Como abrir uma empresa LTDA: dicas e etapas do seu CNPJ

Dúvidas sobre como abrir uma empresa LTDA são relativamente comuns entre empreendedores que precisam de um CNPJ para começar o próprio negócio. 

Afinal, o Brasil ainda é um país cheio de amarras burocráticas que dificultam a vida de quem quer gerar emprego e renda, como mostra o ranking Doing Business, em que figuramos em uma modesta 124ª posição entre 192 países.

Em relação à abertura de empresas, a boa notícia é que os processos estão se modernizando graças a algumas iniciativas privadas e governamentais.

Com a contabilidade online, já é possível abrir um negócio sem sair de casa e sem pagar honorários. 

Portanto, se o seu objetivo é começar um negócio, confira a seguir algumas dicas e um passo a passo de como abrir uma empresa LTDA e estrear de vez no mundo do empreendedorismo.

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Como abrir uma empresa LTDA: passo a passo

Vamos então ao passo a passo completo de como abrir uma empresa LTDA?

Lembrando que as etapas descritas a seguir referem-se aos procedimentos burocráticos de formalização perante os órgãos governamentais.

Na fase pré-registro, você deverá elaborar um plano de negócio que contemple o modelo de receita, a necessidade de capital, público-alvo, plano de marketing, entre outros.

Supondo que você já passou por essa etapa, confira um resumo das próximas fases a seguir.

Pesquise sobre os sócios

Verifique se os sócios têm impedimentos legais perante a Receita Federal para constituir empresa, caso você pretenda abrir um negócio em sociedade.

Avalie as condições do imóvel

Consulte previamente se o imóvel oferece condições de sediar sua empresa e se é possível conseguir o alvará de funcionamento.

Informe-se nos órgãos de controle

Caso sua empresa tenha relação com alguma atividade regulamentada, consulte os órgãos competentes, como os conselhos de classe (CORE, CREA, CRC, etc.)

Faça a consulta de viabilidade e a coleta de dados

Por meio da Redesim, faça a Consulta Prévia de Viabilidade, a fim de verificar se a empresa pode funcionar no endereço pretendido e se o nome empresarial está disponível para uso.

Faça a coleta de dados na rede Redesim e solicite o DBE (Documento Básico de Entrada).

Obtenha os documentos necessários

Protocole a documentação na Junta Comercial e não se esqueça de solicitar os licenciamentos indispensáveis, como alvará de funcionamento e o alvará sanitário e do Corpo de Bombeiros.

Se possível, vá ao Balcão Único

Em alguns estados brasileiros, já está em funcionamento o Balcão Único, serviço do Governo Federal que permite abrir empresas em uma única plataforma digital e em poucos passos.

Se o estado no qual você pretende empreender estiver na lista, os passos são bem mais simplificados.

Tipos de empresa LTDA

Antes de saber como abrir uma empresa LTDA você deve escolher a natureza jurídica correspondente às regras de constituição do negócio e seu tipo societário.

Você pode abrir uma empresa LTDA com ou sem sócio, mantendo separado o patrimônio pessoal do patrimônio jurídico.

Em uma empresa do tipo LTDA, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas, desde que o capital social tenha sido integralizado conforme descrito no contrato social.

O capital social é a quantidade de recursos que os sócios investem na empresa com o objetivo de sustentá-la até os primeiros resultados.

A seguir, confira os tipos mais conhecidos de empresas limitadas.

Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é uma das naturezas jurídicas mais comuns no Brasil.

Constituída por duas ou mais pessoas, tem como finalidade explorar uma atividade econômica organizada para a produção ou comercialização de bens e serviços.

Os sócios, que podem ter partes iguais ou desiguais na sociedade, respondem de forma restrita ao valor de suas cotas, mas solidariamente pela integralização do capital social (mais adiante você entenderá melhor do que se trata).

A integralização do capital social é o pagamento ou a transferência dos recursos prometidos pelo sócio à empresa, podendo ser em dinheiro ou em outros bens.

Outro detalhe nas sociedades limitadas é que o nome empresarial deve ser sempre seguido da palavra “Limitada” ou “LTDA”.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A natureza jurídica Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) foi criada pela Lei da Liberdade Econômica e tem as mesmas características da Sociedade Empresária Limitada.

A diferença é que na SLU o empresário não tem sócio (apesar do termo sociedade).

A principal vantagem desse tipo jurídico em relação ao Empresário Individual, por exemplo, é a proteção do patrimônio pessoal.

Na SLU, o empreendedor não responde ilimitadamente em caso de problemas com a empresa.

No caso do Empresário Individual, sim.

Outro detalhe é que, desde agosto de 2021, a antiga Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) foi extinta e automaticamente incorporada à SLU sob o argumento de que não se justifica ter duas naturezas jurídicas com o mesmo objetivo.

