O CFOP 1403 é um código relativamente comum no universo de empresas e cooperativas que lidam com comércio de mercadorias.
Usado na nota fiscal de entrada, tem como objetivo classificar as compras feitas de fornecedores do mesmo estado sob o regime de substituição tributária.
Quer saber como usar o CFOP 1403 e o que fazer em caso de devolução de mercadorias?
Então, siga a leitura e esclareça essas e outras dúvidas sobre o assunto.
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O que é CFOP 1403?
O CFOP 1403 é um Código Fiscal de Operações e Prestações definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que indica “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
Os dígitos dos código correspondem às seguintes informações:
- Primeiro dígito (1): indica uma operação de entrada realizada dentro do mesmo estado (veja detalhes aqui)
- Segundo dígito (4): mostra qual é o grupo ou operação do documento fiscal
- Terceiro e quarto dígito (03): especifica que a operação é de compra para comercialização sujeita ao ST.
A substituição tributária, vale destacar, é um artifício criado pelo governo para simplificar a cobrança de impostos, especialmente do ICMS, além de evitar a sonegação.
Várias mercadorias estão sujeitas a esse regime, como você confere em detalhes neste post.
Para que serve o código 1403?
A principal função do CFOP 1403 é informar o Fisco que você adquiriu uma mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (que pode ter sido tributada na fonte).
Como trata-se de uma operação de entrada, ao usar o código para fazer o lançamento no sistema contábil da sua empresa, você também gera informações úteis ao processo de gestão de estoques.
Quando usar o CFOP 1403?
O CFOP 1403, como podemos ver, é bastante específico.
Deve ser usado apenas para registrar a entrada de mercadoria no estoque (por meio da nota fiscal de entrada) em operação intraestadual.
Essa informação consta no primeiro dígito do CFOP (1): “Entrada de produtos/aquisição de serviços para o mesmo estado”.
Em caso de compras de outro estado ou país, os códigos de identificação são outros.
O CFOP 1403 abrange ainda “compras de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição”.
CFOP 1403: como dar entrada?
Para registrar a entrada utilizando o CFOP 1403, é necessário emitir uma nota fiscal de entrada (NF-e) especificando os detalhes da aquisição.
Você deve preencher diversos dados, como o número da nota fiscal original da venda e outras informações exigidas pela legislação fiscal.
Atenção para não se confundir com o CFOP da nota fiscal de venda, emitida pelo seu fornecedor.
No caso dele, como a mercadoria saiu da empresa, o primeiro dígito do código será (5): “Saída de produtos/prestação de serviços para o mesmo estado”.
Qual é a devolução do CFOP 1403?
Em caso de devolução de mercadoria, você deve emitir outra nota fiscal com o CFOP 5411: “Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
Conforme o Ajuste Sinief 3, de abril de 2024, classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas mediante o CFOP 1403.
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Como podemos ver, a escolha correta dos códigos CFOP é essencial para o processo de emissão de notas fiscais, uma etapa fundamental para todas as empresas.
A boa notícia é que esses detalhes complexos podem ser resolvidos facilmente com o apoio de um parceiro contábil experiente no assunto.
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