Anexo III do Simples Nacional: guia completo + tabela exclusiva de impostos

Anexo III do Simples Nacional: guia completo + tabela exclusiva de impostos

O Anexo III do Simples Nacional é a referência oficial utilizada para calcular impostos de um certo grupo de empresas de serviços. 

As atividades enquadradas vão desde serviços de manutenção, reparos e usinagem até agências de viagem, escritórios contábeis, escolas e empresas médicas, com alíquotas que variam entre 6% e 33% de acordo com a receita bruta. 

Por isso, se você é prestador de serviços, é importante conhecer os anexos do Simples e descobrir por qual deles seu negócio é tributado.

Neste artigo, vamos facilitar sua vida com um guia completo sobre o Anexo III e uma tabela exclusiva com as alíquotas efetivas e impostos calculados por faturamento. 

Leia até o fim e poupe tempo no cálculo de impostos. 

O que é o Anexo III do Simples Nacional?

O Anexo III é um dos cinco anexos da tabela do Simples Nacional — o sistema de tributação simplificada para microempresas e empresas de pequeno porte —, que determina as alíquotas de impostos para as empresas prestadoras de serviço

No caso, cada anexo se refere a um setor da economia, separando os impostos devidos por segmento conforme a Lei Complementar nº 155 de 2016, da seguinte forma:

  • Anexo I — para empresas do comércio
  • Anexo II — para indústrias
  • Anexo III — para empresas de serviços como instalação, manutenção, viagens e odontologia
  • Anexo IV — para empresas de serviços como limpeza, vigilância, obras e construção civil
  • Anexo V — para empresas de serviços como auditoria, jornalismo e tecnologia.

Nas tabelas, as alíquotas são proporcionais às faixas de renda bruta das empresas, aumentando conforme seu faturamento.

Logo, as pequenas empresas de serviços optantes pelo Simples Nacional que se enquadram no Anexo III devem tomá-lo como base para calcular seus impostos.

Quais são as alíquotas do Anexo III?

As alíquotas do Anexo III estão disponíveis na tabela oficial do Simples Nacional e se aplicam às empresas que prestam serviços a pessoas físicas ou jurídicas.

Confira os valores para 2020:

Faixa  Receita Bruta em 12 meses  Alíquota Valor a deduzir 
1ª Faixa Até R$ 180.000,00 6% 0
2ª Faixa De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 11,2% R$ 9.360,00
3ª Faixa De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 13,5% R$ 17.640,00
4ª Faixa De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 16% R$ 35.640,00
5ª Faixa De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 21% R$ 125.640,00
6ª Faixa De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33% R$ 648.000,00

Além disso, é preciso consultar o percentual de cada imposto pago de acordo com a respectiva faixa, a partir da tabela abaixo:

Faixas IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ISS (*)
1ª Faixa 4,00% 3,50% 12,82% 2,78% 43,40% 33,50%
2ª Faixa 4,00% 3,50% 14,05% 3,05% 43,40% 32,00%
3ª Faixa 4,00% 3,50% 13,64% 2,96% 43,40% 32,50%
4ª Faixa 4,00% 3,50% 13,64% 2,96% 43,40% 32,50%
5ª Faixa 4,00% 3,50% 12,82% 2,78% 43,40% 33,50% (*)
6ª Faixa 35,00% 15,00% 16,03% 3,47% 30,50%

* O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5a faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 14,92537%, a repartição será:

Faixas IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ISS 
5ª Faixa com alíquota efetiva superior a 14,92537% (Alíquota efetiva 5%) x 6,02% (Alíquota efetiva 5%) x  5,26% (Alíquota efetiva 5%) x 19,28% (Alíquota efetiva 5%) x 18% Alíquota efetiva 5%) x 65,26% Percentual de ISS fixo em 5%

Quais empresas estão enquadradas no Anexo III?

Estão enquadradas no Anexo III empresas que prestam serviços de instalação, manutenção e reparos, assim como agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios e empresas de medicina e odontologia. 

Estes são alguns exemplos de atividades detalhadas na Lei Complementar nº 155:

  • Agência de viagem e turismo
  • Serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais
  • Creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio
  • Transporte municipal de passageiros 
  • Escritórios de serviços contábeis
  • Produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais
  • Arquitetura e urbanismo
  • Odontologia e prótese dentária
  • Psicologia e psicanálise
  • Corretagem de seguros.

No entanto, antes de definir se sua empresa está enquadrada no Anexo III, você precisa levar em conta uma particularidade das empresas de serviços: o fator R, que vamos conhecer a seguir.

O que é fator R e qual a relação com o Anexo III?

Desde a alteração da Lei Complementar nº 155 em 2018, entrou em vigor o chamado “fator R”: um método de cálculo baseado na folha de pagamento que determina se a empresa de serviços será enquadrada no Anexo III ou no Anexo V

Esse método foi criado após a exclusão do Anexo VI do Simples Nacional e transferência de suas atividades para o Anexo V, como forma de reduzir a carga tributária das empresas de serviços que têm altos custos com salários.

O cálculo é basicamente a relação percentual entre os gastos com folha de pagamento e o faturamento bruto dos últimos 12 meses, seguindo os termos da lei:

  • Se a razão entre a folha de salários e receita bruta for superior a 28%, a empresa é tributada pelo Anexo III
  • Se a razão entre a folha de salários e receita bruta for inferior a 28%, a empresa é tributada pelo Anexo V.

No caso, as alíquotas do Anexo III possuem valores mais baixos (6% e 11,2% nas primeiras faixas), enquanto o Anexo V já cobra 15,5% na primeira faixa — daí a vantagem para as empresas de serviços que conseguem ser enquadradas no Anexo III pelo fator R.