O que é preciso para abrir uma empresa LTDA?

O passo a passo de como abrir uma empresa LTDA exige uma lista de documentos e algumas escolhas antes de registrar o CNPJ.

Confira a seguir.

Quais documentos são exigidos?

A lista de documentos necessários para abrir uma empresa LTDA inclui:

• Comprovante de residência dos sócios
• Documentos pessoais (CPF e Identidade)
• Certidão de casamento (caso os sócios sejam casados)
• Comprovante de endereço da empresa em que conste a inscrição imobiliária.

Qual o capital social mínimo?

Para abrir uma empresa LTDA, não há exigência legal de capital social mínimo, valor aportado pelos sócios na sociedade em troca das cotas de participação.

Cabe aos empreendedores discutirem durante a fase de planejamento o valor dos aportes necessários para manter o negócio de pé até que o ponto de equilíbrio seja alcançado.

Uma vez subscrito (prometido pelos sócios), o capital social precisa ser integralizado (pago), conforme as datas estipuladas no contrato social.

Como vimos, um capital social subscrito e não integralizado pode resultar em responsabilidade solidária.

Qual o regime tributário?

Ao abrir uma empresa LTDA, você pode escolher o regime de tributação menos oneroso para o seu tipo de atividade.

O mais indicado para as micro e pequenas empresas é o Simples Nacional, regime tributário simplificado que reúne em uma única guia (o DAS) até oito tipos de impostos.

Além de prático e fácil de entender, o Simples Nacional também tem alíquotas mais baixas, sobretudo para as empresas enquadradas nas primeiras faixas de receita.

De toda forma, é importante que você consulte um contador para avaliar se o regime simplificado é a escolha mais inteligente para o seu modelo de negócio.

Qual deve ser o porte da empresa?

O porte da empresa depende basicamente do tamanho do faturamento.

Ao decidir como abrir uma empresa LTDA, você pode escolher registrar:

• Uma Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil
• Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Ambos os portes são compatíveis com o Simples Nacional, regime de tributação que, como vimos, facilita as rotinas fiscais e tem alíquotas mais baixas.

Caso sua previsão de receita não se enquadre nos limites do Simples Nacional, seu CNPJ terá a inscrição “porte demais”.

Em geral, as empresas iniciam suas atividades como ME ou EPP e mudam de patamar à medida que o faturamento aumenta em decorrência da evolução dos negócios.

Quanto custa abrir uma empresa limitada?

Os gastos para abrir uma empresa LTDA no Brasil variam conforme cada estado e município.

De acordo a pesquisa (em inglês) Doing Business Subnacional Brasil 2021 (a mais recente até aqui), o custo de registro de uma mesma empresa pode variar de R$ 51 a R$ 2.202.

Considerando o pós-registro, o valor pode chegar a R$ 4,5 mil.

Em média, as principais despesas são divididas em:

• 17,7%: taxa de funcionamento (prefeitura)
• 41,8%: alvará (prefeitura)
• 17,1%: certificado digital do CNPJ
• 22%: Junta Comercial
• 1,4%: outros.

A boa notícia é que, com a Contabilix, você não paga honorários contábeis para abrir sua empresa LTDA e fica responsável apenas pelas taxas do governo.

Basta acessar nossa plataforma e enviar as informações básicas solicitadas – a nossa equipe cuida de todos os processos.

Quanto tempo leva para abrir uma sociedade limitada?

O tempo para abrir uma empresa LTDA no Brasil reduziu significativamente graças à integração dos órgãos governamentais e à digitalização dos processos.

Com o surgimento de novas tecnologias, a tendência é de que o prazo seja reduzido ainda mais.

Aqui na Contabilix, você abre sua empresa LTDA em no máximo 15 dias úteis, sem se preocupar com burocracias e sem precisar sair de casa. 

Todos os processos são resolvidos pela internet.

Vantagens e desvantagens da empresa LTDA

Ao decidir abrir uma empresa LTDA, você deve ter em mente que há vantagens, mas também desvantagens nesse tipo jurídico de negócio.

Confira a seguir:

Vantagens

A principal vantagem de se constituir uma empresa LTDA é a separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio da empresa.

O objetivo é evitar que eventuais problemas na sociedade atinjam os bens particulares do empresário, desde que o capital social esteja devidamente integralizado.

Há ainda outros benefícios, como:

• Responsabilidade compartilhada
• Distribuição de lucros sem incidência de Imposto de Renda
• Pró-labore aos sócios que exercem cargos na empresa 
• Possibilidade de crescimento, inclusive por meio da abertura de filiais.

