Será que você sabe o que é Sociedade Limitada Unipessoal?

Caso ainda não tenha ouvido falar sobre esse novo formato jurídico, você está no lugar certo, pois preparamos um artigo completo sobre o assunto.

Essa modalidade tem atraído novos profissionais e empresários que buscam mais segurança na hora de abrir o seu negócio e um modelo mais simples e favorável para o pequeno empreendedor.

Porém, justamente por ser um formato novo, ainda existem muitas dúvidas sobre a Sociedade Limitada Unipessoal e há quem a confunda com a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e o EI (Empresário Individual).

Quer entender mais sobre ela e aprender como abrir uma empresa sem sócios

Então, continue a leitura para tirar todas as suas dúvidas!

O que é Sociedade Limitada Unipessoal? 

A Sociedade Limitada Unipessoal é uma modalidade de empresa que foi criada com a nova Lei de Liberdade Econômica.

Ela, que surgiu com o objetivo de melhorar a vida do empreendedor, simplifica o ato de empreender.

Isso porque um dos principais desafios que todo novo empresário enfrenta é o de oficializar o seu negócio.

Até então, não eram muitas as opções compatíveis com a realidade de quem não tinha muito dinheiro para investir inicialmente na abertura de um novo empreendimento e que, ainda, encararia sozinho essa empreitada.

Nesse sentido, a Sociedade Limitada Unipessoal surgiu como uma nova possibilidade, uma vez que é basicamente uma empresa sem sócio e com menos riscos.

Entre os benefícios dessa nova modalidade, destaca-se o fato de o capital social da empresa ser flexível e de acordo com a necessidade do empreendedor.

Ou seja, ela não obriga que o empresário tenha um capital social de, pelo menos, 100 salários mínimos para abrir a sua empresa.

Além disso, por ser do tipo limitada (Ltda.), o empresário tem o seu patrimônio pessoal protegido.

Qual é a legislação sobre a Sociedade Limitada Unipessoal?

A Sociedade Limitada Unipessoal foi criada por meio da Medida Provisória Nº 881, chamada de MP da Liberdade Econômica.

Ela foi oficializada pela Lei Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que alterou o artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro, que regulamenta esse novo modelo empresarial frente às juntas comerciais.

Quais são as características da Sociedade Limitada Unipessoal?

A principal característica da Sociedade Limitada Unipessoal é a de permitir que um empreendedor abra uma empresa sozinho.

Não é preciso incluir sócios para que a empresa seja aberta e, com isso, o empresário responde pelo negócio apenas com o que foi investido no CNPJ.

Além disso, essa nova modalidade protege o patrimônio particular do dono, por ter a característica de Sociedade Limitada, e permite que ele não precise investir muito dinheiro logo de início.

Ou seja, ela não exige um capital social mínimo.

Uma outra característica das Sociedades Limitadas Unipessoais é que elas permitem que atividades profissionais regulamentadas que antes não podiam abrir uma Eireli, por exemplo, agora tenham um CNPJ.

De acordo com a norma que a regulariza, a razão social desse tipo de empresa deve sempre conter o nome do sócio seguido pela palavra “limitada”.

É permitido que os primeiros nomes sejam abreviados, mas o último sobrenome precisa ser escrito por extenso.

Quem pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal? 

Qualquer empreendedor que deseje abrir uma empresa sem um sócio pode iniciar uma Sociedade Limitada Unipessoal.

O mais interessante desse tipo de modalidade é que ela permite que empreendedores do comércio, indústria e outras atividades de prestação de serviço selecionem esse regime.

Além disso, médicos, dentistas ou qualquer outra profissão regulamentada (como um contador) ou tida como autônoma, que precise abrir uma empresa para prestar os seus serviços, também pode optar por abrir uma Sociedade Unipessoal.

Outro setor beneficiado pela nova modalidade foi o de Tecnologia da Informação.

Antes, empresas desse ramo precisavam ter um sócio ou ser registrada como Eireli, mas, agora, com a nova opção, elas podem optar pela Sociedade Unipessoal.

O que é preciso para abrir uma Sociedade Ltda. Unipessoal?

Para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, as etapas não são muito diferentes do processo de abertura de outros tipos de empresa.

Resumidamente, vamos a eles:

Etapas para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal

Confira a seguir quais são as principais etapas que o empreendedor deve realizar, passo a passo:

1. Assinatura do contrato Social

É preciso assinar o contrato social – documento que traz todas as informações da empresa e suas principais características.

2. Registro na Junta Comercial

Depois, é necessário registrar a nova empresa na Junta Comercial do Estado no qual ela será aberta.

Aqui, é importante verificar a disponibilidade do nome definido para a empresa antes de realizar o registro.

3. Abertura do CNPJ

O passo seguinte é abrir o CNPJ da nova empresa no site da Receita Federal utilizando o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) – que é entregue quando da realização do registro na Junta Comercial. 

Após preencher a documentação da RF, envie o documento para o órgão ou leve pessoalmente.

4. Solicitação do alvará de funcionamento

Agora, é preciso solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura da cidade em que o empreendimento vai funcionar. 

