CFOP 5949: o que é, para que serve, quando usar e como dar entrada

CFOP 5949

Pesquisando sobre CFOP 5949?

Esse é mais um daqueles detalhes burocráticos que integram o emaranhado de regras e normas fiscais e tributárias aplicáveis às empresas no Brasil.

O assunto é específico e aparentemente complexo, mas, ao compreender o conceito geral, você verá que não é tão complicado assim. 

Quer ver como funciona?

Então, siga a leitura e confira as explicações sobre o que é e para que serve o CFOP 5949.

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O que é CFOP 5949?

CFOP 5949 é um Código Fiscal de Operações e Prestações, definido Conselho Nacional de Política Fazendária, que indica “saída de uma mercadoria ou serviço não especificado anterioremente”.

Trata-se, portanto, de um código genérico, usado quando a operação não se encaixa em nenhum outro código CFOP disponível na tabela definida pelo Confaz.

Para que serve o código CFOP?

Os códigos CFOP identificam a natureza de uma operação no ato de emissão da nota fiscal, sendo um dos mecanismos usados pelo governo para monitorar as transações empresariais.

Ao comprar, vender, movimentar ou devolver uma mercadoria, por exemplo, você deve emitir uma nota fiscal com o respectivo CFOP.

Na tabela CFOP, os códigos são distribuídos pelo tipo da NF (entrada ou saída), pela operação (compra, devolução, retorno, venda, transferência, etc.) e pela região de origem ou destino (operação dentro do estado, para fora do estado ou internacional). 

Quando usar o CFOP 5949?

Você deve usar o CFOP 5949 quando a operação em questão não se encaixar em nenhum dos códigos especificados pela tabela CFOP (clique aqui para conferir a tabela completa).

Classificam-se neste código “outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores”.

Vale ressaltar que a operação, nesse caso, envolve saídas de mercadorias ou prestações dentro do mesmo estado.

Caso o destino seja outro estado ou país, o código é outro.

Qual a diferença entre CFOP 5949 e 6949?

Assim com o CFOP 5949, o CFOP 6949 também é usado para “saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado anteriormente”. 

A diferença está no destino da mercadoria ou serviço. 

No CFOP 5949, a saída ocorre para o mesmo estado. No caso do CFOP 6949, trata-se de uma operação interestadual (o destino é outro estado).

CFOP 5949: como dar entrada?

Se você adquiriu uma mercadoria ou serviço com o CFOP 5949, precisa converter o código no momento de entrada da nota em seu sistema. 

Vale lembrar que o CFOP em questão foi informado por quem emitiu a nota fiscal

Nesse caso, para dar entrada, você pode escolher o CFOP 1949: “Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada”.

Qual é a devolução do CFOP 5949?

A devolução do CFOP 5949 ocorre quando você remete ao emitente a mercadoria recebida como “não especificada anteriormente”.

Nesse caso, você também precisa emitir nota fiscal com um CFOP de devolução. 

diversos códigos com essa finalidade, como o 520: “Devolução de compra para industrialização”.

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A escolha correta dos CFOPs, como podemos ver, faz parte do processo burocrático de emissão de uma nota fiscal.

É preciso atenção aos detalhes, afinal, um lançamento errado pode comprometer toda a operação e resultar em prejuízos para o seu negócio.

A dica, nesse caso, é contar com um parceiro que domine o assunto, como a Contabilix, contabilidade online, fácil e segura.

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