Como abrir uma microempresa do zero em 9 passos

por | 26 de julho, 2024

Quer saber como abrir uma microempresa do zero e começar a empreender?

Felizmente, essa realização está mais próxima do que você imagina – e cada vez mais acessível.

Em poucos passos, você pode se tornar dono do seu negócio e formalizar uma ME, desfrutando de vantagens como impostos simplificados e redução da burocracia.

Muitos empreendedores já seguiram por esse caminho.

O Brasil conta com aproximadamente 6 milhões de microempresas, segundo dados divulgados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O número representa quase um terço das cerca de 18,5 milhões de Micro e Pequenas Empresas (MPE), que, juntas, movimentam 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Se você quer entrar para esse grupo de empreendedores, leia o texto até o final para entender como abrir uma microempresa desde o planejamento até o registro do CNPJ.

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Como abrir uma microempresa do zero no Brasil?

Entender como abrir uma microempresa (ME) é um passo importante para pensar na formalização do seu negócio e escolher os enquadramentos certos.

A boa notícia é que o processo é relativamente simples, não tem custos muito altos e está cada vez menos burocrático, graças à modernização da legislação e impactos da transformação digital.

Para começar, vamos entender o que é uma microempresa de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ou Lei Complementar nº 123:

“Consideram-se microempresas a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil”.

Ou seja: o que define essa categoria são os tipos societários e o limite de faturamento (que determina o porte da empresa).

Então, se você se encaixa nessa faixa de receita anual (até R$ 360 mil) e em uma dessas naturezas jurídicas, é provável que a microempresa seja a melhor modalidade para começar a empreender.

A seguir, você saberá se possui todas as condições para abrir uma ME ou se deve escolher outra categoria.

O que precisa para abrir uma microempresa?

Se você quer saber como abrir uma microempresa, comece verificando se essa modalidade é a mais adequada para o seu negócio.

Confira as condições para formalizar uma ME.

Faturar até R$ 360 mil ano ano

Como vimos, o principal requisito para abrir uma microempresa é estar dentro do limite de faturamento de R$ 360 mil ao ano (receita bruta).

Se você prevê um faturamento superior no seu negócio, é melhor optar pela modalidade empresa de pequeno porte (EPP), indicada para empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano.

Agora, se você vai começar pequeno, só precisa de um funcionário e não deve ultrapassar os R$ 81 mil de receita anual, o MEI (microempreendedor individual) pode ser uma boa opção.

Ter natureza jurídica compatível

A segunda condição para abrir uma microempresa é optar por uma natureza jurídica (tipo societário) compatível com a categoria.

Estas são as opções disponíveis: 

  • Empresário Individual (EI): empresa formada apenas pelo titular (sem sócios) que não separa o patrimônio pessoal do empresarial, sem exigência de um capital social mínimo
  • Sociedade simples: empresa formada por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação para prestar serviços alinhados à sua profissão, como cooperativas e associações de médicos, dentistas, nutricionistas, advogados, etc
  • Sociedade empresária: empresa formada por dois ou mais sócios que se organizam para prestar serviços e vender produtos, que pode ser limitada ou anônima (a sociedade anônima, S/A, não pode ser ME)
  • Sociedade limitada unipessoal (SLU): novo tipo societário formado por um único titular e criado pela lei da liberdade econômica, que substituiu a Eireli, com a principal diferença de não exigir capital social mínimo.

O tipo ideal de empresa vai depender da sua formação societária, capital social e preferências em relação ao patrimônio.

Respeitar o limite de funcionários

Além do limite de faturamento, a microempresa também tem as contratações restritas a 9 funcionários nos setores de comércio e serviços e 19 funcionários no setor da indústria.

Então, se você pretende abrir uma ME, não deve ultrapassar esse número de colaboradores de acordo com o segmento do negócio.

Como abrir uma microempresa do zero em 9 passos

Até aqui, mostramos todas as condições que você precisa cumprir.

Se este for o formato mais apropriado para o seu negócio e você quer aproveitar o momento para empreender, basta seguir alguns passos de como abrir uma microempresa.

