Posso abrir uma empresa LTDA sozinho? Confira vantagens e passo a passo

Posso abrir uma empresa LTDA sozinho? 

Essa é uma pergunta que parece contraditória, já que o nome remete a uma sociedade limitada, ou seja, um modelo pensado originalmente para mais de uma pessoa.

No entanto, desde 2019, com a criação da Sociedade Limit

ada Unipessoal (SLU), é plenamente possível abrir uma LTDA sem sócio, mantendo as vantagens desse formato societário, como a proteção patrimonial e a flexibilidade na gestão.

Na prática, a SLU se tornou uma opção para quem quer empreender sozinho sem abrir mão da segurança jurídica de uma LTDA tradicional.

Neste texto, você vai entender como funciona a SLU, quais os requisitos legais, vantagens e cuidados a tomar antes de formalizar seu CNPJ.

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Posso abrir uma empresa LTDA sozinho? Entenda o que diz a lei

Até 2011, quem queria abrir uma empresa sozinho no Brasil tinha apenas duas opções: atuar como Empresário Individual (EI) ou como MEI, se atendesse aos critérios desse regime.

Ambos os modelos, porém, não garantem a separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, colocando em risco os bens do empreendedor em caso de dívidas ou processos.

A primeira mudança significativa veio com a criação da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que permitia a separação patrimonial, mas exigia um capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente, o que limitava seu uso.

Foi apenas em 2019, com a Lei da Liberdade Econômica, que surgiu a figura da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). 

Desde então, é possível abrir uma empresa nos moldes da LTDA sem a necessidade de um sócio.

Ou seja, a resposta é sim, você pode abrir uma empresa LTDA sozinho, desde que a empresa seja registrada como SLU.

A SLU possui personalidade jurídica própria, com capital social definido, CNPJ individual e possibilidade de atuação em diversas áreas. 

E o melhor: sem limitação de faturamento e com a proteção dos bens pessoais do titular.

Tem como mudar de SLU para sociedade LTDA?

Agora vem outra dúvida: e se depois, com o tempo, o empreendedor desejar agregar um sócio ao negócio?

Nesse caso, a mudança de SLU para sociedade LTDA é simples e rotineira.

Basta realizar uma alteração contratual, incluindo os dados do novo sócio e ajustando cláusulas do contrato social que tratam da administração, participação societária e capital social.

Esse documento deve ser assinado por todas as partes e registrado na Junta Comercial.

O CNPJ permanece o mesmo, e a empresa continua operando normalmente durante o processo.

É importante contar com um contador para redigir corretamente a alteração e garantir que todas as obrigações fiscais e legais sejam mantidas em dia.

Quais as vantagens de abrir uma LTDA sozinho (via SLU)?

A SLU herda as principais vantagens da sociedade limitada tradicional, mas com a simplicidade da gestão individual. 

Veja os principais benefícios:

1. Proteção patrimonial: os bens pessoais do titular não se confundem com os da empresa, exceto em casos de fraudes ou desvio de finalidade
2. Não exige capital social mínimo: ao contrário da extinta EIRELI, não há exigência de um valor mínimo de capital social para registrar uma SLU
3. Flexibilidade tributária: a empresa pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e tipo de atividade
4. Imagem mais profissional no mercado: uma empresa com o sufixo LTDA transmite mais credibilidade, especialmente em relações B2B ou com o setor público
5. Facilidade para evoluir societariamente: caso o empreendedor decida futuramente incluir um sócio, basta alterar o contrato social da SLU, transformando-a em uma LTDA convencional.

Como abrir uma empresa LTDA sozinho: passo a passo

O processo de abertura de uma SLU é semelhante ao de outras naturezas jurídicas, mas com particularidades importantes.

1. Definir a atividade da empresa (CNAE): a escolha correta do CNAE impacta diretamente no enquadramento tributário e nas licenças exigidas
2. Elaborar o contrato social: mesmo sem sócio, é obrigatório elaborar um contrato social detalhado, que será registrado na Junta Comercial
3. Protocolar o registro na Junta Comercial: o registro oficializa a existência da empresa
4. Obter o CNPJ na Receita Federal: com o registro aprovado, é possível solicitar o CNPJ pelo portal da Receita
5. Emitir alvará e licenças: dependendo da atividade, será necessário obter inscrição municipal, licença da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, entre outros
6. Escolher o regime tributário: a opção pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real deve ser feita com apoio contábil, considerando o planejamento financeiro do negócio
7. Abrir conta bancária PJ: separar as finanças pessoais das empresariais é essencial para a saúde financeira da empresa.

Abertura de LTDA sozinho com apoio especializado

Embora o processo seja mais simples do que o de uma sociedade com vários sócios, é importante tomar alguns cuidados:

• Formalização correta do contrato social: erros neste documento podem gerar problemas futuros com o Fisco ou entre partes interessadas
• Escolha correta do CNAE e do regime tributário: impactam diretamente nos impostos pagos e na regularidade fiscal
• Atenção à legislação local: alvarás e licenças variam conforme o município.

A SLU é uma alternativa moderna, segura e flexível para quem deseja empreender individualmente com todos os benefícios de uma sociedade limitada. 

No entanto, a burocracia ainda pode ser um entrave.

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