Atividades permitidas no MEI: quais são e o que fazer se a sua ocupação não estiver na lista

por | 14 de novembro, 2022

Você precisará saber quais são as atividades permitidas no MEI caso queira abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual e começar um negócio próprio.

Talvez você já trabalhe por conta própria como profissional autônomo informal e deseja formalizar-se para organizar melhor o seu empreendimento.

De fato, o MEI é um tipo de empresa simples e fácil de abrir e pode ser um bom ponto de partida, mas tem um detalhe: nem todas as atividades são permitidas.

“E se a minha empresa não se enquadrar, o que eu faço?”

É só avançar na leitura deste artigo até o fim para descobrir.

Quais as atividades permitidas no MEI?

As atividades permitidas no MEI são regulamentadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão responsável por gerir o regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, incluindo o Microempreendedor Individual.

A lista de ocupações permitidas passa por atualizações periodicamente e fica disponível no Portal do Empreendedor para consultas.

Ao todo, são cerca de 480 atividades permitidas ao MEI atualmente, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, divididas nas tabelas A e B.

Ao pesquisar sobre as ocupações, você verá que é possível ter acesso à descrição da atividade e ao CNAE correspondente, bem como ao tipo de imposto devido: ISS ou ICMS. 

Veja alguns exemplos:

Comércio

  • Antiquário(a) independente – CNAE 4785-7/01 – comércio varejista de antiguidade
  • Baleiro(a) independente – CNAE 4721-1/04 – comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 
  • Barraqueiro(a) independente – CNAE 4712-1/00 – comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
  • Comerciante de produtos para piscinas independente – CNAE 4789-0/05 – comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.

Serviços

  • Churrasqueiro(a) ambulante independente – CNAE 5612-1/00 – serviços ambulantes de alimentação
  • Capoteiro(a) independente – CNAE 4520-0/08 – serviços de capotaria
  • Cabeleireiro(a) independente – CNAE 9602-5/01 – cabeleireiros, manicure e pedicure
  • Bikeboy (ciclista mensageiro) independente – CNAE 5320-2/02 – serviços de entrega rápida
  • Agente de viagens independente – CNAE 7911-2/00 – agências de viagens

Transporte

  • Transportador autônomo de carga municipal – CNAE 4930-2/01 – transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
  • Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional – CNAE 4930-2/02 – transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 
  • Transportador autônomo de carga – produtos perigosos – CNAE 4930-2/03 – transporte rodoviário de produtos perigosos 
  • Transportador autônomo de carga – mudanças – CNAE 4930-2/04 – transporte rodoviário de mudanças.

As atividades permitidas ao MEI no segmento de transporte ocupam a tabela B do Anexo XI da Resolução CGSN 140 de 2018 e correspondem ao MEI caminhoneiro

Diferentemente das demais atividades, o teto de faturamento anual nesse caso é de R$ 251,6 mil, com recolhimento de 12% de INSS, além dos valores relativos ao ISS e/ou ICMS. 

Onde consultar a lista de atividades permitidas no MEI?

A fonte tradicional de pesquisa das atividades permitidas no MEI, considerando as atualizações periódicas, é o Portal do Empreendedor.

No “card” Ocupações Permitidas, você tem acesso à descrição das atividades e do respectivo CNAE, código da Classificação Nacional de Atividade Econômica. 

Neste campo de pesquisa, a lista de atividades permitidas no MEI aparece em ordem alfabética, de modo a facilitar a busca.

Ao final da página, você pode visualizar também o Anexo da Resolução CGSN em PDF, com as mesmas informações dispostas em forma de tabela: clique aqui para conferir.

Como são muitas atividades permitidas ao MEI, uma dica é usar as teclas de atalho “Ctrl” + “F” para abrir uma caixa de pesquisa e digitar a que você está procurando.

Para facilitar a sua, ainda neste texto, vamos apresentar a tabela completa de ocupações permitidas ao MEI.

Siga acompanhando.

Quais atividades não são permitidas no MEI?

Apesar da lista extensa de atividades permitidas no MEI, há muitas ocupações que não admitem o registro como Microempreendedor Individual. 

Dentre elas estão os profissionais que exercem atividades intelectuais e regulamentadas, como médicos, advogados, dentistas, engenheiros e programadores.

Criado em 2008, o MEI tem como objetivo atender aos profissionais autônomos que exercem suas funções sem a necessidade de formação técnica.

Ao registrarem um CNPJ, esses profissionais passam a ter acesso aos direitos sociais básicos, como aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença.

Os profissionais liberais (médicos, advogados, dentistas, etc.) devem abrir outro tipo de empresa, caso queiram atuar como pessoa jurídica.

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Como abrir uma empresa de atividade não permitida no MEI?

É muito simples, principalmente se você tiver a parceria de uma boa contabilidade digital, como a Contabilix.

