A definição do nome empresarial é uma das primeiras etapas do processo de abertura de um CNPJ.
Sem um nome definido, não é possível dar o pontapé inicial e registrar a empresa na Junta Comercial.
A seguir, descubra quais são as regras para escolher corretamente o nome empresarial e começar seu negócio sem sair de casa.
O que é nome empresarial?
Nome empresarial é a denominação ou firma escolhida pelo empreendedor para fins de identificação da empresa no exercício de suas atividades.
Quando ele é idêntico ao do empresário (completo ou abreviado), dá-se o nome de “firma”.
Já a “denominação empresarial” se relaciona com a descrição da atividade exercida pela empresa.
O uso da “firma” ou da “denominação empresarial” varia conforme a natureza jurídica escolhida.
Um Empresário Individual, por exemplo, só pode usar firma, ou seja, seu nome precisa constar no nome da empresa.
Uma sociedade (limitada ou não) pode optar por usar o nome dos sócios ou não.
O nome precisa, ainda, ser acrescido de termos que identifiquem a natureza jurídica, como LTDA.
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Sim, eles têm o mesmo significado.
Equivalem ao “nome de batismo” registrado na Junta Comercial e usado nos documentos formais.
Algumas regras básicas para registro do nome são:
- Princípio da veracidade: relacionada à sincera indicação da atividade exercida pela empresa
- Princípio da novidade: deve ser diferente de outros nomes registrados para evitar confusão na identificação das empresas.
Nome empresarial e nome fantasia: qual a diferença?
O nome empresarial, como vimos, é o registrado na Junta Comercial, equivalente ao nome da certidão de nascimento de uma pessoa física.
O nome fantasia, por outro lado, é o nome comercial do empreendimento, como se fosse o apelido da empresa.
Importância do nome empresarial
A definição coerente do nome empresarial é uma etapa importante na abertura de um negócio.
Sem ele, você não consegue o registro do CNPJ.
Além do mais, trata-se do nome oficial que identificará a empresa perante os órgãos públicos e nas relações comerciais.
O empresário precisa ficar atento quanto a nomes vedados pela legislação, como:
- Idêntico a outro registrado na Junta Comercial
- Que tenha palavras incoerentes com o objeto do negócio
- Ofensivo à moral a aos bons costumes
- Idêntico à denominação de instituições públicas ou organismos internacionais.
Outro detalhe importante: a identificação do porte da empresa (ME ou EPP, por exemplo) não pode ser adicionada ao nome empresarial no contrato social.
Só pode ocorrer depois do registro e arquivamento pela Junta Comercial.
Exemplos de nome empresarial
Nos exemplos a seguir, confira alguns nomes empresariais reais e veja como é possível identificar a natureza jurídica e o objeto de atuação de cada empresa.
- Nome fantasia: Grupo Globo
- Nome empresarial: Organizações Globo Participações S/A.
Pela descrição, é possível verificar que o Grupo Globo é uma holding de sociedade anônima.
- Nome fantasia: Cacau Show
- Nome Empresarial: IBAC – Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda.
A Cacau Show, como se pode ver, produz alimentos e chocolates, e é uma empresa de sociedade limitada que usa “denominação empresarial ”.
- Nome fantasia: MMSO
- Nome empresarial: Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados.
Nesse outro exemplo, temos um escritório de advocacia de sociedade simples.
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Como definir nome empresarial
A escolha do nome (ou razão social) deve ocorrer em conjunto com a definição de outros aspectos importantes da abertura do CNPJ, como a escolha da natureza jurídica.
Em uma empresa unipessoal, por exemplo, em que você empreende sem sócio, o nome do empresarial deve ser, obrigatoriamente, uma firma individual.
Em outros casos, o empresário pode escolher colocar seu nome, o nome ou sobrenome dos sócios ou siglas ou expressões aleatórias.
Algumas dicas para escolher são:
- Escolha um nome (firma ou denominação) condizente com o ramo de atuação do seu negócio
- Em paralelo, pense na definição da natureza jurídica, já que terá impacto na escolha da razão social da empresa
- Verifique quais siglas devem ser acrescidas ao nome, como LTDA, S/A, Cia. etc.
- Observe se o nome está disponível para registro na Junta Comercial.
Além da razão social, que é a identificação formal da empresa, você deve definir também o nome fantasia.
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