A pergunta “designer pode ser MEI” aparece com bastante frequência entre profissionais interessados em ter um CNPJ para prestar serviços na área.
Se é o seu caso, não deixe de ler este post até o final e descubra se designer pode ou não pode ser Microempreendedor Individual.
Designer pode ser MEI?
Não, designer não pode ser MEI.
Por ser considerada uma atividade intelectual, a profissão não consta na lista de ocupações permitidas ao MEI divulgada no Portal do Empreendedor.
O Anexo XI da Resolução CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) até traz algumas atividades semelhantes, como editor de jornais, editor de livros e editor de lista de dados, mas não abrange o designer.
Designer, portanto, não pode ser MEI.
Se designer não pode ser MEI, como ter minha empresa?
Apesar de o designer não poder ser MEI, é possível registrar uma empresa no segmento de outras maneiras, inclusive gratuitamente e sem sair de casa.
O primeiro passo é escolher com a parceria de uma contabilidade digital de qualidade, como a Contabilix.
Feito isso, você precisará definir alguns aspectos essenciais da abertura do CNPJ, como os elencados a seguir:
Natureza jurídica
Para registrar uma empresa de designer, você deverá escolher a natureza jurídica do negócio.
As principais são:
- Sociedade Limitada (LTDA): para quem pretende ter sócio no negócio e manter o patrimônio pessoal separado do patrimônio da empresa
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): para quem quer empreender sozinho, mas sem colocar o patrimônio pessoal em risco (tem as mesmas características da LTDA)
- Empresário Individual (EI): natureza jurídica de responsabilidade ilimitada em que não há separação entre o patrimônio do empresário pessoa física e o patrimônio da empresa.
Porte empresarial
O porte empresarial diz respeito basicamente ao tamanho do faturamento, sendo os mais comuns:
- Microempresa (ME): receita de até R$ 360 mil por ano
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): receita anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Regime tributário
O regime tributário, por sua vez, é o sistema criado pelo governo por meio do qual as empresas são tributadas.
São eles:
- Simples Nacional, que contempla tanto a ME quanto a EPP
- Lucro Presumido
- Lucro Real.
Além dessas definições, você precisa seguir um passo a passo burocrático de registro e licenciamento na Junta Comercial e outros órgãos.
A dica é contar com a assessoria contábil para garantir os melhores enquadramentos jurídicos e tributários.
Quanto um designer paga de impostos?
Caso o designer-empresário seja optante pelo Simples Nacional, a tributação pode ocorrer tanto pelo Anexo III quanto pelo Anexo V, dependendo do Fator R.
- Pelo Anexo III, as alíquotas variam de 6% a 33% sobre a receita bruta, mas a folha salarial deve corresponder a 28% ou mais do total da receita
- Pelo Anexo V, as alíquotas variam de 15,5% a 30,5% e valem para empresas que gastam menos de 28% da receita bruta com folha de pagamento.
Lembrando que a atividade de designer é bastante ampla, o que possibilita o registro da empresa com diferentes códigos CNAE de atividade econômica.
Veja exemplos de CNAE de designer e a respectiva ocupação:
- 7410-2/02: Design de Ambientes
- 7410-2/02: Design de Interiores
- 7410-2/03: Design de Jóias
- 7410-2/03: Design de Mobiliário
- 7410-2/03: Design de Moda
- 7410-2/03: Design de Objetos Domésticos
- 7410-2/03: Design de Produto
- 7410-2/03: Design de Roupas
- 7410-2/03: Design de Sapatos
- 7410-2/99: Design Gráfico.
Abra sua empresa com a Contabilix
Como vimos, designer não pode ser MEI, mas pode abrir sua empresa de outras maneiras e empreender sem as limitações do Microempreendedor Individual.
Com a Contabilix, empresa de contabilidade online especializada em micro e pequenas empresas, você abre seu CNPJ gratuitamente e 100% pela internet.
Em caso de dúvidas, acesse a nossa central de informações ou fale com um de nossos especialistas agora mesmo!
