Como abrir uma empresa pelo Simples Nacional em apenas 3 passos

Quer saber tudo sobre como abrir uma empresa pelo Simples Nacional?

Então, você chegou ao lugar certo, pois é disso que vamos falar.

A complexidade tributária, sem dúvida, é uma das grandes preocupações dos empreendedores brasileiros, e o Simples Nacional tem como missão simplificar esse processo.

No entanto, para ser optante desse regime de tributação é preciso atender a alguns critérios, sendo o porte da empresa um dos mais relevantes.

Nos tópicos a seguir, descubra como abrir uma empresa pelo Simples Nacional e aproveitar todos os benefícios concedidos aos micro e pequenos negócios.

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Como abrir uma empresa pelo Simples Nacional: passo a passo

Antes de tudo, é preciso entender que o termo “abrir uma empresa pelo Simples Nacional” se refere ao enquadramento no regime tributário de uma empresa já formalizada.

Ou seja, antes de optar pelo regime de tributação, você precisará cumprir as etapas de registro da pessoa jurídica nas instâncias competentes.

Vamos, então, ao passo a passo:

1. Constituir empresa

Como vimos, somente um negócio já formalizado pode escolher o Simples Nacional como regime tributário.

Portanto, a primeira etapa é a constituição da empresa, que envolve:

• Registro na Junta Comercial do Estado
• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Inscrição Municipal e Estadual, quando for o caso
• Obtenção dos licenciamentos (alvarás da prefeitura e do Corpo de Bombeiros, por exemplo).

Cada estado/município tem suas próprias definições e regras quanto aos procedimentos para a abertura da empresa.

Portanto, antes de começar, consulte os órgãos responsáveis da sua localidade.

É importante conferir também as exigências legais para o tipo de negócio que está sendo aberto.

Depois que a empresa estiver devidamente constituída, é hora de seguir para o próximo passo.

2. Solicitar o enquadramento tributário

Agora que a pessoa jurídica já existe, o responsável por ela deve solicitar à Receita Federal a opção pelo Simples Nacional.

O pedido de enquadramento pode ser feito em até 30 dias após a data de inscrição empresarial.

3. Optar pelo Simples Nacional

Para fazer a opção pelo regime de tributação simplificado, é preciso realizar os seguintes passos:

1. Acesse o portal do Simples Nacional
2. Clicar em “Simples Serviços” e seguir para a página de redirecionamento
3. Em seguida, na aba “Opção”, clicar sobre o ícone de chave na coluna “Código de Acesso” ou entrar com um certificado digital
4. Na nova página, informar o número do CNPJ da empresa e do CPF do responsável 
5. Em seguida, o portal exige que seja incluído o recibo da entrega da declaração do Imposto de Renda. Caso haja isenção, basta inserir a data de nascimento e título de eleitor do responsável pela empresa
6. Logo após, o sistema do Simples Nacional gera um código de acesso. Reservar esta informação para as próximas etapas
7. Clicar em:

• “Opções”
• “Agendamento da opção pelo Simples Nacional”

1. No campo a ser preenchido, digitar o código de acesso que foi gerado anteriormente. Além deste dado, informar CNPJ e CPF novamente.
2. Após agendar a opção pelo Simples Nacional, basta autorizar a verificação de pendências cadastrais e na área fiscal. Dessa maneira, será possível ter acesso ao resultado da solicitação de adesão.

Reforçando: o login no portal do Simples Nacional pode ser realizado tanto pelo certificado digital quanto pelo código de acesso.

Quais as vantagens de abrir uma empresa no Simples Nacional?

Abrir uma empresa optante pelo Simples Nacional pode trazer diversos benefícios para quem está começando um novo negócio.

A seguir, conheça as principais vantagens:

Unificação de tributos

No Simples Nacional, todos os tributos são recolhidos em uma única guia mensal, chamada DAS.

Além de facilitar a rotina do empreendedor, a unificação reduz o risco de erros e evita o acúmulo de multas por esquecimentos.

Redução da carga tributária

As alíquotas do Simples Nacional costumam ser menores do que as aplicadas em outros regimes, especialmente nas primeiras faixas de faturamento.

Para muitas atividades, isso representa uma economia significativa nos primeiros anos da empresa, quando o negócio ainda está ganhando tração.