Para abrir um CNPJ em alguma atividade não permitida no MEI, você deve cumprir as seguintes etapas:

1. Escolher a natureza jurídica (Sociedade Limitada, Sociedade Unipessoal Limitada ou Sociedade Simples, por exemplo)

2. Escolher o porte (ME, EPP) e o regime de tributação, como o Simples Nacional

3. Fazer a consulta de viabilidade do nome empresarial (Junta Comercial) e do endereço da empresa (prefeitura). A consulta é feita por meio da Redesim

4. Com o protocolo da consulta, registrar-se na Receita Federal para obter o DBE (Documento Básico de Entrada)

5. Pagar a taxa de cadastro e fazer o upload do contrato social para a obtenção do Número de Identificação de Registro de Empresas (NIRE) e do CNPJ

6. Obter a inscrição municipal e/ou estadual, dependendo do tipo de negócio

7. Solicitar os devidos licenciamentos (alvarás) na prefeitura.

O registro na Junta Comercial, como vimos no passo a passo, vale para as sociedades empresárias.

As sociedades simples, que são empresas formadas por sócios que exercem profissão de natureza intelectual, são registradas no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Já as sociedades de advogados são registradas na OAB.

Atividades permitidas no MEI: tabela completa

AtividadeCNAE
Azulejista Independente4330-4/05
Astrólogo(A) Independente 9609-2/99
Artesão(Ã) Em Vidro Independente2319-2/00
Artesão(Ã) Em Plástico Independente2229-3/99
Artesão(Ã) Em Papel Independente 1749-4/00
Artesão(Ã) Em Outros Materiais Independente 3299-0/99
Artesão(Ã) Em Metais Preciosos Independente 3211-6/02
Artesão(Ã) Em Metais Independente 2599-3/99
Artesão(Ã) Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras Independente2391-5/03
Artesão(Ã) Em Madeira Independente 1629-3/01
Artesão(Ã) Em Louças, Vidro E Cristal Independente2399-1/01
Artesão(Ã) Em Gesso Independente2330-3/99
Artesão(Ã) Em Couro Independente 1529-7/00
Artesão(Ã) Em Cortiça, Bambu E Afins Independente 1629-3/02
Artesão(Ã) Em Cimento Independente 2330-3/99
Artesão(Ã) Em Cerâmica Independente 2349-4/99
Artesão(Ã) Em Borracha Independente 2219-6/00
Artesão(Ã) De Bijuterias Independente 3212-4/00
Artesão Têxtil 1359-6/00
Armador(A) De Ferragens Na Construção Civil Independente 2599-3/01
Apurador(A), Coletor(A) E Fornecedor(A) De Recortes De Matérias Publicadas Em Jornais E Revistas Independente 6399-2/00
Apicultor(A) Independente0159-8/01
Antiquário(A) Independente 4785-7/01
Animador(A) De Festas Independente 9329-8/99
Amolador(A) De Artigos De Cutelaria Independente 9529-1/99
Alfaiate Independente 1412-6/02
Agente Matrimonial Independente 9609-2/02
Agente Funerário Independente 9603-3/04
Agente De Viagens Independente 7911-2/00
Agente De Correio Franqueado  E Permissionário Independente 5310-5/02
Adestrador(A) De Cães De Guarda Independente 8011-1/02
Adestrador(A) De Animais Independente 9609-2/07
Açougueiro(A) Independente 4722-9/01
Acabador(A) De Calçados Independente 1531-9/02
Abatedor(A) De Aves Com Comercialização Do Produto Independente 4724-5/00
Baleiro(A) Independente 4721-1/04
Banhista De Animais Domésticos Independente 9609-2/08
Barbeiro Independente  9602-5/01
Barqueiro(A) Independente 5099-8/99
Barraqueiro(A) Independente4712-1/00
Beneficiador(A) De Castanha Independente1031-7/00
Bikeboy (Ciclista Mensageiro) Independente 5320-2/02
Bike Propagandista Independente 7319-0/99
Bolacheiro(A)/Biscoiteiro(A) Independente 1092-9/00
Bombeiro(A) Hidráulico Independente 4322-3/01
Boneleiro(A) (Fabricante De Bonés) Independente 1414-2/00
Bordadeiro(A) Independente 1340-5/99
Borracheiro(A) Independente 4520-0/06
Britador Independente 2391-5/01
Cabeleireiro(A) Independente 9602-5/01
Calafetador(A) Independente 4330-4/05
Calheiro (A) Independent 4399-1/99
Caminhoneiro (A) De Cargas Não Perigosas, Intermunicipal E Interestadual Independente 4930-2/02
Cantor(A)/Músico(A) Independente 9001-9/02
Capoteiro(A) Independente 4520-0/08
Carpinteiro(A) Independente 1622-6/99
Carpinteiro(A) Instalador(A) Independente 4330-4/02
Carregador (Veículos Independente De Transportes Terrestres) 5212-5/00
Carregador De Malas Independente 9609-2/99
Carroceiro Coleta De Entulhos E Resíduos Independente3811-4/00
