Código CST: o que é, para que serve e tabela atualizada e como usar

O código CST de situação tributária é uma das classificações fiscais que aparecem no dia a dia das empresas que comercializam mercadorias, emitem notas fiscais e precisam informar corretamente a tributação de cada operação.

Embora o assunto envolva códigos, tabelas e regras de ICMS, entender a lógica do CST facilita bastante a interpretação das informações fiscais.

O primeiro cuidado é saber que a sigla CST não se refere a uma única tabela utilizada indistintamente para todos os tributos.

Existem códigos relacionados ao ICMS, IPI, PIS, Cofins e, com a Reforma Tributária do Consumo, também números específicos para IBS e CBS.

Neste artigo, o foco principal será o CST do ICMS, formado pela combinação da origem da mercadoria com o tratamento tributário aplicado à operação.

Ao longo do conteúdo, você também entenderá a diferença entre CST e CSOSN, conhecerá as tabelas atuais e verá como a Reforma Tributária interfere nesse assunto.

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O que é código CST?

CST é a sigla para Código de Situação Tributária, uma classificação utilizada nos documentos fiscais para identificar o tratamento tributário aplicável a determinada operação.

No caso do ICMS, o CST é formado por três dígitos na estrutura ABB:

• O primeiro dígito, representado pela letra A, identifica a origem da mercadoria ou do bem
• Os dois dígitos seguintes, representados por BB, indicam a situação da operação em relação ao ICMS.

Por exemplo, no código CST 000, o primeiro zero representa determinada origem da mercadoria, enquanto os dois zeros seguintes representam a tributação integral pelo ICMS.

Essa estrutura está prevista na regulamentação do ICMS e é utilizada no preenchimento de documentos fiscais eletrônicos.

Além do CST, a emissão de uma nota fiscal exige atenção a outras classificações, como NCM, CFOP, CEST e Código de Regime Tributário, já que cada uma informa um aspecto diferente da operação.

Empresas optantes pelo Simples Nacional também precisam observar regras específicas, porque em diversas operações utilizam o CSOSN no lugar do CST do ICMS.

Para que serve o código CST?

O código CST permite identificar como determinada operação deve ser tratada em relação ao tributo ao qual o código se refere.

No ICMS, ele ajuda a informar se a operação é tributada integralmente, possui redução de base de cálculo, está isenta, tem diferimento, envolve substituição tributária ou se enquadra em outra situação prevista na legislação.

Essa classificação é importante tanto para o cálculo e a escrituração dos impostos quanto para o controle realizado pelas administrações tributárias.

Uma informação incorreta de CST também compromete a qualidade dos dados fiscais da empresa e, dependendo do caso, gera rejeições na emissão do documento ou inconsistências em escriturações e apurações.

O código ainda interessa às empresas que participam da operação, especialmente nas relações entre pessoas jurídicas, porque o tratamento do ICMS influencia questões como créditos tributários e substituição tributária.

Por isso, para escolher um CST, é necessário interpretar a operação concreta e confrontá-la com o regime tributário da empresa, a legislação aplicável ao produto e as regras do estado envolvido.

Quando usar o código CST?

O CST do ICMS aparece principalmente na emissão e na escrituração de documentos fiscais relativos às operações sujeitas às regras desse imposto.

Na NF-e, o sistema utiliza a situação tributária informada no item para determinar quais campos do ICMS precisam ser preenchidos.

O CST também aparece nas escriturações fiscais e em outras obrigações acessórias nas quais a empresa precisa informar ao Fisco o tratamento tributário das operações realizadas.

Obrigação acessória, nesse contexto, não significa apenas um documento que comprova o pagamento de impostos.

O Código Tributário Nacional utiliza o termo para as obrigações de fazer ou deixar de fazer estabelecidas pela legislação no interesse da arrecadação ou da fiscalização tributária.

O cadastro fiscal dos produtos merece atenção especial porque informações incorretas configuradas no sistema de gestão tendem a se repetir nas notas fiscais posteriores.

Por isso, a tabela de CST deve ser analisada em conjunto com outros elementos da operação, e não cadastrada apenas uma vez e esquecida.

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

CST e CSOSN são códigos utilizados para informar a situação tributária de uma operação em relação ao ICMS, mas não são aplicados da mesma forma para todas as empresas.

A principal diferença está no regime tributário e no enquadramento fiscal do contribuinte que emite a nota.

Para entender essa distinção, é importante conhecer primeiro o CRT, sigla para Código de Regime Tributário, uma informação utilizada nos documentos fiscais eletrônicos para indicar em qual condição tributária a empresa está enquadrada.

É o CRT que determina se a empresa deve utilizar CST ou CSOSN na informação do ICMS.

