CNPJ para loja virtual: como registrar sua empresa

Abrir um CNPJ para loja virtual está nos seus plan

os? Então, este texto é para você.

O comércio eletrônico cresceu muito em popularidade entre os brasileiros, que passaram a confiar mais nas lojas virtuais ao longo da última década.

É sobretudo uma oportunidade para quem oferece produtos ou serviços que se destacam da concorrência, mas têm seu potencial limitado quando restritos a uma localização geográfica única.

Se você também quer explorar as potencialidades do comércio eletrônico, confira a seguir como abrir um CNPJ para loja virtual gratuitamente e sem sair de casa.

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CNPJ para loja virtual é obrigatório?

CNPJ para loja virtual não é obrigatório por lei, o que significa que é possível iniciar as vendas online como pessoa física, utilizando apenas o CPF.

Essa é, inclusive, uma prática comum entre empreendedores que estão começando e ainda testam a viabilidade do negócio.

No entanto, operar sem CNPJ impõe limites importantes, especialmente quando se trata de emitir notas fiscais, acessar formas de pagamento mais completas ou vender em marketplaces que exigem formalização.

A legislação brasileira permite essa atuação inicial, mas estabelece que, a partir do momento em que a atividade se torna habitual e com finalidade de lucro, é esperado que o negócio seja formalizado.

Ou seja, mesmo que a exigência não seja imediata, manter uma loja virtual sem CNPJ pode gerar questionamentos futuros quanto à regularidade da operação.

Por isso, quem pretende empreender de maneira estável e duradoura no e-commerce deve considerar a formalização como parte natural do processo.

Quais as vantagens de fazer CNPJ para loja virtual?

Abrir um CNPJ para sua loja virtual oferece diversas vantagens que impactam diretamente a operação, o crescimento e a credibilidade do negócio.

As principais são:

• Permite emitir notas fiscais, atendendo às exigências legais e aumentando a confiança dos clientes
• Garante acesso a marketplaces que exigem CNPJ
• Facilita a abertura de conta bancária empresarial e acesso a linhas de crédito com melhores condições
• Separa as finanças pessoais das da empresa, melhorando a organização financeira e a gestão do negócio
• Possibilita parcerias com fornecedores mais profissionais e exigentes
• Transmite mais credibilidade e profissionalismo ao consumidor, o que influencia na decisão de compra
• Permite aderir a regimes tributários simplificados, como MEI ou Simples Nacional, com impostos reduzidos
• Favorece o crescimento estruturado e seguro do e-commerce, com base legal sólida.

Como fazer CNPJ para loja virtual?

Para abrir um CNPJ para loja virtual, o processo é simples e pode ser feito de forma 100% online. 

Veja o passo a passo básico:

1. Escolha o tipo de empresa

Considerando o universo dos micro e pequenos negócios, podemos considerar as seguintes opções:

• Microempreendedor Individual (MEI): categoria de empresa limitada a uma lista predeterminada de atividades, com faturamento anual máximo de R$ 81 mil e contratação de um único funcionário
• Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil, podendo empregar até 9 pessoas (comércio e serviços) ou 19 pessoas (indústria)
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, com capacidade para empregar até 49 pessoas (comércio e serviços) ou 99 (indústria).

Abrir um MEI geralmente é a primeira opção a ser considerada por um empreendedor interessado em um CNPJ para loja virtual.

O processo é simples e pode ser feito pela internet em poucos minutos, mas há uma série de restrições, como o limite relativamente baixo de faturamento.

Caso o MEI não seja uma alternativa viável e você opte por uma ME ou EPP, as principais etapas de formalização são:

• Definição da natureza jurídica, como Sociedade Limitada (dois ou mais sócios), Sociedade Limitada Unipessoal ou Empresário Individual (único dono)
• Elaboração do contrato social, escolha do nome empresarial e dos respectivos CNAEs
• Consulta prévia do nome empresarial e do endereço do estabelecimento por meio da Redesim
• Coleta de dados na Redesim, solicitação de registro e das inscrições tributárias
• Solicitação dos licenciamentos para o tipo de negócio que você pretende abrir, caso necessário.

2. Contrate um escritório de contabilidade

Se não optar por abrir o MEI, que é um regime simplificado, é fundamental que você contrate uma contabilidade online.

Faça isso logo no início do processo para ajudá-lo com as etapas burocráticas, a fim de evitar erros desnecessários que possam resultar em prejuízos.

3. Defina a atividade (CNAE)

A atividade principal de lojas virtuais geralmente está no CNAE 47.89-0/99 (comércio varejista por outros meios). É importante que o código reflita corretamente sua operação.

4. Elabore o contrato social (exceto MEI)

Para empresas fora do MEI, é necessário um contrato social registrando informações da empresa, como capital, endereço e objeto social.

5. Registro na Junta Comercial

Esse é o primeiro passo formal para empresas fora do MEI. No caso do MEI, o processo é feito diretamente no Portal do Empreendedor.

6. Receba o CNPJ da Receita Federal

Após o registro, o número do CNPJ é emitido eletronicamente e de forma automática.

7. Obtenha a inscrição municipal e alvará

Mesmo para lojas virtuais, algumas prefeituras exigem inscrição municipal e alvará de funcionamento digital.

O que precisa para ter um CNPJ para loja virtual?

Caso você queira registrar uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, confira o check list de documentos para abrir um CNPJ de loja virtual.

Documentos pessoais, inclusive dos sócios (se tiver)

• Cópia do RG
• Cópia do CPF
• Se casado, certidão de casamento
• Comprovante de residência

Documentos da empresa

• Comprovante do endereço comercial
• Cópia de documento em que conste a Inscrição Imobiliária da sede da empresa

Outros documentos podem ser solicitados ou gerados durante o processo de abertura do CNPJ, conforme a natureza jurídica escolhida.

Documentos para abrir um MEI

Caso opte por um CNPJ MEI, a lista de documentos é mais simplificada:

• Dados pessoais: RG, dados de contato e endereço residencial
• Dados do seu negócio: tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado
• Cadastro pela internet no Portal de Serviços do Governo Federal.

Quanto uma loja virtual paga de impostos?

Caso você tenha um CNPJ MEI para loja virtual no ramo de revenda de mercadorias, pagará um DAS mensal fixo no valor de R$ 76,90 para comércio (incluso ICMS e INSS).

Caso seja uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, a tributação ocorre conforme o Anexo I (comércio), com alíquotas que variam de 4% a 19% sobre a receita bruta.

Como o conceito de loja virtual é amplo e contempla diversos tipos de produtos e até de serviços, o que vai determinar exatamente como o seu negócio será tributado é o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

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Então, está pronto para abrir um CNPJ de loja virtual e participar de um dos mercados que mais crescem no Brasil e no mundo?

Se você já está com seu plano de negócios pronto e tudo o que precisa é de uma ajuda para cumprir os trâmites burocráticos, temos uma ótima notícia.

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