Saber como consultar se DAS Simples Nacional foi pago é essencial para manter seu negócio em dia com o governo e evitar débitos pendentes.
Afinal, a principal obrigação do empreendedor optante do Simples é emitir e pagar sua guia mensal de impostos.
Se o pagamento do DAS não for realizado na data correta, seu negócio pode sofrer multas e, em último caso, ser excluído do regime tributário.
Por isso, é fundamental consultar se o DAS Simples Nacional foi pago dentro do prazo e compensado corretamente.
Continue lendo e saiba como fazer a consulta passo a passo.
- 1 Como consultar se DAS Simples Nacional foi pago pela empresa
- 2 Importância de consultar se o DAS Simples Nacional foi pago
- 3 Como consultar se o DAS Simples Nacional foi pago em 4 passos
- 4 Como regularizar débitos em aberto com o DAS Simples Nacional
- 5 Como consultar se DAS Simples Nacional foi pago pelo MEI
- 6 Fique em dia com o DAS Simples Nacional com a Contabilix
Como consultar se DAS Simples Nacional foi pago pela empresa
Saber como consultar se o DAS Simples Nacional foi pago pela empresa é importante para verificar se o documento foi compensado corretamente.
Assim, o empreendedor optante pelo Simples Nacional garante que sua empresa está em dia com o governo e mantém o negócio sempre regular.
Todo mês, é obrigatória a emissão e pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que reúne os 8 tributos devidos pelos micro e pequenos empreendedores.
São eles:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
A grande vantagem do Simples Nacional é justamente a possibilidade de pagar todos os impostos do negócio em uma única guia de recolhimento simplificada, em vez de ter que apurar tributo por tributo.
Além disso, as alíquotas são competitivas e pensadas para a realidade do micro e pequeno empreendedor, como forma de incentivar o empreendedorismo no país.
Para facilitar ainda mais a vida do empresário, o sistema online do governo permite consultar se o DAS Simples Nacional foi pago em poucos passos, conforme veremos adiante.
Importância de consultar se o DAS Simples Nacional foi pago
Todo empresário precisa saber como consultar se o DAS Simples Nacional foi pago na data certa, pois é uma forma de controlar os impostos devidos e o compliance fiscal da empresa.
O prazo para emissão mensal do DAS é até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração, mesmo que a empresa não tenha apresentado movimentação financeira.
Se a empresa não emitir ou não realizar o pagamento da guia dentro do prazo, pode sofrer punições como:
- Multa de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante dos impostos e contribuições decorrentes das informações prestadas no PGDAS-D, limitada a 20% e com valor mínimo de R$ 50,00 (também pode ser cobrada caso a guia seja emitida e paga, mas seja constatada a ausência de prestação de informações)
- Multa de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
Ou seja: a ausência de pagamento do DAS coloca a empresa em uma situação de inadimplência com o governo.
Em último caso, se o débito passar muito tempo em aberto, a Receita Federal pode emitir um Ato Declaratório Executivo (ADE) comunicando a exclusão da empresa do regime Simples Nacional — medida que terá efeito no dia 1º de janeiro do ano seguinte.
Para evitar consequências prejudiciais ao negócio, é fundamental consultar se o DAS Simples Nacional foi pago corretamente e se não há valores pendentes com a Receita.
Como consultar se o DAS Simples Nacional foi pago em 4 passos
Aprender como consultar se o DAS Simples Nacional foi pago é muito simples, graças à plataforma online que facilita o controle do empreendedor.
Siga o passo a passo para fazer sua consulta.
1. Acesse o PGDAS-D
O primeiro passo para consultar se o DAS Simples Nacional foi pago é acessar o site do Simples Nacional e escolher a opção “PGDAS-D e DEFIS”.
No caso, o PGDAS-D é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório — o mesmo usado para emitir as guias do DAS mensalmente e transmitir a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) anualmente.
