Como abrir empresa ME em 8 passos simples (sem mistérios)

Quer saber como abrir empresa ME de forma simples, rápida e sem mistérios?

Se você é um empresário individual que está crescendo e já não cabe no MEI, a microempresa é a melhor opção para ganhar fôlego e prosperar no mercado.

Mas em meio a tantas siglas e modalidades de empresas (MEI, ME, EPP, EI, etc.), é normal ficar confuso em relação ao processo de abertura de negócios.

Neste conteúdo, vamos esclarecer como abrir empresa ME em detalhes e quais as vantagens dessa categoria.

Siga a leitura e tire todas as suas dúvidas antes de começar.

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Como abrir empresa ME com ou sem sócios

Se você quer saber como abrir empresa ME, primeiro precisa entender o que significa ter uma microempresa.

Para começar, existem três tipos de enquadramentos que definem sua empresa: o tipo societário ou natureza jurídica, o enquadramento de porte e o regime tributário.

No caso da ME (microempresa), trata-se de um enquadramento de porte definido pela Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006, que engloba as pequenas empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano.

Esse tipo de empresa pode ter até 9 funcionários no setor de comércio e serviços e até 19 no setor da indústria.

Originalmente, essa lei foi criada para garantir condições especiais aos pequenos negócios e estimular seu desenvolvimento e competitividade.

Por isso, as microempresas e também empresas de pequeno porte (EPP) têm diversas vantagens, como simplificação tributária e menos burocracia.

Mas, além da classificação por tamanho e faturamento, também existem as naturezas jurídicas que permitem ou não a classificação como microempresa.

Além disso, a ME também pode ser enquadrada em qualquer um dos três regimes tributários existentes: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

A seguir, vamos entender melhor o que significam essas categorias e como abrir empresa ME atualmente.

Tipos societários permitidos para abrir empresa ME

Para abrir uma ME, você deve escolher uma das naturezas jurídicas permitidas para esse porte de empresa.

Ou seja: qualquer um dos tipos societários abaixo pode ser ME, desde que respeite o faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano e não seja uma sociedade por ações.

Os tipos societários são:

Empresário Individual (EI)

O empresário individual (EI) não é exatamente uma pessoa jurídica, mas uma pessoa física que desempenha atividades empresariais em nome próprio.

Por causa disso, não há separação entre o patrimônio pessoal do empresário (CPF) e o patrimônio da empresa (CNPJ).

Antes da lei da liberdade econômica, qualquer pessoa que quisesse empreender sem sócio, ou escolhia a modalidade empresa individual (EI) ou a Eireli.

Com a legislação atualizada, entrou em vigor um novo tipo jurídico para “empreendedores solo” com as mesmas características da LTDA.

Falaremos mais sobre ele a seguir.

Sociedade limitada unipessoal (SLU)

A SLU é um tipo jurídico relativamente novo, dedicado a quem pretende empreender sozinho sem misturar o patrimônio pessoal com o jurídico.

Diferentemente do empresa individual, a SLU tem personalidade jurídica própria, apesar de a empresa ser de um sócio só.

Outra vantagem importante em relação à Eireli, que deixou de existir, está na não-exigência de capital social mínimo de 100 salários.

Sociedade empresária LTDA

A sociedade empresária limitada, ou empresa LTDA, é uma das naturezas jurídicas mais adotadas no Brasil.

É formada por dois ou mais sócios que se organizam para prestar serviços e vender produtos, podendo ser ME, EPP ou porte demais.

Há também a sociedade anônima (S/A), uma estrutura jurídica mais complexa, mas esta não pode ser ME.

Sociedade simples

Você pode abrir uma ME também como sociedade simples.

Trata-se de uma organização formada por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação para prestar serviços alinhados à profissão.

Os profissionais liberais, como médicos, contadores e dentistas, enquadram-se nessa categoria.

