CFOP 5101: entenda o que é e quando usar o código na NF

CFOP 5101

Se você está pesquisando sobre CFOP 5101, provavelmente dirige uma empresa que comercializa produção própria.

Trata-se de um código obrigatório à emissão de nota fiscal, que faz parte do emaranhado de regras e normas fiscais e tributárias aplicáveis às empresas no Brasil.

Afinal, o que é CFOP 5101?

Quando e como usar?

Como dar entrada no sistema da empresa? 

Se você tem dúvidas como essas, siga a leitura e descubra como funciona.

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O que é CFOP 5101?

CFOP 5101 é um Código Fiscal de Operações e Prestações definido Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que indica “venda de produção do estabelecimento”.

Se você fabrica e vende suas mercadorias mediante nota fiscal, independentemente do gênero, precisa informar o código na emissão da nota fiscal.

Para que serve o código 5101?

A principal função do código 5101 é informar ao Fisco que a operação refere-se a uma venda de produção própria e não revenda, devolução ou doação, por exemplo.

Em geral, empresas que usam o CFOP 5101 são consideradas indústrias que, no caso do Simples Nacional, têm uma tributação diferente das empresas de comércio ou serviço.

Ao informar o código CFOP, o cálculo dos impostos são feitos do jeito certo, evitando o pagamento a maior ou a menor.

Quando usar o CFOP 5101?

Você deve usar o CFOP 5101 sempre que vender alguma produção própria, mesmo que sua empresa atue também no segmento de revenda de mercadorias (comércio).

Alguns exemplos são:

  • Empresas de laticínios
  • Móveis planejados
  • Indústria de alimentos, etc.

Vale ressaltar que a operação, nesse caso, envolve saídas de mercadorias dentro do mesmo estado.

Caso o destino seja outro estado ou país, o código é outro.

CFOP 5101: como dar entrada?

Para dar entrada em uma nota fiscal com CFOP 5101, você precisa ter ciência do destino da mercadoria adquirida.

Caso seja, por exemplo, uma compra para industrialização ou produção rural, você deve usar o CFOP 1101.

Caso seja uma compra para comercialização, o CFOP é 1102.

Qual é a devolução do CFOP 5101?

Caso, por alguma razão, seja necessário devolver alguma mercadoria com o CFOP 5101, há também um código específico a ser lançado na nota fiscal de devolução

Trata-se do CFOP 2201: “Devolução de venda de produção do estabelecimento”.

Perceba que uma mesma mercadoria pode ser transacionada diversas vezes e receber, em cada uma das transações, um código diferente. 

Conheça a tabela CFOP completa.

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A escolha correta dos CFOPs, como podemos ver, faz parte do processo burocrático de emissão de uma nota fiscal.

Toda empresa passa por isso.

A boa notícia é que esses detalhes aparentemente complicados podem ser resolvidos facilmente com a ajuda de um parceiro que domine o assunto.

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