Como abrir uma empresa LTDA: passo a passo da sociedade

Dúvidas sobre como abrir uma empresa LTDA são relativamente comuns entre empreendedores que precisam de um CNPJ para começar o próprio negócio. 

Afinal, o Brasil ainda é um país cheio de amarras burocráticas que dificultam a vida de quem quer gerar emprego e renda, como mostra o ranking Doing Business.

Em relação à abertura de empresas, a boa notícia é que os processos estão se modernizando graças a algumas iniciativas privadas e governamentais.

Com a contabilidade online, por exemplo, já é possível abrir um negócio sem sair de casa e sem pagar honorários. 

Se esse é seu objetivo, confira a seguir dicas e um passo a passo sobre como abrir uma empresa LTDA e estrear de vez no mundo do empreendedorismo.

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Como abrir uma empresa LTDA: passo a passo

Vamos então ao passo a passo completo de como abrir uma empresa LTDA?

Lembrando que as etapas descritas a seguir referem-se aos procedimentos burocráticos de formalização perante os órgãos governamentais.

Confira um resumo de como proceder.

1. Pesquise sobre os sócios

O primeiro passo é verificar se os sócios têm impedimentos legais perante a Receita Federal para constituir empresa. 

Uma sociedade LTDA é composta por dois ou mais sócios qualificados no contrato social — com exceção da SLU, sobre a qual falaremos mais adiante.

2. Avalie as condições do imóvel

Consulte previamente se o imóvel oferece condições de sediar sua empresa e se é possível conseguir o alvará de funcionamento.

3. Informe-se nos órgãos de controle

Caso sua empresa tenha relação com alguma atividade regulamentada, consulte os órgãos competentes, como os conselhos de classe (CORE, CREA, CRC, etc.)

4. Faça a consulta de viabilidade e a coleta de dados

A Consulta Prévia de Viabilidade serve para verificar se a empresa pode funcionar no endereço pretendido e se o nome empresarial está disponível para uso.

Faça a coleta de dados na rede Redesim e solicite o DBE (Documento Básico de Entrada).

5. Obtenha os documentos necessários

Protocole a documentação na Junta Comercial e não se esqueça de solicitar os licenciamentos indispensáveis, como alvará de funcionamento e o alvará sanitário e do Corpo de Bombeiros.

6. Se possível, vá ao Balcão Único

Em alguns estados brasileiros, já está em funcionamento o Balcão Único, serviço do Governo Federal que permite abrir empresas em uma única plataforma digital e em poucos passos.

Se o estado no qual você pretende empreender estiver na lista, os passos são bem mais simplificados.

Tipos de empresa LTDA

Antes de saber como abrir uma empresa LTDA você deve escolher a natureza jurídica correspondente às regras de constituição do negócio e seu tipo societário.

Você pode abrir uma empresa LTDA com ou sem sócio, mantendo separado o patrimônio pessoal do patrimônio jurídico.

Em uma empresa do tipo LTDA, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, desde que o capital social tenha sido integralizado conforme descrito no contrato social.

O capital social é a quantidade de recursos que os sócios investem na empresa com o objetivo de sustentá-la até os primeiros resultados.

A seguir, confira os tipos mais conhecidos de empresas limitadas.

Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Empresária Limitada (LTDA) é uma das naturezas jurídicas mais comuns no Brasil.

Constituída por duas ou mais pessoas, tem como finalidade explorar uma atividade econômica organizada para a produção ou comercialização de bens e serviços.

Os sócios, que podem ter partes iguais ou desiguais na sociedade, respondem de forma restrita ao valor de suas quotas, mas solidariamente pela integralização do capital social (mais adiante você entenderá melhor do que se trata).

A integralização do capital social é o pagamento ou a transferência dos recursos prometidos pelo sócio à empresa, podendo ser em dinheiro ou em outros bens.

Outro detalhe nas sociedades limitadas é que o nome empresarial deve ser sempre seguido da palavra “Limitada” ou “LTDA”.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A natureza jurídica Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) foi criada pela Lei da Liberdade Econômica e tem as mesmas características da Sociedade Empresária Limitada.

A diferença é que na SLU o empresário não tem sócio (apesar do termo sociedade).