Carroceiro – Transporte De Carga Independente 4930-2/01
Carroceiro – Transporte De Mudança Independente 4930-2/04
Cartazista, Pintor De Independente Faixas Publicitárias E De Letras 8299-7/99
Cerqueiro(A) Independente 4399-1/99
Chapeleiro(A) Independente 1414-2/00
Chaveiro(A) Independente 9529-1/02
Chocolateiro(A) Independente 1093-7/01
Churrasqueiro(A) Ambulante Independente 5612-1/00
Churrasqueiro(A) Em Domicílio Independente 5620-1/02
Clicherista Independente 1821-1/00
Cobrador(A) De Dívidas Independente 8291-1/00
Colchoeiro(A) Independente 3104-7/00
Coletor De Resíduos Não-Perigosos Independente 3811-4/00
Colocador(A) De Piercing Independente 9609-2/06
Colocador(A) De Revestimentos Independente 4330-4/05
Comerciante De Inseticidas E Raticidas Independente 4789-0/05
Comerciante De Produtos Para Piscinas Independente 4789-0/054789-0/05
Comerciante De Artigos E Alimentos Para Animais De Estimação (Pet Shop) Independente (Não Inclui A Venda De Medicamentos) 4789-0/04
Comerciante De Artigos De Armarinho Independente 4755-5/02
Comerciante De Artigos De Bebê Independente 4789-0/99
Comerciante De Artigos De Caça, Pesca E Camping Independente 4763-6/04
Comerciante De Artigos De Cama, Mesa E Banho Independente 4755-5/03
Comerciante De Artigos De Colchoaria Independente 4754-7/02
Comerciante De Artigos De Cutelaria Independente 4754-7/02
Comerciante De Artigos De Iluminação Independente 4754-7/03
Comerciante De Artigos De Joalheria Independente 4783-1/01
Comerciante De Artigos De Óptica Independente 4774-1/00
Comerciante De Artigos De Relojoaria Independente 4783-1/02
Comerciante De Artigos De Tapeçaria, Cortinas E Persianas Independente 4759-8/01
Comerciante De Artigos De Viagem Independente 4782-2/02
Comerciante De Artigos Do Vestuário E Acessórios Independente 4781-4/00
Comerciante De Artigos Eróticos Independente 4789-0/99
Comerciante De Artigos Esportivos Independente 4763-6/02
Comerciante De Artigos Fotográficos E Para Filmagem Independente4789-0/08
Comerciante De Artigos Funerários Independente 4789-0/99
Comerciante De Artigos Médicos E Ortopédicos Independente 4773-3/00
Comerciante De Artigos Para Habitação Independente 4759-8/99
Comerciante De Artigos Usados Independente 4785-7/99
Comerciante De Bebidas Independente 4723-7/00
Comerciante De Bicicletas E Triciclos; Peças E Acessórios Independente 4763-6/03
Comerciante De Suvenires, Bijuterias E Artesanatos Independente 4789-0/01
Comerciante De Brinquedos E Artigos Recreativos Independente4763-6/01
Comerciante De Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos E Telhas Independente4744-0/04
Comerciante De Calçados Independente 4782-2/01
Comerciante De Carvão E Lenha Independente 4789-0/99
Comerciante De Cestas De Café Da Manhã Independente 4729-6/99
Comerciante De Cosméticos E Artigos De Perfumaria Independente 4772-5/00
Comerciante De Discos, Cds, Dvds E Fitas Independente 4762-8/00
Comerciante De Eletrodomésticos E Equipamentos De Áudio E Vídeo Independente 4753-9/00
Comerciante De Embalagens Independente 4789-0/99
Comerciante De Equipamentos De Telefonia E Comunicação Independente4752-1/00
Comerciante De Equipamentos E Suprimentos De Informática Independente4751-2/01
Comerciante De Equipamentos Para Escritório Independente4789-0/07
Comerciante De Ferragens E Ferramentas Independente4744-0/01
Comerciante De Flores, Plantas E Frutas Artificiais Independente 4789-0/99
Comerciante De Instrumentos Musicais E Acessórios Independente4756-3/00
Comerciante De Laticínios Independente 4721-1/03
Comerciante De Lubrificantes Independente 4732-6/00
Comerciante De Madeira E Artefatos Independente 4744-0/02
Comerciante De Materiais De Construção Em Geral Independente 4744-0/99
Comerciante De Materiais Hidráulicos Independente4744-0/03
Comerciante De Material Elétrico Independente 4742-3/00
Comerciante De Miudezas E Quinquilharias Independente4713-0/02
Comerciante De Molduras E Quadros Independente 4789-0/99
Comerciante De Móveis Independente 4754-7/01
Comerciante De Objetos De Arte Independente 4789-0/03
Comerciante De Peças E Acessórios Novos Para Motocicletas E Motononetas Independente4541-2/06
Comerciante De Peças E Acessórios Novos Para Veículos Automotores Independente 4530-7/03
