O Simples Nacional vencido pode gerar dor de cabeça para as empresas no longo prazo, mas é uma situação fácil de resolver.
Isso ocorre quando você atrasa o pagamento do DAS e fica inadimplente com a Receita Federal, podendo sofrer penalidades como multas, juros e até exclusão do Simples Nacional.
Para evitar esses problemas, basta quitar seus impostos o quanto antes e priorizar as obrigações com o governo.
A seguir, vamos detalhar como regularizar seu Simples Nacional vencido em poucos passos.
Siga a leitura e fique em dia com o Fisco.
- 1 O que significa Simples Nacional vencido?
- 2 Quais as consequências do Simples Nacional vencido?
- 3 Simples Nacional vencido é considerado sonegação de impostos?
- 4 4 passos para regularizar seu Simples Nacional vencido
- 5 E o Simples Nacional Vencido no caso do MEI?
- 6 É possível parcelar a dívida do Simples Nacional vencido?
O que significa Simples Nacional vencido?
Estar com o Simples Nacional vencido significa atrasar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).
Esse documento unifica os principais impostos pagos pelos micro e pequenos empreendedores optantes do Simples Nacional, simplificando o cumprimento de suas obrigações com a Receita Federal.
Assim, toda empresa enquadrada nesse regime tributário precisa emitir mensalmente a guia de recolhimento do DAS e quitar seus impostos.
Geralmente, o DAS vence no dia 20 ou, em caso de fins de semana e feriados, no próximo dia útil.
Se você se esquecer ou deixar de pagar o boleto, o pagamento constará como pendente no sistema do governo.
Quais as consequências do Simples Nacional vencido?
O Simples Nacional vencido deixa a empresa em débito com a Receita Federal até que os pagamentos sejam regularizados.
Nesse meio tempo, o empreendedor não consegue realizar nenhum procedimento que envolva o órgão e pode ter dificuldades para conseguir crédito no mercado.
Além disso, o atraso no pagamento do DAS gera multas e juros proporcionais ao período de inadimplência.
No limite, se os débitos ficarem em atraso por muito tempo, a Receita Federal pode excluir a empresa do regime do Simples Nacional por meio de um Ato Declaratório Executivo (ADE).
Se a empresa chegar a esse ponto e receber o comunicado de exclusão, terá que apresentar sua defesa em até 30 dias e quitar os débitos no mesmo prazo.
Para quem é MEI (microempreendedor individual), o atraso de duas parcelas do DAS já implica na perda de benefícios previdenciários do INSS, e o risco de ser desenquadrado do Simples Nacional é o mesmo.
Por isso, pagar o DAS em dia deve ser prioridade do empreendedor, evitando o acúmulo dos débitos e penalidades que podem comprometer o orçamento e até a regularidade da empresa.
Simples Nacional vencido é considerado sonegação de impostos?
Não, o Simples Nacional vencido é considerado apenas um descumprimento administrativo, e não um caso de sonegação de impostos.
Logo, o empreendedor que atrasa o DAS é considerado inadimplente, mas não comete nenhum crime contra a ordem tributária.
De acordo com a Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990, estas são as condutas consideradas criminosas em relação aos impostos:
- Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
- Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal
- Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável
- Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato
- Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
4 passos para regularizar seu Simples Nacional vencido
Regularizar o Simples Nacional vencido é um processo simples que pode ser realizado 100% online.
Confira o passo a passo.
1. Acesse o site do Simples Nacional
O primeiro passo para regularizar o Simples Nacional vencido é acessar o site oficial e escolher a opção PGDAS-D e DEFIS.
Para acessar o sistema, você deverá usar seu certificado digital ou gerar um código de acesso — basta inserir o CNPJ da empresa, CPF e os caracteres de segurança.
Se utilizar o código de acesso, guarde essa informação para usar em outras etapas.
2. Emita a segunda via do boleto
Depois de logar no sistema do Simples Nacional, é só clicar em “Emitir DAS Simples Nacional / 2ª Via Boleto Atualizado”.
Você terá que usar novamente o código de acesso ou certificado digital para emitir o documento.
3. Confira o valor do boleto
O próprio sistema do Simples Nacional vai fazer o recálculo do DAS, considerando as multas e juros devidos pelo atraso.
A multa após o vencimento do boleto é de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante dos tributos informados no documento, com limite de 20%.
4. Pague o boleto
Por fim, basta pagar o boleto em agências bancárias, caixa eletrônico ou pelo Internet Banking para regularizar seu Simples Nacional Vencido.
Depois de resolver a situação, marque na agenda o pagamento do DAS e evite ficar em atraso com a Receita Federal novamente.
E o Simples Nacional Vencido no caso do MEI?
Se você é MEI, o processo para regularizar o Simples Nacional vencido é ainda mais simples.
Basta entrar no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, clicar em “Emitir Guia de Pagamento DAS” e selecionar o ano atual.
Lá, você poderá selecionar os meses com pagamento pendente e escolher uma nova data de vencimento, deixando que o sistema faça o cálculo dos juros e multas automaticamente.
Depois, é só clicar em Emitir DAS e pagar normalmente as guias em atraso no prazo estabelecido.
É possível parcelar a dívida do Simples Nacional vencido?
Se o valor final do Simples Nacional vencido ficou muito pesado para o seu bolso, é possível parcelar a dívida com a Receita Federal.
Há duas formas de solicitar o acordo:
- Pelo Portal do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso na opção “Parcelamento”
- Pelo Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, com certificado digital ou código de acesso gerado no e-CAC.
Dessa forma, você pode parcelar as dívidas em até 60 vezes e parcelas mínimas de R$ 300,00.
Entendeu como regularizar o Simples Nacional vencido e continuar aproveitando os benefícios do regime?Se você está com dificuldades para organizar seus impostos, talvez seja hora de trocar de contador e facilitar sua vida.