Contabilidade simplificada

Empresas optantes pelo Simples Nacional podem seguir um modelo contábil mais enxuto, com obrigações acessórias reduzidas.

Como há menos burocracia envolvida no processo, os custos com honorários também são mais baixos, especialmente se for uma contabilidade digital.

Preferência em licitações públicas

Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional também têm tratamento diferenciado em processos de licitação.

Em caso de empate em outros quesitos com uma empresa integrante do Lucro Presumido ou Lucro Real, a empresa do Simples tem prioridade.

Facilidade de regularização

O Simples Nacional permite que o empresário regularize eventuais pendências de forma menos onerosa, com possibilidade de parcelamentos especiais.

Na grande maioria das vezes, é possível resolver tudo pela internet, por meio do portal oficial. 

Inclusão automática no MEI (quando aplicável)

Quem se enquadra como MEI já está automaticamente inserido no Simples Nacional, com acesso imediato aos benefícios do regime.

O MEI, embora faça parte do Simples, tem uma sistemática própria, visando deixar a vida do microempreendedor ainda mais fácil e prática.

Tem como abrir empresa no Simples Nacional online?

Sim, você pode abrir uma empresa pelo Simples Nacional totalmente online, sem burocracia e sem sair de casa. 

Isso é possível graças à digitalização dos processos e à integração entre os diferentes órgãos envolvidos no processo: Junta Comercial, Receita Federal e prefeitura.

Em algumas regiões, como São Paulo, está em vigor o Balcão Único, plataforma digital que reúne todas as etapas de abertura de empresas em um só lugar. 

Por esse sistema, não é necessário passar pelas etapas tradicionais de Viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Licenciamento.

Tudo é feito em um formulário único, com validações automáticas e de forma totalmente gratuita.

Caso essa funcionalidade não esteja disponível na sua região, não se preocupe. 

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O que precisa para abrir uma empresa no Simples Nacional?

Agora, vamos ver o que é exigido em termos legais.

Para fazer a adesão ao Simples Nacional, a empresa precisa:

• Estar devidamente constituída
• Se enquadrar como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP)
• Respeitar os limites de faturamento para cada modalidade
• Não se enquadrar nas exclusões ou vedações expressas na Lei Complementar nº 123.

Esta última exigência é um dos fatores que mais demandam atenção de quem abre uma empresa e faz a opção pelo Simples Nacional.

Portanto, para aderir ao regime diferenciado, é preciso pesquisar bastante sobre a legislação tributária.

Ajuda muito nessa hora ter o apoio de um contador.

Qual o limite de faturamento para empresas do Simples Nacional?

Agora que você sabe como abrir empresa pelo Simples Nacional, precisa atentar também aos limites de faturamento, uma das principais causas de desenquadramento.

Para operações dentro do Brasil, o limite de receita do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano.

Um detalhe pouco divulgado, mas que vale destacar é quanto às receitas de exportação.

Caso sua empresa venda também no exterior, pode faturar, além de R$ 4,8 milhões no mercado interno, mais R$ 4,8 milhões no mercado externo. 

Ainda em relação aos limites de faturamento, importante lembrar que o Simples Nacional reúne dois portes de empresa:

• Microempresas (receita bruta de até R$ 360 mil por ano) 
• Empresas de Pequeno Porte (receita bruta de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões).

Acima desse limite, observada a regra dos 20%, seu negócio precisa escolher outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Custos para abrir uma empresa no Simples Nacional

Ao planejar a abertura de um negócio optante pelo Simples Nacional, é importante considerar os custos envolvidos na formalização da empresa.

Veja os principais:

Taxas de registro

O registro na Junta Comercial do estado geralmente tem um custo que varia entre R$ 100 e R$ 500, dependendo da unidade da federação e do tipo societário.

Emissão de CNPJ

A inscrição no CNPJ pela Receita Federal é gratuita.

No entanto, é parte do processo de formalização e deve ser feita após o registro na Junta Comercial.

Alvarás e licenças

Dependendo do tipo de atividade, pode ser necessário obter licenças junto à prefeitura, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

As taxas desses documentos variam conforme o município e o ramo do negócio.

Certificado digital

Para empresas que não se enquadram como MEI, o uso de certificado digital é obrigatório para a entrega de declarações e assinatura de documentos.

O custo anual pode variar de R$ 150 a R$ 300.

