Abrir CNPJ no Brasil já não é tão complexo e burocrático como antigamente — e, em alguns casos, dá até para fazer todo o processo online.
Se você é micro ou pequeno empreendedor, o cenário está melhor do que nunca: a empresa pode ser aberta pela internet e a contabilidade online tornou o serviço muito mais rápido e barato.
Logo, esse é o momento de formalizar seu negócio, e vamos ajudar com um guia completo para esclarecer os seguintes pontos:
- Por que é fundamental abrir CNPJ?
- Cenário de novos negócios no Brasil
- Porque está mais fácil abrir empresa
- Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?
- Quanto custa abrir um CNPJ?
- Precisa ou não de contador para abrir empresa?
- É possível abrir empresa online?
- Passo a passo para abrir MEI
- Passo a passo para abrir ME
- Como abrir CNPJ online e grátis com a Contabilix.
Leia até o fim e conquiste seu CNPJ o quanto antes.
Abrir CNPJ: um passo decisivo para seu negócio
Abrir CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) significa registrar formalmente sua empresa na Receita Federal e ter uma identidade jurídica.
No Brasil, esse cadastro é obrigatório para iniciar qualquer negócio desde 1998, quando substituiu o antigo Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
Com um CNPJ próprio, sua empresa passa a existir legalmente e pode emitir notas fiscais, contratar funcionários, acessar crédito, entre outras atividades da pessoa jurídica — assim como a pessoa física precisa do CPF (Cadastro da Pessoa Física) para exercer seus direitos e deveres.
O número do cadastro é composto por 14 dígitos, no formato XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ: os oito primeiros números formam a “raiz” de identificação da empresa, os quatro dígitos após a barra representam a unidade de atuação (0001 para a matriz e 0002 para a filial, por exemplo) e os dois últimos números são o dígito verificador (mecanismo de autenticação).
Para a Receita Federal, o CNPJ permite identificar a empresa e aplicar as regras tributárias correspondentes.
Estas são as informações que constam ao abrir CNPJ da empresa:
- Data de abertura
- Nome da empresa
- Título ou nome fantasia (se tiver)
- Código e descrição da atividade econômica principal (CNAE)
- Código e descrição das atividades econômicas secundárias (se tiver)
- Código e descrição da natureza jurídica
- Endereço da empresa
- Situação cadastral.
Abertura de CNPJ no Brasil
Todo empreendedor espera ansioso pelo momento de abrir CNPJ e começar efetivamente o negócio planejado, e cada vez mais brasileiros alcançam esse objetivo.
O cenário de alta na abertura de empresas reflete a taxa de empreendedorismo do Brasil: 38%, representando cerca de 52 milhões de pessoas à frente do seu próprio negócio, de acordo com a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor) divulgada pela Agência Brasil.
Vários fatores explicam o crescimento do empreendedorismo no Brasil, mesmo em tempos de crise: busca pela independência financeira, alternativa ao desemprego, geração de renda extra e ambiente menos burocrático, por exemplo.
Outro ponto fundamental que contribuiu com os resultados, especialmente em 2019, foi a aprovação da chamada lei da liberdade econômica, que facilitou — e muito — o processo de abrir CPNJ.
Por que abrir CNPJ ficou mais fácil no Brasil
Abrir CNPJ ficou muito mais fácil desde a aprovação da Lei nº 13.874, que entrou em vigor em 20 de setembro de 2019 com a promessa de proteger a livre iniciativa e o livre exercício de atividades econômicas.
A principal mudança trazida pela lei é a desobrigação do alvará de funcionamento ou licença para formalizar negócios considerados de baixo risco.
Como a maioria de micro e pequenas empresas aberta se encaixa nesse critério, o processo de abrir CNPJ ficou muito mais simples e rápido, sem a necessidade de vistoria e concessão de alvarás.
Outra alteração importante foi a criação de uma nova natureza jurídica que favorece os empreendedores individuais: a sociedade unipessoal, que permite abrir empresa de responsabilidade limitada com apenas um sócio (sem o capital obrigatório de 100 salários mínimos do EIRELI).