A principal vantagem desse tipo jurídico em relação ao Empresário Individual, por exemplo, é a proteção do patrimônio pessoal.

Na SLU, o empreendedor não responde ilimitadamente em caso de problemas com a empresa.

No caso do Empresário Individual, sim.

Outro detalhe é que, desde agosto de 2021, a antiga Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) foi extinta e automaticamente incorporada à SLU sob o argumento de que não se justifica ter duas naturezas jurídicas com um mesmo objetivo.

O que é preciso para abrir uma empresa LTDA?

O passo a passo de como abrir uma empresa LTDA exige uma lista de documentos e algumas escolhas antes de registrar o CNPJ.

Confira a seguir.

Quais documentos são exigidos?

A lista de documentos necessários para abrir uma empresa LTDA inclui:

• Comprovante de residência dos sócios
• Documentos pessoais (CPF e Identidade)
• Certidão de casamento (caso os sócios sejam casados)
• Comprovante de endereço da empresa em que conste a inscrição imobiliária.

Qual o capital social mínimo?

Para abrir uma empresa LTDA, não há exigência legal de capital social mínimo, valor aportado pelos sócios na sociedade em troca das quotas de participação.

Cabe aos empreendedores discutirem durante a fase de planejamento o valor dos aportes necessários para manter o negócio de pé até que o ponto de equilíbrio seja alcançado.

Uma vez subscrito (prometido pelos sócios), o capital social precisa ser integralizado (pago), conforme as datas estipuladas no contrato social.

Como vimos, um capital social subscrito e não integralizado pode resultar em responsabilidade solidária.

Qual o regime tributário?

Ao abrir uma empresa LTDA, você pode escolher o regime de tributação menos oneroso para o seu tipo de atividade.

O mais indicado para as micro e pequenas empresas é o Simples Nacional, regime tributário simplificado que reúne em uma única guia (o DAS) até oito tipos de impostos.

Além de prático e fácil de entender, o Simples Nacional também tem alíquotas mais baixas, sobretudo para as empresas enquadradas nas primeiras faixas de receita.

De toda forma, é importante que você consulte um contador para avaliar se o regime simplificado é a escolha mais inteligente para o seu modelo de negócio.

Qual deve ser o porte da empresa?

O porte da empresa depende basicamente do tamanho do faturamento.

Ao decidir como abrir uma empresa LTDA, você pode escolher registrar:

• Uma Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil
• Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Ambos os portes são compatíveis com o Simples Nacional, regime de tributação que, como vimos, facilita as rotinas fiscais e tem alíquotas mais baixas.

Caso sua previsão de receita não se enquadre nos limites do Simples Nacional, seu CNPJ terá a inscrição “porte demais”.

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Plano de negócios para abrir uma empresa LTDA

Elaborar um plano de negócios é uma das principais etapas para abrir uma empresa LTDA, embora muitos empreendedores sejam negligentes nesse aspecto. 

Dados do IBGE mostram que 60% das micro e pequenas empresas no Brasil morrem por falta de planejamento. 

A seguir, confira um roteiro de como elaborar um plano de negócios que oriente sua tomada de decisões.

Resumo executivo

O resumo executivo é uma visão geral do seu plano de negócios.

Deve incluir a descrição da empresa, a missão, a visão, os objetivos, os produtos ou serviços oferecidos e um breve resumo do mercado-alvo. 

Análise de mercado

Em seguida, você deve fazer uma análise detalhada do mercado em que pretende atuar. 

Identifique o público-alvo, analise a concorrência e estude as tendências e oportunidades do setor.

Plano de marketing e vendas

Aqui, você deve definir como pretende atrair e reter clientes.

Detalhe como serão as estratégias de marketing digital e tradicional, branding, posicionamento de mercado e políticas de preços. 

Descreva também o funil de vendas e como sua equipe comercial atuará em cada etapa para converter leads em clientes.

Plano operacional

O plano operacional detalha o dia a dia da empresa.

Ao elaborar esse tópico, descreva a localização da empresa, as instalações necessárias, a tecnologia e os equipamentos que serão utilizados nos processos operacionais. 

Produtos ou serviços

Descreva detalhadamente os produtos e/ou serviços que sua empresa pretende oferecer.