Acompanhe nosso guia rápido.

1. Crie seu plano de negócio

O ponto de partida para abrir uma microempresa é ter um plano de negócio bem estruturado, composto por pesquisas de mercado e estratégias comerciais, financeiras e de marketing.

Esse roteiro deve incluir os seguintes aspectos:

  • Produto ou serviço 
  • Público-alvo
  • Mercado e segmento de atuação
  • Estudo de mercado e tendências
  • Proposta de valor
  • Plano operacional 
  • Plano de marketing (precificação, distribuição, divulgação, etc.)
  • Plano financeiro.

2. Verifique se a marca da empresa está disponível

Com o plano de negócio pronto, é importante verificar se a marca escolhida para a empresa está disponível antes de prosseguir para a formalização.

Para isso, basta fazer uma pesquisa no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

3. Escolha um contador de confiança

O único profissional que sabe como abrir uma microempresa com total segurança e conformidade legal é o contador.

Por isso, você vai precisar dos serviços contábeis para encaminhar a formalização da sua empresa junto ao governo e órgãos responsáveis.

Se você escolher um escritório digital, como a Contabilix, os próximos passos serão muito mais rápidos e práticos.

4. Defina o capital social e quadro societário

O capital social é o investimento inicial que será colocado na empresa para garantir seu funcionamento e sobrevivência no mercado.

Nesse valor, devem ser incluídos todos os custos com o início do negócio, como compra de equipamentos, locação de espaços e aquisição de sistemas.

Além disso, você deverá determinar o quadro societário e qual será o valor da contribuição de cada sócio (sua participação na empresa), se não for uma empresa individual.

5. Determine as atividades da empresa

O próximo passo é determinar quais atividades econômicas a empresa vai exercer e selecionar o CNAE correto.

A sigla significa “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”, sistema que permite enquadrar as empresas em diferentes códigos conforme sua atuação.

Aqui, a ajuda do contador é imprescindível, pois uma escolha equivocada pode impactar no pagamento de impostos e regularidade da empresa.

6. Escolha a melhor natureza jurídica

Como vimos, você tem várias opções de naturezas jurídicas que se enquadram na ME.

Com o apoio do contador, será mais fácil decidir qual atende melhor às necessidades do negócio.

7. Opte por um regime tributário

O regime tributário determina como sua empresa deverá pagar os impostos – logo, deve ser escolhido com cuidado.

Conforme mencionado, o Simples Nacional costuma ser a opção mais vantajosa para as microempresas, mas também existem casos em que vale a pena escolher o Lucro Presumido ou Lucro Real.

Só o contador poderá dizer qual regime é melhor e garantir que você pague o mínimo de impostos possível.

8. Registre a empresa na junta comercial

Para dar entrada na formalização da sua microempresa, você vai precisar levar os seguintes documentos até a junta comercial da sua região:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual
  • Cópia do RG e CPF do titular ou dos sócios
  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial) em uma via
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2 em uma via
  • Pagamento de taxas através de DARE e DARF.

9. Registre seu CNPJ

Depois de registrar o negócio na junta comercial, você já pode solicitar seu CNPJ no site da Receita Federal.

Se estiver tudo certo com o registro, você deve receber seu documento em cerca de 5 dias, dependendo da cidade e estado.

Se houver algum erro ou inconsistência, a Receita informará como proceder para reenviar o pedido.

Como emitir nota fiscal para microempresa?

Para microempresas recém-abertas que ainda não fizeram nenhuma transação comercial, antes de emitir a nota fiscal é preciso fazer os cadastros necessários nos órgãos competentes

As etapas se resumem basicamente em:

  1. Definição do tipo de nota fiscal a ser emitida
  2. Aquisição de um certificado digital para assinar digitalmente as transações 
  3. Credenciamento no órgão tributário competente (estado e/ou município).

O primeiro passo, então, é escolher qual tipo de nota fiscal sua microempresa pretende emitir.