Qual a diferença entre abrir empresa ME, MEI e EPP?

Agora que você sabe como abrir empresa ME com base nas naturezas jurídicas permitidas, o próximo passo é entender a diferença entre ME, MEI e EPP.

Basicamente, trata-se de limite de faturamento.

O MEI (microempreendedor individual) é um empreendedor que trabalha sem sócios, fatura até R$ 81 mil por ano, não participa de outros negócios e pode ter apenas um funcionário.

Por ser uma estrutura extremamente simples, o MEI só pode ser empresário individual (natureza jurídica).

Em seguida vem a ME, com limite de R$ 360 mil de faturamento ao ano e até 19 empregados permitidos.

Se o faturamento exceder esse limite, o negócio passa para o próximo nível: empresa de pequeno porte (EPP), que pode faturar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano, com 10 a 49 empregados no comércio/serviços e 20 a 99 empregados na indústria.

Pronto, você não terá mais dúvidas para diferenciar siglas como ME, MEI, EPP, e EI.

Qual o melhor regime tributário para abrir ME?

Por fim, a outra categoria que diferencia as MEs é o regime tributário. 

Essa definição afeta o valor dos impostos e a rotina fiscal do negócio.

Embora muita gente procure uma resposta pronta, a verdade é que o melhor regime tributário para abrir ME depende da atividade, do faturamento, da margem de lucro e da estrutura operacional da empresa.

Entenda as opções:

Simples Nacional

O Simples Nacional costuma ser a porta de entrada mais comum para microempresas, porque reúne tributos em uma única guia e simplifica parte das obrigações acessórias.

Esse regime tende a ser mais interessante para negócios menores, sobretudo no início da operação, quando o empreendedor ainda precisa ganhar organização financeira e reduzir a burocracia do dia a dia.

Além da praticidade, o Simples Nacional também costuma oferecer carga tributária mais competitiva nas primeiras faixas de faturamento, embora isso varie conforme o CNAE e o anexo aplicável.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido já funciona com outra lógica, porque a tributação parte de uma margem de lucro estimada pela legislação, e não do lucro efetivamente apurado pela empresa.

Esse regime pode fazer mais sentido para microempresas com boa rentabilidade e despesas operacionais mais enxutas, já que, em alguns casos, a carga tributária fica mais previsível do que no Simples Nacional.

Ainda assim, essa escolha exige atenção, porque um enquadramento inadequado pode aumentar o imposto pago sem necessidade.

Lucro Real

O Lucro Real é menos comum entre microempresas, mas continua sendo uma opção possível em determinados cenários.

Nesse regime, os tributos incidem sobre o lucro efetivamente apurado, o que pode ser mais vantajoso para empresas com margem apertada, resultados oscilantes ou despesas relevantes que impactem a base de cálculo.

Por outro lado, trata-se de um modelo mais complexo, com maior exigência de controle contábil e fiscal.

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Quais as vantagens de abrir uma empresa ME?

Abrir uma empresa ME tem várias vantagens, especialmente para empreendedores que pretendem começar pequeno e crescer de maneira organizada e sustentável.

As principais são:

Simplificação tributária

As microempresas podem optar pelo Simples Nacional, regime tributário que simplifica o pagamento de tributos.

Em vez de pagar vários impostos separadamente, a empresa recolhe uma única guia mensal que engloba impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, e ISS.

Redução da carga tributária

O Simples Nacional também pode diminuir a carga tributária sobre a atividade econômica em comparação com outros regimes tributários, dependendo do faturamento e da atividade da empresa.

Em geral, MEs que se enquadram nas primeiras faixas de faturamento têm alíquotas menores de impostos do que as que se aproximam do teto.

Menos obrigações acessórias

As microempresas também são submetidas a menos obrigações acessórias, como a entrega de declarações e relatórios fiscais, em comparação com empresas maiores.

Além de reduzir a carga administrativa, a simplificação burocrática permite que o empreendedor se concentre nas operações do negócio.

