Nutricionista pode ser MEI? Saiba como obter o seu CNPJ

Quer saber se nutricionista pode ser MEI?

Esse é um questionamento relativamente comum entre os profissionais que querem prestar serviços como pessoa jurídica ou abrir uma clínica de nutrição.

Afinal, formalizar-se como MEI é simples, rápido e barato, mas é importante saber: nem todas as atividades são permitidas, como você verá a seguir.

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Nutricionista pode ser MEI?

A resposta é não, nutricionista não pode ser MEI.

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado destinado ao empresário individual que, entre outros requisitos, exerça uma das ocupações autorizadas pela legislação.

A atividade de nutricionista não consta na relação de ocupações permitidas ao MEI prevista no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

Por isso, quem presta serviços de nutrição não pode se formalizar nesta categoria.

Por que nutricionista não pode ser MEI?

Nutricionista não pode ser MEI porque a atividade não está incluída na lista oficial de ocupações autorizadas para o Microempreendedor Individual, como mostramos acima.

Mas qual seria a justificativa para isso? 

O MEI foi criado para reunir um conjunto específico de atividades econômicas que podem operar dentro de um modelo simplificado de formalização e tributação.

Como a atividade de nutricionista não faz parte dessa relação, o profissional não pode utilizar esse enquadramento para prestar serviços de nutrição.

Além disso, a nutrição é uma profissão regulamentada, cujo exercício exige formação superior e registro no Conselho Regional de Nutrição (CRN).

Isso significa que o profissional está sujeito a regras próprias de habilitação, fiscalização e responsabilidade profissional, inclusive quando atua por meio de uma empresa.

Por esse motivo, o nutricionista que deseja prestar serviços como pessoa jurídica precisa abrir um CNPJ em outra modalidade empresarial compatível com a atividade.

Nutricionista pode abrir MEI com outro CNAE?

Não é correto abrir um MEI utilizando outro CNAE para prestar serviços de nutricionista.

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sistema utilizado para identificar e padronizar as atividades exercidas pelas empresas e demais organizações no Brasil.

No MEI, cada ocupação permitida está vinculada a um determinado CNAE, conforme a relação oficial disponibilizada pelo Portal do Empreendedor.

Isso não significa que o profissional possa escolher um código autorizado apenas para conseguir abrir o MEI e, na prática, exercer uma atividade diferente.

Se o nutricionista realiza consultas, avaliações nutricionais, prescrição dietética e outros serviços próprios da profissão, o cadastro da empresa precisa refletir a atividade efetivamente exercida.

Utilizar um CNAE incompatível apenas para obter o enquadramento como MEI deixa as informações cadastrais da empresa em desacordo com a atividade real e não elimina as obrigações profissionais perante o CRN.

Se a irregularidade for identificada, a Receita Federal pode realizar o desenquadramento de ofício do MEI, inclusive com efeitos retroativos, conforme o caso.

A partir da data em que o desenquadramento produzir efeitos, o empresário passa a recolher os tributos pelas regras aplicáveis à Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), o que pode exigir a regularização dos valores devidos no período.

Se nutricionista não pode ser MEI, como ter minha empresa?

Nutricionista não pode ser MEI, mas isso não é motivo para você desistir de abrir seu CNPJ e se beneficiar das vantagens de atuar como pessoa jurídica.

Há diferentes tipos de empresas cabíveis à profissão, como você confere a seguir:

Natureza jurídica

O primeiro passo é escolher a natureza jurídica da empresa.

Se você quiser empreender sozinho, pode optar, por exemplo, pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

A SLU foi criada pela Lei da Liberdade Econômica e tem como vantagem a separação do patrimônio pessoal do empresarial.

Por outro lado, se você quiser sócios no negócio, uma opção a se considerar é a Sociedade Limitada.

Escolha o regime tributário

O passo seguinte é definir o regime tributário da empresa.

Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional costuma ser uma das principais alternativas, por reunir diversos tributos em uma única guia, o DAS, além de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.

No entanto, isso não significa que o Simples Nacional seja sempre o regime mais econômico.

No caso dos nutricionistas, a carga tributária dentro do próprio Simples varia conforme o fator R, que determina se a atividade será tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V.

Por isso, é importante analisar fatores como faturamento, folha de pagamento e estrutura da empresa antes de escolher o regime tributário.

Dependendo das características do negócio, outros regimes (Lucro Presumido ou Lucro Real) também podem ser considerados na comparação.

O ideal é fazer essa análise com o apoio de um contador, para escolher a alternativa mais adequada à realidade da empresa.

Qual a diferença entre MEI e outros tipos de empresa?

A principal vantagem do MEI está na simplicidade, já que a formalização é facilitada e os tributos são recolhidos mensalmente por meio de um documento de arrecadação de valor fixo, independentemente do faturamento.

Em contrapartida, existem restrições importantes para permanecer nessa categoria.

Atualmente, o MEI tem limite de faturamento anual de R$ 81 mil e pode contratar apenas um funcionário, além de precisar exercer uma das ocupações expressamente autorizadas.

Uma empresa constituída fora do MEI oferece mais espaço para crescimento, pois não fica limitada ao teto de faturamento específico dessa categoria nem à contratação de apenas um funcionário.

Isso permite que o negócio amplie o número de atendimentos, forme uma equipe, contrate outros profissionais e estruture uma clínica à medida que o negócio cresce.

Quanto um nutricionista paga de impostos?

Caso escolha o Simples Nacional como regime de tributação, o nutricionista empresário é tributado conforme o Anexo V, mas pode cair no Anexo III, dependendo do fator R. 

Caso o fator R seja igual ou superior a 28%, considerando a relação entre a folha de salários e a receita bruta acumuladas nos 12 meses anteriores ao período de apuração, a tributação ocorre pelo Anexo III, cujas alíquotas variam de 6% a 33%.

Se o fator R ficar abaixo de 28%, a atividade é tributada pelo Anexo V, com alíquotas entre 15,5% e 30,5%.

Leia nosso artigo sobre o fator R e entenda melhor.

Como abrir CNPJ para nutricionista?

Como nutricionista não pode ser MEI, a abertura do CNPJ exige algumas definições contábeis e societárias antes do início das atividades.

De maneira resumida, o processo de abrir uma empresa envolve as seguintes etapas:

1. Definir a natureza jurídica da empresa, como uma Sociedade Limitada Unipessoal para quem pretende empreender sem sócios
2. Escolher corretamente o CNAE de acordo com os serviços de nutrição que serão prestados
3. Definir o regime tributário mais adequado, comparando Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
4. Elaborar o ato constitutivo e registrar a empresa no órgão competente
5. Obter o CNPJ e realizar os cadastros municipais necessários para prestação de serviços e emissão de notas fiscais
6. Providenciar os licenciamentos aplicáveis e a regularização da pessoa jurídica junto ao CRN.

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Como você viu, nutricionista não pode ser MEI, mas isso não impede de abrir seu CNPJ para prestar serviços como pessoa jurídica ou começar a sua própria clínica de nutrição.

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