Comerciante De Peças E Acessórios Para Aparelhos Eletroeletrônicos Para Uso Doméstico Independente4757-1/00
Comerciante De Peças E Acessórios Usados Para Motocicletas E Motononetas Independente 4541-2/07
Comerciante De Peças E Acessórios Usados Para Veículos Automotores Independente 4530-7/04
Comerciante De Perucas Independente 4789-0/99
Comerciante De Plantas, Flores Naturais, Vasos E Adubos Independente4789-0/02
Comerciante De Pneumáticos E Câmaras-De-Ar Independente4530-7/05
Comerciante De Produtos De Higiene Pessoal Independente 4772-5/00
Comerciante De Produtos De Limpeza Independente 4789-0/05
Comerciante De Produtos De Panificação Independente4721-1/02
Comerciante De Produtos De Tabacaria Independente 4729-6/01
Comerciante De Produtos Naturais Independente 4729-6/99
Comerciante De Produtos Para Festas E Natal Independente4789-0/99
Comerciante De Produtos Religiosos Independente 4789-0/99
Comerciante De Redes Para Dormir Independente 4789-0/99
Comerciante De Sistema De Segurança Residencial Independente4759-8/99
Comerciante De Tecidos Independente4755-5/01
Comerciante De Tintas E Materiais Para Pintura Independente 4741-5/00
Comerciante De Toldos E Papel De Parede Independente4759-8/99
Comerciante De Vidros Independente 4743-1/00
Compoteiro(A) Independente 1031-7/00
Confeccionador(A) De Carimbos Independente 3299-0/02
Confeiteiro(A) Independente1091-1/02
Costureiro(A) De Roupas, Exceto Sob Medida Independente1412-6/01
Costureiro(A) De Roupas, Sob Medida Independente1412-6/02
Cozinheiro(A) Que Fornece Refeições Prontas E Embaladas Para Consumo Independente 5620-1/04
Criador(A) De Animais Domésticos Independente 0159-8/02
Criador(A) De Peixes Ornamentais Em Água Doce Independente 0322-1/04
Criador(A) De Peixes Ornamentais Em Água Salgada Independente 0321-3/04
Crocheteiro(A) Independente 1422-3/00
Cuidador(A) De Animais (Pet Sitter) Independente 9609-2/08
Cuidador(A) De Idosos E Enfermos Independente 8712-3/00
Cunhador(A) De Moedas E Medalhas Independente 3211-6/03
Curtidor De Couro Independente 1510-6/00
Customizador(A) De Roupas Independente 1340-5/99
Depilador(A) Independente 602-5/02
Diarista Independente 9700-5/00
Digitador(A) Independente 8219-9/99
Disc Jockey (Dj) Ou Video Jockey (Vj) Independente 9001-9/06
Distribuidor(A) De Água Potável Em Caminhão Pipa Independente 3600-6/02
Doceiro(A) Independente 5620-1/04
Dublador(A) Independente 5912-0/01
Editor(A) De Jornais Diários Independente 5812-3/01
Editor(A) De Jornais Não Diários Independente 5812-3/02
Editor(A) De Lista De Dados E De Outras Informações Independente 5819-1/00
Editor(A) De Livros Independente 5811-5/00
Editor(A) De Revistas Independente5813-1/00
Editor(A) De Vídeo Independente 5912-0/99
Eletricista De Automóveis Independente4520-0/03
Eletricista Em Residências E Estabelecimentos Comerciais Independente 4321-5/00
Encadernador(A)/Plastificador(A) Independente 1822-9/01
Encanador Independente 4322-3/01
Engraxate Independente 9609-2/99
Entregador De Malotes Independente 5320-2/01
Envasador(A) E Empacotador(A) Independente 8292-0/00
Estampador(A) De Peças Do Vestuário Independente 1340-5/01
Esteticista De Animais Domésticos Independente 9609-2/08
Esteticista Independente 9602-5/02
Estofador(A) Independente 9529-1/05
Fabricante De Açúcar Mascavo Independente 1071-6/00
Fabricante De Amendoim E Castanha De Caju Torrados E Salgados Independente 1031-7/00
Fabricante De Alimentos Prontos Congelados Independente 1096-1/00
Fabricante De Amido E Féculas De Vegetais Independente 1065-1/01
Fabricante De Artefatos De Funilaria Independente 2532-2/01
Fabricante De Artefatos Estampados De Metal, Sob Encomenda Ou Não Independente 2532-2/01
Fabricante De Artefatos Para Pesca E Esporte Independente3230-2/00
Fabricante De Artefatos Têxteis Para Uso Doméstico Independente 1351-1/00
Fabricante De Artigos De Cutelaria Independente 2541-1/00
Fabricante De Aviamentos Para Costura Independente3299-0/05
Fabricante De Balas, Confeitos E Frutas Cristalizadas Independente 1093-7/02
Fabricante De Bolsas/Bolseiro Independente 1521-1/00
Fabricante De Brinquedos Não Eletrônicos Independente 3240-0/99