O CRT 1 identifica empresas optantes pelo Simples Nacional. Nessa situação, a empresa utiliza, em regra, os códigos CSOSN, sigla para Código de Situação da Operação no Simples Nacional.

O CRT 2 é utilizado por empresas do Simples Nacional que ultrapassaram o sublimite de receita bruta aplicável ao recolhimento do ICMS ou do ISS dentro desse regime.

Para fins de ICMS, essas empresas passam a utilizar CST nas situações previstas pela legislação.

Já o CRT 3 corresponde ao regime normal e abrange, por exemplo, empresas tributadas pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real.

Esses contribuintes utilizam o CST para identificar a situação tributária das operações relativas ao ICMS.

Já o CRT 4 identifica o Microempreendedor Individual (MEI), que utiliza os códigos admitidos para esse enquadramento conforme as regras da nota fiscal eletrônica.

Assim, CST e CSOSN continuam coexistindo, e a escolha entre eles depende do enquadramento do emitente e das características da operação.

Também existem exceções específicas, como determinadas operações com combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS, nas quais contribuintes do Simples Nacional podem utilizar códigos CST próprios.

Por isso, antes de escolher entre CST e CSOSN, é necessário verificar o CRT da empresa e o tratamento tributário aplicável à operação.

Parece complexo? Aí está a importância de contar com um contador de confiança, que vai lidar com essas questões e tomar as melhores decisões para a sua empresa.

Qual a diferença entre CST e CEST?

CST e CEST cumprem funções diferentes e, em determinadas operações, aparecem simultaneamente no documento fiscal.

O CST informa qual é o tratamento tributário da operação em relação ao ICMS.

Já o CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária, que identifica determinados bens e mercadorias relacionados às regras de substituição tributária e antecipação do ICMS.

Um mesmo produto listado na regulamentação do CEST não necessariamente terá substituição tributária em todas as operações realizadas.

Isso acontece porque a aplicação efetiva do ICMS-ST depende, entre outros fatores, do produto, da operação, dos estados envolvidos e da legislação vigente em cada unidade federativa.

Por isso, o fato de uma mercadoria possuir CEST não determina sozinho qual CST deve ser utilizado.

Como saber qual código CST usar?

A escolha do código CST começa pela identificação correta da operação e termina somente depois da análise das regras tributárias que incidem sobre ela.

Veja os passos para decidir abaixo.

1. Confira o regime tributário e o CRT da empresa

O primeiro passo é identificar se o emitente utiliza CST ou CSOSN naquela operação.

Empresas do regime normal normalmente estão enquadradas no CRT 3, enquanto empresas do Simples Nacional normalmente aparecem nos CRTs 1, 2 ou 4 conforme sua situação.

O regime tributário, entretanto, não resolve sozinho a classificação, especialmente nas exceções previstas para tributação monofásica.

2. Identifique a origem da mercadoria

Para o CST do ICMS, o primeiro dígito vem da Tabela A (veja adiante) e informa a origem do produto ou bem.

Essa análise distingue, por exemplo, mercadorias nacionais, importadas diretamente e adquiridas no mercado interno com conteúdo estrangeiro.

3. Determine a situação tributária do ICMS

Depois da origem, é necessário verificar como o ICMS incide naquela operação.

A empresa precisa identificar se existe tributação integral, redução de base de cálculo, isenção, diferimento, suspensão, substituição tributária ou outra hipótese específica.

4. Verifique benefícios fiscais e regras estaduais

O ICMS é um tributo estadual e diversas situações dependem da legislação da unidade federativa envolvida.

Benefícios fiscais, diferimentos, reduções de base de cálculo e exigências relacionadas ao código de benefício fiscal são exemplos de fatores que interferem no preenchimento da NF-e.

5. Cruze o CST com os demais códigos fiscais

O CST precisa ser coerente com informações como CFOP, NCM, CEST e eventual código de benefício fiscal.

Uma combinação incompatível entre esses dados gera inconsistências e, em determinadas situações, rejeição do documento fiscal.

Como funciona a tabela CST do ICMS?

O CST do ICMS é formado pela combinação de duas tabelas: 

• A Tabela A fornece o primeiro dígito do código e indica a origem da mercadoria ou do bem
• A Tabela B fornece os dois dígitos seguintes e informa a situação tributária da operação em relação ao ICMS.

Assim, para chegar ao CST completo, é necessário combinar as duas informações. 

Veja as duas tabelas a seguir.

Tabela A do CST: origem da mercadoria ou bem

A descrição do código 8 merece atenção porque ele se aplica à mercadoria ou bem nacional com conteúdo de importação superior a 70%, informação que não deve ser omitida na interpretação da tabela.

Tabela B do CST: tributação pelo ICMS

A Tabela B passou por diversas alterações e atualmente contempla também códigos específicos para situações de substituição tributária e tributação monofásica de combustíveis.

