O código de acesso ao Simples Nacional é um dos requisitos necessários para os diversos tipos de serviços disponíveis no portal do regime tributário na internet.
Você pode usar também um certificado digital (que é pago), mas caso não o tenha, com o código de acesso é possível fazer login no sistema e executar qualquer comando, da opção ao pedido de exclusão do regime.
O processo de geração e recuperação do código de acesso ao Simples Nacional é fácil e prático, mas ainda gera dúvidas entre os contribuintes.
Para saber como fazer, siga a leitura.
O que é código de acesso Simples Nacional?
O código de acesso ao Simples Nacional é uma senha numérica composta por 12 dígitos gerada pelo próprio sistema do regime de tributação.
A geração ou recuperação do código de acesso é feita automaticamente no Portal do Simples Nacional a qualquer tempo, mediante a inserção de alguns dados da empresa e do empresário responsável.
Para que serve o código de acesso do Simples Nacional?
O código de acesso do Simples Nacional é um dos meios pelos quais você acessa todos os serviços disponíveis no portal do regime de tributação.
São eles:
- Opção pelo regime tributário: solicitação de opção, acompanhamento da formalização da opção ou cancelamento da solicitação de opção
- Cálculo e envio de declarações: PGDAS-D e DEFIS, opção pelo Regime de Apuração de Receitas (caixa ou competência), consulta a declaração transmitida ou emissão de DAS avulso
- Parcelamentos de débitos tributários: Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (RELP-SN), Parcelamento do Simples Nacional, Programa Especial de Regularização Tributária (PERT-SN) ou Parcelamento Especial do Simples Nacional
- Restituição e compensação: pedido eletrônico de restituição ou “compensação a pedido” de impostos pagos indevidamente ou a maior
- Exclusão do Simples Nacional: comunicação de exclusão do regime tributário
- Comunicações: comunicados oficiais do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
- Fiscalização: consulta de Ação Fiscal e Emissão de DAS do AINF (Auto de Infração e Notificação Fiscal).
Você pode usar o código de acesso do Simples Nacional ou um certificado digital para qualquer um dos serviços listados acima.
A vantagem do código de acesso é que ele é gratuito e pode ser gerado ou recuperado a qualquer tempo, sem burocracia.
Passo a passo: como fazer o código de acesso do Simples Nacional
A seguir, confira o passo a passo de como gerar o código de acesso ao Simples Nacional:
- Caso você não tenha o código de acesso, precise alterá-lo ou se esqueceu, acesse o Portal do Simples Nacional e clique no menu “Simples – Serviços”
- Em seguida, vá ao final da página e procure pelo link “Clique Aqui”, conforme a imagem abaixo
- Ao clicar no link, você será redirecionado para a página seguinte, na qual precisará informar o CNPJ da empresa, o CPF do responsável e os caracteres da imagem
- Em seguida, você precisará informar o número do recibo de entrega de pelo menos uma Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física relativa aos dois últimos anos do responsável pela empresa
- Caso o responsável não declare o Imposto de Renda, o aplicativo solicitará o número do título de eleitor e a data de nascimento
- Concluído o processo, o código de acesso do Simples Nacional aparecerá em destaque, como na imagem abaixo.
O código de acesso ao Simples Nacional é uma senha, portanto, deve ser guardado em local seguro para futuros acessos.
Como saber o código de acesso do Simples Nacional?
Para recuperar o código de acesso do Simples Nacional, o procedimento é o mesmo explicado acima.
O passo a passo serve tanto para quem não tem o código quanto para quem esqueceu ou precisa alterá-lo.
Nos casos de alteração, aparecerá a seguinte mensagem durante o procedimento:
“Já existe código de acesso cadastrado. Ao continuar o processo, um novo código será gerado, invalidando o anterior”.
Muito simples, não é mesmo?
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