Caso seja Nota Fiscal eletrônica (NF-e), antes de emitir o documento, você precisa cadastrar-se no portal da Sefaz (Secretaria da Fazenda) do seu estado.

O mesmo procedimento vale para a Nota Fiscal do Consumidor (NFC-e), muito usada em lojas de varejo.

Caso necessite emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), o cadastro é feito no site da prefeitura.

A emissão de notas fiscais pode ser feita manualmente através dos portais das secretarias de Fazenda (municipal e/ou estadual) ou por meio de sistemas automatizados.

Os clientes da Contabilix contam com uma plataforma digital que agiliza todos os processos burocráticos e rotineiros, inclusive a emissão de notas fiscais.

Quanto custa abrir uma microempresa?

Os custos necessários para se abrir uma microempresa podem variar de acordo com o município, o estado, o número de sócios e algumas características das atividades desempenhadas.

Em média, o valor total pode ficar entre R$ 500 e R$ 1,5 mil.

Para esclarecer, vamos explicar cada um dos custos da abertura.

  • Certificado digital: pode custar de R$ 100 a R$ 250
  • Registro na Junta Comercial: o valor depende do estado, podendo custar entre R$ 100 e mais de R$ 400
  • Taxas municipais: dependendo do município, para obter a inscrição municipal, podem ser cobradas taxas que variam em torno de R$ 200, mas podem passar de R$ 1 mil
  • Outros custos: dependendo da localidade ou de alguma característica relacionada à atividade da empresa, pode ser necessário pagar taxas referentes a vistorias do Corpo de Bombeiros, registros em entidades de classe, entre outros fatores.

Além desses quatro custos, é preciso também considerar os gastos com a contabilidade.

Porém, se você ler até o final, descobrirá que essa parte pode ser gratuita.

Como abrir uma microempresa pode ser vantajoso

Muitos empreendedores querem saber como abrir uma microempresa para aproveitar as vantagens que esse enquadramento proporciona.

Isso porque a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, já apresentada, garante um tratamento diferenciado aos pequenos negócios, considerando sua importância para a economia do país.

Entre os principais benefícios, destacam-se:

  • Enquadramento no regime tributário simplificado, o Simples Nacional, que unifica oito tributos em uma única guia de pagamento e facilita muito o pagamento de impostos
  • A simplificação das obrigações trabalhistas e previdenciárias, incluindo as obrigações acessórias
  • A facilidade para participar de licitações, tendo vantagens como prazo extra para regularizar a situação fiscal
  • O acesso ao crédito e ao mercado.

Além disso, com a aprovação da lei da liberdade econômica, em setembro de 2019, abrir e gerenciar uma microempresa ficou ainda mais fácil.

Desde então, os negócios de baixo risco não precisam mais de alvará de funcionamento e as empresas com menos de 20 funcionários não precisam mais fazer o controle de ponto.

Também foi criada a figura da sociedade unipessoal, que facilita a abertura da microempresa individual sem vincular o patrimônio pessoal e sem capital social mínimo requerido.

Panorama da microempresa no Brasil

Antes de entender como abrir uma microempresa em detalhes, é importante conhecer o cenário brasileiro para esse tipo de empreendimento.

Atualmente, as micro e pequenas empresas representam nada menos que 99,1% do total de negócios registrados, de acordo com dados do Sebrae.

Além disso, uma publicação do Sebrae aponta que, em 2022, foram abertas cerca de 664 mil microempresas no país.

O número representa um crescimento de 15% em relação às 577 mil microempresas que surgiram em 2019, no período pré-pandemia.

Ou seja: depois das dificuldades causadas pela pandemia, o cenário volta a ser propício para aprender como abrir uma microempresa e aproveitar os incentivos do mercado. 

Como mudar de MEI para microempresa?

Se você é MEI, mas percebeu que o seu faturamento vai superar o limite de R$ 81 mil por ano, não tem jeito: é preciso migrar para microempresa.

E isso é um bom sinal, pois mostra que o seu negócio está crescendo.

