Quer saber como abrir CNPJ grátis? Após ler este artigo, você vai esclarecer todas as suas dúvidas e estará pronto para ter uma empresa formalizada.
E, logo de cara, as notícias são boas
Com o crescimento da contabilidade digital e a integração dos órgãos do governo, já é possível abrir uma empresa pela internet sem precisar sair de casa e sem pagar honorários.
Quer saber de que maneira isso é possível? Então, siga a leitura e descubra como abrir seu CNPJ grátis e sem burocracia.
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Tem como abrir CNPJ grátis?
Sim, é possível abrir CNPJ grátis. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), o processo de formalização é totalmente gratuito.
O problema é que esse modelo tem limitações: teto de faturamento anual de R$ 81 mil, impossibilidade de empreender com um sócio e limite de apenas um funcionário.
Sem contar que muitas atividades não são permitidas nesse regime tributário. Empresas de engenharia, arquitetura ou publicidade, entre vários outros exemplos, não podem ser MEI.
Dito isso, fica a pergunta: é possível abrir CNPJ grátis para uma empresa que não se restringe às limitações do MEI?
Para formalizar um negócio com outro regime tributário e natureza jurídica, é possível isentar os honorários contábeis.
Isto é, o processo de abrir CNPJ é grátis do ponto de vista da contratação de um contador ou escritório de contabilidade, que é uma necessidade para empreender fora do MEI.
De outros custos, porém, não dá para escapar. Continue lendo para entender melhor.
O que realmente fica grátis ao abrir CNPJ?
O processo de abertura de uma empresa pode ser realizado por um contador ou escritório de contabilidade, que costuma cobrar honorários para realizar o serviço.
Mas tudo ficou mais simples e ágil com a digitalização da contabilidade, e muitos escritórios passaram a oferecer o serviço de abertura gratuitamente.
Isso significa que o escritório contábil não cobra pelo serviço de análise inicial, preparação da documentação, protocolo nos órgãos competentes e acompanhamento até a emissão do CNPJ.
A Contabilix é uma dessas empresas que realiza todo esse processo sem cobrar honorários.
Além da burocracia, a abertura de CNPJ pela Contabilix inclui orientação com contadores de verdade, que indicam o tipo de empresa ideal para pagar o mínimo de impostos.
Por que uma contabilidade consegue abrir CNPJ grátis?
Os escritórios de contabilidade oferecem abertura de CNPJ grátis principalmente como forma de atrair novos clientes para seus planos mensais.
Eles deixam de cobrar os honorários de abertura porque o empreendedor continuará precisando de acompanhamento contábil depois que a empresa estiver formalizada.
Por isso, essa gratuidade geralmente está vinculada a um prazo mínimo de permanência como cliente do escritório.
Considerando essa condição, é importante que o futuro empreendedor seja criterioso e não aceite qualquer oferta isenta de honorários, sob o risco de ficar preso a uma contabilidade que não atende suas expectativas.
No caso da Contabilix, existe um prazo de fidelidade de 12 meses no serviço de contabilidade para empresas que usufruíram da abertura gratuita de CNPJ.
Quais os custos para abrir um CNPJ?
Como dito antes, a isenção dos honorários de contabilidade não anula a incidência de outros custos do processo de abertura de uma empresa.
São eles:
1. Registro na Junta Comercial ou cartório
Para registrar uma empresa, normalmente é necessário pagar uma taxa ao órgão responsável pelo registro.
No caso de empresas registradas na Junta Comercial, a cobrança costuma ser feita por guia estadual, como DARE, DAE ou outro documento equivalente, conforme o estado.
Já empresas registradas em cartório seguem as tabelas de emolumentos aplicáveis ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Os valores variam de acordo com o estado, o órgão de registro e o tipo de empresa.
Como referência geral, essa etapa costuma ficar em torno de R$ 150, mas o valor exato deve ser confirmado na tabela vigente do órgão responsável pelo registro.
2. Alvará e Taxa de Fiscalização na prefeitura
Depois do registro da empresa, também pode haver custos municipais relacionados à inscrição municipal, ao alvará de funcionamento, ao licenciamento e à Taxa de Fiscalização.
Esses valores variam bastante de uma prefeitura para outra e dependem da atividade exercida, do endereço da empresa e do grau de risco do negócio.
