Abrir CNPJ no Brasil já não é tão complexo e burocrático como antigamente — e, em alguns casos, dá até para fazer todo o processo online.
Se você é micro ou pequeno empreendedor, o cenário está melhor do que nunca: a empresa pode ser aberta pela internet e a contabilidade online tornou o serviço muito mais rápido e barato.
Logo, esse é o momento de formalizar seu negócio, e vamos ajudar com um guia completo para esclarecer os seguintes pontos:
- Por que é fundamental abrir CNPJ?
- Cenário de novos negócios no Brasil
- Porque está mais fácil abrir empresa
- Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?
- Quanto custa abrir um CNPJ?
- Precisa ou não de contador para abrir empresa?
- É possível abrir CNPJ online?
- Passo a passo para abrir MEI
- Passo a passo para abrir ME
- Como abrir CNPJ online e grátis com a Contabilix.
Leia até o fim e conquiste seu CNPJ o quanto antes.
Por que abrir CNPJ é fundamental
Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) significa registrar formalmente sua empresa na Receita Federal e ter uma identidade jurídica.
No Brasil, esse cadastro é obrigatório para iniciar qualquer negócio desde 1998, quando substituiu o antigo Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
Com um CNPJ próprio, sua empresa passa a existir legalmente e pode emitir notas fiscais, contratar funcionários, acessar crédito, entre outras atividades da pessoa jurídica — assim como a pessoa física precisa do CPF (Cadastro da Pessoa Física) para exercer seus direitos e deveres.
O número do cadastro é composto por 14 dígitos, no formato XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ: os oito primeiros números formam a “raiz” de identificação da empresa, os quatro dígitos após a barra representam a unidade de atuação (0001 para a matriz e 0002 para a filial, por exemplo) e os dois últimos números são o dígito verificador (mecanismo de autenticação).
Para a Receita Federal, o CNPJ permite identificar a empresa e aplicar as regras tributárias correspondentes.
Estas são as informações que constam ao abrir CNPJ da empresa:
- Data de abertura
- Nome da empresa
- Título ou nome fantasia (se tiver)
- Código e descrição da atividade econômica principal (CNAE)
- Código e descrição das atividades econômicas secundárias (se tiver)
- Código e descrição da natureza jurídica
- Endereço da empresa
- Situação cadastral.
Cada vez mais CNPJs abertos no Brasil
Todo empreendedor espera ansioso pelo momento de abrir seu CNPJ e começar efetivamente o negócio planejado, e cada vez mais brasileiros alcançam esse objetivo.
De acordo com os resultados do Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, publicados em 2020, foram abertos 3,1 milhões de novos CNPJs em 2019 no Brasil — o maior número desde o início da série histórica, em 2010.
Esse recorde foi puxado pelos microempreendedores individuais (MEIs), que representam 80,7% dos novos negócios.
Além disso, 7 em cada 10 CNPJs pertencem a empresas do setor de serviços, que têm se destacado entre as micro e pequenas empresas do país.
Esse cenário de alta na abertura de empresas reflete a taxa de empreendedorismo do Brasil: 38%, representando cerca de 52 milhões de pessoas à frente do seu próprio negócio, de acordo com a pesquisa GEM 2018 (Global Entrepreneurship Monitor) divulgada em 2019 pela Agência Brasil.
Vários fatores explicam o crescimento do empreendedorismo no Brasil, mesmo em tempos de crise: busca pela independência financeira, alternativa ao desemprego, geração de renda extra e ambiente menos burocrático, por exemplo.
Outro ponto fundamental que contribuiu com os resultados, especialmente em 2019, foi a aprovação da chamada lei da liberdade econômica, que facilitou — e muito — o processo de abrir CPNJ.
Por que abrir CNPJ ficou mais fácil no Brasil
Abrir CNPJ ficou muito mais fácil desde a aprovação da Lei nº 13.874, que entrou em vigor em 20 de setembro de 2019 com a promessa de proteger a livre iniciativa e o livre exercício de atividades econômicas.
A principal mudança trazida pela lei é a desobrigação do alvará de funcionamento ou licença para formalizar negócios considerados de baixo risco.
