O uso do CFOP 6202 na nota fiscal ocorre sempre que uma empresa devolve alguma mercadoria comprada para comercialização, cujo fornecedor é de outro estado.
Trata-se de um dos componentes da tabela de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), cuja função é identificar as operações comerciais e assegurar o recolhimento adequado de tributos.
Quer entender como funciona?
Nos tópicos a seguir, vamos explicar em detalhes o que é CFOP 6202, quando aplicá-lo, além de dicas práticas para você emitir notas fiscais e gerir seu negócio sem complicação.
Siga a leitura e confira.
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O que é CFOP 6202?
CFOP 6202 é um código destinado a registrar a devolução de mercadorias adquiridas para comercialização, sendo aplicado em operações interestaduais, ou seja, quando a mercadoria é devolvida para um fornecedor que está em outro estado.
A classificação também abrange devoluções feitas por microempreendedores individuais (MEIs), desde que não se trate de devoluções com fim específico de exportação.
Para que serve o código 6202?
A principal função do CFOP 6202 é informar o Fisco que a operação é uma devolução de mercadorias e que a operação é interestadual.
Como outros elementos da tabela CFOP, o código tem quatro dígitos, cada um com uma função distinta, a saber:
- Primeiro dígito: indica se a operação envolve entrada ou saída de mercadorias. No caso do CFOP 6202, o número 6 mostra que se trata de uma operação de saída para outro estado
- Segundo dígito: especifica o grupo ou tipo de operação. No código 6202, o número 2 indica que a operação é de devolução
- Terceiro e quarto dígitos: definem o tipo específico de operação. No caso do CFOP 6202, 02 refere-se à devolução de mercadorias adquiridas para comercialização.
Essa estrutura facilita o entendimento das operações e assegura que cada nota fiscal esteja alinhada com a legislação tributária, evitando multas e inconsistências.
Quando usar o CFOP 6202?
O CFOP 6202 deve ser utilizado sempre que houver a necessidade de devolver mercadorias que foram compradas para comercialização em outro estado.
Imagine que sua empresa comprou um lote de produtos de um fornecedor fora do seu estado, mas houve problemas com alguns deles e você precisa devolvê-los.
Nesse caso, ao emitir a nota fiscal de devolução, o código CFOP 6202 deverá ser usado em campo específico.
Outro exemplo é o caso de um microempreendedor individual (MEI) que precisa devolver mercadorias adquiridas para revenda.
Nesse cenário, o CFOP 6202 também é aplicável, desde que a devolução não seja destinada à exportação, que possui código específico.
CFOP 6202: como dar entrada?
Para registrar a devolução corretamente, é necessário emitir uma nota fiscal eletrônica (NF-e).
Nessa nota, o código de saída da mercadoria deve ser o CFOP 6202 — e a nota precisa ser registrada no sistema de gestão contábil ou fiscal da empresa.
Ao utilizar esse código, a empresa está informando que se trata de uma devolução de mercadorias adquiridas para comercialização, o que ajusta tanto o controle de estoque quanto o recolhimento de tributos.
Ao realizar a entrada dessa devolução no seu sistema contábil, é importante cruzar as informações com o código de entrada original da mercadoria, que estará classificado como CFOP 2102.
Assim, você garante que a devolução seja feita corretamente e o saldo do estoque seja atualizado.
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Como podemos ver, a escolha correta dos CFOPs é essencial para o processo de emissão de notas fiscais, uma etapa fundamental para a operação cotidiana de qualquer empresa.
Erros nesse processo podem gerar problemas tributários, impactar o controle de estoque e prejudicar a gestão financeira do negócio, com impactos negativos nos resultados.
A boa notícia é que esses detalhes complexos podem ser resolvidos facilmente com a ajuda de um parceiro contábil experiente, como a Contabilix, empresa de contabilidade online, fácil e segura.
Por meio de uma plataforma moderna e intuitiva, você pode emitir notas fiscais, registrar devoluções corretamente e gerenciar sua empresa de maneira prática e descomplicada.
Agora que aprendeu tudo sobre o CFOP 6202, dê o próximo passo e venha para a Contabilix!
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