Por que procurar ajuda para escolher CNAE e quais os erros comuns no processo?

Procurar ajuda para escolher o CNAE ao abrir uma empresa pode prevenir alguns problemas.

Apesar de parecer uma simples classificação, a escolha equivocada pode gerar problemas com o Fisco, dificultar o enquadramento no Simples Nacional e até impedir a obtenção de alvarás de funcionamento.

Além disso, muitos empreendedores não sabem que é possível combinar diferentes códigos CNAE para refletir todas as atividades desempenhadas pelo negócio.

Neste artigo, você vai entender como funciona essa classificação, o que considerar ao fazer sua escolha e por que contar com o apoio de um contador é útil nesse momento.

Afinal, essa decisão interfere diretamente na estrutura tributária e operacional da empresa desde o primeiro dia de atividade.

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O que é o CNAE e por que ele é tão importante?

O CNAE é um código numérico que identifica as atividades exercidas por uma empresa, para o controle dos órgãos governamentais.

A escolha correta desse código impacta diretamente:

• Na tributação da empresa
• Nas obrigações acessórias e declarações fiscais
• Na necessidade de licenças ou registros específicos
• No acesso a linhas de crédito e serviços bancários
• No risco de desenquadramento do Simples Nacional.

Um CNAE mal definido pode gerar pagamento de tributos mais altos, autuações fiscais ou mesmo impedir que a empresa funcione regularmente.

Erros mais comuns ao escolher o CNAE

Conheça, a seguir, alguns erros que não são raros entre empreendedores que tentam fazer essa escolha sem apoio contábil.

1. Escolher um CNAE genérico demais

Na tentativa de manter flexibilidade, muitos escolhem atividades amplas demais, o que pode causar problemas na obtenção de licenças e dificultar a análise de risco por bancos e parceiros.

2. Ignorar atividades secundárias

Nem sempre a receita da empresa virá exclusivamente da atividade principal.

Deixar de registrar atividades secundárias limita a atuação ou obriga uma alteração contratual futura, gerando custos e burocracia.

3. Incompatibilidade com o Simples Nacional

Alguns CNAEs são vedados no Simples Nacional.

Muitos empreendedores só descobrem isso depois de registrar o CNPJ, o que os obriga a atuar em regimes mais onerosos, como o Lucro Presumido.

4. Confundir atividade-meio com atividade-fim

Incluir CNAEs relacionados à atividade-meio (como serviços administrativos) como principais pode desviar o foco do objeto social da empresa e confundir o enquadramento tributário.

5. Copiar o CNAE de outra empresa

Cada empresa tem suas particularidades. Mesmo dentro de um mesmo setor, dois negócios podem ter exigências distintas.

Copiar o CNAE de um concorrente ou conhecido é um atalho que pode sair caro.

O que acontece quando a empresa atua fora do seu CNAE?

Quando uma empresa desempenha uma atividade que não está descrita em seu CNAE, isso pode gerar consequências fiscais, jurídicas e operacionais. 

Veja os principais riscos:

1. Problemas com a Receita Federal

A Receita pode entender que a empresa está sonegando impostos, especialmente se a nova atividade tiver uma tributação diferente da informada.

Isso pode levar:

• À exclusão do Simples Nacional, se for o regime atual da empresa
• À aplicação de multas por omissão de receitas ou informações falsas.

2. Impossibilidade de emitir notas fiscais corretamente

Se a atividade exercida não estiver cadastrada no CNPJ, a emissão de notas fiscais para esse serviço ou produto pode ser inviabilizada ou caracterizada como irregular.

3. Complicações com órgãos de fiscalização municipais e estaduais

Em alguns casos, prefeituras e estados exigem licenças específicas referentes à atividade declarada.

Uma atividade fora do CNAE pode:

• Gerar autuações por ausência de alvarás
• Levar ao fechamento administrativo da empresa.

4. Riscos com contratos e fornecedores

Clientes e parceiros podem questionar a validade de contratos firmados, especialmente se perceberem inconsistência entre a atividade real e a formal.

5. Problemas com bancos e acesso a crédito

Instituições financeiras usam o CNAE para analisar o perfil de risco e liberar linhas de crédito.

Uma incongruência pode dificultar ou impedir financiamentos, seguros e operações bancárias.

Como buscar ajuda para escolher o CNAE certo

Contar com um escritório de contabilidade durante a abertura da empresa garante a análise adequada do seu modelo de negócio.

O contador vai:

• Avaliar as atividades exercidas
• Indicar os CNAEs mais vantajosos do ponto de vista tributário
• Garantir compatibilidade com o Simples Nacional, se for o caso
• Orientar sobre atividades secundárias relevantes
• Evitar escolhas que gerem complicações com a prefeitura, a Receita Federal ou os órgãos de classe.

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