Como a maioria de micro e pequenas empresas aberta se encaixa nesse critério, o processo de abertura de CNPJ ficou muito mais simples e rápido, sem a necessidade de vistoria e concessão de alvarás.
Outra alteração importante foi a criação de uma nova natureza jurídica que favorece os empreendedores individuais: a sociedade unipessoal, que permite abrir empresa de responsabilidade limitada com apenas um sócio (sem o capital obrigatório de 100 salários mínimos do EIRELI).
Além disso, a lei instituiu que os documentos digitais têm o mesmo valor dos documentos físicos, acabando com a obrigatoriedade de lidar com papelada.
Isso também facilitou a abertura de CNPJ pela internet, que já é realidade para algumas categorias de empresas.
Quanto tempo leva para abrir CNPJ hoje?
Hoje, o tempo médio para abrir CNPJ no Brasil é de 4 dias e 8 horas (maio de 2020), de acordo com as estatísticas do portal Redesim (considerando o processo online após o envio do contrato social).
Dependendo do estado e município, o prazo pode ser mais longo, e também é preciso considerar o processo completo: consulta de viabilidade, validação cadastral, elaboração do contrato social, efetivação de registro, etc.
Em 2019, por exemplo, o Brasil ocupava a 109ª posição na lista global de 190 países Doing Business, que analisa a qualidade do ambiente de negócios do país e facilidade em abrir empresas — um resultado preocupante.
Por isso, a redução do tempo de abertura de empresas é uma conquista importante para os empreendedores do país, e um dos compromissos do governo para desburocratizar o ambiente de negócios.
Uma das iniciativas para alcançar esse objetivo é o portal Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que integra o sistema de todas as Juntas Comerciais do país para agilizar a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas.
Quanto custa abrir CNPJ?
Os gastos médios para abrir CNPJ podem variar muito de acordo com a cidade onde você vai estabelecer o seu negócio.
A Prefeitura e a Junta comercial de cada cidade são as responsáveis por determinar o valor das tarifas.
De qualquer forma, essas taxas são referentes aos seguintes documentos:
- Guia de tributos DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
- Alvará (quando aplicável e somente após a obtenção do CNPJ)
- Taxa de Funcionamento (quando aplicável e somente após a obtenção do CNPJ).
Preciso de um contador para abrir CNPJ?
O apoio de um contador profissional é necessário em praticamente todos os processos de abertura de CNPJ — com exceção do MEI, que veremos mais adiante.
Isso porque, além do registro do CNPJ, existem várias outras etapas e trâmites burocráticos envolvidos no processo de formalização de novos negócios, tais como:
- Pesquisa de disponibilidade do nome empresarial
- Escolha da natureza jurídica, regime tributário e societário mais vantajosos para a empresa
- Registro do contrato social na Junta Comercial do estado (requer os documentos dos sócios e pagamento de taxas por meio da DARE)
- Registro do CNPJ no site da Receita Federal
- Inscrição estadual no caso da indústria e comércio, ou registro municipal para prestadores de serviços
- Obtenção de alvará do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento para estabelecimentos com algum nível de risco
- Cadastro na Previdência Social
- Solicitação de autorização para emitir notas fiscais.
Além disso, o contador também é responsável por escolher os enquadramentos corretos para a formalização da empresa — se você escolher um regime tributário inadequado, por exemplo, pode dobrar sua carga de impostos e comprometer seu caixa.
Outra função do contador na abertura de empresas é auxiliar na definição do quadro societário, que define qual será a participação de cada sócio e suas responsabilidades no negócio.
Atualmente, existem opções como a Ltda. (Sociedade Limitada), que limita as obrigações sociais e reduz os riscos, e a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) que é constituída por uma única pessoa titular do capital social.
Há ainda a opção da S.A. (Sociedade Anônima), que divide o capital da empresa em ações e restringe a responsabilidade dos sócios ou acionistas ao preço dos papéis adquiridos.
Posso abrir CNPJ online?
Com a criação do Redesim e digitalização dos processos do governo, todas as burocracias da abertura de empresa já podem ser resolvidas 100% online.
No caso, abrir CNPJ é uma das etapas que pode ser resolvida em alguns cliques, preenchendo o formulário da Receita Federal.
