Alguns empresários ainda pensam que, por estarem enquadrados no Simples Nacional, estão livres da fiscalização.
Isso não poderia estar mais longe da verdade, já que a Receita Federal cruza dados automaticamente para identificar inconsistências entre o faturamento declarado e a realidade da empresa.
Intencional ou não, a omissão de receitas é uma das principais causas de autuações entre pequenos negócios.
Basta um valor errado no PGDAS para levantar suspeitas.
E quando o Fisco percebe, dependendo do caso, as penalidades podem ser pesadas: multas altas, exclusão do Simples e bloqueio do CNPJ.
Se você ainda acha que ninguém vai perceber, este é o momento de rever suas práticas e proteger sua empresa.
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Por que a omissão de receitas é mais comum (e arriscada) do que parece
Omissão de receita acontece quando a empresa deixa de registrar parte ou a totalidade dos valores que recebe em determinado período.
Isso pode ocorrer por não emitir nota fiscal, declarar um valor inferior ao real no PGDAS ou não contabilizar receitas de canais alternativos, como vendas por Pix ou marketplaces.
Embora muitos vejam isso como um “jeitinho”, a omissão de receita é considerada fraude fiscal, mesmo que não tenha sido intencional.
Empresas do Simples Nacional, por terem alíquotas reduzidas e obrigações simplificadas, muitas vezes subestimam os riscos — mas estão na mira do Fisco como qualquer outro contribuinte.
Casos comuns de omissão incluem:
- Vendas em dinheiro ou Pix não registradas
- Emissão de notas abaixo do valor real da venda
- Receitas de plataformas digitais não informadas
- Diferença entre o extrato bancário e o faturamento declarado.
A informalidade, a falta de controle financeiro e o uso de sistemas desconectados favorecem esse tipo de falha e expõem o negócio a autuações e penalidades severas.
Riscos e penalidades para quem omite receitas no Simples Nacional
Muitos empresários ainda acreditam que, por estarem no Simples Nacional, enfrentam menos rigor fiscal.
Mas a omissão de receitas nesse regime pode gerar consequências graves e duradouras para a empresa e seus responsáveis.
Veja os principais riscos:
- Perda do enquadramento no Simples Nacional, com efeitos retroativos e obrigatoriedade de recolher tributos pelo Lucro Presumido ou Lucro Real
- Multa de ofício de 75%, podendo chegar a 225% (em casos de má-fé, reincidência ou fraude) sobre o valor omitido, somada a juros e correção monetária
- Inscrição em dívida ativa, protesto em cartório e bloqueio de contas bancárias e bens da empresa
- Impedimento para emitir certidões negativas, o que bloqueia acesso a crédito, licitações e parcerias comerciais
- Autuações retroativas por até 5 anos, incluindo períodos já encerrados e até empresas inativas.
A Receita Federal não precisa provar a intenção de fraudar — basta comprovar a diferença entre o que foi movimentado e o que foi declarado.
Mesmo omissões por erro ou desorganização geram penalidades.
E sim, pequenas empresas aparecem entre as mais autuadas em relatórios de conformidade tributária da Receita Federal.
Como evitar problemas: boas práticas para declarar o faturamento
Evitar a omissão de receitas exige atenção constante à rotina financeira e tributária da empresa.
A boa notícia é que com organização e orientação contábil adequada, é possível manter tudo em ordem e reduzir os riscos a praticamente zero.
Veja práticas essenciais para quem quer se manter regular:
- Emita nota fiscal em todas as vendas, mesmo para clientes pessoa física, já que a não emissão é o principal ponto de partida para autuações
- Registre corretamente todas as entradas no sistema financeiro, incluindo vendas no Pix, boletos, transferências, cartão, dinheiro e marketplaces
- Concilie o extrato bancário com o faturamento declarado no PGDAS, pois diferenças frequentes são indicativo de omissão involuntária
- Organize os relatórios mensais de receitas e despesas com antecedência — isso evita erros por pressa no envio ao contador
- Centralize as informações financeiras em um único sistema, o que reduz retrabalho e facilita a integração com a contabilidade
- Faça reuniões frequentes com seu contador para revisar os dados — profissionais atentos conseguem detectar inconsistências antes do Fisco.
Além disso, vale revisar se sua empresa não está utilizando canais de venda ou meios de pagamento fora do radar contábil.
Quanto mais completa for a visão sobre o seu faturamento, menor o risco de omissão.
Contabilix ajuda a evitar problemas com omissão de receita
A Contabilix oferece uma contabilidade online integrada que mantém sua empresa em dia com o Fisco — sem complicação.
Veja como:
- Conciliação entre notas fiscais, extratos bancários e PGDAS
- Alertas de inconsistência para evitar omissões involuntárias
- Integração com sistemas de gestão e emissão de NF
- Suporte contábil especializado para orientação preventiva.
Com a Contabilix, você declara tudo corretamente, evita multas e continua no Simples com tranquilidade.
É eficiência e segurança fiscal na prática.
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