CNAE prestação de serviços: como escolher o código adequado

CNAE prestação de serviços

Pesquisando sobre CNAE de prestação de serviços para registrar a sua empresa?

Esse é um ótimo começo, afinal, o setor é amplo e repleto de oportunidades.

Como existem diversos códigos disponíveis, apresentamos neste post alguns exemplos de CNAE de prestação de serviços, além de dicas para você formalizar o seu negócio sem burocracia.

Siga a leitura e confira.

CNAE prestação de serviços: qual o código para registrar minha empresa?

Para registrar uma empresa com CNAE prestação de serviços, o primeiro passo é definir qual tipo de serviço você pretende oferecer. 

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código usado pelo governo para classificar, identificar e tributar as empresas.

Cada tipo de negócio tem um código específico definido pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), órgão vinculado ao IBGE.

Veja alguns exemplos:

Serviços domésticos

O CNAE para prestação de serviços domésticos é o 9700-5/00 e compreende:

  • Atividades de unidades domésticas que contratam profissionais como cozinheiros, copeiros, arrumadeiras, motoristas, lavadeiras, passadeiras, babás, jardineiros, governantas, caseiros, etc. para atender às necessidades de seus residentes.

Locação de mão de obra temporária (7820-5/00) ou atividades de fornecimento de serviços culinários e de jardinagem por fornecedores independentes não são compreendidas por este código.

Atividades de vigilância e segurança privada

Para as atividades de vigilância e segurança privada, o código é 8011-1/01 e abrange:

  • Vigilância a propriedades
  • Escolta de pessoas e bens
  • Proteção a lugares e serviços públicos
  • Assessoria no campo da segurança industrial.

Não fazem parte das atividades permitidas:

  • Escolta de transporte rodoviário de cargas especiais (5229-0/99)
  • Adestramento de cães de guarda (8011-1/02)
  • Transporte de valores (8012-9/00)
  • Segurança e ordem pública (8424-8/00).

Cabeleireiros, manicure e pedicure

Se você pretende abrir uma empresa de cuidados pessoais, o CNAE prestação de serviços de manicure, pedicure e cabeleireiro é o 9602-5/01

Fazem parte das atividades permitidas:

  • Lavagem, corte, penteado, tingimento e outros tratamentos do cabelo
  • Barbearia
  • Manicure e pedicure.

Não fazem parte das atividades permitidas:

  • Fabricação de perucas (3299-0/99)
  • Atividade de podologia (8690-9/04)
  • Atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquiagem, etc. (9602-5/02)
  • Atividade de depilação (9602-5/02).

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Para manutenção veicular, o CNAE prestação de serviços é o 4520-0/01.

Fazem parte das atividades permitidas:

  • Reparações mecânicas
  • Reparações em sistemas de injeção eletrônica em automóveis
  • Serviços de vidraçaria em automóveis
  • Manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outros veículos pesados
  • Serviços de conversão de motores de veículos automotores
  • Adaptação de veículos em oficinas mecânicas, para necessidades especiais de deficientes físicos e similares
  • Manutenção e reparação de tanques, reservatórios e cilindros metálicos para veículos automotores.

Não fazem parte das atividades permitidas:

  • Manutenção e reparação de motocicletas (4543-9/00) e de bicicletas (9529-1/04)
  • Recauchutagem de pneumáticos (2212-9/00)
  • Recondicionamento, recuperação ou retífica de motores para veículos automotores (2950-6/00)
  • Blindagem de veículos automotores (2930-1/03)
  • Manutenção e reparação de tratores agrícolas (3314-7/12) e não agrícolas (3314-7/16)
  • Serviços de guincho (reboque), inclusive a assistência a veículos em estradas (5229-0/02)
  • Serviços de capoteiros (4520-0/08).

Os tipos de empresas acima são apenas alguns exemplos, afinal, o setor de serviços é muito mais amplo.

No site do Concla/IBGE você pode pesquisar o CNAE prestação de serviços digitando as palavras-chave no campo “Atividade” ou navegando pela “Estrutura”.

Vale ressaltar que sua empresa não precisa ter um único CNAE. É possível escolher um código principal e até 99 secundários, conforme os tipos de serviços oferecidos.

Como abrir uma empresa com CNAE de prestação de serviços

Abrir uma empresa com CNAE prestação de serviços pode ser fácil e rápido, desde que você tenha a parceria de uma boa contabilidade digital.

Resumidamente, as etapas consistem em: 

  • Definição do plano de negócio, que inclui o tipo de serviço a ser prestado, plano financeiro, modelo de receita e outros elementos estratégicos
  • Escolha da natureza jurídica: Sociedade Limitada, Sociedade Unipessoal Limitada ou Empresário Individual ou MEI, dependendo do caso
  • Definição do porte da empresa, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)
  • Escolha do regime tributário, como o Simples Nacional, que admite tanto a ME quanto a EPP, Lucro Presumido ou Lucro Real
  • Consulta prévia do nome empresarial e do endereço da empresa para verificar se não há impedimento
  • Elaboração do contrato social
  • Coleta de dados na Redesim, solicitação do registro e das inscrições tributárias
  • Solicitação dos licenciamentos necessários.

Dependendo do tipo de empresa de serviços, é possível abrir um CNPJ MEI, em que os processos são mais simplificados. 

Se for a sua escolha, preste atenção às restrições, como o limite de faturamento anual de R$ 81 mil e contratação de apenas um funcionário.

Como ter sucesso no ramo de prestação de serviços

A escolha do CNAE de prestação de serviços faz parte dos procedimentos burocráticos de formalização de um negócio, mas o sucesso depende de planejamento, visão de negócio e capacidade de gestão

Confira algumas dicas que podem ajudar:

  • Antes de escolher que tipo de serviço prestar, faça uma pesquisa de mercado para verificar se há demanda que justifique o investimento
  • Crie um plano de negócios com metas de curto, médio e longo prazos, considerando o potencial de retorno do negócio
  • Estabeleça parcerias com outros players do setor de serviços 
  • Crie regras claras para a execução do trabalho, como comprometimento, pontualidade com o cliente e qualidade do serviço 
  • Use as ferramentas digitais para crescer
  • Não misture as finanças da empresa com as pessoais.

Quanto uma empresa de serviços paga de impostos?

Depende do tipo de serviço prestado e do regime de tributação adotado.

No caso do MEI, os valores mensais são fixos, independentemente se a empresa faturar ou não.

No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, a tributação pode ocorrer conforme as seguintes tabelas:

1. Anexo III, com alíquotas que variam de 6% a 33%

2. Anexo IV, com alíquotas que variam de 4,5% a 33%

3. Anexo V, com alíquotas que variam de 15,5% a 30,5%.

Algumas atividades de serviço são submetidas ao Fator R, regra que pode enquadrar a empresa no Anexo III ou no Anexo V.

Para cair no Anexo III, a empresa deve gastar com folha de pagamento pelo menos 28% da receita bruta. 

Se o tamanho da massa salarial for inferior a 28% do faturamento, a tributação será pelo Anexo V.

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