Muitos empreendedores perguntam: “Já tenho CNPJ, posso abrir outro?”
Se você também tem essa dúvida, neste artigo vai descobrir que em alguns casos é possível, em outros, não.
Continue a leitura e entenda.
Já tenho CNPJ, posso abrir outro?
Afinal, se já tenho CNPJ, posso abrir outro?
A resposta mais adequada para essa pergunta é: depende.
Em determinadas situações, sim, é possível ter duas empresas registradas em um mesmo nome.
Em outras, não, nem como sócio minoritário.
Nos casos de empresas tributadas pelo Simples Nacional, há ainda uma outra situação a se considerar.
É que as receitas são somadas e não podem ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões por ano (teto do Simples Nacional), fato que precisa ser considerado dentro do planejamento tributário.
Vamos às explicações detalhadas:
Quando pode
Se você já tem CNPJ, pode abrir outro em uma empresa diferente nas seguintes situações:
- Empresário Individual (EI): pode abrir outro CNPJ, desde que com outra natureza jurídica, como Sociedade Limitada ou Sociedade Limitada Unipessoal
- Sociedade Limitada: não há impedimentos. Você pode ser sócio de quantas empresas LTDAs quiser
- Sociedade Limitada Unipessoal: como as regras da SLU são as mesmas aplicadas às LTDAs, você também pode abrir mais de uma Sociedade Limitada Unipessoal
- Simples Nacional: se você já tem um CNPJ no Simples Nacional, pode abrir outro no regime simplificado, mas é preciso atenção. Se a soma das receitas extrapolar o teto de faturamento do regime, ambas as empresas devem ser desenquadradas.
Quando não pode
Se você já tem CNPJ, não poderá abrir outro nas seguintes situações:
- Microempreendedor Individual: o MEI e o MEI Caminhoneiro não podem abrir outra empresa em nenhuma hipótese, ou seja, não podem ter dois MEIs, não podem ter um MEI e uma SLU ou um MEI e participação societária em uma LTDA
- Empresário Individual (EI): a vedação, nesse caso, diz respeito à abertura de CNPJ na mesma natureza jurídica, ou seja, não é possível ter duas empresas do tipo Empresário Individual.
Quantas empresas posso ter?
Como vimos, se você já tem um CNPJ, pode abrir outro, desde que obedecidas as regras de cada tipo jurídico.
Em alguns casos, como no da Sociedade Limitada, não há um limite estabelecido em lei.
Você pode ser sócio de quantas empresas LTDAs puder. O mesmo vale para as S/As de capital fechado ou aberto.
É possível ter 2 empresas no mesmo CNPJ?
Sim, desde que uma seja matriz e a outra, filial.
Mas há uma diferença que você precisa saber.
Os oito primeiros números que representam a raiz do CNPJ devem ser iguais, mas os dígitos que determinam a ordem do estabelecimento são diferentes.
- Ex: 12.345.678/0001-00 (matriz) e 12.345.678/0002-00 (filial).
Quanto ao recolhimento dos impostos do Simples Nacional, vale ressaltar: apenas a matriz emite o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), levando em conta o faturamento também da filial.
Posso abrir outro CNPJ no mesmo endereço?
Se você já tem um CNPJ e quer abrir outro no mesmo endereço, precisa atentar-se a algumas questões, como o segmento de atuação e as leis estaduais e municipais.
Do ponto de vista da Receita Federal não há problemas, mas quando se trata de alvará municipal e inscrição estadual, cada caso é um caso.
No âmbito das prestadoras de serviços, em vários municípios brasileiros é plenamente possível duas empresas ocuparem o mesmo endereço.
Para empresas do comércio que precisam de inscrição estadual, a situação é diferente.
Em vários estados não é possível duas varejistas usarem o mesmo endereço, a menos que seja possível provar a independência entre elas.
O impasse, contudo, pode ser resolvido se o endereço principal for o mesmo, mas houver divisões internas, como numa galeria de lojas de conveniência ou estrutura de coworking.
O que fazer para abrir outro CNPJ?
Agora você já sabe. Mesmo tendo um CNPJ, é possível abrir outro, desde que observadas as normas aplicadas a cada tipo jurídico — e sua primeira empresa não seja MEI.
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