Desvantagens

Por outro lado, os pontos de atenção são:

• Excesso de burocracia no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias (dependendo do enquadramento jurídico)
• Responsabilidade solidária pelo capital social da pessoa jurídica, ou seja, caso algum sócio se comprometa a investir determinada quantia na empresa (capital social), mas não cumpre com o combinado, os demais sócios podem ser compelidos a cobrir o que falta do valor total
• Inexistência de conselhos fiscal e de administração que ajudem a fiscalizar a gestão do negócio, como nas Sociedades Anônimas, o que pode ser um perigo em casos de desentendimento entre sócios.

As empresas LTDAs também não têm exigência quanto a capital social mínimo, mas isso não chega ser uma desvantagem, desde que os sócios cheguem a uma conclusão razoável sobre quanto precisam para iniciar as atividades.

Qual a diferença entre Sociedade Limitada e Anônima?

Ao pesquisar sobre como abrir uma empresa LTDA, pode ser que você tenha se questionado sobre as diferenças entre Sociedade Limitada e Sociedade Anônima (SA).

São duas naturezas jurídicas empresariais com níveis de complexidade diferentes.

Entre as principais diferenças, podemos destacar:

• As empresas do tipo LTDA são reguladas pelo Código Civil, regidas por um contrato social (equivalente à certidão de nascimento da pessoa jurídica), e o capital social é dividido em cotas
• As empresas do tipo Sociedade Anônima são reguladas por lei própria, a Lei Federal 6.404/76, conhecida como lei das SAs, regidas por um estatuto social (equivalente ao contrato social) e o capital social é dividido em ações.

Uma Sociedade Anônima pode ser de capital fechado ou aberto, como as companhias listadas em bolsa de valores.

Além do quadro de executivos, as SAs possuem conselhos fiscal e de administração cujos membros, eleitos em assembleias, deliberam sobre as principais atividades corporativas.

Como transformar empresa individual em LTDA?

A transição de empresa individual para LTDA, como toda abertura de empresa, demanda um processo legal e administrativo.

Cabe destacar que as etapas descritas a seguir são linhas gerais, já que o procedimento pode mudar de um estado para outro.

No Paraná, por exemplo, o processo pode ser feito em apenas cinco dias, totalmente online, pelo portal Empresa Fácil.

Por isso, o melhor a fazer é consultar no site do governo do seu estado o que fazer para sacramentar a mudança.

Ainda assim, em certos casos, você pode precisar seguir um trâmite burocrático mais extenso.

Veja na sequência os passos a serem dados:

• Elaboração do contrato social: crie um contrato social que defina as regras, responsabilidades e participações dos sócios na nova estrutura LTDA, prevendo a distribuição de lucros e prejuízos e o modelo de gestão da empresa
• Registro na Junta Comercial: após redigir o contrato, é preciso registrá-lo na Junta Comercial do estado onde a empresa opera. Isso formaliza a mudança na estrutura legal e garante que a empresa passe a operar como LTDA
• Obtenção de CNPJ: a empresa precisará obter um novo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para oficializar sua nova estrutura. Pode, ainda, ser requerida a atualização de informações junto à Receita Federal
• Alterações fiscais e trabalhistas: verifique se há obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas adicionais decorrentes dessa mudança. É possível que algumas exigências mudem com a nova estrutura.
• Encerramento da Empresa Individual: concluídas as etapas anteriores, é hora de encerrar as atividades da empresa individual, conforme os procedimentos estabelecidos pelas autoridades da região.

Preciso de contador para abrir uma empresa LTDA?

Sim, é recomendável que você contrate logo no início de sua trajetória uma contabilidade online para auxiliá-lo com os trâmites burocráticos. 

O contador tem a expertise necessária para ajudar você a escolher corretamente:

• A CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) principal e secundárias
• O regime tributário mais eficiente: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
• O porte mais compatível com sua expectativa de faturamento: ME, EPP ou porte demais
• Os licenciamentos necessários para a sua empresa funcionar em conformidade com as normas vigentes.

Além de poupar tempo e preocupações, ao contratar um contador, você pode contar ainda com um planejamento tributário que proporcione à sua empresa a menor carga tributária possível. 

Como abrir uma empresa LTDA online?

Quer saber como abrir uma empresa LTDA online?

É muito simples.

Com a Contabilix, você abre sua empresa pela internet, gratuitamente, e em no máximo 15 dias úteis. 

Tudo que precisa fazer é acessar nossa plataforma, fazer o login e preencher seus dados principais e os da empresa. 

Nossa equipe se encarregará de redigir o contrato social, escolher os enquadramentos jurídicos mais adequados e cuidar de todos os encaminhamentos necessários. 

Gostou da ideia?

Então, venha para a Contabilix, abra sua empresa LTDA e garanta todos os serviços contábeis de que seu negócio precisa para nascer e decolar!

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