Além disso, a lei instituiu que os documentos digitais têm o mesmo valor dos documentos físicos, acabando com a obrigatoriedade de lidar com papelada.
Isso também facilitou a abertura de CNPJ pela internet, que já é realidade para algumas categorias de empresas.
Quanto tempo leva para abrir CNPJ hoje?
Hoje, o tempo médio para abrir CNPJ no Brasil é de 4 dias e 8 horas, de acordo com as estatísticas do portal Redesim (considerando o processo online após o envio do contrato social).
Dependendo do estado e município, o prazo pode ser mais longo, e também é preciso considerar o processo completo: consulta de viabilidade, validação cadastral, elaboração do contrato social, efetivação de registro, etc.
Por isso, a redução do tempo de abertura de empresas é uma conquista importante para os empreendedores do país, e um dos compromissos do governo para desburocratizar o ambiente de negócios.
Uma das iniciativas para alcançar esse objetivo é o portal Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que integra o sistema de todas as Juntas Comerciais do país para agilizar a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas.
Quanto custa abrir CNPJ?
Os gastos médios para abrir CNPJ podem variar muito de acordo com a cidade onde você vai estabelecer o seu negócio.
A Prefeitura e a Junta comercial de cada cidade são as responsáveis por determinar o valor das tarifas.
De qualquer forma, essas taxas são referentes aos seguintes documentos:
- Guia de tributos DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
- Alvará (quando aplicável e somente após a obtenção do CNPJ)
- Taxa de Funcionamento (quando aplicável e somente após a obtenção do CNPJ).
Preciso de um contador para abrir CNPJ?
O apoio de um contador profissional é necessário em praticamente todos os processos de abrir CNPJ — com exceção do MEI, que veremos mais adiante.
Isso porque, além do registro do CNPJ, existem várias outras etapas e trâmites burocráticos envolvidos no processo de formalização de novos negócios, tais como:
- Pesquisa de disponibilidade do nome empresarial
- Escolha da natureza jurídica, regime tributário e societário mais vantajosos para a empresa
- Registro do contrato social na Junta Comercial do estado (requer os documentos dos sócios e pagamento de taxas por meio da DARE)
- Registro do CNPJ no site da Receita Federal
- Inscrição estadual no caso da indústria e comércio, ou registro municipal para prestadores de serviços
- Obtenção de alvará do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento para estabelecimentos com algum nível de risco
- Cadastro na Previdência Social
- Solicitação de autorização para emitir notas fiscais.
Além disso, o contador também é responsável por escolher os enquadramentos corretos para a formalização da empresa e a abertura do CNPJ — se você escolher um regime tributário inadequado, por exemplo, pode dobrar sua carga de impostos e comprometer seu caixa.
Outra função do contador na abertura de empresas é auxiliar na definição do quadro societário, que define qual será a participação de cada sócio e suas responsabilidades no negócio.
Atualmente, existem opções como a Ltda. (Sociedade Limitada), que limita as obrigações sociais e reduz os riscos, e a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) que é constituída por uma única pessoa titular do capital social.
Há ainda a opção da S.A. (Sociedade Anônima), que divide o capital da empresa em ações e restringe a responsabilidade dos sócios ou acionistas ao preço dos papéis adquiridos.
Posso abrir CNPJ online?
Com a criação do Redesim e digitalização dos processos do governo, todas as burocracias da abertura de empresa já podem ser resolvidas 100% online.
No caso, abrir CNPJ é uma das etapas que pode ser resolvida em alguns cliques, preenchendo o formulário da Receita Federal.
Porém, se considerarmos todo o registro do negócio, é importante que o empreendedor escolha um serviço de contabilidade online, se quiser que o documento saia mais rápido e sem complicações.
Até mesmo a apresentação dos documentos na Junta Comercial já pode ser realizada 100% online, utilizando um e-CPF (certificado digital).
