O CFOP 5929 costuma causar certa confusão entre empresários e profissionais que lidam com o departamento fiscal.
Isso acontece porque notas fiscais com esse código referem-se a operações que já foram registradas em outro documento fiscal.
Quer entender como funciona?
Então, siga a leitura e entenda o que é CFOP 5929, quando usar e como emitir notas fiscais sem dor de cabeça.
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O que é CFOP 5929?
O CFOP 5929 é um tipo de Código Fiscal de Operações e de Prestações usado para “lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF”.
Em outras palavras, ao informar o CFOP 5929 em uma nota fiscal, você notifica o governo de que o objeto daquela operação já foi registrado em outro documento, como a Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e).
O objetivo é evitar a cobrança de impostos duas vezes sobre uma mesma operação.
Para que serve o código CFOP?
O CFOP serve basicamente para classificar a natureza de uma operação envolvendo venda de mercadorias e prestação de serviços (especialmente de transportes).
Essa classificação é fundamental para o cálculo do ICMS e outros impostos, além de auxiliar na escrituração fiscal da empresa.
Os códigos são definidos pelo Confaz e distribuídos pelo tipo da NF-e (entrada ou saída), operação (compra, devolução, retorno, venda, transferência, etc.) e pela região (estadual, interestadual ou internacional).
Quando usar o CFOP 5929?
O CFOP 5929 é usado sempre que a nota fiscal substituir outro documento fiscal emitido anteriormente, como o cupom fiscal ou Nota Fiscal e Consumidor.
Em determinadas situações, pode ocorrer de sua empresa emitir notas avulsas e, no final de determinado período, fazer uma nota geral, abrangendo diversas operações.
Postos de combustíveis fazem muito isso.
Pode ocorrer de a empresa emitir o cupom fiscal, mas o cliente pedir a nota fiscal eletrônica, sendo necessário fazer a substituição.
Em casos assim, usa-se o CFOP 5929 para informar o Fisco de que não se trata de uma nova operação de venda, evitando a bitributação.
CFOP 5929: como dar entrada?
As notas fiscais com CFOP 5929 não são escrituradas porque “acobertam” notas fiscais ao consumidor (NFC-e) com CFOPs próprios.
Para fazer o lançamento, você deve apenas informar o número da nota no campo “observações”, sem informar valores – pois eles já foram declarados nas respectivas NFC-es.
Qual é a devolução do CFOP 5929?
Vimos que a nota fiscal com CFOP 5929 é uma “nota de uma nota”.
Se você precisa fazer alguma devolução nessas condições, primeiro precisa conhecer o CFOP “original” para, então, fazer o processo reverso.
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