Porém, se considerarmos todo o registro do negócio, é importante que o empreendedor escolha um serviço de contabilidade online, se quiser que o documento saia mais rápido e sem complicações.
Até mesmo a apresentação dos documentos na Junta Comercial já pode ser realizada 100% online, utilizando um e-CPF (certificado digital).
E fica ainda mais fácil no caso do MEI, que pode ter seu CNPJ aberto pela internet pulando várias etapas do processo tradicional, como veremos a seguir.
6 passos para abrir CNPJ como microempreendedor individual (MEI)
Abrir CNPJ como microempreendedor individual (MEI) é a forma mais fácil de começar um negócio, pois todo o processo é realizado pela internet pelo próprio empresário.
Veja como se tornar MEI em alguns passos.
1. Verifique se você pode ser MEI
O primeiro passo para abrir seu CNPJ como MEI é verificar se você atende aos requisitos do programa:
- Faturar até R$ 81 mil ao ano como autônomo
- Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa
- Contratar no máximo um emprego
- Exercer uma das atividades econômicas permitidas
- Não ser servidor público em atividade ou pensionista do RGPS/INSS inválido.
2. Faça a consulta prévia da sua atividade
O próximo passo é fazer a chamada consulta prévia, ou viabilidade, que consiste em verificar com a prefeitura se é permitido exercer as atividades do MEI no seu endereço.
Em muitos casos, essa consulta pode ser feita pelo próprio site da prefeitura.
3. Separe os documentos e informações necessárias
Para fazer sua inscrição no MEI pela internet, você vai precisar dos seguintes documentos e informações:
- Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal: cadastro ativo na plataforma Gov.br.
- Dados pessoais: RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial
- Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
4. Confirme se a atividade é permitida para o MEI
Antes de iniciar a formalização, é importante verificar se o seu negócio pode ser registrado como MEI.
Para isso, basta consultar a lista de atividades permitidas, disponível no Portal do Empreendedor.
5. Siga as instruções de formalização
Com a documentação pronta, é só acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Formalize-se”.
Você será redirecionado para a plataforma Gov.br (onde já fez o cadastro) e deverá informar o CPF e senha cadastrados.
Já logado, autorize o uso dos dados pessoais no portal e informe os documentos solicitados (recibo de declaração do IR e título de eleitor, geralmente).
Depois, é só preencher o formulário com os dados do seu negócio e as declarações para concluir sua inscrição.
6. Obtenha seu CNPJ e certificado
Logo após a conclusão do processo, você terá seu CNPJ e Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Esse documento único dispensa a apresentação de qualquer documento na Junta Comercial, emissão de alvará e outros trâmites.
Assim que tiver o certificado em mãos, você pode acessar o site da Receita Federal e imprimir o Cartão do CNPJ — e também já pode imprimir o primeiro DAS para recolher seus impostos e contribuição ao INSS.
Simples assim, sem nenhuma etapa presencial e com o mínimo de burocracia.
E se minha empresa não se enquadra no MEI?
Se você fatura acima de R$ 81 mil ou não se enquadra nas exigências do MEI, deverá abrir CNPJ como microempresa (ME), que abrange as pequenas empresas individuais que faturam até R$ 360 mil ao ano.
A ME também pode ter até 9 funcionários no setor de comércio e serviços e até 19 funcionários no setor da indústria, e se beneficia da simplificação tributária.
No entanto, esse tipo de empresa exige um processo um pouco mais complexo para abrir CNPJ e para contratação de um contador.
A seguir, vamos acompanhar o processo de abertura de uma microempresa e entender como digitalizar as etapas.
7 passos para abrir CNPJ como microempresa
Se você vai dar um passo maior e precisa abrir CPNJ como ME, o processo é um pouco mais longo e exige apoio profissional.
Veja como funciona.
1. Consulte o nome da empresa
Primeiro, você deverá consultar se o nome da empresa (razão social) está disponível na base da Receita Federal.
Depois, será preciso verificar o nome fantasia para registrar a marca, utilizando a pesquisa do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
2. Defina o capital social e atividades
O capital social da sua empresa é o investimento inicial que você vai fazer para colocar o negócio em operação, considerando dinheiro e bens investidos pelos sócios.
