Como abrir uma empresa pelo Simples Nacional em apenas 3 passos

Pesquisando sobre como abrir uma empresa pelo Simples Nacional?

Então, você chegou ao lugar certo, pois é disso que vamos falar.

A complexidade tributária, sem dúvida, é uma das grandes preocupações dos empreendedores brasileiros, e o Simples Nacional tem como missão simplificar esse processo.

No entanto, para ser optante desse regime de tributação é preciso atender a alguns critérios, sendo o porte da empresa um dos mais relevantes.

Nos tópicos a seguir, descubra como abrir uma empresa pelo Simples Nacional e aproveitar todos os benefícios concedidos aos micro e pequenos negócios.

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Como abrir uma empresa pelo Simples Nacional

Antes de tudo, é preciso entender que o termo “abrir uma empresa pelo Simples Nacional” se refere ao enquadramento no regime tributário de uma empresa já formalizada.

Ou seja, antes de optar pelo regime de tributação, você precisará cumprir as etapas de registro da pessoa jurídica nas instâncias competentes.

Vamos, então, ao passo a passo:

1. Escolher o porte da empresa

O primeiro passo é definir o porte de empresa que melhor se adequa ao seu negócio.

No Simples Nacional, são aceitos os seguintes tipos:

• MEI (Microempreendedor Individual): ideal para negócios individuais com faturamento de até R$ 81 mil por ano
• ME (Microempresa): para negócios com faturamento de até R$ 360 mil por ano 
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): destinado a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

A escolha correta depende da atividade exercida, da necessidade de sócios e das projeções de faturamento.

Também é importante considerar as obrigações fiscais e trabalhistas associadas a cada tipo de empresa.

1. Escolher a natureza jurídica

Você precisa decidir também a natureza jurídica da empresa, regime que determina basicamente as questões societárias e de responsabilidades do negócio.

Ao Simples Nacional, são compatíveis os seguintes tipos jurídicos:

• Empresário Individual (EI): para quem deseja abrir o próprio negócio sozinho, mas sem separação patrimonial
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): alternativa que permite a separação entre os bens pessoais e empresariais para quem pretende empreendedor sozinho com mais segurança jurídica
• Sociedade Limitada (LTDA): modelo indicado para quem pretende ter sócios — a natureza jurídica mais adotada no Brasil no âmbito dos micro e pequenos negócios
• Sociedade Simples (SS): voltada a atividades de cunho intelectual.

Cada uma dessas opções tem implicações fiscais e jurídicas que devem ser analisadas com cuidado.

Logo, contar com uma consultoria contábil é recomendado para avaliar o melhor enquadramento.

1. Definir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas

A definição do CNAE também faz parte do processo de abertura de empresa, sendo essencial para garantir que o negócio esteja devidamente enquadrado no Simples Nacional. 

Trata-se de um código que determina a atividade principal da empresa e deve ser escolhido com base nas operações que serão realizadas.

Escolher o CNAE correto é fundamental para evitar problemas fiscais, como recolhimento inadequado de impostos ou até mesmo impedimentos à adesão ao Simples Nacional.

1. Reunir a documentação necessária

Com a definição dos pontos anteriores, o passo seguinte é reunir e apresentar a documentação necessária nos órgãos responsáveis, como Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura.

Os documentos geralmente exigidos incluem RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento (se aplicável) e o IPTU do local onde a empresa funcionará.

A obtenção de licenças específicas também deve ser considerada conforme o ramo de atividade.

1. Fazer a opção pelo Simples Nacional

Após o registro da empresa, o último passo é formalizar a opção pelo Simples Nacional, que deve ser feita no portal da Receita Federal em até 30 dias após a abertura da empresa.

A empresa precisa estar regularizada em todas as esferas governamentais para garantir a aceitação do pedido de adesão.