Fabricante De Calçados De Borracha, Madeira E Tecidos E Fibras Independente1539-4/00
Fabricante De Calçados De Couro Independente 1531-9/01
Fabricante De Chá Independente 1099-6/05
Fabricante De Cintos/Cinteiro Independente 1414-2/00
Fabricante De Conservas De Frutas Independente 1031-7/00
Fabricante De Conservas De Legumes E Outros Vegetais Independente 1032-5/99
Fabricante De Embalagens De Cartolina E Papel-Cartão Independente 1732-0/00
Fabricante De Embalagens De Madeira Independente 1623-4/00
Fabricante De Embalagens De Papel Independente 1731-1/00
Fabricante De Especiarias Independente 1095-3/00
Fabricante De Esquadrias Metálicas Sob Encomenda Ou Não Independente 2512-8/00
Fabricante De Fios De Algodão Independente 1311-1/00
Fabricante De Fios De Linho, Rami, Juta, Seda E Lã Independente 1312-0/00
Fabricante De Fumo E Derivados Do Fumo Independente1220-4/99
Fabricante De Geléia De Mocotó Independente 1099-6/99
Fabricante De Gelo Comum Independente 1099-6/04
Fabricante De Guarda-Chuvas E Similares Independente 3299-0/01
Fabricante De Guardanapos E Copos De Papel Independente 1742-7/99
Fabricante De Instrumentos Musicais Independente 3220-5/00
Fabricante De Jogos Recreativos Independente 3240-0/99
Fabricante De Laticínios Independente 1052-0/00
Fabricante De Letreiros, Placas E Painéis Não Luminosos, Sob Encomenda Ou Não Independente3299-0/03
Fabricante De Luminárias E Outros Equipamentos De Iluminação Independente2740-6/02
Fabricante De Malas Independente 1521-1/00
Fabricante De Massas Alimentícias Independente1094-5/00
Fabricante De Meias Independente 1421-5/00
Fabricante De Mochilas E Carteiras Independente 1521-1/00
Fabricante De Painéis E Letreiros Luminosos Independente 3299-0/04
Fabricante De Pão De Queijo Congelado Independente 1091-1/01
Fabricante De Papel Independente 1721-4/00
Fabricante De Partes De Peças Do Vestuário Facção Independente 1412-6/03
Fabricante De Partes De Roupas Íntimas Facção Independente 1411-8/02
Fabricante De Partes De Roupas Profissionais Facção Independente 1413-4/03
Fabricante De Partes Para Calçados Independente 1540-8/00
Fabricante De Polpas De Frutas Independente 1031-7/00
Fabricante De Produtos De Soja Independente 1099-6/99
Fabricante De Produtos De Tecido Não Tecido Para Uso Odonto-Médico-Hospitalar Independente 3292-2/02
Fabricante De Produtos Derivados De Carne Independente 1013-9/01
Fabricante De Produtos Derivados Do Arroz Independente1061-9/02
Fabricante De Rapadura E Melaço Independente1071-6/00
Fabricante De Refrescos, Xaropes E Pós Para Refrescos Independente1122-4/03
Fabricante De Roupas Íntimas Independente 1411-8/01
Fabricante De Sucos Concentrados De Frutas, Hortaliças E Legumes Independente 1033-3/01
Fabricante De Sucos De Frutas, Hortaliças E Legumes Independente1033-3/02
Fabricante De Velas, Inclusive Decorativas Independente3299-0/06
Farinheiro De Mandioca Independente1063-5/00
Farinheiro De Milho Independente1064-3/00
Ferramenteiro(A) Independente 2543-8/00
Ferreiro/Forjador Independente 2543-8/00
Filmador(A) Independente 7420-0/04
Fornecedor(A) De Alimentos Preparados Para Empresas Independente5620-1/01
Fosseiro (Limpador De Fossa) Independente3702-9/00
Fotocopiador(A) Independente 8219-9/01
Fotógrafo(A) Independente7420-0/01
Fotógrafo(A) Aéreo Independente 7420-0/02
Fotógrafo(A) Submarino Independente 7420-0/02
Funileiro / Lanterneiro Independente 4520-0/02
Galvanizador(A) Independente 2539-0/02
Gesseiro(A) Independente 4330-4/03
Gravador(A) De Carimbos Independente 8299-7/03
Guardador(A) De Móveis Independente 5211-7/02
Guia De Turismo Independente 7912-1/00
Guincheiro Independente (Reboque De Veículos) 5229-0/02
Humorista E Contador De Histórias Independente 9001-9/01
Instalador(A) De Antenas De Tv Independente 4321-5/00
Instalador(A) De Equipamentos De Segurança Domiciliar E Empresarial, Sem Prestação De Serviços De Vigilância E Segurança Independente 4321-5/00
Instalador(A) De Equipamentos Para Orientação À Navegação Marítima, Fluvial E Lacustre Independente 4329-1/02
Instalador(A) De Isolantes Acústicos E De Vibração Independente 4329-1/05
Instalador(A) De Isolantes Térmicos Independente4329-1/05