Em alguns casos, a atividade é dispensada de alvará ou tem licenciamento simplificado.
Em outros, principalmente quando há atendimento presencial, circulação de pessoas, manipulação de alimentos, atividade de saúde ou maior risco operacional, a prefeitura pode exigir licenças e taxas específicas.
Por isso, é comum encontrar custos municipais bem diferentes, desde valores baixos, como R$ 25, até cobranças superiores a R$ 800, conforme a legislação local.
3. Certificado digital
Dependendo do tipo de empresa, da atividade e das exigências do processo, também pode ser necessário emitir um certificado digital.
Ele funciona como uma assinatura eletrônica da empresa ou do responsável legal, sendo usado para assinar documentos, acessar sistemas públicos, emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais.
O custo varia conforme o modelo escolhido, como e-CPF ou e-CNPJ, tipo A1 ou A3, validade e autoridade certificadora.
Como referência geral, o certificado digital costuma ficar na faixa de R$ 150 a R$ 300, mas o valor pode ser maior conforme o fornecedor e o prazo de validade.
Vale a pena abrir CNPJ grátis? É confiável?
Sim, vale a pena abrir CNPJ grátis quando o serviço é oferecido por um escritório de contabilidade confiável, com atendimento especializado e comunicação transparente sobre todas as etapas do processo.
A gratuidade, por si só, não deve ser vista como uma pegadinha.
Em muitos casos, o escritório deixa de cobrar os honorários de abertura porque o empreendedor contratará a contabilidade mensal depois que a empresa estiver formalizada.
O ponto de atenção é justamente esse: como geralmente existe um prazo de fidelidade, o empreendedor precisa avaliar se aquele escritório consegue atender às necessidades da empresa no dia a dia.
Antes de aceitar a abertura grátis, é importante verificar se a contabilidade oferece suporte para emissão de notas fiscais, cálculo de impostos, entrega de obrigações acessórias, folha de pagamento, orientação tributária e atendimento consultivo sempre que surgirem dúvidas.
Quando o escritório tem uma estrutura completa, a abertura gratuita representa uma economia real no início do negócio e ainda garante continuidade no acompanhamento contábil.
Por outro lado, se o escritório não oferece os serviços de que a empresa precisa, o barato sai caro e o empreendedor precisa contratar outro parceiro para resolver questões que a contabilidade atual não atende.
Também é importante que o escritório deixe claro os custos que não são isentos, como as taxas da Junta Comercial, certificado digital, alvará e licenças.
Ou seja, o risco do CNPJ grátis só existe quando se contrata um escritório pouco transparente, que promete custo zero sem explicar as taxas obrigatórias ou que não tem capacidade de acompanhar a empresa depois da abertura.
Por que abrir um CNPJ?
Abrir um CNPJ é uma das primeiras etapas na jornada de quem pretende empreender, independentemente do setor ou segmento.
Afinal, é por meio da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica que a Receita Federal sabe que a sua empresa existe.
O CNPJ é o registro que identifica as empresas, além de outras organizações com ou sem personalidade jurídica.
No âmbito dos negócios, você pode abrir um CNPJ por vários motivos, dentre os quais:
- Prestar serviços como pessoa jurídica, caso você seja um profissional liberal (médico, dentista, engenheiro) e queira aproveitar as vantagens tributárias
- Constituir uma empresa com o objetivo de explorar as oportunidades do mercado e crescer, seja uma startup, uma loja de conveniência ou uma indústria.
Com a empresa devidamente formalizada, você poderá:
- Acessar linhas de crédito em condições favoráveis
- Admitir sócios-investidores, caso precise de recursos para alavancar o seu negócio
- Contratar colaboradores com carteira assinada (e evitar o risco de passivos trabalhistas)
- Vender na maquininha
- Emitir nota fiscal eletrônica de produtos ou serviços
- Aproveitar-se dos benefícios fiscais concedidos à pessoa jurídica, sobretudo se sua empresa fizer parte do Simples Nacional
- Receber lucros e dividendos sem incidência de Imposto de Renda.
Se você é um profissional liberal, até pode prestar serviços e faturar como pessoa física, mas nem sempre será vantajoso, especialmente do ponto de vista tributário.