E fica ainda mais fácil no caso do MEI, que pode ter seu CNPJ aberto pela internet pulando várias etapas do processo tradicional, como veremos a seguir.
6 passos para abrir CNPJ como microempreendedor individual (MEI)
Abrir CNPJ como microempreendedor individual (MEI) é a forma mais fácil de começar um negócio, pois todo o processo é realizado pela internet pelo próprio empresário.
Veja como se tornar MEI em alguns passos.
1. Verifique se você pode ser MEI
O primeiro passo para abrir seu CNPJ como MEI é verificar se você atende aos requisitos do programa:
- Faturar até R$ 81 mil ao ano como autônomo
- Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa
- Contratar no máximo um emprego
- Exercer uma das atividades econômicas permitidas
- Não ser servidor público em atividade ou pensionista do RGPS/INSS inválido.
2. Faça a consulta prévia da sua atividade
O próximo passo é fazer a chamada consulta prévia, ou viabilidade, que consiste em verificar com a prefeitura se é permitido exercer as atividades do MEI no seu endereço.
Em muitos casos, essa consulta pode ser feita pelo próprio site da prefeitura.
3. Separe os documentos e informações necessárias
Para fazer sua inscrição no MEI pela internet, você vai precisar dos seguintes documentos e informações:
- Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal: cadastro ativo na plataforma Gov.br.
- Dados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial
- Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
4. Confirme se a atividade é permitida para o MEI
Antes de iniciar a formalização, é importante verificar se o seu negócio pode ser registrado como MEI.
Para isso, basta consultar a lista de atividades permitidas, disponível no Portal do Empreendedor.
5. Siga as instruções de formalização
Com a documentação pronta, é só acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Formalize-se”.
Você será redirecionado para a plataforma Gov.br (onde já fez o cadastro) e deverá informar o CPF e senha cadastrados.
Já logado, autorize o uso dos dados pessoais no portal e informe os documentos solicitados (recibo de declaração do IR e título de eleitor, geralmente).
Depois, é só preencher o formulário com os dados do seu negócio e as declarações para concluir sua inscrição.
6. Obtenha seu CNPJ e certificado
Logo após a conclusão do processo, você terá seu CNPJ e Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Esse documento único dispensa a apresentação de qualquer documento na Junta Comercial, emissão de alvará e outros trâmites.
Assim que tiver o certificado em mãos, você pode acessar o site da Receita Federal e imprimir o Cartão do CNPJ — e também já pode imprimir o primeiro DAS para recolher seus impostos e contribuição ao INSS.
Simples assim, sem nenhuma etapa presencial e com o mínimo de burocracia.
E se minha empresa não se enquadra no MEI?
Se você fatura acima de R$ 81 mil ou não se enquadra nas exigências do MEI, deverá abrir CNPJ como microempresa (ME), que abrange as pequenas empresas individuais que faturam até R$ 360 mil ao ano.
A ME também pode ter até 9 funcionários no setor de comércio e serviços e até 19 funcionários no setor da indústria, e se beneficia da simplificação tributária.
No entanto, esse tipo de empresa exige um processo um pouco mais complexo para abrir CNPJ e para contratação de um contador.
A seguir, vamos acompanhar o processo de abertura de uma microempresa e entender como digitalizar as etapas.
7 passos para abrir CNPJ como microempresa
Se você vai dar um passo maior e precisa abrir CPNJ como ME, o processo é um pouco mais longo e exige apoio profissional.
Veja como funciona.
1. Consulte o nome da empresa
Primeiro, você deverá consultar se o nome da empresa (razão social) está disponível na base da Receita Federal.
Depois, será preciso verificar o nome fantasia para registrar a marca, utilizando a pesquisa do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
2. Defina o capital social e atividades
O capital social da sua empresa é o investimento inicial que você vai fazer para colocar o negócio em operação, considerando dinheiro e bens investidos pelos sócios.