Instalador(A) De Máquinas E Equipamentos Industriais Independente 3321-0/00
Instalador(A) De Painéis Publicitários Independente 4329-1/01
Instalador(A) De Rede De Computadores Independente 6190-6/99
Instalador(A) De Sistema De Prevenção Contra Incêndio Independente 4322-3/03
Instalador(A) E Reparador (A) De Acessórios Automotivos Independente 4520-0/07
Instalador(A) E Reparador(A) De Elevadores, Escadas E Esteiras Rolantes Independente 4329-1/03
Instalador(A) E Reparador De Cofres, Trancas E Travas De Segurança Independente 8020-0/02
Instalador(A) E Reparador(A) De Sistemas Centrais De Ar Condicionado, De Ventilação E Refrigeração Independente 4322-3/02
Instrutor(A) De Arte E Cultura Em Geral Independente 8592-9/99
Instrutor(A) De Artes Cênicas Independente 8592-9/02
Instrutor(A) De Cursos Gerenciais Independente 8599-6/04
Instrutor(A) De Cursos Preparatórios Independente 8599-6/05
Instrutor(A) De Idiomas Independente 8593-7/00
Instrutor(A) De Informática Independente 8599-6/03
Instrutor(A) De Música Independente 8592-9/03
Jardineiro(A) Independente 8130-3/00
Jornaleiro(A) Independente 4761-0/02
Lapidador(A) Independente 3211-6/01
Lavadeiro(A) De Roupas Independente 9601-7/01
Lavadeiro(A) De Roupas Profissionais Independente 9601-7/03
Lavador(A) E Polidor De Carro Independente  4520-0/05
Lavador(A) De Estofado E Sofá Independente 9609-2/99
Livreiro(A) Independente 4761-0/01
Locador De Andaimes Independente 7732-2/02
Locador(A) De Aparelhos De Jogos Eletrônicos Independente 7729-2/01
Locador(A) De Bicicletas, Independente 7721-7/00
Locador(A) De Equipamentos Científicos, Médicos E Hospitalares, Sem Operador Independente7739-0/02
Locador(A) De Equipamentos Recreativos E Esportivos Independente 7721-7/00
Locador(A) De Fitas De Vídeo, Dvds E Similares Independente 7722-5/00
Locador(A) De Livros, Revistas, Plantas E Flores Independente 7729 2/99
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Agrícolas Sem Operador Independente 7731-4/00
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Construção Sem Operador, Exceto Andaimes Independente 7732-2/01
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Escritório Independente7733-1/00
Locador(A) De Material E Equipamento Esportivo, Independente7721-7/00
Locador(A) De Material Médico Independente 7729-2/03
Locador(A) De Motocicleta, Sem Condutor, Independente 7719-5/99
Locador(A) De Móveis E Utensílios, Inclusive Para Festas Independente 7729-2/02
Locador(A) De Instrumentos Musicais Independente 7729-2/02
Locador(A) De Objetos Do Vestuário, Jóias E Acessórios Independente 7723-3/00
Locador(A) De Outras Máquinas E Equipamentos Comerciais E Industriais Não Especificados Anteriormente, Sem Operador Independente 7739-0/99
Locador(A) De Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário, Exceto Andaimes Independente7739-0/03
Locador(A) De Vídeo Games, Independente7722-5/00
Locutor(A) De Mensagens Fonadas E Ao Vivo Independente 9609-2/99
Mágico(A) Independente 9329-8/99
Manicure/Pedicure Independente 9602-5/01
Maquiador(A) Independente 9602-5/02
Marceneiro (A) Sob Encomenda Ou Não Independente 3101-2/00
Marmiteiro(A) Independente 5620-1/04
Mecânico(A) De Motocicletas E Motonetas Independente 4543-9/00
Mecânico(A) De Veículos Independente 4520-0/01
Merceeiro(A)/Vendeiro(A) Independente 4712-1/00
Mergulhador(A) (Escafandrista) Independente 7490-1/02
Moendeiro(A) Independente 1069-4/00
Montador(A) De Móveis Independente 3329-5/01
Montador(A) E Instalador De Sistemas E Equipamentos De Iluminação E Sinalização Em Vias Públicas, Portos E Aeroportos Independente4329-1/04
Motoboy Independente 5320-2/025320-2/02
Motorista (Por Aplicativo Ou Não) Independente 5229-0/99
Mototaxista Independente4923-0/01
Moveleiro(A) Independente 3103-9/00
Moveleiro(A) De Móveis Metálicos Independente 3102-1/00
Oleiro(A) Independente2342-7/02
Organizador(A) De Excursões Em Veículo Próprio, Municipal Independente4929-9/03
Ourives Independente9529-1/06
Padeiro(A) Independente 1091-1/01
Panfleteiro(A) Independente 7319-0/02
Papeleiro(A) Independente 4761-0/03
Pastilheiro(A) Independente 4330-4/05
Pedreiro Independente 4399-1/03
Peixeiro(A) Independente 4722-9/02
Pintor(A) De Automóveis Independente4520-0/02