Por meio do Livro Caixa do Carnê Leão, alguns profissionais podem abater determinados gastos e reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física.
Apesar dessa possibilidade, é importante fazer as contas, considerando que, na maioria dos casos, será mais vantajoso trabalhar como pessoa jurídica.
Caso você queira abrir efetivamente um negócio, seja no ambiente físico ou digital, não há outra opção: precisará de um CNPJ para atuar em conformidade com a legislação.
Tipos de CNPJ para abrir
Confira agora quais são os principais tipos de empresa e como escolher o que mais se encaixa na sua realidade.
Com sócio
Caso você queira abrir uma empresa com sócio, precisará encontrar uma natureza jurídica condizente com o seu modelo de negócio.
A natureza jurídica diz respeito às regras de constituição da empresa a partir da sua estrutura societária.
A Sociedade Empresária Limitada é a mais comum, mas há outras dedicadas a negócios que possuem dois ou mais sócios, como:
- Sociedade Simples (pura ou limitada): para profissionais que atuam na mesma área
- Empresa Simples de Inovação (Inova Simples): para empresas do ecossistema startup
- Sociedade Anônima (aberta ou fechada): sociedade por ações listadas ou não no mercado de valores mobiliários.
Uma das vantagens da Sociedade Limitada (LTDA) é a separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio da empresa.
Assim, caso haja problemas com o negócio, como endividamento ou processos judiciais, os bens particulares dos sócios estão resguardados.
Sem sócio
Para os empreendedores que não pretendem ter sócio no negócio, as naturezas jurídicas mais comuns são:
- Empresário Individual: tipo jurídico no qual a pessoa física do empresário se confunde com a pessoa jurídica no exercício da atividade econômica, não havendo distinção entre o patrimônio pessoal e jurídico
- Sociedade Limitada Unipessoal: criada pela Lei da Liberdade Econômica, permite a abertura de empresa sem sócio com as mesmas características de uma Sociedade Limitada
- Sociedade Unipessoal de Advogados: voltada unicamente a profissionais desta área.
Como abrir um CNPJ grátis pela internet
Além de definir se haverá ou não sócios no negócio, você precisará fazer mais duas escolhas importantes:
- Porte empresarial: Microempresa (limite de receita anual de R$ 360 mil), Empresa de Pequeno Porte (limite de receita anual de 4,8 milhões) ou outros
- Regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Caso uma ME ou EPP atenda às suas expectativas de faturamento, você poderá optar pelo Simples Nacional e se beneficiar das regras tributárias simplificadas e das alíquotas mais baixas.
Com isso em mente, você precisará de uma contabilidade online, como a Contabilix, para ajudá-lo nos processos burocráticos.
Vamos, então, a um passo a passo para abrir CNPJ grátis:
1. Cadastre-se na plataforma
Abrir CNPJ grátis na Contabilix é fácil e prático. O primeiro passo é se cadastrar em nossa plataforma.
O preenchimento é rápido: basta inserir os dados pessoais básicos do empreendedor, como nome completo, CPF, e-mail e telefone.
É importante ressaltar que o usuário cadastrado no sistema será o responsável pela empresa.
2. Informe os dados solicitados
Após criar o login, você precisará informar os dados da empresa, como razão social, nome fantasia, endereço empresarial e tipo de atividade.
Precisará informar também os dados dos sócios, caso seja mais de um, como RG, CPF, percentual societário, entre outros.
3. Defina a natureza jurídica
Você precisará indicar a natureza jurídica do seu negócio, como vimos ao longo deste artigo.
Pode ser uma Sociedade Limitada, caso sua empresa tenha dois ou mais sócios, ou uma Sociedade Limitada Unipessoal, caso tenha um único dono.
Se tiver dúvidas, nossos contadores podem ajudar nesse processo, bem como na escolha dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
4. Aguarde a documentação
Ao preencher todas as informações solicitadas, nossa equipe se responsabilizará pelos demais trâmites junto aos órgãos competentes.
Providenciaremos o contrato social ou requerimento de empresário (no caso do Empresário Individual), o requerimento padrão da Junta Comercial e demais documentos necessários.
É importante que você dedique um tempo para conferir os dados da documentação, sobretudo do contrato social, a fim de evitar que erros possam atrasar o processo.
