Pesquisando sobre o que é e para que serve o CFOP 5202?
Esse é um daqueles códigos que fazem parte do emaranhado de regras e normas tributárias às quais as empresas brasileiras são submetidas.
O assunto parece complicado, mas ao compreender as regras gerais, você verá que é mais simples do que parece.
Siga a leitura para entender do que se trata.
Contabilidade completa a partir de R$ 109 por mês apenas. Comece AGORA!
O que é CFOP 5202?
CFOP 5202 é um Código Fiscal de Operações e Prestações que indica a “devolução de compra para comercialização”.
Se você comprou alguma mercadoria para revender, mas precisou devolvê-la ao fornecedor, precisará inserir o CFOP 5202 na nota fiscal de devolução.
Para facilitar a compreensão, vale uma breve explicação sobre os dígitos do código.
Quando o primeiro dígito for 1, 2 ou 3, significa que a operação é de entrada, sendo:
- Primeiro dígito 1: entrada de produtos/aquisição de serviços para o mesmo estado
- Primeiro dígito 2: entrada de produtos/aquisição de serviços de outros estados
- Primeiro dígito 3: entrada de produtos/aquisição de serviços do exterior.
Quando o primeiro dígito for 5, 6 ou 7, a operação é de saída, sendo:
- Primeiro dígito 5: saída de produtos/prestação de serviços para o mesmo estado
- Primeiro dígito 6: saída de produtos/prestação de serviços para outros estados
- Primeiro dígito 7: saída de produtos/prestação de serviços para o exterior.
Os demais dígitos representam outras informações, como tipo de operação e situação tributária de cada um delas.
Para que serve o código 5202?
O CFOP 5202 serve para informar ao Fisco a natureza da operação – neste caso, devolução de mercadoria que tinha como finalidade a revenda (comércio).
Trata-se de um artifício criado pelos órgãos governamentais para monitorar e fiscalizar todas as transações comerciais realizadas sob cada jurisdição.
Por meio do CFOP, o governo sabe:
- Se uma operação é intraestadual, interestadual ou internacional
- Se a operação é de entrada ou de saída
- Se a operação é passível de recolhimento ou não de impostos.
Quando usar o CFOP 5202?
O CFOP 5202 deve ser usado apenas nas devoluções de mercadorias ao fornecedor dentro do mesmo estado.
Caso a devolução seja para fora do estado ou do país, os códigos CFOPs são diferentes.
Saiba mais sobre a tabela CFOP.
CFOP 5202: como dar entrada?
Se sua empresa é fornecedora de mercadorias para revenda e recebe uma nota fiscal com o CFOP 5202, significa que o cliente devolveu a compra por algum motivo.
Nesse caso, ao receber a mercadoria, você deve lançar no sistema o CFOP 1204 (Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros).
Qual é a devolução do CFOP 5202?
A devolução qualificada na nota fiscal com o CFOP 5202 trata especificamente de mercadorias adquiridas para revenda que foram devolvidas ao fornecedor.
Se fosse uma devolução de compra para industrialização ou produção rural, por exemplo, o CFOP usado seria 5201.
Emissão de NF e contabilidade completa online
A escolha correta dos CFOPs, como podemos ver, faz parte do processo burocrático de emissão de uma nota fiscal.
A boa notícia é que esses detalhes podem ser facilmente resolvidos com a ajuda de um parceiro especialista no assunto, como a Contabilix.
Por meio da nossa plataforma digital, você emite notas fiscais e gerencia sua empresa de maneira prática e fácil.
Troque de contador e ganhe UM MÊS GRÁTIS. Experimente AGORA!
