Quanto tempo leva para abrir um CNPJ no Brasil e quais os passos?

Afinal, quanto tempo leva para abrir um CNPJ?

A resposta para essa pergunta depende de alguns fatores, como a estrutura da empresa, o tipo de atividade e a região na qual você pretende empreender.

Se considerarmos apenas o processo de abertura de CNPJ, os brasileiros podem comemorar: o tempo médio diminuiu bastante nos últimos anos e já fica abaixo de um dia em boa parte dos casos.

Depois de obter o CNPJ, porém, há etapas complementares, como a obtenção de licenças e alvarás, que podem estender o prazo para colocar a empresa em pleno funcionamento.

A boa notícia é que, com a assessoria de uma boa contabilidade digital, você vence todas essas etapas sem dificuldade.

Siga a leitura e entenda quanto tempo leva para abrir um CNPJ no Brasil e quais os principais passos.

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Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?

Segundo dados oficiais do Mapa de Empresas, o tempo médio para abertura de empresas no Brasil é de 18 horas.

É importante observar que o MEI (Microempreendedor Individual) tem grande peso nisso, pois é um regime simplificado, praticamente imediato, que corresponde à maioria dos CNPJs abertos no Brasil.

O tempo necessário para abrir um CNPJ no Brasil varia conforme o tipo de empresa que você deseja formalizar. 

Afinal, cada modalidade deve seguir um processo específico, com diferentes exigências de documentação.

A seguir, vamos explorar os principais tipos de CNPJ e o tempo médio para cada um.

CNPJ pelo Inova Simples

O Inova Simples é um regime criado especialmente para startups. 

Por meio dele, o empreendedor pode abrir CNPJ de forma quase instantânea, com todo o processo sendo realizado online, diretamente no portal do governo.

Trata-se de uma modalidade desenvolvida para estimular a inovação, simplificando a formalização e acelerando o acesso a benefícios como linhas de crédito e participação em programas de incentivo.

Para abrir uma empresa pelo Inova Simples, no entanto, o modelo de negócio precisa ser inovador. 

Não atende a uma padaria, estabelecimento de comércio ou escritório de arquitetura convencional, por exemplo.

CNPJ MEI

Para quem opta por ser Microempreendedor Individual, o processo de abertura também é rápido e simples.

O cadastro é feito no Portal do Empreendedor e o CNPJ é emitido imediatamente após a conclusão do registro.

Essa agilidade é possível porque o MEI dispensa contrato social e não exige envio de documentos ou aprovação separada pela Junta Comercial. 

Assim, a inscrição é obtida automaticamente na formalização. 

CNPJ de uma empresa LTDA

Para empresas do tipo Sociedade Limitada (LTDA), o processo é mais detalhado que no MEI, pois envolve contrato social, consulta de viabilidade, registro na Junta Comercial e emissão do CNPJ pela Receita Federal.

Com a digitalização e a Redesim, o prazo formal caiu bastante e, nos dados oficiais, costuma ficar próximo de 1 a 2 dias.

Porém, é preciso separar a emissão do CNPJ da autorização para funcionar. 

A LTDA pode obter CNPJ rapidamente, mas ainda depender de inscrição municipal, liberação para emitir notas, alvará ou licenças específicas, conforme atividade, endereço e município.

CNPJ de uma empresa SLU

Para empresas do tipo Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), o processo é parecido com o da LTDA, mas sem a necessidade de sócios.

A SLU é uma alternativa para quem quer abrir empresa sem sócios, mas com separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio da pessoa jurídica.

O processo exige a definição dos CNAEs, a consulta prévia de viabilidade, a elaboração do ato constitutivo e o registro na Junta Comercial.

Depois da aprovação, o CNPJ é emitido pela Receita Federal por meio da integração da Redesim.

Embora o registro formal costume ser rápido nos dados oficiais, a empresa ainda precisa cumprir eventuais etapas municipais, como inscrição, liberação para notas fiscais, alvarás ou licenças, conforme a atividade e o endereço.

CNPJ para outras modalidades

Estruturas empresariais mais complexas enfrentam processos com um número maior de requisitos.

Sociedades Anônimas, por exemplo, têm exigências formais adicionais, incluindo regras próprias de publicação e arquivamento de atos societários, que variam conforme o tipo e o porte da companhia.

Com a digitalização da Redesim, o prazo formal de abertura também caiu para essas modalidades e pode ficar em torno de 2 a 5 dias úteis quando a documentação está correta.

A estruturação completa, porém, pode levar mais tempo, especialmente quando há investidores, acordo de acionistas, exigências regulatórias, licenças específicas ou análise detalhada dos documentos.

Quanto tempo considerar na prática?

Os prazos abaixo constam no Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Eles indicam uma estimativa para a geração do CNPJ, considerando o processo formal de abertura da empresa.