Para fazer a opção pelo regime de tributação simplificado, é preciso realizar os seguintes passos:

• Acesse o portal do Simples Nacional
• Clicar em “Simples Serviços” e seguir para a página de redirecionamento
• Em seguida, na aba “Opção”, clicar sobre o ícone de chave na coluna “Código de Acesso” ou entrar com um certificado digital
• Na nova página, informar o número do CNPJ da empresa e do CPF do responsável 
• Em seguida, o portal exige que seja incluído o recibo da entrega da declaração do Imposto de Renda. Caso haja isenção, basta inserir a data de nascimento e título de eleitor do responsável pela empresa
• Logo após, o sistema do Simples Nacional gera um código de acesso. Reservar esta informação para as próximas etapas
• Clicar em:
  • “Opções”
  • “Agendamento da opção pelo Simples Nacional”
• No campo a ser preenchido, digitar o código de acesso que foi gerado anteriormente. Além deste dado, informar CNPJ e CPF novamente.
• Após agendar a opção pelo Simples Nacional, basta autorizar a verificação de pendências cadastrais e na área fiscal. Dessa maneira, será possível ter acesso ao resultado da solicitação de adesão.

Importante: como destacamos no passo 2, o login no portal do Simples Nacional pode ser realizado tanto pelo certificado digital quanto pelo código de acesso.

Quais as vantagens de abrir empresa no Simples Nacional?

Abrir uma empresa pelo Simples Nacional oferece diversas vantagens para o micro e pequeno empreendedor, considerando outros regimes tributários, como o Lucro Presumido e o Lucro Real.

As principais vantagens do Simples Nacional são:

• Unificação de tributos: pagamento simplificado de até oito impostos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
• Redução da carga tributária: alíquotas menores quando comparadas a outros regimes, especialmente para as empresas que se enquadram nas primeiras faixas dos anexos
• Facilidade de gestão: menos burocracia e obrigações acessórias simplificadas, o que torna o dia a dia do empreendedor mais simples e prático
• Acesso a crédito com mais facilidade: instituições financeiras oferecem melhores condições para empresas optantes do Simples, principalmente aquelas que mantém a contabilidade regular.

Quanto à carga tributária, vale ressaltar que o Simples Nacional, em geral, é uma opção mais vantajosa para MEs e EPPs — mas isso não é uma regra. 

Dependendo do nível do faturamento e do anexo aplicável, pode ser que outro regime seja mais eficiente, o que torna necessária a análise de um profissional de contabilidade.

Tem como abrir empresa no Simples Nacional online?

Sim, você pode abrir uma empresa pelo Simples Nacional totalmente online, sem burocracia e sem sair de casa. 

Isso é possível graças à digitalização dos processos e à integração entre os diferentes órgãos envolvidos no processo: Junta Comercial, Receita Federal e prefeitura.

Em algumas regiões, como São Paulo, está em vigor o Balcão Único, plataforma digital que reúne todas as etapas de abertura de empresas em um só lugar. 

Por esse sistema, não é necessário passar pelas etapas tradicionais de Viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Licenciamento.

Tudo é feito em um formulário único, com validações automáticas e de forma totalmente gratuita.

Caso essa funcionalidade não esteja disponível na sua região, não se preocupe. 

Com a ajuda de uma contabilidade online, como a Contabilix, você abre sua empresa pelo Simples Nacional gratuitamente e 100% pela internet.

O que precisa para abrir uma empresa no Simples Nacional? 

Para fazer a adesão ao Simples Nacional, a empresa precisa:

• Estar devidamente constituída
• Se enquadrar como ME ou EPP
• Respeitar os limites de faturamento para cada modalidade
• Não se enquadrar nas exclusões ou vedações expressas na Lei Complementar nº 123.

Essa última exigência (sobre as vedações) é um dos fatores que mais demandam atenção de quem abre uma empresa e faz a opção pelo Simples Nacional.

Não podem fazer parte do regime, por exemplo, empresas que atuam na prestação de serviços financeiros, como assessoria creditícia, gestão de crédito e factoring.

Pessoas jurídicas com sócios domiciliados no exterior ou com participação de entidades da administração pública também são vedadas.

Outra restrição se aplica às empresas com débitos junto ao INSS ou às Fazendas Públicas.

O mesmo vale para empresas do setor de energia ou aquelas que produzem ou vendem no atacado produtos como cigarros, armas de fogo e explosivos.