Então, na prática, as empresas de serviços de categorias como auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade e engenharia também podem entrar no Anexo III, desde que tenha a razão entre folha e faturamento superior a 28%.

Como calcular os impostos pelo Anexo III?

Se você se enquadra no Anexo III, pode calcular seus impostos com base na tabela, seguindo as alíquotas e faixas de receita bruta. 

Para isso, você terá que calcular a alíquota efetiva, utilizando a fórmula:

Dessa forma, você chegará à porcentagem exata do imposto cobrado sobre seu faturamento.

Bônus Contabilix: tabela do Anexo III com impostos calculados

Para poupar seu tempo, os contadores da Contabilix prepararam uma tabela com as alíquotas efetivas do Anexo III de acordo com seu faturamento mensal, além de uma comparação com o regime tributário de Lucro Presumido.

Veja quanto você deve pagar de imposto pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido de acordo com seu faturamento:

Faturamento mensal Opção 1: Simples Nacional Anexo III  Opção 2: Lucro Presumido
Total de impostos Alíquota efetiva Total de impostos Alíquota efetiva
R$ 1.000,00 R$ 60,00 6,00% R$ 163,30 16,33%
R$ 2.000,00 R$ 120,00 6,00% R$ 326,60 16,33%
R$ 3.000,00 R$ 180,00 6,00% R$ 489,90 16,33%
R$ 4.000,00 R$ 240,00 6,00% R$ 653,20 16,33%
R$ 5.000,00 R$ 300,00 6,00% R$ 816,50 16,33%
R$ 6.000,00 R$ 360,00 6,00% R$ 979,80 16,33%
R$ 7.000,00 R$ 420,00 6,00% R$ 1.143,10 16,33%
R$ 8.000,00 R$ 480,00 6,00% R$ 1.306,40 16,33%
R$ 9.000,00 R$ 540,00 6,00% R$ 1.469,70 16,33%
R$ 10.000,00 R$ 600,00 6,00% R$ 1.633,00 16,33%
R$ 11.000,00 R$ 660,00 6,00% R$ 1.796,30 16,33%
R$ 12.000,00 R$ 720,00 6,00% R$ 1.959,60 16,33%
R$ 13.000,00 R$ 780,00 6,00% R$ 2.122,90 16,33%
R$ 14.000,00 R$ 840,00 6,00% R$ 2.286,20 16,33%
R$ 15.000,00 R$ 900,00 6,00% R$ 2.449,50 16,33%
R$ 16.000,00 R$ 1.012,80 6,33% R$ 2.612,80 16,33%
R$ 17.000,00 R$ 1.123,70 6,61% R$ 2.776,10 16,33%
R$ 18.000,00 R$ 1.236,60 6,87% R$ 2.939,40 16,33%
R$ 19.000,00 R$ 1.347,10 7,09% R$ 3.102,70 16,33%
R$ 20.000,00 R$ 1.460,00 7,30% R$ 3.266,00 16,33%
R$ 21.000,00 R$ 1.572,90 7,49% R$ 3.429,30 16,33%
R$ 22.000,00 R$ 1.683,00 7,65% R$ 3.592,60 16,33%
R$ 23.000,00 R$ 1.796,30 7,81% R$ 3.755,90 16,33%
R$ 24.000,00 R$ 1.908,00 7,95% R$ 3.919,20 16,33%
R$ 25.000,00 R$ 2.020,00 8,08% R$ 4.082,50 16,33%
R$ 26.000,00 R$ 2.132,00 8,20% R$ 4.245,80 16,33%
R$ 27.000,00 R$ 2.243,70 8,31% R$ 4.409,10 16,33%
R$ 28.000,00 R$ 2.354,80 8,41% R$ 4.572,40 16,33%
R$ 29.000,00 R$ 2.467,90 8,51% R$ 4.735,70 16,33%
R$ 30.000,00 R$ 2.580,00 8,60% R$ 4.899,00 16,33%
R$ 31.000,00 R$ 2.715,60 8,76% R$ 5.062,30 16,33%
R$ 32.000,00 R$ 2.851,20 8,91% R$ 5.225,60 16,33%
R$ 33.000,00 R$ 2.986,50 9,05% R$ 5.388,90 16,33%
R$ 34.000,00 R$ 3.121,20 9,18% R$ 5.552,20 16,33%
R$ 35.000,00 R$ 3.255,00 9,30% R$ 5.715,50 16,33%
R$ 36.000,00 R$ 3.391,20 9,42% R$ 5.878,80 16,33%
R$ 37.000,00 R$ 3.526,10 9,53% R$ 6.042,10 16,33%
R$ 38.000,00 R$ 3.659,40 9,63% R$ 6.205,40 16,33%
R$ 39.000,00 R$ 3.794,70 9,73% R$ 6.368,70 16,33%
R$ 40.000,00 R$ 3.932,00 9,83% R$ 6.532,00 16,33%
R$ 220.000,00 R$ 35.728,00 16,24% R$ 35.926,00 16,33%
R$ 230.000,00 R$ 37.835,00 16,45% R$ 37.559,00 16,33%

Como você pode ver, o Lucro Presumido só passa a valer a pena a partir do faturamento mensal de R$ 230 mil

Entendeu o que é o Anexo III do Simples Nacional e como calcular seus impostos a partir dele?

Se quiser ajuda para manter seus impostos em dia e fazer seu planejamento tributário, conte com o apoio da Contabilix, a melhor contabilidade online do Brasil.

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