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Categoria: Simples Nacional. por Jean Bitar

Você já ouviu falar da importância do Fator R da categoria Simples Nacional? Sabe como isto impacta diretamente no pagamento de impostos do seu negócio?

Neste artigo você encontrará todas as respostas que precisa para manter seu negócio em dia com a contabilidade.

Após as recentes alterações na legislação que regulariza o Simples, através da Lei Complementar N° 155/2016, muitas empresas passaram a ter suas atividades transitando entre os anexos III e V.

Isso devido ao novo método de cálculo chamado de Fator R. Acontece que a diferença de impostos existente entre esses dois anexos é significativa.

Aí começaram as dúvidas: e então, é melhor estar no Anexo III ou no Anexo V do Simples? Como estar em cada um deles? O que é Fator R? Leia o post até o final e entenda melhor.

O que é Fator R do Simples Nacional?

Fator R é o nome dado ao cálculo realizado mensalmente para saber se uma empresa será tributada no Anexo III ou Anexo V do Simples Nacional.

Conforme apresentam os parágrafos §§ 5-J e 5-M do Art.18 da Lei Complementar N°123, se a razão entre a folha de salários ou folha de pagamento (incluído o pró-labore) dos últimos 12 meses e a receita bruta da pessoa jurídica dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento), de acordo com da atividade econômica, a empresa deixará de ser tributada no anexo V e passará a ser tributada no anexo III.

Mas como calcular este Fator R?

Em resumo, podemos assegurar que o cálculo do fator R do Simples Nacional serve para que o empresário possa encontrar em qual dos anexos a empresa se encaixa: Anexo III ou Anexo V. Para isso, é fundamental fazer uma conta básica. Vamos entender como ela funciona:

O que você precisa fazer é dividir o valor da sua folha de pagamentos (pró-labore, salários, FGTS) dos últimos 12 meses pelo faturamento obtido nos últimos 12 meses. Simples, não é? Portanto

Fator R = folha de salários em 12 meses / receita bruta em 12 meses

Se o resultado for igual ou superior a 28% então a sua empresa pertence ao Anexo III. Caso contrário, sua empresa pertence ao Anexo V.

A orientação é que você faça esse cálculo todos os meses. Isso porque o valor das alíquotas pode mudar bastante, resultando em vantagens para a sua empresa.

Se você fatura até R$ 180 mil por mês, por exemplo, sua alíquota pode ser 15,5% em um mês e 6% em outro. Ou seja, não há motivos para gastar mais do que o necessário.

Para ajudar na localização em qual posição nas tabelas o seu negócio está alocado, colocamos as tabelas atualizadas, logo a seguir:

Tabelas do Simples Nacional 2019

Desde janeiro de 2018, com as mudanças na legislação, a tabela do Simples Nacional passou de seis para cinco anexos.

Veja abaixo os detalhes sobre cada um deles, com as suas respectivas faixas de faturamento. 

Anexo I do Simples Nacional

Refere-se às empresas de comércio. 

Clique na tabela para saber mais sobre o Anexo I do Simples Nacional

Anexo II do Simples Nacional

Refere-se às fábricas e indústrias.

Clique na tabela para saber mais sobre o Anexo II do Simples Nacional

Anexo III do Simples Nacional

Refere–se às empresas que oferecem serviços de instalação, reparos e manutenção, além de agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.

Clique na tabela para saber mais sobre o Anexo III do Simples Nacional 

Anexo IV do Simples Nacional

Refere-se às empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios.

Clique na tabela para saber mais sobre o Anexo IV do Simples Nacional

Anexo V do Simples Nacional

Destina-se a empresas que prestam serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia e outros.

Clique na tabela para saber mais sobre o Anexo V do Simples Nacional 

Quais são as atividades sujeitas ao Fator R?

A lista a seguir mostra quais são as atividades que estão sujeitas à avaliação segundo o fator R. Ao lado de cada uma delas, descrevemos ainda a fundamental legal na qual se constitui o enquadramento.

• Arquitetura e Urbanismo

  Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06

• Fisioterapia

  Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06

• Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem

  Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06

• Odontologia e prótese dentária

  Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06

• Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite

  – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, I, da Lei Complementar 123/06

• Administração e locação de imóveis de terceiros

  – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06

• Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais

  – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06

• Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes

  – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06

• Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante

  – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06

• Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação

  – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06

• Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante

  – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06

• Empresas montadoras de estandes para feiras

  – Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06

• Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica

  Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06

• Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética

  Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06

• Serviços de prótese em geral

  Anexo III, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-M, II, da Lei Complementar 123/06

• Medicina veterinária

  Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06

• Serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação

  Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06

• Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, etc

  Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06

• Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros

  Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06

• Perícia, leilão e avaliação

  Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06

• Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração

  Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06

• Jornalismo e publicidade

  Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06

• Agenciamento, exceto de mão de obra

  Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06

• Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos anexos III ou IV desta lei complementar

  Anexo V, mas sujeita ao fator R – Veja o Art. 18, § 5º-J, da Lei Complementar 123/06.

Uma Gestão tributária eficaz para sua empresa

Ao longo deste artigo, você conheceu o que é o Fator R para o seu Simples Nacional e todos os detalhes a respeito desse regime tributário, incluindo a fórmula de cálculo básico para descobrir a sua alíquota atual.

Ao longo deste artigo, você conferiu o modelo de cálculo e qual tabela o seu empreendimento está localizado.

Agora, seja para abrir empresa ou buscar esse novo enquadramento, não se esqueça de falar com um contador especialista no assunto.

Obrigado.

Jean Bitar Fundador e CEO da Contabilix. Empresário no mercado de Tecnologia há mais de 10 anos. Formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil.