A contabilidade fiscal talvez seja uma das principais preocupações dos micro e pequenos empresários quando o assunto é a relação empresa-Fisco.
Afinal, a carga de impostos no Brasil ultrapassa 33% do PIB e muito disso recai sobre as empresas, com impactos importantes sobre os resultados.
Além do custo elevado, pagar os tributos em dia no Brasil é uma tarefa difícil, dada a complicação que é o ordenamento tributário nacional.
Há uma infinidade de leis, normas e regulamentos que não facilitam em nada a vida do empreendedor – são 180 horas perdidas por ano só com burocracia.
Nesse contexto, a função da contabilidade fiscal é ajudar os contribuintes no cumprimento da legislação, como você confere ao longo deste artigo.
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O que é contabilidade fiscal?
A contabilidade fiscal, conhecida também como contabilidade tributária, é uma especialidade contábil que lida com o gerenciamento das obrigações fiscais de uma empresa perante o governo.
Tem esse nome porque envolve a relação entre o contribuinte e o Fisco, especialmente no processo de registro, análise e controle dos fatos geradores.
Cabe mencionar que as obrigações tributárias às quais as empresas estão sujeitas se dividem em dois grupos:
- Obrigações principais: relacionadas ao pagamento de tributos mediante fato gerador
- Obrigações acessórias: documentos e demonstrativos que comprovam o cumprimento das obrigações principais.
Na prática, o governo cruza os dados das declarações acessórias para se certificar de que o contribuinte pagou corretamente os impostos, taxas e contribuições.
Ocorre que pagar impostos e prestar contas nem sempre é um processo fácil, mesmo para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
O principal foco de atenção da contabilidade fiscal, portanto, é garantir que a organização cumpra as leis fiscais e recolha os tributos da forma mais eficiente possível.
Qual a diferença entre contabilidade fiscal e contabilidade gerencial?
A contabilidade fiscal, como vimos, visa garantir que a empresa atenda às exigências legais perante o Fisco, garantindo o compliance tributário.
Sua função é bastante específica e essencial para a sustentabilidade do negócio no longo prazo.
A contabilidade gerencial, por outro lado, foca na geração de informações para a tomada de decisões, visando melhorar o desempenho e a eficiência da empresa.
Sua função é municiar o gestor de informações de qualidade sobre os mais diversos aspectos do negócio – não apenas o fiscal-tributário.
No caso de empresas que possuem sócios-investidores, a contabilidade gerencial serve também como instrumento de prestação de contas.
Em outras palavras, podemos afirmar que a contabilidade fiscal é bastante específica e restrita, ao passo que a contabilidade gerencial é mais abrangente e completa.
Qual a importância da contabilidade fiscal?
A contabilidade fiscal é essencial para qualquer empresa, independentemente do seu porte ou ramo de atividade.
Ao garantir que o negócio mantenha a conformidade com as leis e regulamentos, evita multas, penalidades e problemas legais decorrentes de inconsistências fiscais.
Vale ressaltar que o Leão é “ciumento e vingativo”.
Se você não cumprir com os compromissos fiscais-tributários do jeito certo, mesmo que por descuido, ele virá visitar você, e as consequências podem ser bem desagradáveis.
Com uma assessoria contábil eficiente, no entanto, você evita problemas de compliance e ainda otimiza custos por meio do planejamento tributário.
O que faz a contabilidade fiscal?
As funções da contabilidade fiscal podem ser mais ou menos complexas dependendo do regime tributário escolhido pela empresa.
O Simples Nacional é o regime mais prático em termos de exigências do Fisco, o que o torna ideal para a maioria das empresas brasileiras.
O Lucro Presumido tem um nível de exigência maior, mas ainda presume as margens de lucro da empresa para a cobrança dos principais tributos federais.
O Lucro Real, por sua vez, é o mais completo e também exigente.
Para fazer parte dele, as empresas precisam de uma contabilidade fiscal estruturada, com balanços e demonstrativos detalhados e nota fiscal de todas as operações.
De maneira geral, independentemente do regime de tributação, as funções da contabilidade fiscal podem ser resumidas da seguinte maneira.
Registro e escrituração dos fatos geradores
Uma das funções básicas da contabilidade fiscal é registrar todas as operações do negócio, como compra e venda, prestação de serviços, rendimentos de aplicações financeiras, investimentos, etc.
São transações que podem gerar obrigações fiscais e que precisam, portanto, ser documentadas e categorizadas.
Cálculo e recolhimento de tributos
Com os registros devidamente organizados, o passo seguinte é calcular corretamente os impostos devidos, tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal.
A apuração desses impostos varia de acordo com o regime tributário escolhido.
Empresas do Simples Nacional pagam até oito tipos de tributos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Nos regimes Lucro Presumido e Lucro Real, o pagamento ocorre em guias separadas, conforme os períodos de apuração.
Elaboração e envio de declarações acessórias
É função da contabilidade fiscal também preparar e entregar as declarações acessórias exigidas pelo governo.
Alguns exemplos são:
- PGDAS: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório
- DIRF: Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
- DEFIS: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
- DESTDA: Declaração de Substituição Tributária, entre outras.
Planejamento tributário
No âmbito do planejamento tributário, o objetivo é reduzir a carga de impostos sobre a empresa dentro dos limites da legislação.
Para obter resultados positivos, o plano deve ser composto de diferentes estratégias, como o aproveitamento de incentivos fiscais, créditos tributários, etc.
Como aplicar a contabilidade fiscal na sua empresa?
Em maior ou menor intensidade, a contabilidade fiscal faz parte da rotina de toda empresa, embora nem sempre os processos sejam eficientes.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, realizado a pedido do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem), mostra que 90% das empresas brasileiras têm algum problema fiscal.
Os motivos são diversos, da negligência do empresário à burocracia excessiva do sistema tributário nacional.
Para não deixar seu negócio entrar para essa triste estatística, confira a seguir algumas dicas para aplicar a contabilidade fiscal do jeito certo.
Dica 1: organização
A organização é a base da gestão eficiente em todos os aspectos, inclusive no âmbito da contabilidade fiscal.
Portanto, mantenha todos os documentos fiscais organizados e em dia, incluindo notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e contratos.
Há diversas ferramentas para isso, como sistemas de gestão financeira e ERPs que facilitam o trabalho.
Dica 2: atualização e conhecimento
As regras fiscais mudam com frequência, portanto, esteja sempre atualizado em relação às alterações na legislação.
O domínio das leis, normas e regulamentos é fundamental para garantir a conformidade da empresa e evitar problemas legais.
Dica 3: planejamento e estratégia
Realize um planejamento tributário eficiente, buscando identificar oportunidades de economia fiscal e redução de custos.
Avalie as diferentes opções de regimes tributários disponíveis e escolha aquele que seja mais adequado às características e necessidades da sua empresa.
Dica 4: controle e monitoramento
Mantenha um controle rigoroso das obrigações fiscais da empresa, monitorando os prazos de entrega das declarações e o pagamento dos tributos.
Utilize relatórios e indicadores financeiros para acompanhar o desempenho fiscal da empresa e identificar possíveis áreas de melhoria.
Dica 5: conte com a contabilidade online
Para fazer tudo isso de maneira fácil e prática, conte com parceiros especialistas que dominam o assunto.
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