Como abrir empresa ME em 8 passos simples (sem mistérios)

Como abrir empresa ME em 8 passos simples (sem mistérios)

Quer saber como abrir empresa ME de forma simples, rápida e sem mistérios? 

Se você é um empresário individual que está crescendo e já não cabe no MEI, a microempresa é a melhor opção para ganhar fôlego e prosperar no mercado.

Mas, em meio a tantas siglas e modalidades de empresas (MEI, ME, EPP, EIRELI, EI, etc.), é normal ficar confuso em relação ao processo de abertura de negócios

Por isso, vamos esclarecer como abrir empresa ME em detalhes e mostrar como está o cenário para empreender nessa categoria.

Siga a leitura e tire todas as dúvidas antes de começar sua microempresa. 

Como abrir empresa ME com ou sem sócios

Se você quer saber como abrir empresa ME, primeiro precisa entender o que significa ter uma microempresa.

Para começar, existem três tipos de enquadramentos que definem sua empresa: o tipo societário ou natureza jurídica, o enquadramento de porte e o regime tributário

No caso, ME (microempresa) é um enquadramento de porte definido pela Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006, que engloba as pequenas empresas individuais que faturam até R$ 360 mil ao ano.

Esse tipo de empresa pode ter até 9 funcionários no setor de comércio e serviços e até 19 funcionários no setor da indústria. 

Ou seja: a microempresa é definida pelo tamanho, faturamento e independência do negócio, que é devidamente registrado e gerido por um único titular. 

Originalmente, essa lei foi criada para garantir condições especiais aos pequenos negócios e estimular seu desenvolvimento e competitividade

Por isso, as microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens como a simplificação tributária e desburocratização, que favorecem a geração de empregos, inclusão social e redução da informalidade. 

Os outros enquadramentos possíveis para um pequeno negócio são o MEI (microempreendedor individual) e empresa de pequeno porte (EPP).

Mas, além da classificação por tamanho e faturamento, também existem as naturezas jurídicas que permitem ou não a classificação como microempresa. 

Além disso, a ME também pode ser enquadrada em qualquer um dos três regimes tributários existentes: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

A seguir, vamos entender melhor o que significam essas categorias e como abrir empresa ME atualmente. 

Tipos societários permitidos para abrir empresa ME

Para abrir uma ME, você deve escolher uma das naturezas jurídicas permitidas para esse porte de empresa.

São elas:

  • Empresário Individual (EI): empresa formada apenas pelo titular (sem sócios) que não separa o patrimônio pessoal do empresarial, com capital social mínimo de R$ 1 mil
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): empresa formada apenas pelo titular em que o patrimônio do dono fica separado do patrimônio empresarial, com capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes (R$ 104.500,00 em 2020)
  • Sociedade empresária: empresa formada por dois ou mais sócios que se organizam para prestar serviços e vender produtos, que pode ser limitada ou anônima (a sociedade anônima, S/A, não pode ser ME) 
  • Sociedade simples: empresa formada por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação para prestar serviços alinhados à sua profissão, como cooperativas e associações de médicos, dentistas, advogados, etc. 
  • Sociedade limitada unipessoal (SLU): novo tipo societário formado por um único titular e criado pela lei da liberdade econômica, que funciona como uma EIRELI sem capital social mínimo exigido (ou seja, o patrimônio do dono é separado do da empresa).

Ou seja: qualquer um desses tipos societários pode ser uma ME, desde que respeite o faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano e não seja uma sociedade por ações. 

Diferença entre abrir empresa ME, MEI e EPP

Agora que você sabe como abrir empresa ME com base nas naturezas jurídicas permitidas, o próximo passo é entender a diferença entre ME, MEI e EPP.

Basicamente, são os enquadramentos de porte existentes, começando pelo menor tipo de empresa: o MEI (microempreendedor individual), um empreendedor sem sócios que fatura até R$ 81 mil por ano, não participa de outros negócios e poder ter apenas um funcionário.

Em seguida vem a empresa ME, com limite de R$ 360 mil de faturamento ao ano e até 19 empregados permitidos. 

Se o faturamento exceder esse limite, o negócio passa para o próximo enquadramento de porte: empresa de pequeno porte (EPP), que pode faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano, com 10 a 49 empregados no comércio/serviços e 20 a 99 empregados na indústria. 

Pronto, você não terá mais dúvidas para diferenciar siglas como ME, MEI, EPP, EIRELI e EI. 

