O INSS sobre pró-labore é uma obrigação tributária que todo sócio que trabalha na empresa deve cumprir perante a Receita Federal.
Trata-se de uma contribuição previdenciária que tem como objetivo garantir os direitos básicos do empresário, como aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade.
Afinal, como funciona o INSS sobre o pró-labore?
Qual a alíquota incidente sobre a retirada do sócio?
Se você tem dúvidas como essas, siga a leitura e descubra em que situações precisará, obrigatoriamente, contribuir com o INSS.
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Quem deve pagar INSS sobre pró-labore?
O INSS sobre pró-labore é obrigatório para todos os sócios que trabalham na empresa e recebem pelos serviços prestados.
Vale ressaltar que o pró-labore (do latim, pelo trabalho) é apenas uma das maneiras de remunerar o sócio de uma sociedade limitada ou anônima.
Muitas pessoas acham que todos os sócios, indiscriminadamente, têm direito ao pró-labore, mas não é bem assim.
Apenas os sócios que exercem atividades na empresa, sejam elas quais forem, recebem pró-labore.
Para os que não trabalham, há outras maneiras de remuneração, como distribuição de lucros ou juro sobre capital próprio — no caso de empresas optantes pelo Lucro Real.
Como a contribuição previdenciária vale para todas as pessoas que recebem remuneração pelo trabalho, o INSS sobre pró-labore é uma obrigação tributária legal, não há como fugir.
Como funciona o desconto do INSS sobre pró-labore?
O desconto do INSS sobre o pró-labore dos sócios que trabalham na empresa segue a regra aplicada aos contribuintes individuais.
A obrigatoriedade consta no Art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022.
O passo a passo se resume basicamente em:
- Fazer inscrição no PIS ou NIT no site do INSS, caso você ainda não tenha
- Escolher o tipo de contribuição: no caso de sócio, como vimos, deve ser contribuinte individual
- Escolher a periodicidade dos pagamentos: o contribuinte individual pode optar pelo recolhimento trimestral, desde que o pró-labore não exceda um salário mínimo
- Gerar e pagar a guia de arrecadação até o dia 15 do mês seguinte ao período de competência.
Para não correr o risco de cometer nenhum equívoco, o recomendado é você contar com a assessoria profissional de uma contabilidade online para auxiliar durante o processo.
Qual a alíquota do INSS sobre o pró-labore?
A alíquota do INSS sobre pró-labore é fixada em 11%.
É importante ressaltar essa informação, porque há uma tabela progressiva de alíquotas de INSS para quem trabalha pelo regime CLT que costuma gerar confusão.
Para quem recebe pró-labore, portanto, a tabela não se aplica.
Cabe mencionar ainda que, além do desconto do INSS sobre o pró-labore, o sócio precisa pagar Imposto de Renda sobre seus ganhos.
O IR, esse sim, obedece a uma tabela progressiva que varia de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor recebido.
Portanto, além de contribuir com o INSS, o sócio que recebe pró-labore precisa pagar Imposto de Renda sobre seus ganhos.
Uma dica para reduzir o impacto tributário sobre os recebimentos de quem é sócio é equalizar o pró-labore com a distribuição de lucros — essa é isenta de impostos.
Vamos imaginar que o sócio exerce a atividade de administrador.
Ele pode receber um pró-labore compatível com o salário de um administrador de empresas e outra parte a título de distribuição de lucros.
Trata-se de uma estratégia de planejamento tributário que pode fazer muita diferença.
Como calcular INSS sobre o pró-labore?
O cálculo do INSS sobre pró-labore é uma conta relativamente fácil de fazer, embora hoje em dia esse tipo de serviço geralmente seja automatizado.
Basta multiplicar o total bruto do pró-labore pelo percentual de contribuição do INSS (11%) para obter o valor da contribuição a pagar.
Vale ressaltar que o valor do INSS é limitado a um teto de contribuição, que em 2023 é de R$ 7.507,49.
A fórmula de cálculo do INSS sobre pró-labore, portanto, é a seguinte:
- INSS = pró-labore X 11%.
Suponhamos que você receba um pró-labore de R$ 2 mil.
Para saber o quanto precisará pagar de INSS, deverá fazer o seguinte cálculo:
- INSS = R$ 2.000 X 11% = R$ 220.
Na prática, você não precisa se preocupar com os cálculos, levando em conta que os sistemas eletrônicos e digitais fazem isso por você, como o da própria Receita Federal.
Qual o teto do INSS sobre o pró-labore?
O teto do INSS, atualizado em 2023, é de R$ 7.507,49, valor máximo que um trabalhador pode receber do Instituto Nacional do Seguro Social como benefício previdenciário.
Caso você seja sócio de uma empresa e queira receber o máximo que o INSS pode pagar quando se aposentar, precisará recolher 11% de INSS sobre esse valor, ou seja, R$ 825,83.
Vale ressaltar que o governo atualiza o teto do INSS todos os anos.
Como nenhuma pessoa pode receber uma aposentadoria, auxílio ou pensão acima desse patamar, a contribuição previdenciária também não pode exceder o valor proporcional.
Caso seu pró-labore seja maior do que isso ou você deseja receber acima do teto do INSS ao se aposentar, o caminho é buscar investimentos alternativos, como previdência complementar ou outros ativos geradores de renda.
Como pagar o INSS sobre o pró-labore?
O passo a passo para pagar o INSS sobre o pró-labore pode variar dependendo da ferramenta que você usar.
Com o avanço da tecnologia, a guia de pagamento pode ser emitida inclusive pelo app de alguns bancos.
A seguir, confira uma das maneiras de efetuar o pagamento:
- Acesse o portal do INSS (meu.inss.gov.br)
- Clique em “Emitir Guia de Pagamento (GPS)” na opção serviços sem senha
- Ao ser direcionado para a página da Receita Federal, informe o número do NIT e confirme
- Preencha os passos autoexplicativos
- Gere a guia e pague na rede bancária credenciada até o prazo de vencimento.
A outra opção para não perder tempo com burocracia é contar com a parceria de uma contabilidade digital segura e fácil: a Contabilix.
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