Acesso a benefícios e incentivos

As microempresas, bem como as empresas de pequeno porte, podem ter acesso, ainda, a linhas de crédito e financiamento em condições mais favoráveis.

Outro destaque são os privilégios em processos de licitação e incentivos oferecidos no âmbito municipal, estadual ou federal, como programas de capacitação e apoio na gestão.

Quanto custa abrir empresa ME?

O custo para abrir uma empresa ME no Brasil pode variar bastante, dependendo do tipo de empresa que você pretende formalizar (e de onde você estiver).

Os principais são:

• Taxa de registro na Junta Comercial: varia de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, custa R$ 94,90 para inscrição de empresário individual e R$ 218,99 para contrato social de sociedade empresária. No Rio de Janeiro, esses valores são R$ 100 e R$ 650, respectivamente.
• Licenças municipais: o valor do licenciamento varia conforme o município e a atividade da empresa. Em São Paulo, por exemplo, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos não segue um valor único, porque o cálculo depende do CNAE e do enquadramento da atividade.
• Honorários contábeis: são gratuitos com a Contabilix (abrirmos sua empresa ME sem cobrar nada e 100% pela internet).
• Certificado digital: varia de R$ 200,00 a R$ 300,00.

Você deve pesquisar ainda se existem outras taxas obrigatórias para o seu ramo de atividade, como alvará do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos específicos.

Vale a pena pedir empréstimo para abrir empresa ME?

Pedir empréstimo para abrir uma microempresa exige análise cuidadosa do cenário financeiro e do modelo de negócio.

Entre os pontos positivos, o crédito permite iniciar a operação com mais estrutura, investir em marketing, tecnologia e capital de giro, além de evitar que a empresa comece sem fôlego financeiro.

No Brasil, existem linhas específicas para micro e pequenas empresas, como as oferecidas pelo BNDES e programas de incentivo operacionalizados por bancos públicos e privados, que costumam ter taxas mais acessíveis e prazos mais longos.

Por outro lado, o custo do crédito ainda é um desafio relevante, especialmente para empresas recém-abertas, que têm maior risco percebido e menos histórico financeiro.

Isso pode resultar em juros elevados e pressão sobre o caixa logo nos primeiros meses de operação.

O empréstimo tende a fazer mais sentido quando há um planejamento claro de retorno sobre o investimento, com projeções realistas de faturamento e controle rigoroso do fluxo de caixa.

Sem esse cuidado, a dívida pode comprometer a sustentabilidade do negócio em vez de impulsionar o crescimento.

Como abrir empresa ME online em 8 passos

Agora sim, você já pode aprender como abrir empresa ME sem complicações.

Para facilitar ainda mais sua vida, você pode abrir sua microempresa pela internet, graças à contabilidade online.

Confira o processo para abrir empresa ME grátis no setor de serviços pela Contabilix. 

1. Tenha um bom plano de negócio

Antes de entender como abrir empresa ME, você precisa ter estudado a fundo o mercado e estar com um bom plano de negócio em mãos.

Isso inclui um serviço bem definido, logística, público-alvo, planejamento financeiro, plano de marketing, entre outros aspectos essenciais ao sucesso do seu negócio.

Se você já cumpriu essa tarefa, o próximo passo é formalizar a microempresa.

2. Consulte a viabilidade

Primeiro, você deverá consultar se o nome da empresa (razão social) está disponível.

Para isso, basta fazer uma pesquisa na Redesim.

Entenda também qual o melhor lugar para abrir uma empresa.

3. Defina o capital social e atividades

O capital social da sua empresa é o investimento inicial que você vai fazer para colocar o negócio em operação.

Por isso, é importante definir esse valor contando tudo o que será investido, desde a compra de equipamentos e sistemas até a montagem do espaço (se houver).

