12 de junho de 2019Tempo estimado de leitura: 7 minutos
Categoria: Simples Nacional.
Você já ouviu falar da importância do Fator R da categoria Simples Nacional?
Sabe como isto impacta diretamente no pagamento de impostos do seu negócio?
Neste artigo você encontrará todas as respostas que precisa para manter seu negócio em dia com a contabilidade.
Após as recentes alterações na legislação que regulariza o Simples, através da Lei Complementar N° 155/2016, muitas empresas passaram a ter suas atividades transitando entre os anexos III e V.
Isso devido ao novo método de cálculo chamado de Fator R. Acontece que a diferença de impostos existente entre esses dois anexos é significativa.
Aí começaram as dúvidas: e então, é melhor estar no Anexo III ou no Anexo V do Simples? Como estar em cada um deles? O que é Fator R? Leia o post até o final e entenda melhor.
Fator R é o nome dado ao cálculo realizado mensalmente para saber se uma empresa será tributada no Anexo III ou Anexo V do Simples Nacional.
Conforme apresentam os parágrafos §§ 5-J e 5-M do Art.18 da Lei Complementar N°123, se a razão entre a folha de salários ou folha de pagamento (incluído o pró-labore) dos últimos 12 meses e a receita bruta da pessoa jurídica dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento), de acordo com da atividade econômica, a empresa deixará de ser tributada no anexo V e passará a ser tributada no anexo III.
Em resumo, podemos assegurar que o cálculo do fator R do Simples Nacional serve para que o empresário possa encontrar em qual dos anexos a empresa se encaixa: Anexo III ou Anexo V. Para isso, é fundamental fazer uma conta básica. Vamos entender como ela funciona:
O que você precisa fazer é dividir o valor da sua folha de pagamentos (pró-labore, salários, FGTS) dos últimos 12 meses pelo faturamento obtido nos últimos 12 meses. Simples, não é? Portanto
Se o resultado for igual ou superior a 28% então a sua empresa pertence ao Anexo III. Caso contrário, sua empresa pertence ao Anexo V.
A orientação é que você faça esse cálculo todos os meses. Isso porque o valor das alíquotas pode mudar bastante, resultando em vantagens para a sua empresa.
Se você fatura até R$ 180 mil por mês, por exemplo, sua alíquota pode ser 15,5% em um mês e 6% em outro. Ou seja, não há motivos para gastar mais do que o necessário.
Para ajudar na localização em qual posição nas tabelas o seu negócio está alocado, colocamos as tabelas atualizadas, logo a seguir:
Desde janeiro de 2018, com as mudanças na legislação, a tabela do Simples Nacional passou de seis para cinco anexos.
Veja abaixo os detalhes sobre cada um deles, com as suas respectivas faixas de faturamento.
Refere-se às empresas de comércio.
Clique na tabela para saber mais sobre o Anexo I do Simples Nacional
Refere-se às fábricas e indústrias.
Clique na tabela para saber mais sobre o Anexo II do Simples Nacional
Refere–se às empresas que oferecem serviços de instalação, reparos e manutenção, além de agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.
Clique na tabela para saber mais sobre o Anexo III do Simples Nacional
Refere-se às empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios.
Clique na tabela para saber mais sobre o Anexo IV do Simples Nacional
Destina-se a empresas que prestam serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia e outros.
Clique na tabela para saber mais sobre o Anexo V do Simples Nacional
A lista a seguir mostra quais são as atividades que estão sujeitas à avaliação segundo o fator R. Ao lado de cada uma delas, descrevemos ainda a fundamental legal na qual se constitui o enquadramento.
Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06
Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06
Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06
Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06
– Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06
– Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
– Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
– Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
– Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
– Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
– Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
– Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06
Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06
Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06.
Ao longo deste artigo, você conheceu o que é o Fator R para o seu Simples Nacional e todos os detalhes a respeito desse regime tributário, incluindo a fórmula de cálculo básico para descobrir a sua alíquota atual.
Ao longo deste artigo, você conferiu o modelo de cálculo e qual tabela o seu empreendimento está localizado.
Agora, seja para abrir empresa ou buscar esse novo enquadramento, não se esqueça de falar com um contador especialista no assunto.
Obrigado.
 | Jean BitarFundador e CEO da Contabilix. Empresário no mercado de Tecnologia há mais de 10 anos. Formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil. |
5 de junho de 2019Tempo estimado de leitura: 2 minutos
Categoria: Simples Nacional.
A tabela do Simples Nacional em vigor é composta por 5 Anexos.
Estes anexos foram criados através da Lei Complementar nº 155, que que alterou a Lei Complementar n.º 123.
Neste artigo vamos apresentar o Anexo III do Simples Nacional. Se quiser, acesse os outros anexos através dos links abaixo.
• Anexo I – Para empresas de Comércio – lojas em geral;
• Anexo II – Para Indústrias – fábricas/indústrias e empresas industriais;
• Anexo III – Para empresas de Serviços – serviços de instalação, de reparos e de manutenção. Consideram-se neste anexo ainda agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.