Por isso, é importante definir esse valor contando tudo o que será investido, desde a compra de equipamentos e sistemas até a montagem do espaço (se houver).
Além disso, você terá que determinar as atividades desempenhadas pela empresa para selecionar o código CNAE correto com a ajuda do contador — lembrando que qualquer erro na escolha do código pode gerar dores de cabeça como multas e erros de tributação.
3. Escolha a natureza jurídica
Existem várias naturezas jurídicas possíveis para abrir empresa ME, como por exemplo:
- Empresário Individual (EI): empresa formada apenas pelo titular (sem sócios) que não separa o patrimônio pessoal do empresarial, com capital social mínimo de R$ 1 mil
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): empresa formada apenas pelo titular em que o patrimônio do dono fica separado do patrimônio empresarial, com capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes (R$ 104.500,00 em 2020)
- Sociedade empresária: empresa formada por dois ou mais sócios que pode ser limitada ou anônima (a sociedade anônima, S/A, não pode ser ME)
- Sociedade simples: empresa formada por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação para prestar serviços alinhados à sua profissão, como cooperativas e associações de médicos, dentistas, advogados, etc.
- Sociedade limitada unipessoal (SLU): novo tipo societário formado por um único titular e criado pela lei da liberdade econômica, que funciona como uma EIRELI sem capital social mínimo exigido (o patrimônio do titular é separado do da empresa).
Qualquer um desses tipos societários pode ser uma ME, desde que respeite o faturamento máximo de R$ 360 mil ao ano e não seja uma sociedade por ações.
Para escolher a mais adequada à sua realidade e objetivos, vale a pena ter o apoio de um profissional contábil, que sabe exatamente qual natureza jurídica escolher para favorecer seu negócio.
Inclusive, se você já for MEI, é possível fazer a migração de MEI para ME facilmente, caso você ultrapasse o faturamento permitido e esteja pronto para crescer.
4. Escolha o regime de tributação
Essa é uma etapa importantíssima para o microempreendedor, pois a escolha do regime tributário define como serão cobrados os impostos da empresa.
Geralmente, as empresas se beneficiam da simplificação do Simples Nacional, que reúne 8 tributos em uma única guia de recolhimento, mas há casos em que vale mais a pena optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.
Por isso, novamente, o mais seguro é contar com um serviço de consultoria tributária para fazer a escolha certa e pagar o mínimo de impostos possível.
5. Elabore o contrato social
O contrato social é como uma certidão de nascimento da empresa, que deverá conter todas as informações sobre o seu negócio, tais como:
- Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas
- Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade
- Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender
- Qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária
- A quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la
- As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços
- As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições
- A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas
- Se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Devido à complexidade desse documento, é importantíssimo que ele seja elaborado por um contador experiente.
Nos escritórios de contabilidade online, por exemplo, você pode enviar os dados para o contador pela internet e ficar tranquilo quanto à preparação do documento.
6. Registre a ME na Junta Comercial
O próximo passo da formalização é dar entrada na Junta Comercial, levando os seguintes documentos da ME:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual
- Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via
- DBE (Documento Básico de Entrada) da Receita Federal
- Pagamento de taxa através de DARE.
7. Obtenha seu CNPJ
Ao dar entrada nos documentos na Junta Comercial, seu CNPJ será automaticamente solicitado à Receita Federal por meio do DBE.
O status da solicitação poderá ser acompanhado pelo site da Receita, na opção de Consulta ao Andamento da Solicitação de CNPJ Enviada pela Internet.
Mais uma vez, é melhor ter um contador de confiança para realizar essa solicitação e garantir seu CNPJ ativo o quanto antes.
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Em vez de correr atrás de documentos e tentar decifrar os termos contábeis, você só terá que enviar os dados da empresa (nome, endereço, dados pessoais dos sócios, etc.) e aguardar a preparação do contrato social no conforto do seu lar.
Depois, é só imprimir, assinar e enviar o contrato de volta para que a equipe da Contabilix dê entrada na Junta Comercial.
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