Pesquisar exemplo de razão social ajuda bastante na escolha do nome jurídico ideal para o seu negócio.
Afinal, a partir de boas referências, é possível decidir com clareza se faz sentido usar uma firma ou uma denominação empresarial, por exemplo.
Neste artigo, além de dicas sobre como definir a razão social, você vai descobrir também como abrir uma empresa gratuitamente e sem sair de casa.
Acompanhe a leitura até o final!
Razão social é o nome de registro de uma empresa perante a Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas por meio do qual ela é identificada formalmente no exercício de suas funções.
Exemplo de razão social:
- Louças Brasil LTDA
- Esplanada Indústria e Comércio S/A
- DOC Agente Autônomo de Investimento Sociedade Simples LTDA
- SHS Serviços LTDA
- Antônio da Silva e Cia. LTDA.
Ao pesquisar pelo CNPJ de alguma empresa na base de dados da Receita Federal com o objetivo de conhecer sua razão social, você verá que esse termo não aparece mais.
No comprovante de inscrição e situação cadastral você encontrará “Nome Empresarial” e “Nome de Fantasia”, mas nenhuma menção à razão social.
Isso tem uma explicação.
Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (2002), a terminologia razão social foi substituída pelo termo nome empresarial, conforme expresso no Art. 1.155.
No dia a dia, porém, tanto um quanto o outro são usados para designar o nome de “batismo” de uma empresa no que diz respeito a seus atos formais e oficiais.
O registro da razão social (nome empresarial) é feito durante os procedimentos de abertura da empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
Sem definir a firma ou a denominação (veremos mais adiante a diferença entre elas) não é possível elaborar o contrato social nem registrar o CNPJ da empresa.
Ao escolher qual razão social usar, é importante que você atente às vedações impostas pela legislação, como:
- Nome idêntico a outro já registrado
- Que tenha palavras incoerentes com o objeto social do negócio
- Ofensivo à moral a aos bons costumes
- Idêntico à denominação de instituições públicas ou organismos internacionais.
Em alguns casos, a razão social deve ser acrescida de termos que identifiquem a natureza jurídica da empresa, como LTDA ou S/A.
Conforme o § 3 do Art. 1.157 do Código Civil, “a omissão da palavra ‘limitada’ determina a responsabilidade ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade”.
Quanto às alterações, o empresário ou sócios poderão fazê-las a qualquer tempo, desde que obedecidos os procedimentos formais da Junta Comercial ou do Cartório de Registro.
Agora que você já tem exemplos de razão social, veja algumas dicas e cuidados ao definir o nome empresarial do seu negócio.
Firma ou denominação
A razão social pode ser do tipo “firma” (quando o nome da empresa é igual ao nome completo ou abreviado do empresário) ou “denominação” (quando é formado por outras palavras ou siglas aleatórias).
A escolha da firma é obrigatória para o Empresário Individual e pela sociedade que tenha sócio de responsabilidade ilimitada.
Em outros casos, pode ser usada opcionalmente.
A denominação, por outro lado, é obrigatória para as Sociedades Anônimas (S/As) e Sociedades Cooperativas, sendo opcional para outros tipos de natureza jurídica.
A Sociedade Limitada (LTDA), o tipo jurídico mais adotado no Brasil, pode usar tanto a firma quanto a denominação empresarial como razão social do negócio.
Atenção aos princípios
Ao escolher a razão social, além de atentar-se às vedações determinadas pela legislação, o empreendedor precisa observar dois princípios básicos:
- Princípio da veracidade: relacionada à sincera indicação da atividade exercida pela empresa
- Princípio da novidade: deve ser diferente de outros nomes registrados para evitar confusão na identificação das pessoas jurídicas.
Caso você opte pelo uso da firma e seu nome seja idêntico ao de outra pessoa com CNPJ já registrado, precisará aditar ao nome alguma designação mais precisa para atender ao princípio da novidade.
Vamos a mais exemplos de razão social para diferentes tipos de naturezas jurídicas:
Uma empresa individual pode ser do tipo jurídico Sociedade Unipessoal Limitada (SLU) ou Empresário Individual (EI).
Exemplo de razão social para Empresário Individual:
- João Carlos da Silva Filho
- Silva Filho Açougue e Mercearia
- G L de Almeida Comércio e Indústria.
No caso de uma Sociedade Unipessoal Limitada, alguns exemplos são:
- Adilson Batista dos Santos Comércio e Serviços LTDA
- J.P Indústria LTDA
- Ana S Santiago Acessórios LTDA.
Conforme a Instrução Normativa DREI 63/2019, “aplicam-se à Sociedade Limitada Unipessoal, no que couber, todas as regras aplicáveis à Sociedade Limitada constituída por dois ou mais sócios”.
Os exemplos de razão social, portanto, devem constar os termos “Limitada” ou “LTDA” no final, a fim de designar o tipo jurídico.
Há vários tipos de sociedades, como Sociedade Simples, em Nome Coletivo, Limitada, por Ações ou Sociedade Cooperativa.
A Sociedade Limitada é a mais comum no Brasil, portanto, alguns exemplos de razão social desse tipo jurídico são:
- IABC Indústria de Cosméticos LTDA
- Gabiroba Lanches LTDA
- Revista Itabira LTDA
- Jaime P. Fidelis e Cia. LTDA.
Como vimos, a natureza jurídica Sociedade Limitada pode usar tanto a firma quanto a denominação como razão social.
Apesar de o nome fantasia ser o mais conhecido dos clientes, alguns exemplos de razão social também são bem populares, como:
- Telefônica Brasil S.A (Vivo)
- Oi S.A (Oi)
- Vale S.A (mineradora Vale)
- Nestlé Brasil LTDA (Chocolates Nestlé)
- Ifood Agência de Serviços de Restaurantes LTDA (Ifood).
Como vimos nos exemplos de razão social acima, o nome empresarial nem sempre corresponde ao nome fantasia ou nome comercial.
Um Empresário Individual, por exemplo, que é obrigado a usar seu nome (firma) na razão social, pode adotar um nome fantasia totalmente diferente que transmita a essência do negócio.
Confira um exemplo:
- Razão social: Pereira Reis e Filhos LTDA
- Nome fantasia: Mundial Acessórios e Variedades.
O objetivo do nome fantasia é facilitar a identificação do tipo de produto ou serviço oferecido pela empresa.
No nosso caso hipotético, Pereira Reis e Filhos LTDA não parece a melhor opção para a fachada de uma loja de acessórios, concorda?
Agora que você tem diversos exemplos de razão social, que tal dar o próximo passo e formalizar o seu negócio?
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