Se você sente que a estrutura do MEI está sufocando o crescimento do negócio, pode ser o momento certo de migrar a empresa para outro regime tributário.
Muitos microempreendedores individuais resistem a essa mudança por medo de burocracia ou aumento de impostos.
Porém, insistir em manter o CNPJ como MEI pode sair mais caro e arriscado do que fazer a migração planejada.
Neste artigo, vamos apresentar os principais indícios de que o modelo atual já não serve mais e mostrar por que migrar a empresa pode ser um passo estratégico, e não apenas uma obrigação legal.
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Quando o MEI deixa de ser vantajoso e é preciso migrar a empresa
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, com tributação simplificada e regras acessíveis.
Mas ele tem limitações claras.
Quando seu negócio começa a crescer, essas limitações se tornam gargalos que freiam o desenvolvimento da empresa.
Superar essas barreiras sem migrar para outro regime significa operar no risco.
E o risco não é apenas financeiro: manter-se como MEI de forma irregular pode gerar autuações, multas e até o desenquadramento forçado pela Receita Federal.
Sinais claros de que o MEI está no limite
Se você se identifica com um ou mais dos cenários abaixo, é sinal de que o MEI já não comporta mais a realidade do seu negócio.
Faturamento se aproximando ou ultrapassando o teto
O limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil.
Se você já está perto desse teto ou precisa recusar clientes para não estourar o limite, é sinal de que o modelo atual está restringindo o seu crescimento.
Migrar a empresa para Microempresa (ME) permite ampliar o faturamento e atender mais clientes com tranquilidade.
Necessidade de contratar funcionários
O MEI só pode contratar um único funcionário.
Se a demanda aumentou e você precisa de mais gente para dar conta do serviço, é hora de migrar.
Como ME, você pode contratar mais profissionais e estruturar melhor a operação.
Necessidade de emitir nota para grandes empresas
Algumas empresas exigem fornecedores com estrutura jurídica mais robusta, especialmente para contratos maiores ou participação em licitações.
Migrar a empresa para um modelo mais completo transmite mais segurança e credibilidade ao mercado.
Busca por linhas de crédito e investimento
Bancos e investidores costumam ser mais exigentes na hora de liberar crédito para MEIs.
Ao migrar a empresa, você aumenta suas chances de aprovação em financiamentos, com acesso a valores maiores e condições melhores.
Complexidade operacional crescendo
Se você já tem sistema de gestão, fluxo de caixa estruturado e trabalha com fornecedores diversos, sua empresa deixou de ser uma operação individualizada.
Continuar como MEI pode limitar seu planejamento e dificultar a profissionalização do negócio.
Riscos de não migrar no momento certo
Muitos empreendedores esperam a fiscalização bater à porta para só então pensar em migrar.
Mas esse atraso pode custar caro.
Quando o faturamento ultrapassa o limite, o desenquadramento é retroativo, e você terá que recalcular todos os tributos devidos como se já fosse uma ME, com multa e juros.
Além disso, pode ser excluído do Simples Nacional e ter seu CNPJ cancelado em situações mais graves.
A informalidade disfarçada compromete também a imagem da empresa.
Clientes, parceiros e até fornecedores podem desconfiar de um negócio que insiste em operar no limite legal, o que impacta diretamente na confiança e nas vendas.
Vantagens de migrar de MEI para ME
Migrar a empresa é uma oportunidade de estruturar o negócio para crescer com sustentabilidade.
Veja os principais benefícios:
- Aumento no limite de faturamento para até R$ 360 mil ao ano (como ME)
- Possibilidade de contratar mais funcionários
- Mais liberdade para atuar com diferentes atividades e CNAEs
- Acesso facilitado a crédito, convênios e licitações
- Maior profissionalização da gestão e presença no mercado
- Opção de escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Além disso, ao migrar como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), você mantém a estrutura com um único titular, assim como no modelo de Empresário Individual (EI).
Mas com uma diferença importante: na SLU, o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa, o que oferece mais segurança jurídica.
Como fazer a migração de forma estratégica
Migrar a empresa exige alguns passos burocráticos, mas o processo é simples quando orientado por profissionais.
O primeiro ponto é verificar o regime tributário mais vantajoso para o seu modelo de negócio.
Na sequência, será preciso:
- Encerrar formalmente o MEI
- Solicitar o novo enquadramento na Junta Comercial
- Obter novo CNPJ ou adaptar o atual, se possível
- Atualizar a inscrição municipal e o alvará
- Emitir novo certificado digital (quando necessário).
Todo esse processo pode ser feito com agilidade e baixo custo com o suporte de um contador.
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