Balanço de abertura: o que é, para que serve e como fazer

O balanço de abertura marca o início da escrituração contábil de uma empresa, mas nem sempre coincide com a inauguração do negócio em si.

A legislação estabelece regras para que as empresas mantenham uma escrituração contábil organizada, embora existam tratamentos simplificados e dispensas específicas conforme o seu porte e enquadramento.

As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, podem adotar contabilidade simplificada, enquanto o MEI conta com dispensa específica da escrituração dos livros fiscais e contábeis.

Assim, o balanço de abertura pode aparecer tanto no início das atividades de uma empresa quanto em situações específicas nas quais um negócio que já existe precisa iniciar uma escrituração contábil formal com base nos saldos patrimoniais de momento.

Entenda melhor ao longo das próximas linhas.

🚨 Clique aqui e garanta a abertura de empresa grátis, online e sem burocracia!

O que é balanço de abertura?

O balanço de abertura representa o ponto de partida da escrituração contábil, registrando a posição patrimonial da empresa na data em que os controles contábeis são iniciados.

A partir desses saldos iniciais, a escrituração segue o método das partidas dobradas, segundo o qual os lançamentos a débito e a crédito devem manter a igualdade contábil.

De maneira geral, a legislação empresarial e as normas contábeis exigem que as empresas mantenham escrituração compatível com sua atividade e seu enquadramento.

As microempresas e empresas de pequeno porte também estão sujeitas às normas contábeis, mas podem adotar modelos simplificados previstos especificamente para negócios desse porte.

O MEI, por sua vez, possui dispensa específica da escrituração dos livros fiscais e contábeis enquanto permanecer enquadrado nessa condição.

Qual a diferença entre balanço de abertura e balanço patrimonial?

Apesar dos nomes semelhantes, balanço de abertura e balanço patrimonial não representam exatamente a mesma coisa.

O balanço de abertura é utilizado para estabelecer os saldos patrimoniais existentes no início de uma escrituração contábil.

Isso acontece, por exemplo, no início das atividades de uma empresa ou, em condições específicas, quando um negócio já em funcionamento e sem escrituração formal precisa estabelecer sua posição patrimonial inicial.

Já o balanço patrimonial é uma demonstração contábil que apresenta os ativos, passivos e patrimônio líquido da empresa em determinada data.

Ele integra as demonstrações elaboradas periodicamente a partir da escrituração realizada pela empresa.

Portanto, o balanço de abertura não deve ser confundido com uma conta contábil transitória.

O contador pode utilizar uma conta denominada “Balanço de Abertura” como recurso técnico para transportar os saldos iniciais para a escrituração, mas essa conta é diferente do balanço de abertura propriamente dito.

Também não é necessário elaborar um novo balanço de abertura apenas porque a empresa mudou de contador ou alterou seu regime tributário, desde que exista continuidade regular da escrituração.

O que é balanço especial de abertura?

O balanço especial de abertura é um procedimento previsto nas normas contábeis para determinadas empresas que já estão em atividade, mas não possuem escrituração mercantil devidamente formalizada.

Nessa situação, não basta simplesmente estimar quanto a empresa possui e deve. 

É necessário realizar um inventário geral dos elementos patrimoniais com rigor, prudência e o máximo possível de suporte em documentos externos.

Para os ativos, devem ser priorizados os valores comprovados por documentos da época da aquisição ou formação, considerando também depreciações e outros ajustes que teriam sido registrados se a contabilidade tivesse sido mantida regularmente.

Quando a documentação não estiver completamente disponível, a norma admite critérios específicos de mensuração, desde que exista fundamento confiável para os valores utilizados.

O objetivo é construir uma posição patrimonial tecnicamente justificável para que a escrituração contábil passe a ser mantida de maneira regular dali em diante.

🚨 Troque de contador e ganhe UM MÊS GRÁTIS. Experimente AGORA!

Para que serve o balanço de abertura?

O balanço de abertura serve para estabelecer os saldos patrimoniais que darão início à escrituração contábil da empresa.

Para isso, é necessário identificar e mensurar os ativos, os passivos e o patrimônio líquido existentes na data de abertura da escrituração.

Quando se trata de uma empresa já existente que não possuía escrituração mercantil devidamente formalizada, as normas contábeis determinam a elaboração de um inventário geral, conforme explicamos no tópico anterior.

A partir dessas informações, a empresa estabelece os saldos iniciais que servirão de base para os lançamentos e para as demonstrações contábeis posteriores.