Por isso, é importante definir esse valor contando tudo o que será investido, desde a compra de equipamentos e sistemas até a montagem do espaço (se houver).
Além disso, você terá que determinar as atividades desempenhadas pela empresa para selecionar o código CNAE correto com a ajuda do contador — lembrando que qualquer erro na escolha do código pode gerar dores de cabeça como multas e erros de tributação.
3. Escolha a natureza jurídica
Existem várias naturezas jurídicas possíveis para abrir empresa ME, como por exemplo:
- Empresário Individual (EI): empresa formada apenas pelo titular (sem sócios) que não separa o patrimônio pessoal do empresarial, com capital social mínimo de R$ 1 mil
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): empresa formada apenas pelo titular em que o patrimônio do dono fica separado do patrimônio empresarial, com capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes
- Sociedade empresária: empresa formada por dois ou mais sócios que pode ser limitada ou anônima (a sociedade anônima, S/A, não pode ser ME)
- Sociedade simples: empresa formada por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação para prestar serviços alinhados à sua profissão, como cooperativas e associações de médicos, dentistas, advogados, etc.
- Sociedade limitada unipessoal (SLU): novo tipo societário formado por um único titular e criado pela lei da liberdade econômica, que funciona como uma EIRELI sem capital social mínimo exigido (o patrimônio do titular é separado do da empresa).
Qualquer um desses tipos societários pode ser uma ME, desde que respeite o faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano e não seja uma sociedade por ações.
Para escolher a mais adequada à sua realidade e objetivos, vale a pena ter o apoio de um profissional contábil, que sabe exatamente qual natureza jurídica escolher para favorecer seu negócio.
Inclusive, se você já for MEI, é possível fazer a migração de MEI para ME facilmente, caso você ultrapasse o faturamento permitido e esteja pronto para crescer.
4. Escolha o regime de tributação
Essa é uma etapa importantíssima para o microempreendedor que quer abrir CNPJ, pois a escolha do regime tributário define como serão cobrados os impostos da empresa.
Geralmente, as empresas se beneficiam da simplificação do Simples Nacional, que reúne 8 tributos em uma única guia de recolhimento, mas há casos em que vale mais a pena optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.
Por isso, novamente, o mais seguro é contar com um serviço de consultoria tributária para fazer a escolha certa e pagar o mínimo de impostos possível.
5. Elabore o contrato social
O contrato social é como uma certidão de nascimento da empresa, que deverá conter todas as informações sobre o seu negócio, tais como:
- Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas
- Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade
- Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender
- Qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária
- A quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la
- As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços
- As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições
- A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas
- Se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Devido à complexidade desse documento, é importantíssimo que ele seja elaborado por um contador experiente.
Nos escritórios de contabilidade online, por exemplo, você pode enviar os dados para o contador pela internet e ficar tranquilo quanto à preparação do documento.
6. Registre a ME na Junta Comercial
O próximo passo para abrir CNPJ é dar entrada na Junta Comercial, levando os seguintes documentos da ME:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual
- Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via
- DBE (Documento Básico de Entrada) da Receita Federal
- Pagamento de taxa através de DARE.
7. Obtenha seu CNPJ
Ao dar entrada nos documentos na Junta Comercial, seu CNPJ será automaticamente solicitado à Receita Federal por meio do DBE.
O status da solicitação poderá ser acompanhado pelo site da Receita, na opção de Consulta ao Andamento da Solicitação de CNPJ Enviada pela Internet.
Mais uma vez, é melhor ter um contador de confiança para realizar essa solicitação e garantir seu CNPJ ativo o quanto antes.
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Em vez de correr atrás de documentos e tentar decifrar os termos contábeis, você só terá que enviar os dados da empresa (nome, endereço, dados pessoais dos sócios, etc.) e aguardar a preparação do contrato social no conforto do seu lar.
Depois, é só imprimir, assinar e enviar o contrato de volta para que a equipe da Contabilix dê entrada na Junta Comercial.
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