• Anexo IV – Para empresas de Serviços – empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.
• Anexo V – Para empresas de Serviços – empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.
Agora sim, vamos apresentar as tabelas do Anexo III.
O Anexo III da tabela do Simples Nacional é destinado às empresas de Serviços: de instalação, de reparos e de manutenção. Consideram-se neste anexo ainda agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.
| Faixa | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) |
| 1a Faixa | Até 180.000,00 | 6,00% | – |
| 2a Faixa | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | 9.360,00 |
| 3a Faixa | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,50% | 17.640,00 |
| 4a Faixa | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | 35.640,00 |
| 5a Faixa | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | 125.640,00 |
| 6a Faixa | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | 648.000,00 |
Percentual destinado a cada Tributo de acordo com a sua respectiva Faixa.
| Faixas | CPP | ISS | CSLL | IRPJ | Cofins | PIS/Pasep |
| 1a Faixa | 43,40% | 33,50% | 3,50% | 4,00% | 12,82% | 2,78% |
| 2a Faixa | 43,40% | 32,00% | 3,50% | 4,00% | 14,05% | 3,05% |
| 3a Faixa | 43,40% | 32,50% | 3,50% | 4,00% | 13,64% | 2,96% |
| 4a Faixa | 43,40% | 32,50% | 3,50% | 4,00% | 13,64% | 2,96% |
| 5a Faixa | 43,40% | 33,50% (*) | 3,50% | 4,00% | 12,82% | 2,78% |
| 6a Faixa | 30,50% | 15,00% | 35,00% | 16,03% | 3,47% |
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, a diferença será transferida de forma proporcional aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Deste modo, na 5a faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 14,92537%, a divisão será da seguinte forma:
| FAIXA | CPP | ISS | CSLL | IRPJ | Cofins | PIS/Pasep |
| 5ª Faixa, com alíquota efetiva superior a 14,92537% | Alíquota efetiva 5%) x 65,26% | Percentual de ISS fixo em 5% | Alíquota efetiva 5%) x5,26% | Alíquota efetiva 5%) x6,02% | Alíquota efetiva 5%) x19,28% | Alíquota efetiva 5%) x 4,18% |
| Jean BitarFundador e CEO da Contabilix. Empresário no mercado de Tecnologia há mais de 10 anos. Formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil. |
4 de junho de 2019Tempo estimado de leitura: 7 minutos
Categoria: Simples Nacional.
Cada vez mais os brasileiros estão optando pelo caminho do Empreendedorismo ao invés de trabalhar no padrão CLT.
Criatividade, autoestima e liderança dão os ingredientes desta bela receita. No entanto, nem tudo são flores, o empresário tem que entender, além do seu próprio negócio, de muitas outras áreas, inclusive a Contabilidade. E neste caso o mais recomendado é sempre contar com a ajuda de um contador.
O Simples Nacional é uma categoria que muitos brasileiros estão optando pelas inúmeras vantagens que veremos neste artigo.
O seu regime tributário diferenciado contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Ele foi criado em 2007 para ajudar os donos de pequenos negócios a terem melhores rendimentos nos seus orçamentos mensais, diminuindo a porcentagem de impostos a serem pagos.
Em 2018, passou por uma reformulação importante, que contemplou uma elevação do faturamento permitido e outras alterações que serão detalhadas no decorrer deste post.
Nas próximas linhas, você vai entender melhor o que é o Simples Nacional, suas vantagens, como aderir esta categoria, pagamentos e o cálculo das alíquotas desse regime.
Simples Nacional é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas. Ele foi instituído pela Lei Complementar n° 123/2006 (artigos 12 a 41), conforme disposto no artigo 146, inciso III e parágrafo único, da Constituição Federal de 1988.
Este regime se caracteriza por permitir o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.
A alíquota é diferenciada, variando de acordo com o faturamento, que é separado em faixas de faturamento, até a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões – limite que entrou em vigor em 2018 em atendimento à Lei Complementar nº 155.
Antes do Simples, pequenos negócios pagavam impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas.
As alíquotas eram também menos favoráveis, por vezes proporcionais às aplicadas a grandes empresas.
Esse regime deu fôlego aos empreendedores de diversos setores, que até então aderiam ao Lucro Presumido ou Lucro Real.
Desde 2007, mais segmentos foram incorporados à lista de atividades e segmentos autorizados a aderir ao regime simplificado de tributação.
Podem optar pelo Simples Nacional empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Caso a empresa seja aberta durante o ano, o valor é aplicado proporcionalmente ao período de atividade.
Nesse limite de receitas brutas, se encaixam as microempresas, conhecidas pela sigla ME, e também as Empresas de Pequeno Porte, que recebem a sigla EPP.
Contudo, o faturamento auferido não é o único requisito para optar pelo Simples Nacional como regime tributário.
