Taxas para abrir empresa: conheça as obrigatórias e saiba como economizar

Taxas para abrir empresa: conheça as obrigatórias e saiba como economizar

As taxas para abrir empresa são inevitáveis na hora de começar seu negócio, e devem fazer parte do seu planejamento.

Embora os valores variem muito, todo empreendedor terá que arcar com alguma tarifa de registro e licenciamento nos órgãos públicos. 

Para pagar o mínimo possível, é importante contar com o apoio de um contador no momento da abertura e conhecer os preços praticados pela junta comercial do seu estado e prefeitura do seu município.

Para ajudar na sua pesquisa, vamos orientar você sobre as taxas para abrir empresa de forma simples e objetiva.

Continue lendo e entenda os custos para empreender. 

Por que é preciso pagar taxas para abrir empresa

Conhecer as taxas para abrir empresa é fundamental para se planejar financeiramente e colocar seu plano de negócio em prática.

Entre despesas, licenças, protocolos e registros, o empreendedor pode gastar uma boa quantia apenas para iniciar suas operações, dependendo do tipo de empresa e complexidade do processo de abertura.

Basicamente, você paga o governo pela formalização, recolhimento de impostos e licenciamento da empresa (quando necessário).

Os valores dependem da classificação do seu negócio e dos preços praticados pela junta comercial do seu estado e pela prefeitura do seu município. 

Além disso, existem outros custos que devem ser levados em conta, como o serviço de abertura do escritório contábil (quando cobrado), gastos iniciais para o funcionamento da empresa e documentos específicos como o certificado digital.

De qualquer forma, pagar as taxas do governo é obrigatório para abrir qualquer empresa, com exceção do MEI (Microempreendedor Individual).

Quais são as taxas para abrir empresa

Cada estado cobra diferentes taxas para abrir empresa dependendo da natureza jurídica, porte, regime tributário e autorizações necessárias.

Confira abaixo os custos obrigatórios das empresas com o governo.

Registro na junta comercial 

A primeira taxa obrigatória é cobrada para registrar o contrato social da empresa na junta comercial ou cartório de pessoas jurídicas do estado. 

Esse registro marca a existência legal da empresa e permite a obtenção do CNPJ, que é sua certidão de nascimento oficial.

O valor do serviço depende da natureza jurídica da empresa (EI, EIRELI, sociedade empresária, sociedade anônima, etc.) e do porte (ME, EPP, média empresa, etc.).

Guia de tributos DARE

A Guia de tributos DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) é o documento oficial para recolhimento dos impostos e demais receitas públicas estaduais.

No momento da abertura da empresa, é preciso emitir o DARE por meio do sistema de pagamentos da secretaria da fazenda do respectivo estado para obter seu CNPJ. 

Lembrando que a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) não é mais aplicável a esse processo.

Alvará de funcionamento 

O alvará de funcionamento é o documento emitido pela prefeitura que autoriza definitivamente o início das operações da empresa, quando obrigatório.

Desde a promulgação da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874) em setembro de 2019, todas as empresas que exercem atividades de baixo risco não precisam mais desse alvará para funcionar. 

Das 17,73 milhões de empresas em atividade hoje no Brasil, pelo menos 10,3 milhões (58%) estão enquadradas nessa categoria, segundo dados do próprio governo publicados em 2020.

Além disso, negócios que funcionam na própria casa do empreendedor, de forma digital ou em espaços de até 200 metros quadrados com no máximo 100 pessoas, também estão automaticamente dispensados dessa obrigação.

Para as empresas que exercem atividades de médio risco e alto risco, ainda é preciso passar pela vistoria e fiscalização prévia ou posterior, além de pagar pelo alvará de funcionamento (cada prefeitura tem seu preço). 

Taxa de licença de funcionamento (TLF)

Outra taxa para abrir empresa que se aplica a alguns casos (quem precisa de alvará) é a taxa de licença de funcionamento (TLF). 

Ela é cobrada pela prefeitura após a obtenção do CNPJ e depois anualmente, como forma de garantir que o estabelecimento está funcionando regularmente.

O valor da TLF depende da atividade exercida pela empresa e quantidade de funcionários.

Qual o valor das taxas para abrir empresa

Como já mencionamos, o valor das taxas para abrir empresa varia de estado para estado e depende de uma série de critérios.

A última estimativa nacional do custo para abrir empresa no Brasil foi divulgada pelo Banco Mundial no relatório Doing Business 2017, que chegou ao valor médio de R$ 1.581,16

No entanto, muitos processos foram simplificados de lá para cá e o governo segue empenhado em reduzir os custos e a burocracia para abrir empresas no país.

O objetivo é melhorar o ambiente de negócios brasileiro e impulsionar o empreendedorismo.

Uma das principais iniciativas nesse sentido foi a criação do portal Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que integra o sistema de todas as Juntas Comerciais do país para agilizar a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas.

Se você quer ter uma ideia de valores, basta consultar a tabela de preços da junta comercial do seu Estado e da prefeitura do seu município.

Em São Paulo, por exemplo, o registro inicial de um Empresário Individual (EI) sai por R$ 66,26, enquanto o mesmo serviço para uma EIRELI ou sociedade empresária custa R$ 151,86, segundo a tabela de preços de 2020 da JUCESP.

Já no Rio de Janeiro, o registro de uma microempresa no JUCERJA custa R$ 414,00, segundo as taxas de 2020.

Em Minas Gerais, o empresário individual pode abrir uma ME por R$ 128,16 e uma EPP por R$ 130,73, conforme os preços de julho de 2020 da JUCEMG. 

Quanto aos alvarás de funcionamento, o preço varia entre R$ 200,00 e R$ 1.500,00 de acordo com a metragem do estabelecimento. 

Além das taxas: outros custos para abrir empresa

Além das taxas para abrir empresa cobradas pelo governo, você também pode ter outros custos para começar seu negócio. 

Um exemplo são os honorários do contador referentes ao serviço de abertura de empresa, que podem ultrapassar os R$ 1.000,00 dependendo do escritório.

O certificado digital é outro investimento necessário para empresas que pretendem emitir notas fiscais eletrônicas e ter acesso a serviços digitais.

Nesse caso, vale a pena adquirir um e-CNPJ ou NF-e, que custam a partir de R$ 200,00.

Além disso, é preciso levar em conta os custos iniciais com contratações, locação do espaço, compra de móveis e equipamentos, compra de insumos, entre outros gastos.

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Entendeu quais são as taxas para abrir empresa? Agora você já pode se planejar melhor para reduzir os custos no início do negócio — se tiver dúvidas, procure respostas aqui.

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