Além disso, você terá que determinar as atividades desempenhadas pela empresa para selecionar o código CNAE correto (aqui, é melhor ter a ajuda de um contador).

4. Escolha a natureza jurídica

Como vimos, existem várias naturezas jurídicas possíveis para abrir empresa ME.

Para escolher a mais adequada à sua realidade e objetivos, vale a pena ter o apoio de um profissional contábil.

Inclusive, se você já for MEI, é possível fazer a migração de MEI para ME facilmente, caso você ultrapasse o faturamento permitido e esteja pronto para crescer.

5. Escolha o regime de tributação

Esse é um momento crítico para o microempreendedor, pois a escolha do regime tributário define como serão cobrados seus impostos.

Geralmente, as empresas se beneficiam do Simples Nacional, que reúne 8 tributos em uma única guia de recolhimento, mas há casos em que vale mais a pena optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.

Por isso, novamente, o mais seguro é contar com um serviço de consultoria tributária para fazer a escolha certa e pagar o mínimo de impostos possível.

6. Envie os dados para o contador

Se estiver abrindo empresa pela Contabilix, você não terá que se preocupar com a burocracia da formalização.

Basta enviar os dados da empresa online e aguardar a preparação dos documentos.

De qualquer forma, você vai precisar de um contador nessa etapa, então é melhor que seja um serviço digital, que é mais ágil, prático e econômico.

7. Registre a ME na Junta Comercial

O próximo passo da formalização é dar entrada na Junta Comercial, levando os seguintes documentos da ME:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual
• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via
• Pagamento de taxas através de DARE e DARF.

Lembrando que a Contabilix providencia todos esses documentos, com exceção das cópias do RG e CPF.

8. Tenha acesso a seu CNPJ

Por fim, você só precisa aguardar o registro do seu CNPJ para começar as operações da sua microempresa.

Na Contabilix, esse processo é concluído em até 15 dias úteis e é totalmente gratuito. Você só paga as taxas obrigatórias do governo.

Então, se você quer fugir da papelada e burocracia, a melhor solução é abrir sua ME por meio da nossa plataforma de contabilidade online, com apoio de contadores experientes.

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Como alterar empresa MEI para ME?

Muitos empreendedores têm dúvidas sobre como mudar de MEI para ME.

Esse é um passo importante, muito comum quando o empreendedor começa pelo modelo mais simples, que logo se torna restrito demais.

As etapas são as seguintes:

Passo 1: comunicar o desenquadramento do SIMEI

O primeiro passo para mudar de MEI para ME mantendo o mesmo CNPJ é comunicar o desenquadramento do SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional). 

Você pode fazer isso de duas maneiras: 

• Por meio do portal do Simples Nacional, na aba “SIMEI Serviços”, usando um certificado digital ou código de acesso
• Ou por meio do portal e-Cac da Receita Federal.

Ao solicitar o desenquadramento, você precisará informar o motivo, marcando as opções disponíveis. 

Passo 2: informar a mudança na Junta Comercial

Após a solicitação de desenquadramento, o empreendedor precisa informar a mudança à Junta Comercial do seu estado para fins de atualização cadastral.

Nessa etapa serão necessários os seguintes documentos:

• Comunicação de desenquadramento do Simei
• Formulário de desenquadramento
• Contrato social ou documento equivalente da ME.

Os procedimentos podem variar conforme o estado, portanto, vale consultar a Junta Comercial na sua região para obter informações mais precisas.

Passo 3: atualizar os dados cadastrais na prefeitura

O terceiro passo é atualizar as informações cadastrais na prefeitura, de modo que sua empresa possa operar em conformidade com as normas municipais, estaduais e federais.

Vale ressaltar que toda empresa precisa de inscrição municipal para atuar regularmente. 

Na dúvida, contrate um contador para te ajudar.

Viu como abrir empresa ME é mais simples do que parece?

Agora é só seguir com o plano e conquistar o sonho do negócio próprio.

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