Reativar CNPJ é possível? Veja em que casos e saiba como fazer

Vários motivos podem gerar problemas no registro de uma empresa, mas em muitos casos é possível reativar o CNPJ e voltar a operar normalmente.

É claro que a possibilidade da reativação e os passos a serem adotados para isso dependem do problema que gerou a pendência no registro.

Se for possível reativar o CNPJ, será necessário solucionar esse problema, cumprindo as obrigações fiscais que ficaram pendentes, por exemplo.

Neste texto, vamos explicar melhor quais são os status do CNPJ e como funciona o processo de reativação.

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Como reativar o CNPJ?

É possível reativar o CNPJ, dependendo da situação cadastral em que o negócio se encontra perante a Receita Federal.

Se você não sabe em que situação se encontra o CNPJ da sua empresa, pode fazer uma consulta ao site da Receita Federal.

Basta acessar o site, preencher a lacuna com o número do CNPJ, marcar a opção “sou humano” e clicar em consultar.

A seguir, veja quais são os status do CNPJ e como resolver cada um deles.

CNPJ ativo

Quando o CNPJ está ativo, não há necessidade de reativação cadastral. 

Nesse caso, a empresa está regularmente inscrita no CNPJ, embora ainda seja importante verificar se existem débitos, declarações em atraso ou pendências fiscais em outros órgãos.

CNPJ suspenso

A empresa fica temporariamente com restrições por alguma pendência ou situação identificada pelo Fisco, como interrupção temporária, inconsistência nos dados cadastrais, não localização da empresa, ordem judicial ou processo de apuração de irregularidades.

Enquanto o CNPJ estiver suspenso, a empresa enfrenta limitações como dificuldade para emitir notas fiscais, obter incentivos fiscais e financeiros, realizar operações de crédito com recursos públicos e manter determinadas transações com instituições financeiras.

Como reativar CNPJ suspenso?

Quando o CNPJ está suspenso, a empresa precisa identificar o motivo da suspensão antes de escolher o procedimento adequado.

Se a suspensão ocorreu porque a empresa comunicou a interrupção temporária das atividades, o caminho correto é solicitar o Reinício de Atividades Interrompidas Temporariamente.

Esse pedido é feito no Coletor Nacional, exige certificado digital, tem deferimento automático e retorna o CNPJ à situação cadastral ativa.

Se a suspensão ocorreu por não localização, inconsistência cadastral ou outro motivo, a empresa precisa corrigir a causa específica, como atualizar o endereço, comprovar o funcionamento no local informado ou regularizar os dados cadastrais.

CNPJ inapto

CNPJ inapto é a situação cadastral aplicada quando a empresa incorre em hipóteses previstas pela Receita Federal, como omissão de declarações ou demonstrativos por pelo menos 90 dias, não localização, inexistência de fato ou outras irregularidades graves.

Além das restrições também aplicadas ao CNPJ suspenso, o CNPJ inapto gera efeitos adicionais. 

A empresa é incluída no Cadin e fica impedida de participar de concorrência pública e de celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos. 

Documentos emitidos por entidade inapta também são considerados inidôneos para efeitos tributários. 

Como reativar CNPJ inapto?

No caso mais comum, que é a inaptidão por omissão, a empresa regulariza a situação entregando todas as declarações ou escriturações pendentes.

A regra atual considera omissa a empresa que deixa de apresentar declarações ou demonstrativos por pelo menos 90 dias, contados do vencimento do prazo legal de entrega.

Se houver mais de um motivo para a inaptidão, o CNPJ só será restabelecido após a regularização de todas as situações que levaram à restrição.

CNPJ baixado

A empresa encerrou suas atividades ou a inscrição foi baixada de ofício (cancelada). 

A baixa ocorre, por exemplo, em situações de extinção da empresa, incorporação, fusão, cisão total, encerramento de falência ou baixa de ofício.

Como reativar CNPJ baixado?

Quando o CNPJ está baixado, a empresa não passa por uma reativação comum, como acontece em alguns casos de CNPJ suspenso ou inapto.

A baixa indica que a inscrição foi encerrada, seja por solicitação da própria empresa, seja de ofício pela Receita Federal, mas a legislação permite o restabelecimento do CNPJ em situações específicas.

Por exemplo: baixa indevida, baixa de ofício com a causa regularizada ou baixa a pedido quando ainda houver registro ativo no órgão competente.

Por isso, o primeiro passo é verificar o motivo da baixa no comprovante de situação cadastral e nos sistemas da Receita Federal ou da Redesim.

Se houver base legal para restabelecer a inscrição, o pedido deve ser feito com a documentação exigida para o caso. 

Se a baixa foi regular e não houver hipótese de restabelecimento, o caminho será abrir um novo CNPJ.

CNPJ nulo

Indica que a inscrição no CNPJ apresenta vício cadastral relevante, como duplicidade de inscrição para o mesmo estabelecimento, erro no ato de inscrição ou cadastro atribuído a uma entidade que não deveria constar no CNPJ.

Como reativar CNPJ nulo?

Quando o CNPJ está nulo, o problema está na validade da própria inscrição cadastral.

A nulidade ocorre em situações como duplicidade de inscrição para o mesmo estabelecimento, vício no ato praticado perante o CNPJ ou inscrição atribuída a entidade que não deveria estar obrigada ao cadastro.

Nessa situação, a recomendação é verificar a causa da nulidade com apoio contábil e, conforme o caso, avaliar a regularização administrativa ou a abertura de um novo CNPJ.

Quem pode reativar o CNPJ

Podem solicitar a reativação do CNPJ por meio da página oficial do serviço na internet as seguintes pessoas:

• O responsável pela empresa, cujo CPF está indicado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
• O preposto do responsável indicado no CNPJ
• O contador da empresa mediante procuração válida aceita pela RFB.

Outros integrantes do QSA (Quadro de Sócios e Administradores) da pessoa jurídica também podem solicitar o reinício das atividades.

Nesse caso, também precisam de uma procuração aceita pela Receita Federal.

Seu CNPJ regular com apoio especializado

Como você viu, é possível reativar CNPJ, mas o processo pode ser burocrático.

A dica é contar com um profissional de contabilidade com expertise em modificações cadastrais e societárias.

Caso não seja possível fazer a reativação do cadastro, não se preocupe. 

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