Fraude trabalhista: o atalho que pode custar caro demais para a sua empresa

A fraude trabalhista é um problema sério que pode comprometer a saúde financeira de uma empresa e também sua reputação no mercado.

Trata-se de qualquer prática que burla a legislação trabalhista vigente, com o objetivo de reduzir custos, mascarar relações de trabalho ou obter vantagens indevidas.

Mesmo quando ocorre por falta de conhecimento ou por orientação equivocada, a fraude gera riscos significativos, como multas, indenizações e a execução de débitos trabalhistas.

Neste texto, você vai entender como a fraude trabalhista se caracteriza, quais são os tipos mais comuns e como evitá-la por meio de uma gestão contábil e de pessoal eficiente.

🚀Contabilidade completa por um preço acessível. Comece AGORA!

O que é uma fraude trabalhista?

A fraude trabalhista ocorre quando há dissimulação da relação de emprego ou do cumprimento de obrigações legais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Isso pode ocorrer tanto por parte do empregador quanto do empregado, mas o empresário é quem carrega a maior responsabilidade legal.

A relação de emprego exige a presença de quatro elementos:

• Pessoalidade
• Onerosidade
• Subordinação
• Habitualidade.

Quando esses elementos estão presentes e, ainda assim, a contratação é realizada por outro regime (como MEI, PJ ou estágio), há indícios claros de fraude.

Tipos comuns de fraude trabalhista

Algumas práticas são recorrentes em empresas que desejam reduzir custos com encargos e tributos, mas acabam violando a legislação. 

Veja os principais exemplos:

Contratação de pessoa jurídica para disfarçar vínculo empregatício (pejotização)

Consiste em obrigar o colaborador a abrir uma empresa (CNPJ) para prestar serviços com as mesmas características de um empregado.

A pejotização é ilegal quando a atividade é exercida com subordinação, carga horária fixa, exclusividade e dependência econômica.

Uso indevido do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) não pode ter características de relação empregatícia.

Empresas que contratam MEIs para atividades que exigem presença diária, controle de horário ou subordinação direta estão cometendo fraude.

Estágio irregular

O estágio deve ser um complemento educacional, com atividades supervisionadas, não podendo substituir um profissional.

Empresas que contratam estagiários sem vínculo com instituição de ensino ou para atividades operacionais rotineiras estão agindo fora da lei.

Registro parcial de jornada de trabalho

Fraude comum quando a empresa registra carga horária menor do que a efetivamente realizada, com o objetivo de reduzir encargos sobre horas extras.

Não registro do empregado

Manter funcionários sem registro em carteira (CLT) é uma das práticas mais graves, sujeita a fiscalizações, autuações e processos trabalhistas.

Manipulação de salário

Inclui subdeclarar o salário em carteira e pagar a diferença “por fora”, o que reduz a base de cálculo do FGTS, INSS e verbas rescisórias.

Quais as consequências da fraude trabalhista para a empresa?

As fraudes trabalhistas expõem a empresa a riscos sérios, tanto financeiros quanto reputacionais.

Entre as penalidades estão:

• Multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho
• Pagamento de todas as verbas trabalhistas retroativas com acréscimos legais
• Ações judiciais com condenações por danos morais e materiais
• Responsabilização solidária em ações coletivas do Ministério Público do Trabalho
• Inclusão no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão
• Restrição de crédito e bloqueio de participação em licitações públicas
• Interdição de atividades em casos de reincidência grave.

Além disso, a imagem da empresa pode sofrer danos irreparáveis. 

Processos trabalhistas ganham ampla repercussão negativa, afetando a confiança de clientes, investidores e parceiros comerciais.

Em casos mais graves, o passivo trabalhista pode inviabilizar a continuidade das operações, especialmente para pequenas empresas que não possuem reserva financeira para arcar com condenações de grande valor.

Por isso, adotar uma postura preventiva é essencial para garantir a sustentabilidade do negócio.

Como evitar fraudes trabalhistas na sua empresa

A prevenção é a melhor estratégia para manter a conformidade com a legislação e proteger o negócio de passivos trabalhistas inesperados.

É preciso criar uma cultura organizacional de respeito às normas e investir em processos sólidos de gestão de pessoas.

Confira algumas medidas essenciais:

1. Formalize corretamente as relações de trabalho

Garanta que todo colaborador com vínculo de emprego esteja devidamente registrado, com contrato de trabalho individual, anotação em carteira e cumprimento das obrigações legais.

Documentar corretamente as funções, jornada e remuneração reduz os riscos de questionamentos judiciais no futuro.

2. Evite simulações de natureza jurídica

Se a atividade exige subordinação, controle de horário e continuidade, não contrate como PJ ou MEI.

Isso não elimina custos, apenas os adia, com juros, encargos retroativos e penalidades pesadas em caso de fiscalização ou ação trabalhista.

3. Invista em assessoria contábil especializada

Ter um contador experiente ajuda a identificar riscos trabalhistas antes que eles se materializem.

A contabilidade deve atuar de forma preventiva, oferecendo suporte consultivo na análise de vínculos e obrigações legais.

4. Capacite sua equipe de RH e lideranças

Muitas fraudes acontecem por desconhecimento ou práticas herdadas sem revisão.

Promova treinamentos regulares sobre a legislação trabalhista e boas práticas de contratação, inclusive para os gestores que lidam diretamente com admissões e demissões.

5. Mantenha uma folha de pagamento organizada

Com o apoio de um bom sistema e de um contador digital, sua empresa evita erros no cálculo de salários, tributos e encargos.

Uma folha de pagamento transparente reduz conflitos e aumenta a confiança da equipe.

6. Realize auditorias internas periodicamente

Auditorias internas permitem identificar práticas irregulares e corrigi-las de forma preventiva.

Elas também reforçam a credibilidade da empresa perante órgãos fiscalizadores e demonstram comprometimento com a conformidade trabalhista.

Como o contador ajuda a evitar fraudes trabalhistas

A Contabilix é uma contabilidade online que atua com foco em conformidade e eficiência para pequenas empresas.

Oferecemos gestão completa da folha de pagamento, com apoio contábil consultivo para orientar contratações, rescisões e enquadramentos legais.

Nossos especialistas acompanham a legislação trabalhista em tempo real e ajudam sua empresa a crescer de forma segura, sem correr riscos desnecessários.

Evite passivos futuros e garanta que sua empresa esteja regularizada. 

Se ainda atua com um contador tradicional que não oferece esse suporte, faça agora mesmo a migração para a Contabilix e tenha acesso a um serviço moderno, eficiente e com preço justo.

🚨 Troque de contador e ganhe UM MÊS GRÁTIS. Experimente AGORA!