Honorários contábeis

Contadores costumam cobrar uma taxa de abertura de empresa, que pode ser entre R$ 500 e R$ 1.500, dependendo da região e da complexidade do negócio.

Mas essa não é uma regra: a Contabilix, contabilidade online, fácil e segura, abre seu CNPJ gratuitamente.

Quais impostos paga uma empresa do Simples Nacional?

Ao abrir uma empresa pelo Simples Nacional, os principais impostos são cobrados em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

São eles:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Contribuição para o PIS/Pasep
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

As alíquotas do DAS são progressivas e variam conforme a tabela correspondente do Anexo do Simples Nacional.

Quanto mais sua empresa fatura, maior o peso dos impostos. 

O cálculo pode ser feito pelo próprio sistema do Simples Nacional ou por meio de uma plataforma contábil integrada.

A data de vencimento é sempre no dia 20 de cada mês.

Preciso de contador para abrir empresa no Simples Nacional?

Como você pode observar, abrir uma empresa e fazer a opção pelo Simples Nacional é uma tarefa burocrática.

Há diferentes etapas a serem cumpridas que exigem atenção aos detalhes.

Ao longo do processo, não dá para cometer erros de cadastro e, muito menos, de pagamentos equivocados.

Portanto, o acompanhamento profissional de um contador é fundamental para dispor de todas as informações que você precisa para ter sua empresa aberta e operando em conformidade.

Além disso, saberá se o negócio pode ou não fazer a opção pelo Simples Nacional, de acordo com as regras vigentes.

Por fim, você precisará do contador para assessorar seu negócio dentro do contexto da gestão fiscal e tributária.

Então, a dica é contratar um escritório contábil desde o início para começar do jeito certo.

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Perguntas frequentes sobre a abertura de empresa no Simples Nacional

Vamos responder agora alguns questionamentos frequentes sobre o tema.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa no Simples Nacional?

O prazo médio para abrir uma empresa varia de 5 a 15 dias úteis, dependendo da agilidade dos órgãos envolvidos.

Com a ajuda de uma contabilidade online, esse tempo pode ser otimizado.

Aposentado pode abrir empresa no Simples Nacional?

Sim, um aposentado pode abrir uma empresa e optar pelo Simples Nacional.

No entanto, caso o aposentado seja do INSS por invalidez, a abertura da empresa pode levar à perda do benefício.

Quais os documentos necessários para abrir empresa no Simples Nacional?

Geralmente, são exigidos:

• Cópia do RG
• Cópia do CPF
• Certidão de casamento, se for o caso
• Cópia de um comprovante de endereço residencial
• Declaração mais recente do Imposto de Renda
• Nome fantasia da empresa
• Classificação do CNAE
• Consulta de viabilidade aprovada (quando aplicável)
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário (MEI).

Posso abrir duas empresas no Simples Nacional?

Sim, você pode ser titular ou sócio de duas empresas, ambas optantes pelo Simples Nacional.

Mas é preciso observar algumas regras de enquadramento, sendo o limite de faturamento anual a principal delas.

Caso você tenha duas ou mais empresas registradas em seu nome que fazem parte do Simples Nacional, a soma anual da receita bruta de todas elas não pode ultrapassar o teto de R$ 4,8 milhões.

Se tenho uma empresa Lucro Presumido, posso abrir uma no Simples Nacional?

Depende da “regra dos 10%”. 

Quando o sócio participa de uma empresa no Simples Nacional e de outra no Lucro Presumido ou Lucro Real com participação inferior a 10%, os faturamentos não são somados.

Quando o sócio possui 10% ou mais de participação na empresa do Lucro Presumido ou Lucro Real, os faturamentos devem ser somados, o que pode desqualificar a empresa do Simples Nacional caso o limite de R$ 4,8 milhões seja ultrapassado.

Logo, se você for o único dono da empresa do Lucro Presumido, até pode abrir uma empresa do Simples Nacional, mas o faturamento de ambas não pode estourar o teto de R$ 4,8 milhões.

Se isso ocorrer, a empresa do Simples precisa migrar para outro regime tributário.

Abra sua empresa no Simples com a contabilidade online

Todo esse processo complexo para abrir uma empresa pelo Simples Nacional não precisa ser desgastante e custoso.

Você pode fazer com que ele se torne mais fácil e barato contratando um escritório de contabilidade online.

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