Cenário brasileiro para abrir empresa ME

As micro e pequenas empresas representam, no Brasil, 99,1% do total de negócios registrados, de acordo com dados do Sebrae publicados em 2019 na Agência Brasil.

Além disso, os pequenos negócios respondem por nada menos que 54% dos empregos gerados no país e são responsáveis por 25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em junho de 2019, as empresas dessa categoria criaram 38 mil postos de trabalho com carteira assinada, enquanto as médias e grandes tiveram saldo negativo, demitindo 7,2 mil trabalhadores. 

No entanto, se comparada à de outros países, essa participação ainda é pequena: no Reino Unido, Alemanha e Itália, por exemplo, as PMEs produzem mais de 50% das riquezas nacionais. 

Atualmente, o número de pequenos negócios atingiu 17,5 milhões no país, com faturamento médio de R$ 27,9 mil, de acordo com dados do Sebrae publicados em dezembro de 2019 no Correio Braziliense.

Desse total, 7,6 milhões são MEIs (Microempreendedores Individuais) e 4,1 milhões são micro e pequenas empresas — o restante é composto por produtores rurais (4,4 milhões), empresas de pequeno porte (1,1 milhões) e artesãos (130,5 mil). 

Com a aprovação da lei da liberdade econômica em setembro de 2019, esse número deve aumentar bastante, pois o Sebrae estima que a facilidade em abrir empresas vai gerar 500 mil novos negócios por ano no país, conforme publicado na PEGN.

Ou seja: as condições para abrir empresa ME são boas, mas há outros aspectos para considerar, como acesso ao crédito e perspectivas financeiras. 

Sobrevivência e situação financeira da empresa ME

Segundo os dados do Sebrae divulgados no Correio Braziliense, a taxa de sobrevivência da empresa ME com até dois anos é de cerca de 45%, em comparação com 77% do MEI. 

Além disso, as micro e pequenas empresas impulsionaram uma alta de 8,6% na inadimplência de pessoas jurídicas em novembro de 2019, de acordo com um levantamento da Serasa Experian publicado em 2020. 

Ao todo, 6,05 milhões de empresas estão negativadas, sendo que 94,4% são MPEs. 

Essa dificuldade de sobreviver e manter as contas em dia é um dos motivos pelos quais o crédito sai mais caro para os microempreendedores.

Na avaliação do presidente do Sebrae, Carlos Melles, em contribuição ao Correio Braziliense, os maiores obstáculos às microempresas são a pouca disponibilidade de dinheiro em caixa, dificuldade de negociação com fornecedores, acesso restrito ao crédito e baixa qualificação dos gestores.

Ele afirma que cerca de 40% dos empreendedores dessa categoria começam o negócio por necessidade, para aumentar os rendimentos em tempos de desemprego. 

Logo, nem todos estão preparados para planejar e gerenciar um negócio, e isso torna as microempresas mais suscetíveis às instabilidades econômicas e problemas financeiros.

Já na opinião do consultor financeiro Sérgio Tavares, especializado em Administração de Investimentos pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o importante é que, mesmo sem a qualificação necessária, muitos empreendedores tiveram sucesso.

No mesmo artigo, ele afirma que os micro e pequenos empreendedores descobriram novas formas de vender produtos e prestar serviços, superando as empresas tradicionais e conquistando seu espaço no mercado.

Acesso ao crédito para microempresas

Como vimos, o acesso ao crédito é um dos principais desafios para melhorar a situação financeira das micro e pequenas empresas, como afirmou Carlos Melles.

Em comentário na matéria da Agência Brasil, ele afirma que a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), a partir da Lei Complementar nº 167 de 24 de abril de 2019, é a promessa para injetar recursos na categoria.

O governo estima que essas empresas podem fornecer cerca de R$ 20 bilhões por ano para micro e pequenas empresas brasileiras — um crescimento de 10% na concessão de crédito. 

De fato, o acesso ao crédito pelas MPEs está melhorando: foram 62,3 milhões de operações de crédito no primeiro semestre de 2019, com aumento de 17,11% no volume de recursos mobilizados, segundo dados do Sistema Financeiro Nacional analisados pelo Sebrae e publicados em 2020 na PEGN. 

No total, as micro e pequenas empresas conseguiram R$ 121,3 bilhões em crédito, sendo que 42,9% do montante foi destinado às MEs.

A tendência é que os empréstimos continuem aquecidos em 2020, abrindo caminho para o crescimento dos pequenos empreendedores. 