Eles não representam, necessariamente, o tempo total para a empresa estar autorizada a funcionar, emitir notas fiscais ou operar com todas as licenças exigidas. Veja:

• Empresário Individual: 19 horas
• Sociedade Empresária Limitada: 21 horas
• Sociedade Anônima: 1 dia e 14 horas
• Cooperativa: 1 dia e 13 horas
• Demais naturezas jurídicas: 1 dia e 15 horas.

Para empresas com atividade sujeita a alvará ou licença, o CNPJ pode ser gerado em poucos dias, mas a empresa só deve funcionar depois das liberações aplicáveis.

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Atenção aos prazos das etapas para abrir um CNPJ

O prazo para abrir um CNPJ depende das etapas exigidas para cada tipo de empresa, atividade e município.

Além disso, é importante separar o prazo para obter o CNPJ do prazo para a empresa estar liberada para funcionar. 

Entenda:

Consulta de viabilidade

A consulta de viabilidade verifica se a atividade pode ser exercida no endereço informado e se o nome empresarial está disponível para registro.

Em municípios mais integrados à Redesim, essa etapa tende a ser rápida ou automática. 

Em cidades com análise manual, regras urbanísticas específicas ou menor integração entre os sistemas públicos, pode levar alguns dias úteis.

Elaboração e registro dos documentos

Empresas como LTDA e SLU precisam de contrato social ou ato constitutivo. 

Esse documento reúne informações como razão social, endereço, atividades, capital social e administração da empresa.

Depois da assinatura, o documento é registrado na Junta Comercial ou no órgão competente.

Se houver erro nos dados, CNAE incompatível, cláusulas incompletas ou divergência nos documentos dos sócios, o processo pode gerar exigências e atrasar.

Emissão do CNPJ

Após o registro, os dados são integrados à Receita Federal para emissão do CNPJ. 

Com a digitalização da Redesim, essa etapa formal ficou mais rápida e, em muitos casos, é concluída em poucos dias.

Ainda assim, o CNPJ apenas formaliza a existência da empresa. 

Ele não significa, sozinho, que o negócio já está autorizado a funcionar.

Licenças, alvarás e liberação para operar

Depois do CNPJ, a empresa ainda pode precisar de inscrição municipal, liberação para emitir notas fiscais, alvará de funcionamento ou licenças específicas.

Atividades de baixo risco costumam ter menos exigências e podem iniciar mais rapidamente.

O prazo oficial de abertura é o mesmo prazo para a empresa começar a operar?

O prazo oficial de abertura de empresas não deve ser confundido com o prazo para a empresa estar plenamente pronta para operar.

Depois de obter o CNPJ, algumas empresas ainda precisam concluir inscrição municipal, obter alvará de funcionamento, liberar a emissão de notas fiscais ou solicitar licenças específicas.

Isso é comum em atividades ligadas à alimentação, saúde, educação, indústria, meio ambiente, atendimento presencial ao público ou operações que dependem de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Por isso, uma empresa de baixo risco, sem ponto físico e sem exigências específicas tende a começar a operar rapidamente.

Já uma empresa com estabelecimento aberto ao público, manipulação de alimentos, atendimento na área da saúde ou atividade regulada enfrenta um prazo maior, mesmo que o CNPJ seja emitido em pouco tempo.

Essa distinção é importante porque, para o empreendedor, “abrir empresa” geralmente significa poder vender, emitir nota e operar regularmente.

Do ponto de vista técnico, porém, a obtenção do CNPJ é apenas uma das etapas da regularização.

Assim, ao avaliar quanto tempo leva para abrir um CNPJ, o ideal é separar dois prazos: o prazo de registro da empresa e o prazo prático para a empresa estar apta a funcionar.

O primeiro caiu bastante com a digitalização e a integração da Redesim, enquanto o segundo ainda depende da atividade exercida, do município, do estado, do endereço escolhido e das licenças exigidas para cada tipo de negócio.

Por que uma empresa abre em horas em uma cidade e demora dias em outra?

Uma empresa abre em poucas horas em uma cidade e demora dias em outra porque o processo de abertura depende da integração entre diferentes órgãos públicos.

A emissão do CNPJ envolve Receita Federal, Junta Comercial, prefeitura e, em alguns casos, órgãos estaduais ou entidades de licenciamento.

Quando esses sistemas estão bem integrados, a consulta de viabilidade, o registro e a inscrição municipal avançam de forma mais rápida.

Quando a prefeitura ainda tem processos manuais, análise individualizada ou baixa integração com a Redesim, o prazo aumenta.

A consulta de viabilidade é um dos pontos que mais explicam essa diferença: em municípios mais automatizados, essa resposta costuma sair rapidamente.

Em cidades com análise manual, legislação urbana mais restritiva ou fluxo interno menos digitalizado, a mesma etapa leva mais tempo.

Também há diferenças entre estados. 

Algumas Juntas Comerciais têm processos mais rápidos, maior digitalização e integração mais eficiente com a Receita Federal e os municípios.

Outras ainda enfrentam gargalos em exigências documentais, análise de processos e comunicação com prefeituras.

Por isso, não existe um prazo único válido para todo o Brasil. 

