CFOP 5102: o que é, quando usar e como emitir a NF com o código

CFOP 5102

Pesquisando sobre CFOP 5102?

Esse é mais um daqueles códigos que regulam o emaranhado de regras e normas fiscais-tributárias às quais as empresas brasileiras estão submetidas.

O assunto é bastante específico, mas, ao compreender o conceito, você verá que não é tão complicado assim

Além do mais, detalhes burocráticos como esses não são motivos para preocupação, desde que você tenha a parceria de uma contabilidade digital, fácil e segura.

Vamos, então, às explicações sobre o que é e para que serve o CFOP 5102.

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O que é CFOP 5102?

CFOP 5102 é um Código Fiscal de Operações e Prestações, definido Conselho Nacional de Política Fazendária, que indica a “venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”. 

Trata-se de um código que precisa ser informado na nota fiscal em casos de uma operação de saída (da empresa) de mercadorias. 

A descrição do CFOP 5102 no convênio Sefaz diz o seguinte: 

“Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento”.

Para que serve o CFOP 5102?

O CFOP 5102, como outros (há uma tabela com diversos códigos CFOP), tem como função classificar uma operação para fins tributários. 

Por meio de códigos como esses, o Fisco sabe qual tipo de operação foi feita e qual o percentual de impostos deve ser apurado e recolhido.

Quando usar o CFOP 5102?

O CFOP 5102 deve ser usado sempre que sua empresa vender uma mercadoria adquirida ou recebida de terceiros dentro do estado.

Se a venda for para fora do estado, o código CFOP é outro. 

Vale ressaltar que a mercadoria não pode ter passado por qualquer processo industrial no estabelecimento.

Trata-se basicamente de uma revenda.

Qual a diferença entre CFOP 5101 e 5102?

A diferença consiste basicamente no processo de produção/industrialização

Como vimos, se você revende, dentro do próprio estado, uma mercadoria adquirida de seu fornecedor, usa o CFOP 5102. 

Se a venda é de produção própria dentro do mesmo estado, o CFOP é o 5101.

Veja que a natureza da operação é diferente.

Como emitir nota fiscal com CFOP 5102?

O passo a passo de como emitir nota fiscal depende da ferramenta de geração da NF-e.

O código CFOP 5102 deve ser preenchido em campo específico, ao lado de outros códigos, como CST e NCM.

Dependendo do emissor, o preenchimento pode ser feito até de forma automática.

CFOP 5102 é tributado?

Sim, uma operação de venda de mercadoria dentro do estado tem cobrança de impostos, notadamente o ICMS.

Na nota fiscal, devem constar informações como base de cálculo, valor do imposto e alíquota.

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Saber o que é e para que serve o CFOP é fundamental para o processo de emissão de nota fiscal, independentemente do regime tributário da sua empresa. 

O CFOP 5102 é apenas um entre diversos outros códigos para cada tipo de operação.

A boa notícia é que tarefas burocráticas como essas não precisam ocupar seu precioso tempo se você terceirizar as rotinas fiscais a um escritório de contabilidade online

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