CFOP 1407: para que serve, quando usar, devolução e como dar entrada

Pode-se dizer que quase todas as empresas utilizam o CFOP 1407 na nota fiscal ao comprar mercadorias para consumo próprio. 

Afinal, trata-se de código comum nas operações de aquisição, especificamente quando a mercadoria em questão é objeto de substituição tributária.

Quer saber quando usar, como dar entrada no sistema fiscal e qual código usar em casos de devolução?

A seguir, esclareça essas e outras dúvidas sobre o assunto — e descubra como lidar com as burocracias contábeis e fiscais de um jeito simples e prático.

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O que é CFOP 1407?

O CFOP 1407 é um Código Fiscal de Operações e Prestações usado para registrar a “compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

É utilizado quando uma empresa adquire produtos destinados ao seu consumo interno, como materiais de escritório ou insumos necessários ao funcionamento.

Assim como outros códigos do tipo (veja aqui a tabela completa), o CFOP 1407 identifica a operação, facilita o recolhimento correto de tributos e garante que a transação ocorra de acordo com a legislação.

Para que serve o código 1407?

Como vimos, o CFOP 1407 serve para classificar e registrar a compra de mercadorias para uso ou consumo interno da empresa.

O primeiro dígito do código (1) indica, ainda, que o fornecedor da mercadoria é do próprio estado. 

Se fosse uma compra interestadual, o CFOP seria outro.

Além de permitir um controle fiscal adequado, ajudando a empresa a cumprir as exigências fiscais, o código serve também para orientar, por exemplo, a gestão do almoxarifado.

Quando usar o CFOP 1407?

O CFOP 1407 deve ser utilizado sempre que a mercadoria adquirida para uso próprio for objeto de substituição tributária e o fornecedor for do próprio estado. 

Uma empresa de tecnologia, por exemplo, que compra artigos de escritório usa o CFOP 1407, assim como uma indústria que adquire materiais de limpeza para a manutenção do ambiente de trabalho.

Vale destacar que há uma lista predeterminada de itens sujeitos à substituição tributária, conforme Convênio ICMS 146, de 11 de dezembro de 2015.

Ou seja, nem todos os produtos adquiridos para consumo interno de uma organização são classificados pelo CFOP 1407.

CFOP 1407: como dar entrada?

Para dar entrada usando o CFOP 1407, você pode se orientar pelos seguintes passos.

1. Verifique se a mercadoria será realmente destinada ao consumo interno e não será revendida 
2. No sistema de emissão de notas fiscais, selecione o CFOP 1407 para identificar a operação de entrada da mercadoria no estoque/almoxarifado
3. Certifique-se de que todos os dados da mercadoria e os valores correspondentes estão corretos, considerando o regime de substituição tributária
4. Complete a emissão da nota fiscal com o CFOP 1407, garantindo que o documento fiscal esteja em conformidade com as obrigações tributárias.

Qual é a devolução do CFOP 1407?

No caso de devolução de mercadorias que foram registradas com o CFOP 1407, o código utilizado é o CFOP 5413. 

Trata-se de um outro código que indica a “devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”. 

Esse processo permite que a empresa estorne a operação inicial, mantendo o controle fiscal e ajustando o estoque e os tributos devidos.

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A escolha correta dos CFOPs, como você pode ver, é essencial para o processo de emissão de notas fiscais, uma etapa fundamental para todas as empresas.

Apesar de ser um tema complexo, detalhes como esses podem ser resolvidos facilmente com o apoio de um parceiro contábil experiente.

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