Preciso de registro profissional para abrir minha empresa? Entenda os casos mais comuns

Ao abrir um CNPJ, uma dúvida comum em determinados segmentos é se o registro profissional é obrigatório para formalizar o negócio.

A resposta depende diretamente da atividade exercida pela empresa.

Enquanto muitas atividades não exigem qualquer tipo de registro em conselho de classe, outras estão condicionadas à autorização prévia desses órgãos para funcionar regularmente.

Isso significa que, em alguns casos, é obrigatório ter um responsável técnico com registro profissional ativo para conseguir liberar o CNPJ e o alvará de funcionamento.

A obrigatoriedade está relacionada à proteção do consumidor e à fiscalização do exercício profissional, já que conselhos de classe são responsáveis por garantir que apenas pessoas devidamente qualificadas atuem em áreas sensíveis.

Siga a leitura para entender melhor.

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O que é registro profissional?

Registro profissional é a inscrição de um profissional em seu respectivo conselho de classe, que o autoriza a exercer legalmente determinada atividade regulamentada.

Esses conselhos existem para fiscalizar o exercício de profissões que envolvem riscos técnicos, éticos ou de segurança, como medicina, contabilidade, engenharia, odontologia e outras.

Sem o registro, mesmo um profissional com diploma válido não está autorizado a atuar legalmente, o que pode trazer sanções para ele e para a empresa.

Abrir empresa exige registro profissional?

Na maioria dos casos, não.

Para abrir uma empresa que exerce atividades comerciais, industriais ou de serviços não regulamentados, não é exigido nenhum registro profissional.

Por outro lado, quando a empresa vai atuar em áreas que exigem formação específica e habilitação legal, a regularização junto ao conselho profissional é obrigatória.

Nesses casos, a empresa precisa apresentar um responsável técnico com registro ativo para conseguir o alvará e operar legalmente.

A ausência desse profissional pode gerar problemas após a emissão do CNPJ, como impedimentos, autuações e multas após o início das atividades.

Quais atividades exigem registro profissional?

As atividades que demandam registro profissional estão geralmente ligadas à prestação de serviços especializados.

Veja os principais exemplos abaixo. 

Empresas que atuam nessas áreas, mesmo que não sejam formadas por profissionais da área, devem nomear um responsável técnico devidamente registrado.

• Serviços contábeis: exigem registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
• Clínicas e consultórios: exigem registro no CRM, CRO, CRP ou conselhos afins
• Escritórios de engenharia, arquitetura e agronomia: exigem registro no CREA ou CAU
• Empresas de fisioterapia, enfermagem ou nutrição: exigem registro no respectivo conselho
• Escolas e instituições de ensino: registro pode ser exigido conforme o tipo de serviço.

Quem pode ser o responsável técnico da empresa?

O responsável técnico deve ser um profissional habilitado e com registro ativo no conselho correspondente à atividade da empresa.

Esse profissional pode ser:

• O próprio sócio da empresa
• Um funcionário contratado com contrato formal
• Um prestador de serviço autônomo, mediante contrato de responsabilidade técnica.

O mais importante é que a responsabilidade esteja formalizada por escrito, com a devida análise do conselho de classe e anuência do profissional envolvido.

É comum que esse tipo de contrato tenha cláusulas específicas sobre remuneração adicional e obrigações legais, uma vez que o profissional responde técnica e juridicamente pelas atividades executadas.

Posso abrir empresa sem ter registro profissional na área?

Sim, desde que contrate um responsável técnico habilitado.

Nada impede que um empreendedor administre uma empresa em área regulamentada, mesmo sem ter formação naquela atividade.

Porém, a regularidade legal depende da indicação de um profissional que assuma a responsabilidade técnica junto ao conselho.

Essa é uma solução comum, por exemplo, em empresas de engenharia fundadas por administradores ou investidores.

Como saber se preciso de registro profissional para meu CNPJ?

O primeiro passo é consultar os códigos CNAE da atividade pretendida. 

Determinados códigos são automaticamente vinculados a conselhos profissionais.

Durante o processo de abertura do CNPJ, a Junta Comercial ou a prefeitura pode solicitar a apresentação do registro profissional conforme o CNAE informado.

Se houver dúvida, é recomendável consultar o conselho correspondente ou contar com a orientação de um contador experiente.

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