Todas as informações prestadas pelo sistema têm caráter declaratório e são transmitidas automaticamente para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
2. Faça seu login com certificado ou código de acesso
Para acessar o PGDAS-D, você tem duas opções: fazer login com um certificado digital ou com o código de acesso.
Podem ser utilizados os certificados digitais do tipo e-CNPJ, e-CPF do responsável legal da empresa ou procuração eletrônica, que funcionam como assinaturas digitais com validade jurídica.
Se não tiver um certificado, você pode utilizar o número do CNPJ e CPF para gerar um código de acesso neste link.
3. Acesse a guia Débitos
Depois de logar no sistema do Simples Nacional, selecione a opção “Débitos” no menu principal.
Em seguida, clique em “Consultar/Gerar DAS” para verificar a lista completa dos débitos com a Receita Federal.
Lembrando que, se houver dívidas pendentes, aparecerá um aviso de “Devedor” em vermelho ao lado do menu.
Essa seção também permite imprimir os respectivos DAS para a regularização dos valores devidos.
4. Use o e-CAC como alternativa
Outra opção para consultar se DAS Simples Nacional foi pago é por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita.
Basta acessar o portal, fazer login com seu código de acesso e senha (ou certificado digital) e clique em Pagamentos e Parcelamentos.
Em seguida, escolha a opção “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”.
Então, é só escolher o DAS e acessar a lista com todas as guias pagas, período de apuração, data de arrecadação, data de vencimento e valor total quitado pela empresa.
Essa lista pode ser impressa e utilizada como Comprovante de Arrecadação — se quiser, você também pode validar seu Comprovante de Arrecadação neste link.
Como regularizar débitos em aberto com o DAS Simples Nacional
Agora que você sabe como consultar se DAS Simples Nacional foi pago, é importante entender como proceder no caso de débitos em aberto.
O processo é bastante simples: basta seguir os mesmos passos acima e, depois de consultar o débito pendente no PGDAS-D, escolher a opção para emitir um DAS de cobrança com todos os valores devidos.
Para pagamento de débitos anteriores a 2018, será necessária a geração de um DAS para cada período de apuração (PA), obrigatoriamente.
Para pagamento de débitos a partir de 2018,você poderá selecionar quantos períodos desejar, pois será gerado um único DAS para todos.
Lembrando que é possível parcelar sua dívida do DAS em até 60 meses, pagando parcelas de no mínimo R$ 300,00 — veja como proceder no artigo sobre parcelamento do Simples Nacional.
Como consultar se DAS Simples Nacional foi pago pelo MEI
Se você é MEI, o processo de como consultar se DAS Simples Nacional foi pago é bem semelhante ao que vimos acima.
A diferença é que você deve acessar o sistema PGMEI (Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual) com seu CNPJ.
Então, é só selecionar a opção “Consulta Extrato/Pendências” para verificar quais guias já foram pagas (aparecem como Liquidadas), quais estão a vencer e quais estão pendentes (aparecem como Devedor).
Para regularizar os débitos, é só selecionar as guias pendentes clicar em Apurar/Gerar DAS.
Será gerado um documento PDF com todos os débitos em atraso e seus respectivos códigos de barras para pagamento, já com a multa e os juros calculados.
Fique em dia com o DAS Simples Nacional com a Contabilix
A melhor forma de ficar em dia com o Simples Nacional é ter uma contabilidade que cuida de todas as questões burocráticas para você.
Na Contabilix, por exemplo, nós enviamos suas guias de impostos todo mês e você ainda conta com alertas na plataforma para não se esquecer dos pagamentos.
Além disso, também cuidamos das importação das notas fiscais, elaboração da folha de pagamento, escrituração dos livros contábeis e entrega de todas as obrigações ao governo.
Tudo isso por meio de um sistema online inteligente e por um preço que cabe no seu bolso.
Entendeu como consultar se o DAS Simples Nacional foi pago e por que é importante ficar de olho?Se quiser ajuda para manter seu negócio regular, experimente trocar de contador.
