Empresas com nomes parecidos: entenda os riscos e saiba o que fazer

As empresas com nomes parecidos são fonte frequente de confusão no mercado, disputas legais e riscos à reputação.

Por isso, a escolha do nome empresarial deve ir além da criatividade: trata-se de uma decisão que exige originalidade, clareza e respaldo jurídico.

Empreendedores que negligenciam essa etapa correm riscos desnecessários, muitos deles evitáveis com pesquisa e orientação especializada.

Neste texto, mostramos o que a legislação brasileira diz sobre nomes parecidos, os problemas mais comuns e como proteger a identidade do seu negócio.

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O que diz a lei sobre empresas com nomes parecidos

A legislação brasileira prevê mecanismos para evitar que duas empresas tenham nomes empresariais idênticos ou semelhantes dentro da mesma área de atuação e localidade.

A principal base legal para isso é o Código Civil (art. 1.166) e a Instrução Normativa DREI nº 81/2020, que orienta os registros nas Juntas Comerciais.

Segundo as normas vigentes:

• Empresas com objeto social semelhante não podem ter nomes empresariais idênticos no mesmo estado
• A Junta Comercial pode negar o registro de um nome que cause “colidência” com outro já existente
• A proteção se limita, em regra, ao estado onde a empresa está registrada, exceto no caso de marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
• Se uma empresa registra sua marca junto ao INPI, essa proteção se estende nacionalmente
• Ou seja, mesmo que outra empresa atue em outro estado, ela não pode usar nome semelhante se a marca já tiver registro federal.

Principais riscos de usar nomes empresariais semelhantes

Empresas com nomes parecidos podem enfrentar problemas que vão além da esfera jurídica.

A seguir, veja os principais riscos envolvidos:

1. Confusão de marca no mercado

Quando o consumidor não consegue diferenciar duas empresas pelo nome, ambas correm risco de perder credibilidade.

Isso pode afetar diretamente o volume de vendas, o tráfego online e a imagem da empresa.

2. Disputas judiciais por uso indevido

A empresa que tiver o nome mais antigo ou que detiver o registro da marca no INPI pode ingressar com ação judicial contra a outra por concorrência desleal ou violação de marca.

Essas ações costumam ser custosas e podem exigir:

• Troca de nome empresarial
• Indenização por danos morais e materiais
• Perda de domínio na internet e perfis nas redes sociais.

3. Perda de oportunidades comerciais

Empresas com nomes parecidos podem ser confundidas por investidores, parceiros comerciais e fornecedores. 

Isso afeta diretamente a reputação e a capacidade de expansão do negócio.

Como evitar problemas com nomes parecidos

Antes de registrar sua empresa ou lançar uma nova marca, siga os passos abaixo para evitar conflitos futuros.

1. Faça uma busca na Junta Comercial

A primeira etapa é verificar se já existe alguma empresa registrada com nome idêntico ou muito semelhante no mesmo estado. 

Isso pode ser feito diretamente no site da Junta Comercial da unidade federativa respectiva.

2. Consulte o banco de dados do INPI

Pesquise no sistema de marcas do INPI se já existe uma marca registrada com o nome que você pretende usar. 

Mesmo que a empresa não esteja no seu estado, o registro federal tem validade nacional.

3. Faça buscas no Google e redes sociais

Verifique se há empresas com forte presença digital utilizando nomes parecidos. 

A reputação online também pesa para a consolidação da marca.

4. Registre a marca no INPI

O registro de marca é o que oferece maior segurança jurídica. 

Com ele, você garante o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional, no segmento em que atua.

Esse processo leva, em média, 18 a 22 meses, mas o pedido já garante uma proteção provisória.

Como resolver um caso de conflito entre nomes empresariais

Se sua empresa já existe e descobriu outra com nome semelhante, veja o que pode ser feito:

• Entre em contato com a outra empresa e tente uma solução amigável, como alteração parcial do nome
• Verifique quem registrou primeiro e, se for o caso, avalie a viabilidade de uma ação judicial
• Se sua marca já estiver registrada no INPI, é possível notificar extrajudicialmente ou entrar com processo para exclusividade de uso.

Empresas que desejam proteger sua identidade também devem manter sua marca renovada e monitorar o mercado para possíveis violações.

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Nosso serviço gratuito de abertura de CNPJ garante uma análise criteriosa da razão social e orientação sobre o registro de marca, se necessário.

Empreender exige planejamento, e a escolha do nome é uma etapa que merece atenção. 

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