Qual o limite de faturamento para empresas do Simples Nacional?

Agora que você sabe como abrir empresa pelo Simples Nacional, precisa atentar também aos limites de faturamento, uma das principais causas de desenquadramento.

Para operações dentro do Brasil, o limite de receita do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano.

Um detalhe pouco divulgado, mas que vale destacar é quanto às receitas de exportação.

Caso sua empresa venda também no exterior, pode faturar, além de R$ 4,8 milhões no mercado interno, mais R$ 4,8 milhões no mercado externo. 

Ainda em relação aos limites de faturamento, importante lembrar que o Simples Nacional reúne dois portes de empresa:

1. Microempresas (receita bruta de até R$ 360 mil por ano) 
2. Empresas de Pequeno Porte (receita bruta de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões).

Acima desse limite, observada a regra dos 20%, seu negócio precisa escolher outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Custos para abrir uma empresa no Simples Nacional

Os custos para abrir uma empresa pelo Simples Nacional podem variar bastante conforme o estado e o tipo de empresa.

As taxas obrigatórias, como a inscrição na Junta Comercial, geralmente custam entre R$ 150 e R$ 600.

A emissão do CNPJ pela Receita Federal é gratuita, mas o alvará de funcionamento pode custar de R$ 200 a R$ 1.000, dependendo do município.

Você precisará também de um certificado digital, que custa entre R$ 130 e R$ 400, além de honorários advocatícios, quando aplicável. 

Além disso, é necessário considerar o investimento inicial para operação do negócio, que pode incluir compra de equipamentos, aluguel do espaço e estratégias de marketing.

Cabe mencionar que a contabilidade online pode ajudar a reduzir custos e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente, com acompanhamento contínuo.

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Quanto tempo demora para abrir uma empresa no Simples Nacional?

O prazo para abertura de empresa pelo Simples Nacional também varia conforme a localidade. 

Em estados com processos digitalizados, como São Paulo, é possível abrir em até 5 dias. 

Em outras regiões, o prazo pode chegar a 30 dias, dependendo da burocracia local.

Optar por plataformas como o Balcão Único agiliza o processo e evita atrasos.

No entanto, o tempo total pode ser influenciado pela necessidade de obtenção de licenças específicas para determinadas atividades.

Abrir uma empresa pelo Simples Nacional pode ser um processo simplificado, desde que todas as etapas sejam seguidas corretamente e com o suporte adequado.

Quais impostos paga uma empresa do Simples Nacional?

Ao abrir uma empresa pelo Simples Nacional, os principais impostos são cobrados em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

São eles:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Contribuição para o PIS/Pasep
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

As alíquotas do DAS são progressivas e variam conforme a tabela correspondente do Anexo do Simples Nacional.

Quanto mais sua empresa fatura, maior o peso dos impostos. 

O cálculo pode ser feito pelo próprio sistema do Simples Nacional ou por meio de uma plataforma contábil integrada.

A data de vencimento é sempre no dia 20 de cada mês.

Preciso de contador para abrir empresa no Simples Nacional?

Como você pode observar, abrir uma empresa e fazer a opção pelo Simples Nacional é uma tarefa burocrática.

Há diferentes etapas a serem cumpridas que exigem atenção aos detalhes.

Ao longo do processo, não dá para cometer erros de cadastro e, muito menos, de pagamentos equivocados.

Portanto, o acompanhamento profissional de um contador é fundamental para dispor de todas as informações que você precisa para ter sua empresa aberta e operando em conformidade.

Além disso, saberá se o negócio pode ou não fazer a opção pelo Simples Nacional, de acordo com as regras vigentes.

Por fim, você precisará do contador para assessorar seu negócio dentro do contexto da gestão fiscal e tributária.

Então, a dica é contratar um escritório contábil desde o início para começar do jeito certo.

Abra sua empresa no Simples com a contabilidade online

Todo esse processo complexo para abrir uma empresa pelo Simples Nacional não precisa ser desgastante e custoso.

Você pode fazer com que ele se torne mais fácil e barato contratando um escritório de contabilidade online.

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