Código de acesso Simples Nacional: o que é e como gerar?

O código de acesso ao Simples Nacional é um dos requisitos necessários para diversos tipos de serviços disponíveis no portal do regime tributário na internet.

Você pode usar também um certificado digital (que é pago), mas caso não o tenha, essa é a escolha.

Com o código de acesso, é possível fazer login no sistema e executar qualquer comando, da opção ao pedido de exclusão do regime.

O processo de geração e recuperação do código de acesso ao Simples Nacional é fácil e prático, mas ainda gera dúvidas entre os contribuintes.

Para saber como fazer, siga a leitura.

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Código de acesso Simples Nacional: o que é?

O código de acesso ao Simples Nacional é uma senha numérica composta por 12 dígitos gerada pelo próprio sistema do regime de tributação.

A geração ou recuperação do código de acesso é feita automaticamente no Portal do Simples Nacional a qualquer tempo, mediante a inserção de alguns dados da empresa e do empresário responsável.

Vamos trazer um passo a passo para gerar ainda neste texto, mas entenda primeiro qual é a sua função.

Para que serve o código de acesso do Simples Nacional?

O código de acesso do Simples Nacional é um dos meios pelos quais você acessa todos os serviços disponíveis no portal do regime de tributação. 

São eles:

• Opção pelo regime tributário: solicitação de opção, acompanhamento da formalização da opção ou cancelamento da solicitação de opção 
• Cálculo e envio de declarações: PGDAS-D e DEFIS, opção pelo Regime de Apuração de Receitas (caixa ou competência), consulta a declaração transmitida ou emissão de DAS avulso
• Parcelamentos de débitos tributários: Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (RELP-SN), Parcelamento do Simples Nacional, Programa Especial de Regularização Tributária (PERT-SN) ou Parcelamento Especial do Simples Nacional
• Restituição e compensação: pedido eletrônico de restituição ou “compensação a pedido” de impostos pagos indevidamente ou a maior
• Exclusão do Simples Nacional: comunicação de exclusão do regime tributário
• Comunicações: comunicados oficiais do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
• Fiscalização: consulta de Ação Fiscal e Emissão de DAS do AINF (Auto de Infração e Notificação Fiscal).

Como comentamos antes, você pode usar o código de acesso do Simples Nacional ou um certificado digital para qualquer um dos serviços listados acima.

A vantagem do código de acesso é que ele é gratuito e pode ser gerado ou recuperado a qualquer tempo, sem burocracia.

Passo a passo: como fazer o código de acesso do Simples Nacional

A seguir, confira o passo a passo de como gerar o código de acesso ao Simples Nacional:

1. Caso você não tenha o código de acesso, precise alterá-lo ou se esqueceu, acesse o Portal do Simples Nacional e clique na opção “Simples – Serviços”

1.  Em seguida, clique em “Solicitar ou alterar Código de Acesso”, logo abaixo do campo “Código de Acesso”

1. Ao clicar no link, você será redirecionado para a página seguinte, na qual precisará informar o CNPJ da empresa e o CPF do responsável

1. Em seguida, você precisará informar o número do recibo de entrega de pelo menos uma Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física relativa aos dois últimos anos do responsável pela empresa
2. Caso o responsável não declare o Imposto de Renda, o aplicativo solicitará o número do título de eleitor e a data de nascimento
3. Concluído o processo, o código de acesso do Simples Nacional aparecerá em destaque, como na imagem abaixo.

O código de acesso ao Simples Nacional é uma senha, portanto, deve ser guardado em local seguro para futuros acessos.

Como saber o código de acesso do Simples Nacional?

Para recuperar o código de acesso do Simples Nacional, o procedimento é o mesmo explicado acima. 

O passo a passo serve tanto para quem não tem o código quanto para quem esqueceu ou precisa alterá-lo.

Nos casos de alteração, aparecerá a seguinte mensagem durante o procedimento:

“Já existe código de acesso cadastrado. Ao continuar o processo, um novo código será gerado, invalidando o anterior”.

Muito simples, não é mesmo?

Uso do código de acesso para consultas fiscais e declarações

Você pode usar seu código de acesso do Simples para consultar se existe uma ação fiscal aberta por qualquer um dos entes federados em nome da sua empresa.

Se você acessar o sistema e verificar que existem pendências fiscais, também poderá emitir uma guia para pagar os autos de infração (ou seja, multas) gerados pelo governo.

Em relação às declarações, o código de acesso do Simples Nacional permite que você transmita, consulte e imprima as declarações mensais e anuais do seu negócio.

É possível consultar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) transmitida entre os anos de 2007 e 2001, além de emitir DAS avulso.

Segurança e manutenção do código de acesso do Simples Nacional

Quando você gerar seu código de acesso do Simples Nacional, é muito importante guardar esse número com cuidado, pois é um dado pessoal, intransferível e sigiloso. 

Uma dica é utilizar um gerenciador de senhas para garantir a segurança e manutenção do código de acesso do Simples. 

No Google, por exemplo, você conta com uma ferramenta de gerenciamento para salvar seus logins e senhas.

Além disso, você também tem a opção de acessar o portal Simples Nacional por meio do portal e-CAC, utilizando sua conta Gov.br.

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