Explique os diferenciais competitivos, o ciclo de vida dos produtos e como eles atendem às necessidades do mercado.

Se possível, inclua informações sobre patentes, marcas registradas ou quaisquer outras proteções legais.

Plano financeiro

Esta é uma das seções mais importantes do plano de negócios.

Faça projeções financeiras detalhadas, como fluxo de caixa e capital de giro.

Estime os recursos necessários para iniciar a empresa e considere o ponto de equilíbrio, bem como as estratégias para alcançar a sustentabilidade financeira.

Análise SWOT

Você pode usar ainda a análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) para identificar os pontos fortes e fracos da empresa, assim como as oportunidades e as ameaças.

Planejamento estratégico

Não se esqueça de definir metas de curto, médio e longo prazo e as estratégias para alcançá-las.

Se possível, adicione planos de crescimento, expansão de mercado e inovação de produtos e serviços. 

Apêndices

Por fim, adicione documentos relevantes que suportem seu plano de negócios, como estudos de mercado, currículos dos sócios e gestores, contratos, licenças e outros documentos legais.

Contrato social de empresa LTDA: como elaborar?

O contrato social equivale à certidão de nascimento da pessoa jurídica. 

É o documento que estabelece as regras e diretrizes de funcionamento da empresa, bem como os direitos e deveres dos sócios.

As juntas comerciais oferecem um modelo padrão, mas é recomendado você elaborar, com a ajuda de profissionais, um contrato social específico para o seu modelo de negócio. 

Os principais pontos a serem abordados são:

• Identificação da empresa
• Identificação dos sócios
• Capital social
• Administração da empresa
• Participação nos lucros e perdas
• Deliberações sociais
• Transferência de quotas
• Exclusão e retirada de sócios
• Disposições gerais.

Para facilitar a compreensão, confira um exemplo simplificado de como elaborar o contrato social para abrir uma empresa LTDA.

CONTRATO SOCIAL DA TECH SOLUTIONS LTDA.

1. Identificação da Empresa

Razão Social: Tech Solutions LTDA

Endereço: Rua das Inovações, 123, São Paulo, SP, CEP 01234-567

Objeto Social: Desenvolvimento de softwares personalizados e soluções tecnológicas para pequenas e médias empresas.

2. Identificação dos Sócios

Sócio 1: João Silva, brasileiro, solteiro, engenheiro de software, RG 12345678, CPF 111.222.333-44, residente na Rua do Futuro, 456, São Paulo, SP.

Sócio 2: Maria Souza, brasileira, casada, administradora, RG 87654321, CPF 555.666.777-88, residente na Avenida dos Sonhos, 789, São Paulo, SP.

3. Capital Social

O capital social da empresa é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:

João Silva: 50.000 quotas, no valor de R$ 50.000,00.

Maria Souza: 50.000 quotas, no valor de R$ 50.000,00.

A integralização do capital social será feita em moeda corrente do país, no ato da assinatura deste contrato.

4. Administração da Empresa

A administração da sociedade será exercida por João Silva e Maria Souza, que atuarão em conjunto.

Os administradores terão poderes para, em nome da sociedade, praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social.

5. Participação nos Lucros e Perdas

Os lucros serão distribuídos proporcionalmente à participação de cada sócio no capital social.

As perdas também serão suportadas proporcionalmente às quotas de cada sócio.

6. Deliberações Sociais

As deliberações sociais serão tomadas em assembleia, convocada com antecedência mínima de 10 dias.

O quórum para deliberações será de maioria simples dos sócios.

Cada quota dá direito a um voto.

7. Transferência de Quotas

A cessão ou venda de quotas entre sócios será livre.

A cessão ou venda de quotas para terceiros dependerá da aprovação da maioria dos sócios.

8. Exclusão e Retirada de Sócios

O sócio poderá ser excluído por justa causa, mediante deliberação dos sócios que representem mais da metade do capital social, nos casos previstos em lei.

O sócio poderá se retirar da sociedade, notificando os demais sócios com antecedência mínima de 60 dias.

10. Disposições Gerais

As controvérsias decorrentes deste contrato serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, SP.

Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura, sendo regido pelas leis brasileiras aplicáveis.

São Paulo, 01 de janeiro de 2025.

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João Silva

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Maria Souza

Quanto custa abrir uma empresa limitada?

Os gastos para abrir uma empresa LTDA no Brasil variam conforme cada estado e município.

De acordo a pesquisa (em inglês) Doing Business Subnacional Brasil, o custo de registro de uma mesma empresa pode variar de R$ 51 a R$ 2.202.

Considerando o pós-registro, o valor pode chegar a R$ 4,5 mil.

Em média, as principais despesas são divididas em:

• 17,7%: taxa de funcionamento (prefeitura)
• 41,8%: alvará (prefeitura)
• 17,1%: certificado digital do CNPJ
• 22%: Junta Comercial
• 1,4%: outros.

A boa notícia é que, com a Contabilix, você não paga honorários contábeis para abrir sua empresa LTDA e fica responsável apenas pelas taxas do governo.

Basta acessar nossa plataforma e enviar as informações básicas solicitadas — a nossa equipe cuida de todos os processos.

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Quanto tempo leva para abrir uma Sociedade Limitada?

O tempo para abrir uma empresa LTDA no Brasil reduziu significativamente graças à integração dos órgãos governamentais e à digitalização dos processos.

Com o surgimento de novas tecnologias, a tendência é de que o prazo seja reduzido ainda mais.

Aqui na Contabilix, você abre sua empresa LTDA em no máximo 15 dias úteis, sem se preocupar com burocracias e sem precisar sair de casa. 

Quanto uma empresa LTDA paga de imposto?

A carga tributária de uma empresa LTDA no Brasil pode variar bastante dependendo do regime de tributação, do faturamento anual e da atividade econômica.

Caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional, os impostos são cobrados com base no faturamento (as alíquotas variam de 4% a 33%).

Com raras exceções, todos os impostos são pagos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Os tributos incluídos no Simples Nacional são:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Contribuição para o PIS/Pasep
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

Em linhas gerais, empresas do setor de comércio/indústria pagam menos impostos do que as de serviço. 

A carga tributária também é menor para as empresas que faturam menos, como as MEs.

Além do Simples Nacional, o regime que mais agrega empresas no Brasil, há também o Lucro Presumido e o Lucro Real. 

O Lucro Presumido é um regime tributário que “presume” quanto a empresa tem de lucro para, sobre este “lucro”, cobrar o IRPJ e a CSLL. 

O Lucro Real, por sua vez, cobra esses mesmos impostos federais sobre o lucro fiscal efetivamente apurado. 

Em geral, o Simples Nacional é mais vantajoso para as micro e pequenas empresas, mas essa não é uma regra.

Para saber qual regime é o mais eficiente, você precisa de um planejamento tributário completo, algo que a contabilidade consultiva pode oferecer. 

Vantagens e desvantagens da empresa LTDA

Ao decidir abrir uma empresa LTDA, você deve ter em mente que há vantagens, mas também desvantagens nesse tipo jurídico de negócio.

Confira a seguir:

Vantagens

A principal vantagem de se constituir uma empresa LTDA é a separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio da empresa.

O objetivo é evitar que eventuais problemas na sociedade atinjam os bens particulares do empresário, desde que o capital social esteja devidamente integralizado.

Há ainda outros benefícios, como:

• Responsabilidade compartilhada
• Distribuição de lucros sem incidência de Imposto de Renda
• Pró-labore aos sócios que exercem cargos na empresa 
• Possibilidade de crescimento, inclusive por meio da abertura de filiais.

Desvantagens

Por outro lado, os pontos de atenção são:

• Excesso de burocracia no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias (dependendo do enquadramento jurídico)
• Responsabilidade solidária pelo capital social da pessoa jurídica, ou seja, caso algum sócio se comprometa a investir determinada quantia na empresa (capital social), mas não cumpre com o combinado, os demais sócios podem ser compelidos a cobrir o que falta do valor total
• Inexistência de conselhos fiscal e de administração que ajudem a fiscalizar a gestão do negócio, como nas Sociedades Anônimas, o que pode ser um perigo em casos de desentendimento entre sócios.