Há algumas atividades cuja opção não é permitida.
Nesse caso, a dica é conversar com o contador e checar se o seu CNAE cabe no Simples – código que indica a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Já falamos que, no Simples Nacional, as empresas pagam seus impostos em uma guia única.
Ela é chamada de DAS, sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
O DAS unifica o recolhimento de impostos para as empresas optantes por esse regime de tributação.
O valor do pagamento é repassado a um sistema gerenciado pelo Banco do Brasil, que reparte automaticamente o recurso dentro de um dia para os entes de destino: municípios, estados e União.
A emissão do DAS é muito simples. O cálculo ocorre em um sistema informatizado, que está disponível para o contribuinte no portal do Simples Nacional.
Oferecido pela Receita Federal, ele é de uso obrigatório.
O documento ali gerado pode ser pago de maneira eletrônica ou impresso.
Para os micro e pequenos empreendedores, essa facilidade representa ganho de tempo, de eficiência e produtividade na gestão empresarial.
Desde janeiro de 2018, com as mudanças na legislação, o Simples Nacional passou de seis para cinco anexos.
Veja abaixo os detalhes sobre cada um deles, com as suas respectivas faixas de faturamento.
Refere-se às empresas de comércio.
Para mais informações, acesse o artigo Anexo I do Simples Nacional.
Refere-se às fábricas e indústrias.
Para mais informações, acesse o artigo Anexo II do Simples Nacional.
Refere–se às empresas que oferecem serviços de instalação, reparos e manutenção, além de agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.
Para mais informações, acesse o artigo Anexo III do Simples Nacional.
Refere-se às empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios.
Para mais informações, acesse o artigo Anexo IV do Simples Nacional.
Destina-se a empresas que prestam serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia e outros.
Para mais informações, acesse o artigo Anexo V do Simples Nacional.
Umas das mais recentes mudanças na categoria Simples Nacional trouxeram um novo componente ao cálculo dos impostos.
É o Fator R, que é utilizado para determinar se uma empresa deve ser enquadrada no Anexo III ou no Anexo V.
Sua fórmula é a seguinte: Fator R = FP / RB
Para tanto, FP é a folha de pagamento dos últimos 12 meses, enquanto RB é a Receita Bruta também dos últimos 12 meses.
Se o resultado for igual ou inferior a 0,28 (ou 28%) deve ser tributado pelo Anexo V. Caso contrário, no Anexo III.
Recomendamos que você acesse o site do Planalto para ler tanto a Lei Complementar n.º 155 quanto a Lei Complementar n.º 123 atualizada e conferir em qual anexo a sua empresa se enquadra.
Também peça ajuda ao seu contador sempre que possível.
Ao longo deste artigo, você conheceu o que é a categoria Simples Nacional e todos os detalhes a respeito desse regime tributário, incluindo a fórmula de cálculo básico para descobrir a sua alíquota atual.
Ao longo do post, conferiu as alíquotas, como aderir a esta categoria e as mudanças de 2018 com suas devidas regras.
Agora, seja para abrir empresa ou buscar um novo enquadramento, não se esqueça de falar com um contador.
| Jean BitarFundador e CEO da Contabilix. Empresário no mercado de Tecnologia há mais de 10 anos. Formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil. |
12 de maio de 2019Tempo estimado de leitura: 2 minutos
Categoria: Simples Nacional.
Vamos falar de forma sucinta sobre o Simples Nacional para que você tenha a noção básica sobre este regime tributário.
Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. O Simples foi concebido para ajustar e facilitar a burocracia dsa Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP.
Mas, antes de começarmos a falar sobre o Simples Nacional mais detalhadamente, é importante esclarecer qual tipo de empresa se encaixa neste formato.
• Microempresas ME com receita bruta de até R$ 360 mil ao ano.
• Empresa de Pequeno Porte EPP, com receita bruta superior a R$ 360 mil ao ano, tendo como limite R$ 3,6 milhões.
Convém frisar, também, que o regime é opcional, não obrigando, dessa forma, o enquadramento nessa modalidade. Contudo, para o cadastro no Simples Nacional, a empresa tem como condição ser ME ou EPP.
Ao optar pelo Simples Nacional, você receberá o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
No pagamento mensal da guia, o empresário já está, automaticamente, contribuindo com oito tributos, que são:
Além desses impostos recolhidos através do DAS, existem outros não albergados que podem ser feitos à parte, conforme a necessidade e trabalho desenvolvido:
De uma forma geral, pudemos observar que o Simples Nacional é uma ótima forma de manter a sua empresa dentro da legislação, pagando todos os tributos necessários com uma carga burocrática reduzida.
Para se aprofundar, leia nosso artigo completo sobre o assunto: O que é e Como Funciona o Simples Nacional.
Se precisar ajuda de um contador, por favor sinta-se a vontade para entrar em contato com a nossa Equipe Contabilix.
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