As descrições seguem a atual estrutura da Tabela B reorganizada pelo Ajuste SINIEF 39/2023 e suas alterações posteriores, cuja aplicação também aparece consolidada nas regulamentações estaduais.

Como o ICMS possui legislação estadual e as regras passam por alterações frequentes, o enquadramento concreto de uma operação sempre deve ser conferido antes da emissão do documento fiscal.

Como interpretar um código CST?

A melhor maneira de entender a estrutura do CST é separar seus três dígitos.

Imagine uma empresa sujeita à utilização do CST que venda uma mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno.

Se a mercadoria se enquadrar no código 2 da Tabela A e a operação tiver redução da base de cálculo correspondente ao código 20 da Tabela B, a combinação resulta no CST 220.

A partir daí, consideramos o seguinte:

• O primeiro dígito informa a origem estrangeira adquirida no mercado interno nas condições do código 2
• Os dois últimos dígitos indicam uma operação tributada com redução de base de cálculo.

Esse exemplo explica a formação do código, mas não significa que toda venda de mercadoria estrangeira adquirida internamente utilizará CST 220.

A redução de base de cálculo precisa estar efetivamente prevista na legislação aplicável à operação.

Como colocar o código CST na nota fiscal eletrônica?

O procedimento operacional depende do sistema utilizado para emitir a NF-e. Normalmente, o CST aparece na área destinada à tributação do ICMS de cada item da nota fiscal.

O sistema também solicita outras informações de acordo com o código informado, como base de cálculo, alíquota, valor do imposto, dados de substituição tributária e eventuais benefícios fiscais.

Por essa razão, se você for alterar manualmente o CST, a mudança precisa refletir o tratamento tributário correto da operação.

Um cadastro fiscal bem estruturado reduz o trabalho manual porque permite que o emissor associe previamente NCM, CFOP, origem, CST ou CSOSN e outros dados relevantes ao produto.

Tabela CSOSN do Simples Nacional

Nas operações em que o contribuinte deve utilizar o CSOSN, os códigos seguem uma tabela própria.

A legislação atual determina o uso do CSOSN nas situações previstas para contribuintes enquadrados no CRT 1 ou 4, ressalvadas as exceções aplicáveis, como determinados códigos da tributação monofásica de combustíveis.

Portanto, uma empresa do Simples Nacional não deve simplesmente escolher na tabela tradicional de CST o código que mais se parece com a sua operação.

O sistema tributário utilizado pelo emitente e as regras específicas da operação precisam ser considerados antes da classificação.

A Reforma Tributária vai acabar com o código CST do ICMS?

A Reforma Tributária prevê uma transição gradual do sistema atual para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e não a substituição imediata de todos os tributos e códigos existentes em uma única data.

Durante essa transição, as empresas convivem com obrigações relacionadas ao sistema atual e com os novos campos e classificações dos tributos criados pela reforma.

Em 2026, os documentos fiscais eletrônicos já possuem adaptações específicas para informações de IBS e CBS, inclusive CST-IBS/CBS e cClassTrib.

Isso exige atenção redobrada porque existem códigos com a mesma sigla associados a tributos diferentes.

O leiaute dos documentos fiscais eletrônicos recebeu campos específicos para o CST-IBS/CBS e para o código de classificação tributária denominado cClassTrib.

O Portal Nacional da NF-e mantém uma tabela própria para essas classificações e publicou uma versão atualizada em 23 de junho de 2026.

Isso não significa que o antigo CST do ICMS simplesmente mudou de nome. O CST do ICMS continua identificando situações relacionadas ao imposto estadual enquanto ele permanecer aplicável durante o período de transição da Reforma Tributária.

Já o CST-IBS/CBS está vinculado aos novos tributos e trabalha em conjunto com o cClassTrib para identificar de forma mais detalhada o tratamento previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

Por isso, empresas e sistemas fiscais precisam distinguir claramente os dois conceitos. Quando um sistema solicitar “CST”, vale conferir a qual tributo aquele campo pertence antes de selecionar qualquer código.

Contabilidade especializada ajuda a evitar erros no CST

O código CST é apenas uma das informações fiscais que precisam estar alinhadas para uma empresa emitir documentos corretamente e manter sua escrituração em dia.

O desafio aumenta porque a classificação não depende apenas do produto, mas também da operação, do regime tributário, da legislação estadual e das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

Um erro cadastral repetido durante meses gera uma quantidade significativa de documentos fiscais com informações inconsistentes.

Por isso, o acompanhamento contábil e fiscal demanda uma boa contabilidade, que orienta a configuração fiscal da empresa, acompanha alterações normativas e identifica situações que exigem revisão antes que o problema se acumule.

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