Esse é um documento obrigatório para o exercício das funções de forma legal e em local apropriado e autorizado

Tenha atenção a ele antes de alugar ou comprar um imóvel para o seu negócio.

5. Inscrição no regime tributário

Por fim, você deve selecionar o enquadramento no regime tributário mais vantajoso e indicado para a empresa, conforme a atividade exercida

Nesse momento, o suporte de um contador ou empresa de contabilidade é essencial.

Documentação necessária

Para a realização dos passos descritos acima, é importante que o empresário tenha em mãos alguns documentos que são indispensáveis para a abertura da nova empresa.

Temos um artigo completo com um checklist desses documentos, que você pode conferir aqui.

Em resumo, a lista inclui:

  • Carteira de Identidade e CPF do sócio (a CNH também é aceita)
  • Comprovante de residência
  • Certidão de Casamento (caso o sócio seja casado)
  • Documento de comprovação de divórcio (caso o sócio seja divorciado)
  • Guia de IPTU que mostre o número de cadastro do imóvel (número de contribuinte) e os dados do terreno
  • Número do recibo de entrega da última declaração de Imposto de Renda (IRPF) – caso o sócio nunca tenha realizado uma declaração, levar o Título de Eleitor.

Quais são as diferenças entre Sociedade Limitada Unipessoal x EI x Eireli? 

Por ser uma modalidade recente, há ainda quem confunda a Sociedade Limitada Unipessoal com a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e o EI (Empresário Individual).

Então, vamos acabar com essas dúvidas de uma vez por todas e explicar cada uma das opções.

Eireli

Nessa modalidade, a grande vantagem é que o patrimônio particular do dono está protegido.

Ou seja, somente o patrimônio da empresa – pessoa jurídica – responde pelas dívidas e obrigações empresariais, estando limitadas ao seu capital social.

No entanto, para abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é necessário que o empresário invista em um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos.

Isso, atualmente, corresponde a cerca de R$ 104.500,00.

É essa obrigatoriedade que acaba inviabilizando que muitas pessoas constituam esse tipo de empresa.

EI

No caso do Empresário Individual (EI), a empresa também é constituída por uma só pessoa.

Ao contrário da Eireli, contudo, não é necessário um capital social inicial alto – o valor mínimo no caixa pode ser de R$ 1.000,00.

Porém, nessa modalidade os bens pessoais do empresário se confundem com os da empresa.

Então, eles podem ser usados para quitar dívidas e obrigações do negócio.

Sociedade Limitada Unipessoal

Como vimos, a Sociedade Limitada Unipessoal é uma modalidade que une o melhor da EIRELI e do EI.

O empresário pode abrir o seu negócio sem ter um sócio, o seu patrimônio pessoal está protegido e ele não precisa investir alto para integralizar um capital social inicial mínimo, como é o caso da Eireli.

Como um contador ajuda na abertura da empresa? 

O processo de abertura de uma empresa pode até parecer simples, mas são muitas as etapas e burocracias.

Então, uma boa forma de simplificar o processo e evitar dor de cabeça é contar com o suporte de um contador nessa fase.

Esse profissional vai auxiliar não apenas na abertura da empresa e junto aos órgãos competentes, mas também será um grande aliado para manter e organizar as finanças do negócio e lidar com as burocracias.

Com todo o conhecimento necessário para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, o contador também entende os trâmites legais e fiscais para o desenvolvimento e o crescimento do seu negócio.

Além disso, uma consultoria especializada permitirá uma decisão mais acertada quando for a hora de escolher o regime tributário da empresa.

Isso minimizará os riscos, aumentará os lucros e ainda diminuirá os gastos da sua empresa.

Ou seja, esse profissional ajudará com os serviços de contabilidade e também com toda a gestão financeira e estratégica do seu negócio.

Como abrir sua empresa com contabilidade online?

O processo de abertura da sua empresa pode ser muito mais simples e eficaz com o apoio de um contador.

Mas, se você acredita que contratar os serviços desse profissional pode sair caro, está na hora de rever os seus conceitos.

Com a Contabilix, uma plataforma online de contabilidade, é possível abrir o seu novo empreendimento com suporte especializado e sem precisar arcar com custos de honorários.

Com os avanços da contabilidade online, é possível contar com o apoio e o suporte de profissionais experientes para auxiliar na abertura da sua empresa e na escolha do melhor regime tributário, assim como otimizar a saúde financeira do seu negócio.

Além, claro, de ser muito mais prático e econômico conseguir manter toda a sua contabilidade em dia e em uma plataforma que é 100% digital.

Ou seja, sem burocracia ou papelada.

Então, que tal contar com o apoio da contabilidade online para abrir a sua Sociedade Limitada Unipessoal e evitar problemas e dor de cabeça?

Aproveite que você já sabe mais sobre o assunto e não deixe de compartilhar este conteúdo para ajudar outros empreendedores!


Jean Bitar

Jean Bitar é fundador e CEO da Contabilix, empresário no mercado de Tecnologia desde muito cedo, formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil.

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