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Engenheiro pode ser MEI? Descubra quais os tipos permitidos de empresa

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A dúvida se engenheiro pode ser MEI aparece com certa frequência entre profissionais de engenharia, principalmente os interessados em abrir uma empresa sem sócio.

Afinal, o MEI tem custo baixo e oferece diversos benefícios, como auxílio doença, salário maternidade e aposentadoria.

Apesar da simplicidade, o MEI tem algumas restrições e não comporta diversas atividades, dentre elas, a engenharia

Entenda melhor a seguir.

Engenheiro pode ser MEI?

A resposta é não, engenheiro não pode ser MEI.

O Portal do Empreendedor tem uma lista com as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual, definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). 

Ao pesquisar a tabela, você verá que o engenheiro não aparece entre as ocupações permitidas.

Ocorre que o MEI foi criado com o objetivo de formalizar profissionais autônomos, aqueles que exercem atividades sem a necessidade de formação técnica.

Sendo assim, o engenheiro não pode ser MEI por ser considerado profissional liberal, com formação superior devidamente regulamentada.

Se engenheiro não pode ser MEI, como ter minha empresa?

O fato de o engenheiro não poder ser MEI não o proíbe de ter um escritório de engenharia ou abrir um CNPJ para prestar serviços como pessoa jurídica.

É possível abrir uma empresa com ou sem sócio, protegendo o patrimônio pessoal, inclusive sem limite de faturamento.

Com a Lei da Liberdade Econômica, é permitido ao engenheiro e a outros profissionais liberais abrir uma empresa, inclusive sem a exigência de capital social mínimo.

Dentre as principais naturezas jurídicas nas quais o engenheiro que não pode ser MEI se enquadra, destacam-se:

  1. Empresário Individual (EI)
  2. Sociedade Unipessoal Limitada (SLU)
  3. Sociedades Limitadas (LTDA).

As duas primeiras opções são para quem pretende empreender sem sócio. 

Na SLU e na LTDA, o empresário mantém sem patrimônio pessoal separado do patrimônio da empresa.

É diferente do previsto para o Empresário Individual.

Essa é uma grande vantagem, principalmente em casos de processos judiciais ou falência.

Além disso, na SLU (criada pela Lei da Liberdade Econômica), não há capital social mínimo exigido para abrir CNPJ.

Enquanto isso, as LTDAs são mais indicadas ao empresário que pretende ter parceiros no negócio, seja como sócio-investidor ou sócio-operador.

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Embora o engenheiro não possa ser MEI, como vimos, há outras opções de empresas cabíveis à profissão.

As citadas neste post são apenas algumas das naturezas jurídicas permitidas.

O engenheiro pode abrir, inclusive, uma S/A se assim quiser.

Para o caso dos engenheiros que atuam como profissional autônomo, ter um CNPJ representa um ganho tributário importante.

Afinal, as alíquotas, principalmente do Simples Nacional, são bem menores sobre a pessoa jurídica do que a tributação sobre os ganhos da pessoa física. 

Além do mais, como empresário, o engenheiro pode emitir nota fiscal e ter acesso a linhas de crédito diferenciadas para alavancar o seu negócio.

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Jean Bitar

Jean Bitar

Fundador e CEO da Contabilix, empresário no mercado de Tecnologia desde muito cedo, formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil.

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