• Nome fantasia da empresa
• Classificação do CNAE
• Cópia do IPTU
• Contrato social
• Registro na Junta Comercial.

Dependendo do segmento da sua empresa, também pode ser necessário exibir a carteira de um órgão regulamentador, como OAB para advogados ou CREA para arquitetos e engenheiros.

Além disso, vale destacar que o funcionário público federal não pode ter uma função de gerência e administração do negócio.

A mesma regra pode valer também para servidores estaduais e municipais, dependendo de onde trabalham.

Para abrir um CNPJ precisa ter nome limpo?

Sim, tem como abrir um CNPJ mesmo se a pessoa estiver negativada nos serviços de proteção ao crédito, conforme a Lei Complementar n°123 de 2006.

Apenas uma dívida ativa na Receita Federal pode impedir um cidadão de abrir sua empresa.

Com quantos anos pode abrir um CNPJ?

Para ter como abrir CNPJ, a idade mínima é de 18 anos.

Porém, adolescentes de 16 a 18 anos podem abrir empresas individuais ou serem sócios desde que sejam emancipados em um cartório.

Tem como abrir CNPJ online?

Abrir CNPJ ficou muito mais fácil desde a aprovação da Lei nº 13.874, que entrou em vigor em 20 de setembro de 2019, com a promessa de proteger a livre iniciativa e o livre exercício de atividades econômicas.

A principal mudança trazida pela lei é a desobrigação do alvará de funcionamento ou licença para formalizar negócios considerados de baixo risco.

Como a maioria das micro e pequenas empresas abertas se encaixa nesse critério, o processo de abrir CNPJ ficou muito mais simples e rápido, sem a necessidade de vistoria e concessão de alvarás.

Assim, essa etapa pode ser resolvida em alguns cliques, preenchendo o formulário da Receita Federal. 

Porém, se considerarmos todo o registro do negócio, é importante que o empreendedor escolha um serviço de contabilidade online, se quiser que o documento saia mais rápido e sem complicações.

Até mesmo a apresentação dos documentos na Junta Comercial já pode ser realizada 100% online, utilizando um e-CPF (certificado digital).

Outra alteração importante foi a criação de uma nova natureza jurídica que favorece os empreendedores individuais: a sociedade unipessoal, que permite abrir empresa de responsabilidade limitada com apenas um sócio.

Além disso, a lei instituiu que os documentos digitais têm o mesmo valor dos documentos físicos, acabando com a obrigatoriedade de lidar com papelada. 

Isso também facilitou a abertura de CNPJ pela internet, que já é realidade para algumas categorias de empresas.

Quanto tempo demora para abrir um CNPJ?

Hoje, o tempo médio para abrir CNPJ no Brasil é de 1 dia e 14 horas, de acordo com as estatísticas do portal Redesim – considerando o processo online após o envio do contrato social.

Dependendo do estado e município, o prazo pode ser mais longo, e também é preciso considerar o processo completo: consulta de viabilidade, validação cadastral, elaboração do contrato social, efetivação de registro, etc.

Por isso, a redução do tempo de abertura de empresas é uma conquista importante para os empreendedores do país, e um dos compromissos do governo para desburocratizar o ambiente de negócios.

Uma das iniciativas para alcançar esse objetivo é o portal Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que integra o sistema de todas as Juntas Comerciais do país para agilizar a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas.

Quanto custa para abrir CNPJ?

Os custos para abrir um CNPJ no Brasil varia muito conforme a cidade, o estado e o tipo de empresa. 

Um levantamento da Doing Business Subnacional Brasil (em inglês) revela que o custo de registro de uma mesma empresa pode variar de R$ 51 a R$ 2.202, dependendo da região.

Considerando o pós-registro, o valor pode chegar a R$ 4,5 mil.

Em média, os gastos são divididos em:

• 17,7%: taxa de funcionamento (prefeitura)
• 41,8%: alvará (prefeitura)
• 17,1%: certificado digital do CNPJ
• 22%: Junta Comercial
• 1,4%: outros.

Preciso de um contador para abrir CNPJ?

O apoio de um contador profissional é necessário em praticamente todos os processos de  abrir CNPJ — com exceção do MEI.

Isso porque, além do registro do CNPJ, existem várias outras etapas e trâmites burocráticos envolvidos no processo de formalização de novos negócios, tais como:

• Pesquisa de disponibilidade do nome empresarial
• Escolha da natureza jurídica, regime tributário e societário mais vantajosos para a empresa
• Registro do contrato social na Junta Comercial do estado (requer os documentos dos sócios e pagamento de taxas por meio da DARE)
  • Registro do CNPJ no site da Receita Federal
• Inscrição estadual no caso da indústria e comércio, ou registro municipal para prestadores de serviços
• Obtenção de alvará do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento para estabelecimentos com algum nível de risco
• Cadastro na Previdência Social
• Solicitação de autorização para emitir notas fiscais.

Além disso, o contador também é responsável por escolher os enquadramentos corretos para a formalização da empresa e a abertura do CNPJ —  se você escolher um regime tributário inadequado, pode até dobrar sua carga de impostos e comprometer o caixa.

Outra função do contador na abertura de empresas é auxiliar na definição do quadro societário, que define qual será a participação de cada sócio e suas responsabilidades no negócio.

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Em vez de correr atrás de documentos e tentar decifrar os termos contábeis, você só terá que enviar os dados da empresa (nome, endereço, dados pessoais dos sócios, etc) e aguardar a preparação do contrato social.

Depois, é só imprimir, assinar e enviar o contrato de volta para que a equipe da Contabilix dê entrada na Junta Comercial.

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