Pintor(A) De Parede Independente 4330-4/04
Pipoqueiro(A) Independente 5612-1/00
Piscineiro(A) Independente 8129-0/00
Pizzaiolo(A) Em Domicílio Independente 5620-1/02
Poceiro/Cisterneiro/Cacimbeiro Independente 4399-1/05
Prestador(A) De Serviços De Colheita, Sob Contrato De Empreitada, Independente 0161-0/03
Prestador(A) De Serviços De Poda, Sob Contrato De Empreitada, Independente 0161-0/02
Prestador(A) De Serviços De Preparação De Terrenos, Sob Contrato De Empreitada, Independente0161-0/03
Prestador(A) De Serviços De Roçagem, Destocamento, Lavração, Gradagem E Sulcamento, Sob Contrato De Empreitada, Independente0161-0/03
Prestador(A) De Serviços De Semeadura, Sob Contrato De Empreitada, Independente0161-0/03
Professor(A) Particular Independente 8599-6/99
Promotor(A) De Eventos Independente 8230-0/01
Promotor(A) De Turismo Local Independente 7990-2/00
Promotor(A) De Vendas Independente 7319-0/02
Proprietário(A) De Albergue Não Assistencial Independente 5590-6/01
Proprietário(A) De Bar E Congêneres, Com Entretenimento,Independente 5611-2/05
Proprietário(A) De Bar E Congêneres, Sem Entretenimento, Independente 5611-2/04
Proprietário(A) De Camping Independente 5590-6/02
Proprietário(A) De Cantinas Independente 5620-1/03
Proprietário(A) De Carro De Som Para Fins Publicitários Independente 7319-0/99
Proprietário(A) De Casa De Chá Independente 5611-2/03
Proprietário(A) De Casa De Sucos Independente5611-2/03
Proprietário(A) De Casas De Festas E Eventos Independente 8230-0/02
Proprietário(A) De Estacionamento De Veículos Independente 5223-1/00
Proprietário(A) De Fliperama Independente 9329-8/04
Proprietário(A) De Hospedaria Independente 5590-6/99
Proprietário(A) De Lanchonete Independente 5611-2/03
Proprietário(A) De Pensão Independente 5590-6/03
Proprietário(A) De Restaurante Independente5611-2/01
Proprietário(A) De Sala De Acesso À Internet Independente 8299-7/07
Proprietário(A) De Salão De Jogos De Sinuca E Bilhar Independente 9329-8/039329-8/03
Queijeiro(A)/ Manteigueiro(A) Independente 1052-0/00
Quitandeiro(A) Independente4724-5/00
Quitandeiro(A) Ambulante Independente5612-1/00
Reciclador(A) De Borracha, Madeira, Papel E Vidro Independente 3839-4/99
Reciclador (A) De Materiais Metálicos, Exceto Alumínio Independente 3831-9/99
Reciclador (A) De Materiais Plásticos Independente 3832-7/00
Reciclador (A) De Sucatas De Alumínio Independente 3831-9/01
Redeiro(A) Independente 1353-7/00
Relojoeiro(A) Independente 9529-1/03
Rendeiro(A) Independente 1359-6/00
Reparador(A) De Aparelhos E Equipamentos Para Distribuição E Controle De Energia Elétrica Independente 3313-9/99
Reparador (A) De Artigos De Tapeçaria Independente 9529-1/05
Reparador(A) De Artigos E Acessórios Do Vestuário Independente 9529-1/99
Reparador(A) De Balanças Industriais E Comerciais Independente 3314-7/10
Reparador(A) De Baterias E Acumuladores Elétricos, Exceto Para Veículos Independente 3313-9/02
Reparador(A) De Bicicleta Independente 9529-1/04
Reparador(A) De Brinquedos Independente 9529-1/99
Reparador(A) De Cordas, Velames E Lonas Independente 3319-8/00
Reparador(A) De Embarcações Para Esporte E Lazer Independente 3317-1/02
Reparador(A) De Equipamentos Esportivos Independente 9529-1/99
Reparador(A) De Equipamentos Hidráulicos E Pneumáticos, Exceto Válvulas Independente 3314-7/02
Reparador(A) De Equipamentos Médico-Hospitalares Não Eletrônicos Independente 3319-8/00
Reparador(A) De Extintor De Incêndio Independente 3314-7/10
Reparador(A) De Filtros Industriais Independente 3314-7/10
Reparador(A) De Geradores, Transformadores E Motores Elétricos Independente 3313-9/01
Reparador(A) De Guarda Chuva E Sombrinhas Independente 9529-1/99
Reparador(A) De Instrumentos Musicais Independente 9529-1/99
Reparador(A) De Máquinas De Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não Eletrônicos Para Escritório Independente 3314-7/09
Reparador(A) De Máquinas E Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial Independente3314-7/07
Reparador(A) De Máquinas Gráfica Independente E Aparelhos Para A Indústria 3314-7/99
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Da Madeira Independente 3314-7/99