As empresas LTDAs também não têm exigência quanto a capital social mínimo, mas isso não chega ser uma desvantagem, desde que os sócios cheguem a uma conclusão razoável sobre quanto precisam para iniciar as atividades.

Qual a diferença entre Sociedade Limitada e Anônima?

Ao pesquisar sobre como abrir uma empresa LTDA, pode ser que você tenha se questionado sobre as diferenças entre Sociedade Limitada e Sociedade Anônima (SA).

São duas naturezas jurídicas empresariais com níveis de complexidade diferentes.

Entre as principais diferenças, podemos destacar:

• As empresas do tipo LTDA são reguladas pelo Código Civil, regidas por um contrato social e o capital social é dividido em quotas
• As empresas do tipo Sociedade Anônima são reguladas por lei própria, a Lei Federal 6.404/76, conhecida como lei das SAs, regidas por um estatuto social (equivalente ao contrato social) e o capital social é dividido em ações.

Uma Sociedade Anônima pode ser de capital fechado ou aberto, como as companhias listadas em bolsa de valores.

Além do quadro de executivos, as SAs possuem conselhos fiscal e de administração cujos membros, eleitos em assembleias, deliberam sobre as principais atividades corporativas.

Como transformar empresa individual em LTDA?

A transição de empresa individual para LTDA, como toda abertura de empresa, demanda um processo legal e administrativo.

Cabe destacar que as etapas descritas a seguir são linhas gerais, já que o procedimento pode mudar de um estado para outro.

No Paraná, por exemplo, o processo pode ser feito em apenas cinco dias, totalmente online, pelo portal Empresa Fácil.

Por isso, o melhor a fazer é consultar no site do governo do seu estado o que fazer para sacramentar a mudança.

Ainda assim, em certos casos, você pode precisar seguir um trâmite burocrático mais extenso.

Veja na sequência os passos a serem dados:

• Elaboração do contrato social: crie um contrato social que defina as regras, responsabilidades e participações dos sócios na nova estrutura LTDA, prevendo a distribuição de lucros e prejuízos e o modelo de gestão da empresa
• Registro na Junta Comercial: após redigir o contrato, é preciso registrá-lo na Junta Comercial do estado onde a empresa opera. Isso formaliza a mudança na estrutura legal e garante que a empresa passe a operar como LTDA
• Obtenção de CNPJ: a empresa precisará obter um novo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para oficializar sua nova estrutura. Pode, ainda, ser requerida a atualização de informações junto à Receita Federal
• Alterações fiscais e trabalhistas: verifique se há obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas adicionais decorrentes dessa mudança. É possível que algumas exigências mudem com a nova estrutura.
• Encerramento da Empresa Individual: concluídas as etapas anteriores, é hora de encerrar as atividades da empresa individual, conforme os procedimentos estabelecidos pelas autoridades da região.

Preciso de contador para abrir uma empresa LTDA?

Sim, é recomendável que você contrate logo no início de sua trajetória uma contabilidade online para auxiliá-lo com os trâmites burocráticos. 

O contador tem a expertise necessária para ajudar você a escolher corretamente:

• A CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) principal e secundárias
• O regime tributário mais eficiente: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
• O porte mais compatível com sua expectativa de faturamento: ME, EPP ou porte demais
• Os licenciamentos necessários para a sua empresa funcionar em conformidade com as normas vigentes.

Além de poupar tempo e preocupações, ao contratar um contador, você pode contar ainda com um planejamento tributário que proporcione à sua empresa a menor carga tributária possível. 

Como abrir uma empresa LTDA online?

Quer saber como abrir uma empresa LTDA online?

É muito simples!

Com a Contabilix, você abre sua empresa pela internet, gratuitamente, e em no máximo 15 dias úteis. 

Tudo que precisa fazer é acessar nossa plataforma, fazer o login e preencher seus dados principais e os da empresa. 

Nossa equipe se encarregará de redigir o contrato social, escolher os enquadramentos jurídicos mais adequados e cuidar de todos os encaminhamentos necessários. 

Gostou da ideia?

Então, venha para a Contabilix, abra sua empresa LTDA e garanta todos os serviços contábeis de que seu negócio precisa para nascer e decolar!

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