Calcular quanto uma EIRELI paga de imposto é essencial para planejar suas finanças e crescer.
Afinal, seu gasto com o Fisco vai depender do regime tributário escolhido, faturamento e área de atuação da empresa.
Para pagar o mínimo possível, você precisa entender quais tributos incidem sobre essa pessoa jurídica, como são cobrados e quais as opções disponíveis.
Por isso, preparamos um guia para entender quanto uma EIRELI paga de imposto e como essa carga pode ser aliviada.
Siga a leitura e economize nas obrigações da empresa.
Quanto uma EIRELI paga de imposto no Brasil?
Para determinar quanto uma EIRELI paga de imposto no Brasil, precisamos entender melhor essa natureza jurídica.
A sigla se refere a uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um modelo empresarial criado em 2011 para legalizar os negócios com sociedade limitada.
O objetivo desse enquadramento é eliminar os chamados “sócios fantasmas”, permitindo que a empresa seja aberta em nome de um único sócio, conforme estabelece a Lei 12.441/2011:
“A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País.”
Ou seja: qualquer pessoa pode abrir uma EIRELI sozinha, desde que possua um capital social acima de 100 vezes o salário mínimo vigente.
Como sugere a denominação dessa pessoa jurídica, a responsabilidade do titular é limitada, isto é, o patrimônio da pessoa física não se mistura com o da empresa.
Logo, muitos empreendedores escolhem esse enquadramento para proteger seu patrimônio pessoal, pois as eventuais dívidas da empresa não colocam os bens do titular em risco.
Além disso, o EIRELI não possui limite de faturamento e abrange as mais variadas atividades econômicas nos setores da indústria, comércio, serviços e agronegócio.
Em relação aos impostos, os valores dependem do regime tributário escolhido pela empresa, como veremos a seguir.
Quais os regimes tributários permitidos a uma EIRELI?
O que define quanto uma EIRELI paga de imposto é o regime tributário, que pode ser escolhido de acordo com a atividade exercida, faturamento e outros critérios.
Confira os três regimes disponíveis para esse tipo de empresa.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para atender as pequenas empresas que faturam até 4,8 milhões anuais.
No caso, desde que a EIRELI não ultrapasse esse limite de faturamento, poderá aderir ao Simples e reduzir consideravelmente a carga de impostos.
Para isso, é preciso se atentar a algumas regras como não possuir débito com o INSS ou ter um cadastro fiscal regular.
A vantagem de optar por esse regime é poder pagar todos os impostos em uma única guia (DAS), com alíquotas adequadas ao seu porte e segmento.
Lucro Presumido
No regime de Lucro Presumido, os impostos são cobrados com base na projeção de faturamento da empresa, calculada a partir da receita bruta anual ou trimestral.
Logo, é uma opção de regime se a EIRELI ultrapassar os R$ 4,8 milhões de faturamento ou tiver alguma vantagem em adotar as projeções de lucro.
Lucro Real
No Lucro Real, os impostos são calculados a partir do lucro líquido da empresa, com percentuais específicos para os principais impostos, de acordo com a atividade econômica.
É uma opção interessante para empresas com lucros lineares, e pode se encaixar nas perspectivas de uma EIRELI.
Quais são os impostos pagos pela EIRELI?
A EIRELI pode se enquadrar nos regimes de tributação aplicáveis às pequenas e microempresas, sendo uma ME (Microempresa) ou EPP (Empresas de Pequeno Porte), por exemplo.
A principal diferença entre os três regimes apresentados acima é que o Simples Nacional cobra todos os impostos em uma guia unificada, enquanto o Lucro Presumido e Lucro Real cobram separadamente cerca de 8 tipos de impostos diferentes.
São eles:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): é calculado sobre o faturamento dos últimos 12 meses da empresa
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): é cobrada com base nos lucros da empresa e financia a seguridade social, com alíquota entre 9% e 20%
- Programa de Integração Social (PIS): financia o seguro desemprego e o abono dos funcionários, com alíquotas de 1,65% para lucro real, 0,65% para lucro presumido e variável no Simples Nacional
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): incide sobre o faturamento e sua alíquota é de 7,6% para o lucro real, 3% para o presumido e variável no Simples Nacional
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): é calculada sobre o valor da folha de pagamento, com alíquota fixa de 20%, com exceção do Simples Nacional
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é cobrado de empresas do setor comercial ou que comercializam produtos, com alíquotas que variam de 7% a 18% conforme o estado (no Simples Nacional, é de 1,25% a 3,95%)
- Imposto Sobre Serviços (ISS): é cobrado pelas prefeituras sobre o valor dos serviços prestados por empresas, variando entre 2% e 5% (no Simples, é de 2% a 4,65%)
- Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): é cobrado de empresas que produzem ou importam mercadorias, de acordo com o valor de venda do produto e as taxas da tabela do IPI (no Simples, a taxa padrão é de 0,5% para as indústrias).
Quanto uma EIRELI paga de imposto no Simples Nacional?
Para exemplificar quanto uma EIRELI paga de imposto, vamos supor que o Simples Nacional seja a melhor opção para sua pequena empresa.
Nesse caso, todos os tributos que vimos acima serão unificados em uma única guia, e o valor será repassado a um sistema do Banco do Brasil que reparte automaticamente o valor para municípios, estados e União.
A alíquota dependerá do seu ramo de atividade, de acordo com os anexos do Simples Nacional que podem ser consultados na Resolução nº 140 do CGSN.
De acordo com as tabelas, são seis faixas de receita bruta total:
- Até R$ 180 mil: pagam entre 4% e 15,5%
- De R$ 180 mil a R$ 360 mil: pagam entre 7,3% e 18%
- De R$ 360 mil a R$ 720 mil: pagam entre 9,5% e 19,5%
- De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhões: pagam entre 10,7% e 20,5%
- De R$ 1,8 milhões a R$ 3,6 milhões: pagam entre 14,3% e 23%
- De R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões: pagam entre 19% e 30,5%.
Veja quais são os cinco anexos e sua faixa de alíquota:
- Anexo I: empresas de comércio com alíquotas de 4% a 19%
- Anexo II: fábricas e indústrias com alíquotas de 4,5% a 30%
- Anexo III: empresas de serviços de instalação, reparos, contabilidade, viagens, academia e saúde com alíquotas de 6% a 33%
- Anexo IV: empresas de serviços de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios com alíquotas de 4,5% a 33%
- Anexo V: empresas que prestam serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia e serviços com alíquotas entre 15,5% e 30,5%.
A partir desses dados, você já consegue calcular quanto uma EIRELI paga de imposto com base no ramo de atividade e receita bruta total.
Para isso, é preciso calcular a alíquota efetiva do Simples Nacional a partir da seguinte fórmula:
Alíquota Efetiva = (Receita Bruta Total x Alíquota Nominal – Parcela a Deduzir) / Receita Bruta Total
No caso, a receita bruta total representa o acumulado dos últimos 12 meses, sobre o qual é aplicado o desconto de cada faixa para chegar à alíquota efetiva.
Pague o mínimo de imposto com sua EIRELI
Agora que você sabe quanto uma EIRELI paga de imposto, precisa decidir qual o regime tributário mais vantajoso para o seu negócio.
Como vimos, o Simples Nacional simplifica o recolhimento dos tributos, mas nem sempre será a opção mais adequada para a sua empresa.
Por isso, o melhor é ter a consultoria de um contador profissional para determinar o enquadramento ideal e pagar o mínimo possível de impostos.
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