Como fazer um balanço de abertura?

Para fazer um balanço de abertura, deve-se reunir os saldos iniciais da empresa e organizá-los de acordo com sua natureza contábil.

Vamos usar dois exemplos de situações hipotéticas para facilitar o entendimento.

Quando a empresa acabou de nascer

No caso de o balanço de abertura coincidir com a formalização do negócio, a escrituração contábil terá como base o instrumento de constituição da pessoa jurídica, que pode ser:

• Requerimento de empresário, para a natureza jurídica Empresário Individual
• Contrato social, para o caso das sociedades limitadas.

O instrumento constitutivo informa o capital social subscrito pelos titulares ou sócios e estabelece como ocorrerá sua integralização.

Na escrituração contábil, é necessário distinguir o valor subscrito daquele que já foi efetivamente integralizado, pois o capital ainda não entregue à empresa não deve ser tratado como se já estivesse disponível em caixa, bancos ou outros ativos.

Quando a empresa já existia, mas sem escrituração regular

Também existem situações em que uma empresa já está em atividade, mas não possui escrituração mercantil devidamente formalizada.

Para pequenas empresas enquadradas nas normas contábeis específicas, as NBC TG 1002 e NBC TG 1001 preveem a elaboração de um balanço especial de abertura nessas circunstâncias.

O procedimento tem como base um inventário geral dos elementos patrimoniais existentes na data de início da escrituração.

Esse levantamento deve ser feito com rigor e prudência, utilizando documentos externos sempre que possível para comprovar e mensurar os ativos e passivos.

O balanço especial de abertura não representa uma autorização para simplesmente desconsiderar informações contábeis anteriores que deveriam ter sido mantidas.

Seu objetivo é estabelecer, de maneira tecnicamente fundamentada, a posição patrimonial a partir da qual a escrituração passará a ser formalizada.

O primeiro passo é levantar todas as informações acerca dos ativos e passivos.

Ficaria assim:

As informações acima seriam hipoteticamente retiradas dos arquivos de registros da empresa, com exceção de uma: os lucros ou prejuízos acumulados.

Em um balanço, o total do ativo deve corresponder à soma do passivo com o patrimônio líquido.

No exemplo, os ativos somam R$ 97 mil, enquanto as obrigações com fornecedores, impostos e empréstimos somam R$ 18,3 mil.

A diferença de R$ 78,7 mil corresponde ao patrimônio líquido total da empresa na hipótese apresentada.

Considerando um capital social de R$ 50 mil, permanece uma diferença de R$ 28,7 mil cuja natureza precisa ser identificada antes do registro definitivo.

Esse valor não deve ser classificado automaticamente como lucros acumulados apenas para fazer o balanço fechar.

A classificação depende da análise dos documentos disponíveis, dos resultados anteriores que possam ser apurados e de eventuais ajustes necessários na elaboração do balanço especial de abertura.

O capital social + lucros acumulados, nesse caso, correspondem ao patrimônio líquido (PL).

Esse é um exemplo apenas didático. 

Os lançamentos precisam obedecer aos critérios das partidas dobradas de débito e crédito, em que se credita uma conta e debita outra, como veremos a seguir.

Exemplo de balanço de abertura

Para entender como o balanço de abertura funciona na prática, imagine uma empresa que iniciou sua escrituração contábil e, após o levantamento documental, identificou os seguintes saldos:

• Caixa: R$ 12.000,00
• Estoques: R$ 8.000,00
• Equipamentos: R$ 10.000,00
• Fornecedores: R$ 10.000,00
• Capital social integralizado: R$ 20.000,00.

Com essas informações, o balanço de abertura ficaria assim:

Nesse exemplo, a equação patrimonial está equilibrada:

• • Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido

• R$ 30.000,00 = R$ 10.000,00 + R$ 20.000,00.

Caso o sistema contábil utilize uma conta transitória denominada “Balanço de Abertura”, os ativos serão registrados a débito e os passivos e contas do patrimônio líquido, a crédito, tendo essa conta como contrapartida.

Ao final dos lançamentos, a conta transitória deve apresentar saldo zero.

Isso, porém, não significa que qualquer diferença encontrada durante o levantamento possa ser lançada automaticamente em lucros ou prejuízos acumulados.

Se os valores não fecharem, o contador precisa identificar a origem da diferença, conferir documentos e revisar o reconhecimento e a mensuração dos itens patrimoniais antes de concluir o balanço.