Duas empresas com a mesma natureza jurídica podem ter prazos diferentes apenas por estarem em municípios distintos.

Quais fatores mais atrasam a abertura de um CNPJ?

Os atrasos na abertura de um CNPJ geralmente acontecem quando alguma informação precisa ser corrigida, validada manualmente ou complementada por exigência de órgãos públicos.

Em muitos casos, o problema está em etapas anteriores ou posteriores ao registro.

Os principais fatores que atrasam a abertura são:

• Nome empresarial indisponível
• Endereço incompatível com a atividade informada
• CNAE escolhido de forma incorreta
• Dados divergentes entre documentos dos sócios e cadastros oficiais
• Contrato social com cláusulas incompletas ou inconsistentes
• Falta de assinatura correta nos documentos
• Pendências na consulta de viabilidade
• Exigências da Junta Comercial
• Atividade sujeita a alvará, licença sanitária, ambiental ou vistoria do Corpo de Bombeiros
• Demora na inscrição municipal
• Município com baixa integração aos sistemas da Redesim.

Entre todos esses pontos, a escolha incorreta do CNAE merece atenção especial. 

O código define a atividade econômica da empresa e influencia tributação, obrigações acessórias, enquadramento no Simples Nacional e necessidade de licenças.

Quando o CNAE não combina com a atividade real ou com o endereço informado, a abertura tende a gerar exigências.

O que precisa para abrir um CNPJ?

A documentação para abertura de um CNPJ segue um padrão, mas pode variar dependendo do tipo de empresa. 

Confira os principais documentos necessários:

Documentos pessoais dos sócios

Os sócios precisam apresentar CPF, RG ou CNH e comprovante de residência atualizado.

Esses documentos são essenciais para identificar os responsáveis legais pela empresa.

Dados da empresa

Para registrar a empresa, o empreendedor precisa definir alguns dados básicos, como nome fantasia, endereço comercial, capital social e atividades econômicas. 

Com base nessas informações, o negócio será registrado nos órgãos competentes, mediante os enquadramentos jurídicos-tributários apropriados.

Contrato Social ou Requerimento de Empresário

Para empresas limitadas (LTDA), é obrigatório elaborar um contrato social que estabeleça as diretrizes do negócio.

No caso de empresas individuais, um requerimento do empresário (basicamente o preenchimento de um formulário) substitui o contrato social.

Licenças específicas (se necessário)

Negócios em setores regulamentados, como saúde, alimentação e construção, precisam apresentar licenças específicas antes de começar a operar.

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Como abrir um CNPJ?

O processo para abrir um CNPJ pode parecer complexo, mas com a digitalização de muitos serviços, é possível concluí-lo de forma prática e sem dor de cabeça.

Veja o passo a passo detalhado:

1. Consulta de viabilidade

A primeira etapa é verificar a disponibilidade do nome da empresa e a viabilidade do endereço comercial.

Essa consulta é feita no site da Junta Comercial do estado por meio da Redesim.

2. Definição do tipo de empresa

Você precisa escolher também o tipo jurídico mais adequado ao seu negócio.

As opções incluem MEI, Empresário Individual, Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Anônima (S/A).

3. Elaboração do contrato social

Para empresas que não são MEI, é necessário elaborar o contrato social, documento que regulamenta o funcionamento do negócio e a participação dos sócios.

As juntas comerciais geralmente oferecem um modelo padrão, mas é sempre prudente elaborar um contrato específico, com cláusulas próprias, para evitar riscos societários.

4. Registro na Junta Comercial ou cartório

Com o contrato social pronto, o passo seguinte é protocolá-lo na Junta Comercial ou cartório de pessoas jurídicas, no caso de uma Sociedade Simples.

O registro é obrigatório para formalizar a empresa e obter o CNPJ.

5. Emissão do CNPJ pela Receita Federal

Após o registro no órgão competente, os dados são integrados à Receita Federal para emissão do CNPJ. 

6. Solicitação de alvarás e licenças

Para operar legalmente, algumas empresas precisam de alvarás municipais e licenças estaduais.

Essa etapa deve ser feita junto aos órgãos responsáveis, com apoio de um contador.

Quanto custa abrir um CNPJ?

Os custos para abrir um CNPJ variam de acordo com o tipo de empresa, a cidade e a necessidade de licenças adicionais.

Os principais são:

• Registro na Junta Comercial: para empresas LTDA, o registro pode custar entre R$ 100 e R$ 500, dependendo do estado
• Certificado digital: em muitos casos, é necessário para assinatura de documentos, acesso a sistemas fiscais e emissão de notas, especialmente para empresas que emitem NF-e. O custo fica entre R$ 150 e R$ 400
• Taxas municipais: alguns municípios cobram taxas adicionais para emissão de alvarás ou inscrições municipais.

Na média, podemos estimar que o custo para abrir uma empresa no Brasil, considerando apenas as formalidades relacionadas ao registro do CNPJ, varia entre R$ 500 e R$ 1.500.

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