Afinal, é possível reativar CNPJ?
Essa é uma dúvida bastante comum entre empreendedores que, por alguma razão, lidam com problemas relacionados à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Se é o seu caso, adiantamos que em algumas situações é possível, sim, reativar o CNPJ.
Em outras, não.
Leia este post até o final para entender em quais circunstâncias há a possibilidade de recuperar o status de regularidade da empresa perante os órgãos competentes.
🚨 Clique aqui e garanta a abertura de empresa grátis, online e sem burocracia!
Tem como reativar CNPJ?
Sim, é possível reativar CNPJ, dependendo da situação cadastral em que o negócio se encontra perante a Receita Federal.
Mas há duas exceções que você precisa ter em mente: CNPJ nulo ou baixado/cancelado.
Nesses dois casos especificamente, o cadastro não pode ser reativado, independentemente das razões que ocasionaram a nulidade ou o cancelamento.
Para compreendemos melhor o contexto, cabe destacar que o CNPJ de uma empresa pode se enquadrar em uma das cinco situações a seguir:
- CNPJ ativo: a empresa está em situação regular perante os órgãos governamentais, ou seja, pode operar normalmente
- CNPJ suspenso: a empresa está temporariamente impedida de operar, emitir notas fiscais ou participar de certames públicos devido a alguma falha no cumprimento de suas obrigações fiscais-tributárias
- CNPJ inapto: a empresa deixou de apresentar suas declarações acessórias por um período de dois anos
- CNPJ baixado/cancelado: a empresa encerrou suas atividades ou o cadastro foi cancelado de ofício
- CNPJ nulo: indica irregularidades graves, como erros de informação ou indício de atos ilícitos.
Se você não sabe em que situação se encontra o CNPJ da sua empresa, pode fazer uma consulta ao site da Receita Federal.
Basta acessar o site, preencher a lacuna com o número do CNPJ, marcar a opção “sou humano” e clicar em consultar.
Em que casos o CNPJ pode ser reativado?
Das cinco possibilidades enumeradas acima, é possível reativar CNPJ apenas nas hipóteses de cadastro suspenso ou inapto.
Em ambos os casos, no entanto, é preciso verificar junto à Receita Federal o que motivou a suspensão ou a inaptidão do CNPJ.
Como vimos, se o CNPJ tiver sido baixado/cancelado e ou for considerado nulo, não é possível proceder sua recuperação.
Como reativar o CNPJ?
Para reativar CNPJ suspenso ou inapto, você precisa cumprir o passo a passo de “Reinício de Atividades Interrompidas Temporariamente”.
Conforme a Receita Federal, o processo é feito eletronicamente por meio de certificado digital com deferimento automático após cumpridas as exigências.
Vale ressaltar que a situação cadastral só volta ao status de “ativa” após o cumprimento de todas as obrigações tributárias principais e acessórias eventualmente pendentes.
Quem pode reativar o CNPJ
Podem solicitar a reativação do CNPJ por meio da página oficial do serviço na internet as seguintes pessoas:
- O responsável pela empresa, cujo CPF está indicado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
- O preposto do responsável indicado no CNPJ
- O contador da empresa mediante procuração válida aceita pela RFB.
Outros integrantes do QSA (Quadro de Sócios e Administradores) da pessoa jurídica também podem solicitar o reinício das atividades.
Nesse caso, também precisam de uma procuração aceita pela Receita Federal.
Como solicitar a reativação do CNPJ
A solicitação de reinício das atividades da empresa pode ser feita pelo aplicativo Coletor Nacional, disponível na página gov.br na opção Empresas & Negócios – Redesim.
Para fazer a solicitação, você precisará usar um certificado digital e o ato cadastral precisa ser exclusivo — não pode acontecer em conjunto com outros atos modificativos.
No caso de empresas que tenham filiais, a reativação do CNPJ pode abranger toda a organização (quanto o CNPJ reativado for da matriz) ou apenas das filiais.
Após o preenchimento das informações, é feita a transmissão da solicitação de reinício de atividades e, uma vez validada, o deferimento é automático.
Você pode monitorar o andamento da solicitação pelo link Acompanhamento Protocolo Redesim.
Abra seu CNPJ grátis
Como você viu, desde que o cadastro não seja considerado nulo ou tenha sido baixado/cancelado, é possível reativar CNPJ.
O processo é burocrático, então a dica é contar com um profissional de contabilidade com expertise em modificações cadastrais e societárias.
Caso não seja possível fazer a reativação do cadastro, não se preocupe.
Você pode abrir outro CNPJ gratuitamente com a Contabilix, empresa de contabilidade online especializada em micro e pequenas empresas.
Além de formalizar sua empresa dentro dos melhores enquadramentos jurídicos, oferecemos pacotes completos de serviços para você empreender com tranquilidade.
😱 Tenha seu CNPJ em apenas 15 dias e sem pagar nada. Comece AGORA!