Perguntas frequentes sobre a abertura do CNPJ
Mesmo que você contrate uma assessoria contábil para ajudá-lo a abrir sua empresa e evitar erros desnecessários, é importante esclarecer dúvidas e ficar por dentro do assunto.
Pensando nisso, reunimos, a seguir, as perguntas mais frequentes dos empreendedores sobre registro e formalização de empresas.
Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?
O processo para abrir um CNPJ pode variar, mas geralmente leva de uma a três semanas.
O tempo pode depender da complexidade do negócio, da documentação fornecida e da eficiência dos órgãos envolvidos.
Na Contabilix, o seu CNPJ fica pronto em no máximo 15 dias úteis.
Posso abrir um CNPJ com meu endereço residencial?
Sim, é possível abrir um CNPJ usando um endereço residencial.
No entanto, é importante verificar se a atividade da empresa é permitida no endereço residencial e se atende às exigências locais.
Em geral, o processo de verificação ocorre por intermédio da Consulta de Viabilidade da Redesim, tanto para o endereço quanto para o nome empresarial.
Preciso de contador para abrir CNPJ grátis?
Não há nada na legislação que obrigue o empresário a contratar um contador para abrir um CNPJ. Ele mesmo pode correr atrás das informações e cumprir todas as etapas de registro.
Mas a assessoria de profissional de contabilidade é essencial por diversas razões.
Dentre elas, alguns detalhes específicos, como a escolha do CNAE, da natureza jurídica, do regime tributário, etc.
Sem o apoio de quem domina o assunto, o empreendedor corre o risco de cometer equívocos que podem resultar em grandes consequências depois.
Quais são as obrigações fiscais após abrir CNPJ?
Após abrir um CNPJ, as principais obrigações fiscais incluem o pagamento de impostos (como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS), a entrega de declarações acessórias, além da manutenção da escrituração contábil.
As obrigações variam dependendo do regime tributário escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido, ou Lucro Real).
Para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, as obrigações são mais simples e geralmente menos onerosas do que para empresas de médio e grande porte.
Posso abrir CNPJ se estiver com o nome sujo?
Sim, é possível abrir um CNPJ mesmo negativado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Nesse caso, vale ressaltar que o nome sujo pode afetar o acesso a crédito e a relação do empresário com fornecedores, considerando que o CPF do sócio está vinculado ao CNPJ.
A dica, portanto, é negociar eventuais dívidas e limpar o nome antes de abrir sua empresa.
Quais impostos preciso pagar após abrir um CNPJ?
Os impostos que você precisa pagar dependem basicamente do tipo de atividade econômica que sua empresa pretende explorar.
Caso sua empresa opte pelo Simples Nacional, por exemplo, você pagará uma guia única que engloba diversos impostos (IRPJ, CSLL, CPP, PIS, COFINS, ISS, ICMS).
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é apurado mensalmente sobre a receita bruta da empresa.
No caso de outros regimes tributários, como Lucro Presumido ou Lucro Real, os impostos são pagos separadamente.
Posso abrir um CNPJ para trabalhar como freelancer?
Sim, você pode abrir um CNPJ para atuar como freelancer, independentemente do ramo de atividade.
Trata-se de uma estratégia vantajosa, principalmente para emitir notas fiscais e estruturar melhor o seu trabalho.
Nesse caso, o regime tributário mais comum é o Simples Nacional pelas razões já mencionadas ao longo deste artigo.
Como faço para abrir um CNPJ grátis agora?
Se você quer abrir um CNPJ grátis agora, é provável que já tenha um plano de negócio e recursos suficientes para estrear no mundo do empreendedorismo.
Com o planejamento pronto, abrir o CNPJ é um procedimento burocrático que, como vimos, pode ser facilmente superado com a ajuda de uma contabilidade online.
Portanto, se você quer abrir um CNPJ grátis agora mesmo, venha para a Contabilix.
Não cobramos honorários para registrar o seu negócio e, no máximo em 15 dias, sua empresa estará apta a começar a operar.
Recomendamos sempre a melhor opção jurídica que permitirá a você gastar o mínimo possível com impostos.
Se tiver qualquer dúvida, nossos especialistas estão à disposição para atender você em diversos canais de comunicação, como WhatsApp, telefone, chat ou e-mail.
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