Atividade empresarial: o que é, como classificar e qual a importância para sua empresa

A definição correta da atividade empresarial é um dos passos mais importantes na abertura de um CNPJ.

Esse dado influencia diretamente na tributação, nas obrigações acessórias, nas licenças exigidas e até mesmo na possibilidade de enquadramento no Simples Nacional.

Apesar disso, muitos empreendedores não dão a devida atenção à escolha dos códigos CNAE, o que pode gerar problemas fiscais, desenquadramentos ou até impedimentos para emitir nota fiscal.

Neste artigo, você vai entender o que é atividade empresarial, quais os principais tipos e como escolher corretamente a classificação para sua empresa.

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O que é atividade empresarial?

Atividade empresarial é o conjunto de ações e operações realizadas por uma empresa com o objetivo de oferecer bens ou serviços ao mercado, de forma contínua, organizada e profissional.

Essa atividade deve ser formalizada por meio do registro do CNPJ e da indicação correta dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Cada código CNAE representa um tipo de atividade exercida pela empresa.

E é com base nele que os órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal, definem obrigações tributárias, licenças e permissões.

Qual a diferença entre atividade empresarial e atividade econômica?

Apesar de serem usadas como sinônimos, atividade empresarial e atividade econômica têm significados distintos.

• Atividade econômica é o conceito mais amplo, que engloba qualquer forma de produção, circulação ou consumo de bens e serviços, mesmo que exercida por uma pessoa física, como no caso dos autônomos.
• Atividade empresarial está dentro do conceito de atividade econômica, mas exige formalização jurídica, CNPJ ativo e regularização junto aos órgãos públicos.

Ou seja, toda atividade empresarial é uma atividade econômica, mas nem toda atividade econômica configura uma empresa.

Quais os tipos de atividade empresarial?

As atividades empresariais podem ser classificadas de diferentes formas, dependendo do critério utilizado.

Entenda:

1. Segundo a natureza da atividade

A classificação mais comum é por natureza da atividade-fim, que se divide em:

• Comércio: compra e venda de produtos sem transformação, como lojas, supermercados e revendas
• Indústria: produção ou transformação de bens, como fábricas, indústrias de alimentos e confecções
• Serviços: prestação de serviços técnicos, intelectuais ou operacionais, como escritórios de contabilidade, consultorias, salões de beleza.

Essa diferenciação influencia diretamente o tipo de licença exigida, o regime tributário ideal e encargos aplicáveis.

2. Segundo o porte da empresa

O porte também pode ser usado para classificar a atividade empresarial, com base no faturamento:

• MEI (Microempreendedor Individual): até R$ 81 mil por ano
• ME (Microempresa): até R$ 360 mil por ano
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): até R$ 4,8 milhões por ano
• Demais empresas: faturamento acima desse limite, com regras específicas conforme o regime tributário.

3. Segundo o regime jurídico

A forma como a empresa é constituída também interfere na atividade empresarial.

São opções:

• Empresário Individual (EI)
• Sociedade Limitada (LTDA)
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
• Sociedade Simples (SS)
• Sociedade Anônima (SA).

Cada tipo societário tem exigências específicas e pode influenciar na atividade autorizada pela legislação.

O que é CNAE e qual a sua relação com a atividade empresarial?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código numérico criado para padronizar e identificar as atividades exercidas por empresas no Brasil.

Esse código é fundamental para registrar um CNPJ, solicitar alvarás e definir o regime de tributação mais adequado.

Uma empresa pode ter um CNAE principal e diversos secundários, desde que todos estejam devidamente registrados no contrato social.

A escolha incorreta do CNAE pode levar a penalidades, exclusão do Simples Nacional ou impedimento para emitir notas fiscais.

No momento da abertura da empresa, é essencial contar com a orientação de um contador, que ajudará a definir os códigos compatíveis com a atividade planejada.

Como definir a atividade empresarial corretamente?

Para evitar problemas futuros, a definição da atividade empresarial deve ser feita com base em uma análise cuidadosa do modelo de negócio.

Veja os principais passos:

1. Mapeie o que sua empresa fará

Descreva com clareza os produtos e serviços que serão oferecidos.

Identifique o que será vendido, para quem e de que forma (varejo, atacado, produção, prestação de serviço, etc.).

2. Consulte a tabela do CNAE

A tabela completa do CNAE pode ser consultada no site do IBGE ou da Receita Federal.

Busque as descrições que mais se aproximam da sua atividade. 

Dê atenção especial à descrição completa do código, pois algumas atividades parecidas têm implicações fiscais diferentes.

3. Verifique o enquadramento tributário permitido

Alguns CNAEs são impeditivos para o Simples Nacional, como atividades financeiras, sociedades de crédito ou determinadas profissões regulamentadas.

Certifique-se de que a atividade escolhida permite optar pelo regime tributário mais vantajoso para o seu caso.

4. Analise a exigência de licenças específicas

Algumas atividades empresariais exigem licenças adicionais, como:

• Vigilância sanitária (para alimentos, cosméticos e clínicas)
• Licenciamento ambiental (para indústrias e oficinas)
• Registro em conselhos de classe (para contadores, médicos e engenheiros, entre outros).

Verifique junto à prefeitura e aos órgãos reguladores quais são as exigências para o seu ramo.

O que acontece se eu errar a escolha da atividade empresarial?

Erros na definição da atividade empresarial podem gerar diversos transtornos, como:

• Impedimento para emitir notas fiscais ou obter alvará
• Fiscalizações e autuações por órgãos reguladores
• Desenquadramento do Simples Nacional
• Pagamento incorreto de impostos
• Dificuldades em acessar linhas de crédito ou participar de licitações.

Se isso acontecer, é possível alterar o CNAE posteriormente, com o auxílio de um contador.

A contabilidade tem papel fundamental na definição correta da atividade, apuração dos tributos devidos e manutenção da regularidade da empresa.

Ao contar com um contador desde a abertura do CNPJ, o empreendedor evita erros estratégicos e garante conformidade com a legislação.

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