Abrir CNPJ no nome de parente: o “jeitinho” que pode custar caro

Abrir CNPJ no nome de parente vale a pena? Provavelmente, não.

A princípio, pode parecer uma solução conveniente para quem encontra dificuldades em formalizar um negócio no próprio nome, seja por restrições no CPF, débitos tributários ou para continuar no MEI mesmo já tendo um CNPJ ativo.

Porém, esse tipo de atalho carrega sérios riscos, tanto para quem empreende quanto para o parente que empresta o nome.

Quer entender melhor por que essa não é uma boa ideia? Siga a leitura!

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Por que abrir CNPJ no nome de parente é um problema?

A Receita Federal considera a titularidade de um CNPJ como um vínculo direto e legal com a empresa.

Portanto, ao abrir um CNPJ no nome de um parente, esse parente passa a responder formalmente por todas as obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas do negócio.

Mesmo que o verdadeiro gestor da empresa seja outra pessoa, não existe diferença legal: a responsabilidade recai sobre quem consta no cartão CNPJ.

Em caso de inadimplência, processos judiciais, autuações ou fraudes, quem responde é o titular.

Além disso, usar outra pessoa (a figura do “laranja”) para ocultar a verdadeira propriedade de uma empresa pode caracterizar crime de falsidade ideológica, gerando penalidades criminais e administrativas.

Impactos financeiros e familiares

A decisão de abrir um CNPJ no nome de um parente pode colocar o nome dessa pessoa em órgãos de proteção ao crédito, caso a empresa tenha pendências.

O CPF do parente pode ser negativado, limitando o acesso a crédito, financiamento de imóveis ou mesmo a contratação de serviços básicos.

Em casos mais graves, pode haver bloqueio de bens e penhora judicial, mesmo que o parente nunca tenha tido qualquer atuação real no negócio.

Isso gera desgastes familiares, conflitos pessoais e ruptura de relações, além de um sentimento de traição que nem sempre é reparável.

Implicações fiscais e riscos com o Fisco

A Receita Federal está cada vez mais eficiente em cruzar dados.

Informações bancárias, declarações do Simples Nacional, emissão de notas fiscais e movimentações financeiras são monitoradas automaticamente.

Se a renda gerada pela empresa estiver sendo direcionada para a conta de outra pessoa (o verdadeiro dono), isso pode levantar suspeitas e gerar fiscalizações.

Além disso, o uso de terceiros como laranjas pode ser enquadrado como tentativa de evasão fiscal ou simulação fraudulenta, o que fere o princípio da transparência tributária.

Complicações trabalhistas e previdenciárias

Caso a empresa venha a contratar funcionários, todas as obrigações trabalhistas recairão sobre o titular do CNPJ.

Ações trabalhistas são cada vez mais comuns, e o descumprimento de regras da CLT pode gerar multas e processos que se arrastam por anos.

E, mais uma vez, quem sofrerá as consequências é o parente que aparece como titular, mesmo que ele nunca tenha entrado na empresa.

Existe alguma situação em que abrir CNPJ no nome de parente seja legal?

Do ponto de vista legal, abrir um CNPJ no nome de outra pessoa não é crime em si.

O problema está na intencionalidade: se a finalidade é ocultar o verdadeiro gestor, burlar regras do Simples Nacional ou esconder bens, isso pode configurar fraude.

Em casos de sucessão familiar, por exemplo, é comum o pai transferir formalmente a titularidade da empresa para um filho.

Mas, para isso, é necessário um processo formal, com alteração no contrato social e registros na Junta Comercial.

A informalidade é sempre o que gera problemas.

Como regularizar uma empresa aberta no nome de um parente

Evitar problemas futuros com a Receita e com a justiça trabalhista é uma estratégia de proteção patrimonial e familiar.

Então, se você já se encontra nessa situação, o ideal é regularizar o quanto antes.

Um contador pode auxiliar na transferência legal da titularidade ou na abertura de uma nova empresa em nome de quem realmente administra o negócio.

O processo é simples, e, dependendo do caso, compensa mais encerrar o CNPJ atual e iniciar um novo do que manter a estrutura irregular.

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