A migração entre os formatos é feita da seguinte maneira:

  • Solicitar o desenquadramento: o pedido é feito no Portal do Simples Nacional
  • Ajustar o valor recolhido: se o faturamento ultrapassou o limite de R$ 81 mil em menos de 20%, basta pagar normalmente o DAS MEI e depois gerar um PGDAS-D com o valor excedente. Caso contrário, é preciso pagar os DAS retroativos considerando o início do ano-calendário
  • Comunicar à Junta Comercial: preencha um formulário e leve junto a comunicação de desenquadramento do Simei, o contrato social e um requerimento endereçado ao presidente do órgão pedindo o desenquadramento
  • Atualizar os dados cadastrais: informe a alteração de dados como razão social e capital social na Junta Comercial, na Prefeitura e na Secretaria da Fazenda do seu estado.

Se você não quiser passar por todo esse processo, outra alternativa é dar baixa do MEI e abrir sua microempresa conforme os passos que mostramos acima.

Em qualquer um dos casos, é importante contar com o auxílio de um contador para garantir que você vai pagar corretamente as taxas e tributos.

E como migrar de microempresa para MEI?

Você pode fazer também o caminho inverso e migrar de ME para MEI.

Para isso, precisa cumprir as seguintes etapas:

  • Acessar o portal do Simples Nacional
  • Clicar em “MEI Serviços
  • Fazer o login usando o código de acesso
  • Fazer a  “Solicitação de Enquadramento no Simei”. 

O serviço deve ser utilizado apenas por empresários individuais que sejam optantes pelo Simples Nacional.

Caso a natureza jurídica de sua microempresa seja outra (uma LTDA, por exemplo), será preciso transformá-la em empresa individual antes.

O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional entre o primeiro e o último dia útil de janeiro. 

Uma vez deferido, o enquadramento produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da solicitação.

Como conseguir financiamento para microempresa?

Existem diversas opções de financiamento para microempresas no Brasil, desde linhas de crédito do governo a investimentos privados.

A seguir, confira algumas:

  • Pronampe Caixa: linha de crédito com taxas de juros atrativas e prazos de pagamento facilitados para capital de giro e investimento
  • BNDES Microcrédito: financiamento de até R$ 25 mil para microempreendedores individuais e microempresas com taxas de juros acessíveis e prazos facilitados
  • Capital de giro oferecido por bancos comerciais
  • Investidores-anjo: pessoas físicas ou jurídicas que investem em empresas em troca de participação societária (muito comum em startups)
  • Crowdfunding: plataforma online que permite captar recursos de um grande número de investidores que acreditam no potencial da empresa.

Como você pode ver, os recursos existem, mas é preciso estar preparado para ter acesso a financiamentos em condições favoráveis.

Nesse sentido, é importante que você tenha um plano de negócios estruturado para convencer os bancos e investidores a financiar o seu negócio, além de um histórico de crédito positivo.

Outra dica é oferecer garantias, como imóveis, veículos ou bens da empresa, caso não consiga um financiamento “clean”.

O custo do capital costuma ser mais baixo em casos assim, considerando que o risco para o credor diminui quando há garantias.

Como abrir uma microempresa pela internet em até 15 dias?

Agora você sabe como abrir uma microempresa, mas já pensou na possibilidade de fazer isso online?

Com a plataforma de contabilidade online da Contabilix, você pode abrir empresa gratuitamente e sem burocracia, garantindo seu CNPJ em até 15 dias úteis.

Você só precisa enviar os dados da empresa e deixar a preparação dos documentos com a nossa equipe de contadores, além de contar com suporte profissional para escolher os enquadramentos mais vantajosos.

Em vez de se preocupar com todas as etapas anteriores, você só vai precisar levar a documentação (ou enviar alguém no seu lugar) até a junta comercial — do resto a gente cuida.

E o melhor: o serviço é gratuito, pois serão cobradas apenas as taxas do governo.

Entendeu como abrir uma microempresa de um jeito mais simples e econômico?

Então, oficialize seu negócio e entre para o time dos empreendedores.

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