Quais documentos são necessários para fazer um balanço de abertura?

Os documentos necessários variam conforme a situação da empresa, mas devem permitir identificar e comprovar os ativos, passivos e elementos do patrimônio líquido existentes na data do balanço.

Entre os principais documentos estão:

• Contrato social e alterações
• Extratos bancários e comprovantes de aplicações
• Relatórios e comprovantes de valores em caixa
• Notas fiscais de máquinas, equipamentos, veículos e outros bens
• Inventários e controles de estoque
• Relatórios de contas a receber
• Contratos de empréstimos e financiamentos
• Documentos de fornecedores e demais contas a pagar
• Guias e declarações de tributos
• Documentos trabalhistas e de folha de pagamento
• Declarações e escriturações fiscais anteriores.

A documentação também é importante para definir o valor correto dos bens.

Quando não houver comprovantes históricos suficientes, as normas admitem, em determinadas situações, o uso de outras referências confiáveis, como valores de mercado ou informações anteriormente declaradas ao Fisco.

Como fazer balanço de abertura para licitação?

Na habilitação econômico-financeira de uma licitação, a administração pública verifica se a empresa possui condições financeiras para cumprir as obrigações do futuro contrato.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece, como regra geral, a apresentação do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do exercício e das demais demonstrações contábeis exigíveis dos últimos exercícios previstos na legislação.

Existe, porém, uma regra específica para empresas criadas no mesmo exercício financeiro em que ocorre a licitação.

Nessas situações, a Lei de Licitações autoriza a substituição dos demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

Antes de preparar a documentação, é necessário verificar a data de constituição da empresa, as exigências da Lei nº 14.133/2021 e as condições específicas previstas no edital.

Vamos a um passo a passo para facilitar a compreensão:

1. Levantamento de ativos e passivos

O primeiro passo é realizar um levantamento completo dos ativos e passivos da empresa. 

Esse inventário inclui o capital social integralizado, os bens móveis e imóveis, além das obrigações financeiras, como dívidas com fornecedores e impostos a pagar.

2. Estruturação do balanço

Assim como em qualquer balanço de abertura, os dados devem ser organizados nas colunas de ativos e passivos.

O patrimônio líquido, que inclui o capital social e lucros ou prejuízos acumulados, também deve ser registrado.

3. Validação da documentação

Para licitações, a empresa deve garantir que o balanço de abertura esteja respaldado por documentos que comprovem a veracidade das informações.

Contratos de compra de bens, extratos bancários, notas fiscais de estoque e outros registros financeiros devem fazer parte desse acervo.

4. Assinatura por um contador habilitado

O balanço deve ser devidamente identificado e assinado pelo titular ou representante legal da empresa e por um contador regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A assinatura do profissional contábil não substitui, contudo, a necessidade de que os valores apresentados estejam respaldados pela escrituração e pela documentação adequada.

5. Verifique as formalidades exigidas para apresentação

A forma de apresentação do balanço de abertura deve observar a legislação aplicável à empresa e as exigências previstas no edital da licitação.

Dependendo da natureza jurídica, da forma de escrituração e das regras do certame, poderão ser exigidos livros contábeis autenticados, documentos registrados no órgão competente ou outras comprovações de regularidade.

É preciso registrar o balanço de abertura na Junta Comercial?

Em alguns casos sim, mas nem sempre. 

A necessidade e a forma de registro do balanço dependem das características da empresa, da escrituração adotada e da finalidade para a qual o documento será apresentado.

Os procedimentos também variam conforme a Junta Comercial responsável pelo registro da empresa.

Em Minas Gerais, por exemplo, a JUCEMG oferece um serviço específico para registro de balanço.

O procedimento começa pelo preenchimento do Módulo Integrador com o ato 223 — Balanço — e segue para o Registro Digital, conforme as instruções disponibilizadas pela própria Junta.

Empresas sediadas em outros estados devem consultar a Junta Comercial correspondente antes de protocolar o documento.

Conte com ajuda especializada para fazer o balanço de abertura

Gostou das dicas deste artigo?

Então, aproveite para conhecer os serviços da Contabilix, empresa de contabilidade online que atende em todo o Brasil.

Aqui você não paga nada para abrir sua empresa e ainda conta com pacotes completos de serviços a preços muito competitivos.

Venha para a Contabilix e deixe as burocracias contábeis com a gente.

😱 Tenha seu CNPJ em apenas 15 dias e sem pagar nada. Comece AGORA!