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados Independente3314-7/20
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Agricultura E Pecuária Independente 3314-7/11
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para As Indústrias De Alimentos, Bebidas E Fumo Independente 3314-7/19
Reparador(A) Independente De Máquinas Motrizes Não Elétricas 3314-7/01
Reparador(A) De Máquinas Para Bares E Lanchonetes Independente 3314-7/10
Reparador(A) De Máquinas Para Encadernação Independente 3314-7/99
Reparador(A) De Máquinas, Aparelhos E Equipamentos Para Instalações Térmicas Independente 3314-7/06
Reparador(A) De Móveis Independente 9529-1/05
Reparador(A) De Panelas (Paneleiro) Independente 9529-1/99
Reparador(A) De Tanques, Reservatórios Metálicos E Caldeiras, Exceto Para Veículos Independente 3311-2/00
Reparador(A) De Toldos E Persianas Independente9529-1/05
Reparador(A) De Tonéis, Barris E Paletes De Madeira Independente 3319-8/00
Reparador(A) De Tratores Agrícolas Independente 3314-7/12
Reparador(A) De Veículos De Tração Animal Independente 3319-8/00
Restaurador(A) De Instrumentos Musicais Históricos Independente 3319-8/00
Restaurador(A) Independente De Jogos Acionados Por Moedas 3319-8/00
Restaurador(A) De Livros Independente 9529-1/99
Restaurador(A) De Obras De Arte Independente 9002-7/02
Retificador(A) De Motores Para Veículos Automotores Independente 2950-6/00
Revelador(A) Fotográfico Independente 7420-0/03
Salgadeiro(A) Independente5620-1/04
Salineiro/Extrator De Sal Marinho Independente0892-4/01
Salsicheiro(A)/Linguiceiro(A) Independente1013-9/01
Sapateiro(A)9529-1/01
Seleiro(A) Independente1529-7/00
Serigrafista Independente1813-0/99
Serigrafista Publicitário Independente1813-0/01
Serralheiro(A), Exceto Para Esquadrias, Sob Encomenda Ou Não, Independente2542-0/00
Sintequeiro(A) Independente4330-4/05
Soldador(A) / Brasador(A) Independente2539-0/01
Sorveteiro(A) Independente4729-6/99
Sorveteiro(A) Ambulante Independente5612-1/00
Tanoeiro(A) Independente1623-4/00
Tapeceiro(A) Independente1352-9/00
Tatuador(A) Independente9609-2/06
Taxista Independente4923-0/01
Tecelão(Ã) Independente 1322-7/00
Tecelão(Ã) De Algodão Independente1321-9/00
Técnico(A) De Sonorização E De Iluminação Independente9001-9/06
Técnico(A) De Manutenção De Computador Independente9511-8/00
Técnico(A) De Manutenção De Eletrodomésticos Independente9521-5/00
Técnico(A) De Manutenção De Telefonia Independente9512-6/00
Telhador(A) Independente4399-1/99
Tintureiro(A) Independente9601-7/02
Torneiro(A) Mecânico Independente2539-0/01
Tosador(A) De Animais Domésticos Independente9609-2/08
Tosquiador(A) Independente0162-8/02
Transportador(A) Aquaviário Para Passeios Turísticos Independente5099-8/01
Transportador Autônomo De Carga – Municipal4930-2/01
Transportador Autônomo De Carga Intermunicipal, Interestadual E Internacional4930-2/02
Transportador Autônomo De Carga – Produtos Perigosos4930-2/03
Transportador Autônomo De Carga – Mudanças4930-2/04
Transportador(A) Escolar Independente4924-8/00
Transportador(A) De Mudanças Independente4930-2/04
Transportador(A) Intermunicipal Coletivo De Passageiros Sob Frete Em Região Metropolitana Independente4929-9/02
Transportador(A) Intermunicipal E Interestadual De Travessia Por Navegação Fluvial Independente5091-2/02
Transportador(A) Marítimo De Carga Independente5011-4/01
Transportador(A) Municipal De Cargas Não Perigosas(Carreto) Independente 4930-2/01
Transportador(A) Municipal Coletivo De Passageiros Sob Frete Independente4929-9/01
Transportador(A) Municipal De Travessia Por Navegação Independente5091-2/01
Transportador(A) Municipal Hidroviário De Cargas Independente5021-1/01
Tricoteiro(A) Independente1422-3/00
Vassoureiro(A) Independente3291-4/00
Vendedor(A)  Ambulante De Produtos Alimentícios Independente5612-1/00
Vendedor(A) De Aves Vivas, Coelhos E Outros Pequenos Animais Para Alimentação Independente4724-5/00
Verdureiro Independente4724-5/00
Vidraceiro De Automóveis Independente4520-0/01
Vidraceiro De Edificações Independente4330-4/99
Vinagreiro Independente4330-4/99
Vinagreiro Independente1099-6/01
Viveirista Independente0121-1/01

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