Agora, o desafio é melhorar as taxas de juros, já que a taxa média total para PJ atingiu 15,7% ao ano em 2019 — e 809% de todo o crédito concedido é absorvido pelas grandes empresas, que conseguem negociar taxas bem menores. 

De acordo com Carlos Melles, que também contribui com a matéria da PEGN, a expectativa do Banco Central é de uma melhora ainda maior nas condições da oferta, demanda e aprovações de crédito.

Ele ressalta outro ponto importante para impulsionar as MPEs: a entrada contínua de novos investidores no país, que estão apostando principalmente nas startups (pequenos negócios inovadores e de crescimento rápido).

“Muitos querem investir em MPEs voltadas para as finanças, agronegócios, educação e de saúde, além de soluções para governos”, afirma o presidente do Sebrae.

Em 2019, essa tendência se confirmou, com cinco novas empresas alcançando o status de unicórnio, enquanto outra se tornou a primeira decacórnio brasileira (Nubank), sendo avaliada em US$ 10 bilhões.

Logo, as microempresas podem esperar um cenário mais favorável para captar recursos, atrair investidores e prosperar.

Como abrir empresa ME online em 8 passos

Agora sim, você já pode aprender como abrir empresa ME sem complicações.

Para facilitar ainda mais sua vida, você pode abrir sua microempresa pela internet, graças à contabilidade online

Confira o processo para abrir empresa ME grátis no setor de serviços pela Contabilix. 

1. Tenha um bom plano de negócio

Antes de entender como abrir empresa ME, você precisa ter estudado a fundo o mercado e estar com um bom plano de negócio em mãos.

Isso inclui um serviço bem definido, logística, público-alvo, planejamento financeiro, plano de marketing, entre outros aspectos essenciais ao sucesso do seu negócio.

Se você já cumpriu essa tarefa, o próximo passo é formalizar a microempresa.

2. Consulte a viabilidade

Primeiro, você deverá consultar se o nome da empresa (razão social) está disponível.

Para isso, basta fazer uma pesquisa no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

3. Defina o capital social e atividades

O capital social da sua empresa é o investimento inicial que você vai fazer para colocar o negócio em operação.

Por isso, é importante definir esse valor contando tudo o que será investido, desde a compra de equipamentos e sistemas até a montagem do espaço (se houver).

Além disso, você terá que determinar as atividades desempenhadas pela empresa para selecionar o código CNAE correto — aqui, é melhor ter a ajuda de um contador.

4. Escolha a natureza jurídica

Como vimos, existem várias naturezas jurídicas possíveis para abrir empresa ME.

Para escolher a mais adequada à sua realidade e objetivos, vale a pena ter o apoio de um profissional contábil,

Inclusive, se você já for MEI, é possível fazer a migração de MEI para ME facilmente, caso você ultrapasse o faturamento permitido e esteja pronto para crescer.  

5. Escolha o regime de tributação

Esse é um momento crítico para o microempreendedor, pois a escolha do regime tributário define como serão cobrados seus impostos. 

Geralmente, as empresas se beneficiam da simplificação do Simples Nacional, que reúne 8 tributos em uma única guia de recolhimento, mas há casos em que vale mais a pena optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.

Por isso, novamente, o mais seguro é contar com um serviço de consultoria tributária para fazer a escolha certa e pagar o mínimo de impostos possível. 

6. Envie os dados para o contador

Se estiver abrindo empresa pela Contabilix, você não terá que se preocupar com a burocracia da formalização: basta enviar os dados da empresa online e aguardar a preparação dos documentos.

De qualquer forma, você vai precisar de um contador nessa etapa, então é melhor que seja um serviço digital — mais ágil, prático e econômico. 

7. Registre a ME na junta comercial

O próximo passo da formalização é dar entrada na junta comercial, levando os seguintes documentos da ME:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual
  • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios
  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via
  • Pagamento de taxas através de DARE e DARF.

Lembrando que a Contabilix providencia todos esses documentos, com exceção das cópias do RG e CPF. 

8. Receba seu CNPJ 

Por fim, você só precisa aguardar o registro do seu CNPJ para começar as operações da sua microempresa.

Na Contabilix, esse processo é concluído em até 15 dias úteis e é totalmente gratuito — você só paga as taxas obrigatórias do governo.

Então, se você quer fugir da papelada e burocracia, a melhor solução é abrir sua ME por meio da nossa plataforma de contabilidade online, com apoio de contadores experientes.

Viu como abrir empresa ME é mais simples do que parece?

Agora é só seguir com o plano e conquistar o sonho do negócio próprio.

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