A tabela do Simples Nacional em vigor é composta por 5 Anexos.

Estes anexos foram criados através da Lei Complementar nº 155, que que alterou a Lei Complementar n.º 123.

Neste artigo vamos apresentar o Anexo IV do Simples Nacional. Se quiser, acesse os outros anexos através dos links abaixo.

Anexo I – Para empresas de Comércio – lojas em geral.

Anexo II – Para Indústrias – fábricas/indústrias e empresas industriais.

Anexo III – Para empresas de Serviços – serviços de instalação, de reparos e de manutenção. Consideram-se neste anexo ainda agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.

• Anexo IV – Para empresas de Serviços – empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.

Anexo V – Para empresas de Serviços – empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

Agora sim, vamos apresentar as tabelas do Anexo IV.

O Anexo IV da tabela do Simples Nacional é destinado às empresas de Serviços: empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.

Faixa Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa Até 180.000,00 4,50%
2a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% 8.100,00
3a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% 12.420,00
4a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% 39.780,00
5a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% 183.780,00
6a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 828.000,00

Percentual destinado a cada Tributo de acordo com a sua respectiva Faixa.

Faixas ISS CSLL IRPJ Cofins PIS/Pasep
1a Faixa 44,50% 15,20% 18,80% 17,67% 3,83%
2a Faixa 40,00% 15,20% 19,80% 20,55% 4,45%
3a Faixa 40,00% 15,20% 20,80% 19,73% 4,27%
4a Faixa 40,00% 19,20% 17,80% 18,90% 4,10%
5a Faixa 40,00% (*) 19,20% 18,80% 18,08% 3,92%
6a Faixa 21,50% 53,50% 20,55% 4,45%

(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, a diferença será transferida de forma proporcional aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Deste modo, na 5a faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 12,5%, a divisão será da seguinte forma:

Faixa ISS CSLL IRPJ Cofins PIS/Pasep
5a Faixa, com alíquota efetiva superior a 12,5% Percentual de ISS fixo em 5% (Alíquota efetiva 5%) x 32,00% Alíquota efetiva 5%) x 31,33% (Alíquota efetiva 5%) x 30,13% Alíquota efetiva 5%) x 6,54%

Jean Bitar

Jean Bitar é fundador e CEO da Contabilix, empresário no mercado de Tecnologia desde muito cedo, formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil.

6 Comments

Informações Básicas sobre o Simples Nacional | Contabilix · 5 de junho de 2019 at 16:34

[…] Anexo IV do Simples Nacional   […]

Anexo II - Tabela do Simples Nacional | Contabilix · 5 de junho de 2019 at 18:29

[…] Anexo IV – Para empresas de Serviços – empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios. […]

Anexo V do Simples Nacional | Contabilix · 5 de junho de 2019 at 18:43

[…] Anexo IV – Para empresas de Serviços – empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, […]

Anexo I do Simples Nacional | Contabilix · 5 de junho de 2019 at 18:45

[…] Anexo IV – Para empresas de Serviços – empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, […]

O que é e como funciona o Simples Nacional | Contabilix · 6 de junho de 2019 at 12:41

[…] Anexo IV do Simples Nacional   […]

Cálculo dos impostos no Simples Nacional | Contabilix · 18 de julho de 2019 at 16:38

[…] ANEXO IV […]

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